sessao nº 11

CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
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ATA DA 11a SESSAO ORDINARIA, DA 3a SESSAO LEGISLATIVA, DA 18a
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO
DIA 17 DE ABRIL DE 2023.
Camara Municipal de Rompeia
Aprovado por__/__a /[) votos
Rejeitado per_____ a______ votos
Rompeia; 4 ABR 2023
esideni
No dia dezessete do mes de abril do ano de dois mil e vinte e tres (2023), as dezenove horas,
na Sala das Sessoes do Edificio Joao da Costa Vieira, realizou-se a 11a (decima primeira)
Sessao Ordinaria do ano de 2023, sob a presidencia do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin
e secretariada pelos Vereadores Marcio Rogerio Gaffer, 1° Secretario, e Claudia Gomes da
Silva Oliveira Bento, 2a Secretaria. Procedida a chamada, verificou-se a presenga dos
seguintes Senhores Vereadores: Carlos Eduardo SchmidttAndrade, Claudia Gomes da Silva
Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio
Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei
Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Ausente o Vereador Carlos Rogerio
Barbosa, tendo o Senhor Presidente esclarecido ao Plenario que a ausencia se da de acordo
com o disposto no Regimento Interno, devido a participagao do parlamentar, nesta data, em
audiencia com o Deputado Estadual, Gimaci Santos, 1° Vice-Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado. A pauta da audiencia consiste em tratativas para a destinagao de
recursos financeiros as entidades assistenciais e ao municipio de Pompeia, bem como apoio
a demandas locais, esclareceu o Senhor Presidente. Com a presenga de dez Senhores
Vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessao. Ata da 10a SessSo
Ordinaria de 2023. Dispensada a leitura, foi colocada em votagao, sendo aprovada por
unanimidade. Passa-se a leitura do Expediente. PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
MUNICIPAL. Oficio GP n° 103/2023, da Senhora Prefeita Municipal, solicitando a retirada do
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Projeto de Lei que tramita nesta Casa de Leis que “Estabelece a Estrutura e o
Funcionamento do Conselho Tutelar de Pompeia e da outras providencias, e revoga o inciso
VIII do art. 13 da Lei n° 2.590, de 8 de abril de 2015.” A Secretaria. Projeto de Lei n° 25/2023,
que "Altera o art. 1° da Lei n° 2.628 de 22 de dezembro de 2015, que autoriza o Prefeito
Municipal a alienar, por doagao, lotes de terrenes urbanos localizados no Parque Residencial
Primavera, anexo ao future loteamento Minha Casa Minha Vida, as pessoas que se
encontram residindo em areas de risco, areas verdes e institucional, em locais improprios, e
as pessoas em situagao de vulnerabilidade social e de extrema pobreza do municipio de
Pompeia". As comissoes competentes. Projeto de Lei n° 26/2023, que "Revoga o inciso VIII
do art. 13 e altera a redagao do art. 18 constantes na Lei n° 2.590, de 8 de abril de 2015, que
dispoe sobre os Conselhos Tutelares e da outras providencias”. As comissoes
competentes. Projeto de Lei n° 27/2023, que "Autoriza e institui o Programa de Reabilitagao
Fiscal Municipal - REFIM e da outras providencias”. As Comissoes competentes. OFICIOS
DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Convite da Senhora Prefeita Municipal para participar da
Audiencia Publica, que sera realizada no dia 24 de abril (segunda-feira), as 18 boras, na Sala
das Sessoes da Camara Municipal, relativa a elaboragao da LDO - Lei de Diretrizes
Orgamentarias para o exercicio de 2024. Oficio GP n° 086/2023, em atengao ao
Requerimento n° 75/2023, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou
a Senhora Prefeita informar a data prevista para envio a esta Casa de Projeto de Lei
concedendo reajuste salarial aos servidores publicos da Administragao Direta e Indireta do
municipio visando a corregao da inflagao do ano de 2022. Informa que esta sendo estudado
o indice, de acordo com a possibilidade financeira, para enviar o Projeto. Oficio GP n°
087/2023, em atengao ao Requerimento n° 81/2023, de autoria do Vereador Rodolfo
Filgueira Marino, que solicitou a Senhora Prefeita informar se havera a manutengao nos
banheiros existentes na Pista de Esqueite “Guilherme Loncarovich”. Informa que foi
solicitado ao Setor de Obras para realizar essa melhoria apos o termino de obras que estao
sendo executadas. Oficio GP n° 088/2023, em atengao ao Requerimento n° 79/2023, de
autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa, que solicitou ao Executive Municipal que envide
esforgos junto a CPFL no sentido da realizagao de vistoria no Jardim Flamboyant, visando
verificar as arvores que estao com as copas atingindo a fiagao e efetuar a poda corretiva,
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haja vista que o problema tern causado preocupa^ao aos moradores. Informa que sera
efetuado contato com a CPFL para realizar a poda de arvores naquele local. Oficio GP n°
089/2023, em atengao ao Requerimento n° 74/2023, de autoria do Vereador Jorge Luis
Chicarelli Martin, que solicitou ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saude e a
Secretaria de Comunicagao Social que informem quais agoes estao previstas para serem
desenvolvidas durante o mes de abril em defesa dos animais, tendo em vista a Lei n° 3.074,
de 20 de abril de 2022, que instituiu no ambito do municipio de Pompeia o mes "Abril
Laranja", dedicado a campanha de prevengao da crueldade contra os animais. Encaminha o
Projeto de Marketing para a Campanha “Abril Laranja”, instituida pela Lei n° 3.074, de 20 de
abril de 2022, de Prevengao a Crueldade contra os Animais. Oficio GP n° 102/2023
encaminhando o balancete referente ao mes de margo/2023. EXPEDIENTE
PROTOCOLADO PARA A 10a SESSAO ORDINARIA. LEITURA PRORROGADA PARA
ESTA SESSAO ORDINARIA CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 88, § 1°, DO
REGIMENTO INTERNO. INDICAQOES: n°s 215 e 216/2023, de autoria do Vereador Jorge
Luis Chicarelli Martin; n°s 217 e 218/2023, de autoria do Vereador Rogerio Teixeira Barbosa;
n°s 219 a 221, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva; n°s 222 e 223/2023,
de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa; n°s 224 a 227/2023, de autoria do Vereador
Plinio Jose Art Leal; n°s 228 e 229/2023, de autoria da Vereadora Claudia Gomes da Silva
Oliveira Bento; n°s 230 a 232/2023, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt
Andrade; n°s 233 a 236/2023, de autoria do Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto.
CONTINUAQAO DO EXPEDIENTE DA 11a SESSAO ORDINARIA DE 2023. PROJETO DE
RESOLUQAO DE AUTORIA DA VEREADORA CLAUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA
BENTO. PR N° 01/2023, institui o “Programa Vereador Mirim” no ambito do Municipio de
Pompeia. As comissoes competentes. REQUERIMENTOS: n° 112/2023, de autoria de
Todos os Vereadores, inserindo nesta ata voto de profundo pesar pelo falecimento dos
estimados municipes Maria de Lourdes Souza Lima, Laercio Sperendio Polli, Antonio
Schiavon, Joao dos Santos Ferreira e Tercilia de Mattos Oliveira; n° 113/2023, de autoria do
Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin e subscrito pela senhora Vereadora Claudio Gomes da
Silva Oliveira Bento e pelos senhores Vereadores Diogo Montefusco Ceschim Silva, Marcio
Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos
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e Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 114/2023, retirado pelo autor Vereador Jorge Luis
Chicarelli Martin; n° 115/2023, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e
subscrito pelos senhores Vereadores Diogo Montefusco Ceschim Silva, Marcio Rogerio
Gaffer, Plinio Jose Arf Leal e Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 116/2023, de autoria do
Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelo senhor Vereador Diogo Montefusco
Ceschim Silva; n°s 117/2023, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e
subscrito pela senhora Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento e pelos senhores
Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Marcio
Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino e Rogerio Teixeira Barbosa.
Neste memento, em cumprimento ao artigo 88, § 1° do Regimento Interne, foi encerrado o
Pequeno Expediente, passando-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental fez
uso da palavra o Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE. Realizou os
cumprimentos e mencionou a presenga nominal de algumas pessoas, agradeceu a todos e
disse ser muito bom ver que esta aumentando a presenga de publico na sessao. Explicou
que na noite estaria fazendo o uso da palavra para contar que esta realizando visitas nas
unidades de saude do municipio, para assim poder verificar como esta a saude na cidade,
pontuando saber que a questao da saude no municipio esta bem pautada. Contou que na
semana esteve na Unidade Basica de Saude “Marli Martins” e na oportunidade falou com os
funcionarios e ouviu boas ideias e projetos e que ja passou as informagoes obtidas ao
Superintendente do Departamento de Higiene Saude de Pompeia. Ainda sobre o encontro
que teve na unidade de saude, ressaltou que teve o prazer de falar com dez municipes,
esclarecendo que atraves deles teve um feedback, podendo assim conhecer a real situagao
e que a manifestagao dos pacientes foi unanime em dizer que a saude e de qualidade,
narrando. Apos, falou que passando pelas ruas do Jardim America foi questionado por
municipes sobre quern seria o candidate e se a atual administragao continuaria, se a saude
seria a mesma, colocando que a populagao se preocupa, pois quer que a qualidade nos
servigos seja mantida. Falou da importancia em cobrar os setores da prefeitura sobre as
questoes que sao trazidas pela populagao aos vereadores, para dar uma resposta aos
interessados, registrando que os vereadores representam o povo e suas demandas. Na
sequencia expos que apresentou indicagoes na semana passada, mas que so foram lidas
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na noite em razao do volume do expediente da ultima sessao. Continuou dizendo que o
Governador ira tratar sobre os treinamentos aos profissionais da educagao e que o botao de
emergencia sera uma realidade, dizendo que a posigao do Estado esta ao encontro de sua
indicagao acerca do tema, ressaltando que o importante e que seja feito o necessario para a
populagao, sendo esse o papel daqueles que representam o povo. Ainda sobre as indicagoes
apresentadas, passou a falar sobre a rotatoria recentemente finalizada na Avenida
Perimetral, expondo que os condutores de veiculos nao estao utilizando o dispositive
adequadamente, desrespeitando o sentido do transito, comentando acerca da situagao e
externando o risco de acidentes no local. Brevemente citou a importancia de o Legislative ter
arquivadas as respostas dos setores da Administragao, pontuando tambem ser necessario
uma busca ativa das respostas e solugoes, colocando que ha problemas, mas que todos
estao unidos para somar esforgos e minimiza-los, salientando que a populagao, as criangas,
os idosos, nao podem ser prejudicados e que o debate na Casa e para que tenham
tranquilidade e recebam o melhor servigo. Finalizou desejando boa noite e boa semana a
todos. Em seguida fez uso da palavra a Vereadora CLAUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA
BENTO. Concluidos os cumprimentos a Mesa Diretora, aos senhores Vereadores, aos
presentes e aqueles que acompanham a sessao, externou agradecimentos a Prefeita Tina
pelo outdoor instalado na confluencia da Avenida Benjamin Constant com a Rua Getulio
Vargas que visa dar notoriedade sobre o autismo. Contou que as maes atipicas, de filhos
autistas, ficaram muito agradecidas pela iniciativa da gestora municipal. Lembrou que no dia
da foto para o outdoor, uma mae ficou encantada com todo o trabalho e em poder
compartilhar a sua vivencia. Novamente agradeceu, ressaltando todo o cuidado despendido,
falando que no grupo das maes dos autistas houve muita conversa e compartilhamento sobre
o dia da foto e sobre a iniciativa e que foi muito bom, por isso todos os agradecimentos, em
especial a Prefeita Tina, citando outra vez sobre o cuidado, inclusive com as maes. Citou a
frase: “E precise propor aos jovens urn grande objetivo, eles sofrem quando sao convidados
apenas para o mediocre”, comentando que a frase era para explicar que apresentou urn
projeto para ser implantado na Camara, o Vereador Mirim, esclarecendo os motives pelo
qual pensou no projeto, dizendo que seria urn momento para os municipes, desde crianga,
se familiarizarem com o trabalho do Legislative, uma oportunidade de conhecer o trabalho
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do vereador. Continuou dizendo ser importante comegar a ensinar, ensinar as criangas sobre
o que e a politica, seu funcionamento, expressando que esses menores levarao para suas
casas o aprendizado e talvez com isso se inicie uma mudanga e as pessoas passem a se
interessar e interagir. Passou a falar sobre a indicagao que apresentou acerca de benfeitorias
para a biblioteca municipal, dizendo entender ser importante o contato com o livro impress©
e comentando sobre o assunto. Continuando, mencionou o cartunista Mauricio de Sousa,
dizendo ser urn presente sua obra e o quanto se aprende com os gibis da Turma da Monica.
Citou a passagem biblica em Joao 8:32 “Conhecereis a verdade e a verdade vos libertara”,
questionado se o que liberta e a verdade ou o conhecimento, fazendo uma reflexao e
expondo que a verdade sempre sera verdade, sabendo-se ou nao, e o que liberta e o
conhecimento, salientando ser necessario ter conhecimento, discorrendo. Em seguida,
referindo-se ao Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, lembrou que juntos
apresentaram propositura sobre policiais civis do sexo feminine e a atuagao nas delegacias
e que na noite o Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin apresentou requerimento solicitando
informagao ao Secretario de Seguranga do Estado acerca do efetivo feminine na Policia Civil.
Externou elogios ao Delegado Claudio Anunciato, contando sobre a atuagao do delegado
em uma agao recente, falando que o profissional foi de uma competencia extraordinaria.
Apos, disse estar preocupada com o numero crescente de ocorrencias acerca de assedios
contra criangas, adolescentes e mulheres, comentando sobre a situagao. Comentou tambem
que em viagem encontrou urn policial militar e que durante o percurso ouviu do profissional
de seguranga publica os problemas enfrentados pela classe, se sensibilizando com a
situagao e narrando urn pouco do que ouviu. Continuou dizendo que e precise analisar todas
as situagoes e voltar urn olhar e que depois da pandemia muitos problemas se intensificaram,
pontuando ser importante uma mulher falar com outra, entendendo ser mais confortavel,
recordando o assunto tratado na propositura apresentada na semana anterior sobre o
atendimento de mulheres vitimas de violencia por policiais mulheres. O Vereador Jorge Luis
Chicarelli Martin solicitou aparte a oradora, que foi concedido. Com a palavra o Vereador
Jorge Luis Chicarelli Martin explicou que solicitou urn aparte para esclarecer, mas antes
expressou ter sido valoroso o exame de consciencia feito pela Vereadora em relagao ao
assunto do efetivo de policiais civis do sexo feminine. Na sequencia, mencionado as palavras
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da Vereadora quando citou um embate acerca do requerimento do efetivo de policiais
mulheres, esclareceu que a razao de apresentar um requerimento nesta noite e justamente
demonstrar que nao ha divergencia acerca da causa, que e importante a pauta de defesa
das mulheres, mas que na sua opiniao, enquanto Vereador, disse que precisam de atitudes
concretas e nao ficar so no discurso politico, porque senao se tira a credibilidade das causas.
Justificou que apresentou o requerimento para perguntar ao Secretario de Estado sobre o
efetivo de policiais civis mulheres no Estado para verificar a possibilidade da aplicagao da
recente lei que prioriza que o atendimento as mulheres vitimas de violencia seja realizado
por policiais tambem mulheres. Retomando a palavra, a Vereadora Claudia Gomes da Silva
Oliveira Bento expressou que achou o requerimento do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin
importante e que caminha junto com o apresentado anteriormente por ela e pelo Vereador
Carlos Eduardo Schmidtt Andrade. Agradeceu pela oportunidade das palavras, encerrando
o discurso. Na sequencia fez uso da palavra o Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM
SILVA. Concluidos os cumprimentos, passou a falar de suas proposituras, iniciando com
comentarios acerca de um Requerimento sobre o “Panelao” e os Jogos da Primavera,
aprovado na ultima semana. Na sequencia explicou que as indicates da ultima semana
foram lidas na noite e que apresentou tres falando sobre esporte. Retomou o assunto do
Requerimento, esclarecendo que solicitou ao Executive informagoes sobre as condigoes do
Ginasio de Esporte “Chevrane Resende”, mencionado que segundo informagoes houve o
furto da fiagao eletrica do local e que nova fiagao esta sendo providenciada para reativar o
uso do espago no periodo noturno. Explicou tambem que solicitou ao Executive a informagao
se serao realizados os Jogos da Primavera no corrente ano. Mencionando o Vereador Marcio
Rogerio Caffer, disse que o parlamentar ja foi Secretario de Esportes do Municipio e o
parabenizou pelo trabalho quando no cargo. Emendando falou da importancia da realizagao
dos jogos, que e uma oportunidade de descoberta de novos talentos, de descobrir jovens e
criangas que sao adeptos ao esporte e que podem levar o nome de Pompeia, do Estado de
Sao Paulo e do Brasil afora. Continuando disse que em relagao ao esporte indica que seja
incluida a modalidade do cubo magico e do xadrez nas competigoes, sendo uma modalidade
esportiva. Comentou que seus alunos praticam o cubo magico, que ja presenciou varias
vezes, ao entrar na sala de aula, discorrendo que os jovens realizamjDs movimentos com
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i
muita rapidez, registrando que ja apresentou a indicagao no ano de 2022 e tern esperanga
de ver os Jogos da Primavera ocorrerem em 2023 ja com o xadrez e o cubo magico inclufdos
na programagao. Passou a falar da Indicagao que sugere a implantagao de uma escolinha
de atletismo no munidpio, discorrendo acerca da sugestao e esclarecendo que o atletismo
e considerado um esporte individual, mencionando as modalidades. Tambem discorreu
sobre o desporto paraolimpico e a importancia de investir em esporte para todos,
comentando. Concluindo o assunto quanto ao esporte, salientou ser alem de uma sugestao
um apelo ao Executive para que a escola de atletismo possa ser criada, recordando que na
gestao do ex-prefeito Oscar Yasuda houve a criagao de um projeto de atletismo, citando suas
memorias em relagao ao ocorrido. Citou o jovem Enzo Putinati e suas conquistas e que alem
da habilidade do jovem, houve um investimento, dizendo que o Poder Publico tambem pode
investir em atletas, colocando que com o atletismo Pompeia aumentara as chances de ter
destaque no cenario esportivo nacional. Passou a falar da indicagao de placas indicativas
nas academias ao ar livre, pontuando que Pompeia tern varias. Explicou a necessidade das
placas dizendo que trabalhar a saude e importante e deve ser feito com cuidado e por essa
razao e necessario que haja uma explicagao de como fazer os exerdcios, citando por
exemplo que um movimento mal feito pode gerar dor na coluna, dentre outros.
Acrescentando disse que nao esta pedindo a disponibilizagao de um profissional 24 horas
por dia nas academias ao ar livre, mas sim um material visual e didatico para que a pratica
do exercicio seja realizada da forma correta, aproveitando falou que disponibilizar
profissional de educagao em algumas academias, em horarios especfficos, seria de grande
valia, comentando. Reiterou que sua indicagao e para a colocagao de placas indicando a
forma correta de fazer os exerdcios e que tambem seria importante disponibilizar um telefone
de emergencia. Narrou ser importante ter mais atengao e mais cuidado com o esporte no
municipio, inclusive tendo mais investimento, tanto do Executive Municipal como de
Emendas Parlamentares, citando as areninhas que vieram para o Municipio e ja estao
concluidas, lembrando que Neymar e Gabriel Jesus, entre outros grandes jogadores de
futebol, foram relevados nos campinhos dos bairros em que residiam, discursando. Nesse
momento o Vereador Vanderlei Ribeiro do Santos solicitou um aparte. Com a palavra o
Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos contou que a Jacto promoyia competigoes de
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atletismo entre os funcionarios, bem como outros esportes. Mencionou o senhor Irineu,
presente na sessao, dizendo que tambem participava, mas que torcia para ele, vereador, e
que sua modalidade era cem metros rasos e que nunca perdeu nenhuma corrida que
participou. Divertindo-se disse que o senhor Irineu poderia confirmar o dito. Agradeceu pelas
palavras e desejou bengao de Deus a todos. Retomando as palavras o Vereador Diogo
Montefusco Ceschim Silva encerrou agradecendo a todos. Prosseguindo o Grande
Expediente, fez uso da palavra o Vereador MARCIO ROGERIO GAFFER. Feito os
agradecimentos, registrou a presenga da presidenta do PT, professora Dinora, do senhor
Celso Andrade, pai do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, comentando sobre o
trabalho do senhor como assessor do filho e externando elogios, do senhor Joao Parpinelli,
presidente de alguns conselhos municipals e do municipe conhecido como Formigao.
Agradeceu ao senhor Irineu pela presenga na Casa, comentando a felicidade em ve-lo. Citou
tambem a presenga das Conselheiras, chamando-as de lindas e tecendo comentarios. Em
relagao ao elogio externado as conselheiras disse que nos dias atuais deve se tomar muito
cuidado com elogios pois podem ser considerados assedio, narrando sobre a tematica. Em
seguida externou agradecimentos ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saude,
Adalberto de Oliveira Bento, pelo pronto atendimento de urn pedido que fez. Mencionou a
realizagao do Cidade Limpa, registrando ser urn acontecimento importante, uma
oportunidade de as pessoas fazerem uma limpeza em suas casas, nos quintals, eliminado
escorpioes, cobras, acabando com a sujeira. Se referindo ao Vereador Rodolfo Filgueira
Marino, lembrou que durante a discussao do requerimento do Vereador Vanderlei Ribeiro
dos Santos que tratou sobre o atraso na entrega dos uniformes escolares, o Vereador
Rodolfo teceu algumas explicagoes acerca do processo licitatorio, narrando que alguns
pontos nao entenderam e por isso gostaria de te-lo, citando algumas duvidas, tais como, se
a licitagao foi realizada no tempo correto. Concedeu aparte ao Vereador, para caso queira,
explicar novamente. Com a palavra o Vereador Rodolfo Filgueira Marino agradeceu as
palavras e passou a explicar, novamente, acerca do processo licitatorio, pontuando os prazos
e narrando as etapas. Retomando a palavra, o Vereador Marcio Rogerio Caffer agradeceu
ao Vereador pelo aparte e reiterou a importancia do requerimento do Vereador Vanderlei
Ribeiro dos Santos. Passou a dizer que nos ultimos dias esteve em sua casa pensando muito
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acerca da politica em Pompeia, registrando que ha tempos vem sendo fiel a um grupo politico
na cidade e que nunca mudou de lado. Continuou dizendo que, inclusive, ao escolher nao
apoiar determinado candidato, em razao da fidelidade com seu grupo politico, se afastou de
uma das pessoas mais maravilhosas, que mais ajudou Pompeia, mencionando o senhor
Vanderlei de Araujo Moura. Acrescentou que o senhor Vanderlei fez muito por Pompeia e
dedicou-se a cidade, que a esposa Senhora Neide foi presidente da APAE, contando saber
o quanto o mencionado senhor e sua familia ajudou a cidade, explicando que o narrado se
da pois vai passando um filme em sua cabega e que quando esta sozinho em sua casa fica
pensando que e melhor ficar em casa sozinho e pensando do que sair e acabar falando
besteira. Emendou falando da Mogao que apresentou, ainda nao lida, manifestando apoio a
aprovagao da PEC para o fim da reeleigao, expressando entender que deve ser o fim da
reeleigao, que deve ser um mandate de cinco anos, comentando e externando sua
indignagao. Citando a Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento disse que no
proximo ano comegam as tratativas para as proximas eleigoes e que todo o dito na Tribuna
fica registrado, colocando que na politica de Pompeia nao sera mais Vereador, com excegao
de uma situagao, dizendo que aguardara para revelar no momento correto. Depois passou a
falar sobre o uso na atualidade de Bibliotecas, questionando a necessidade de se manter
uma, explicando que muitas coisas sao pela internet, lembrando que na historia de Pompeia
foi o Vereador que mais conquistou livros para a biblioteca de Pompeia, discorrendo.
Retomou o assunto dos uniformes, falando ao Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos para
ir ate o secretario, ate a empresa, fiscalizar in loco. Rapidamente mencionou que foi criada
e esta em funcionamento uma comissao na Casa para atualizar a Lei Organica do Municipio,
ressaltando a importancia desse feito e esclarecendo que nao faz parte da comissao por um
relapso ao receber a informagao de prazo para participagao. Disse que na CCJ na Camara
dos Deputados os parlamentares convocam os Secretarios para irem ate eles prestarem
informagao, mas que hoje no Legislative do municipio e ao contrario e o Executive coloca o
setor a disposigao, tecendo comentarios. Voltando a mencionar a Comissao pediu para que
os membros sejam responsaveis, ja que tern nas maos uma ferramenta importante para que
os futures prefeitos de Pompeia respeitem o Legislative, que e precise que assim seja.
Encerrou dizendo que ainda ha muito para falar e agradeceu a Deus. Antes, contou que
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ainda na noite iria receber mensagem da Professora Dinora pontuando no que acertou ou
errou durante do discurso e que gosta, pois e assim que se aprende. Finalizando o Grande
Expediente, fez uso da palavra o Vereador PUNIO JOSE ARF LEAL. Iniciou agradecendo
a presenga de todos e registrando que e um defensor da leitura, que nao e muito leitor, mas
esta lutando para se tornar, dizendo que casou com uma bibliotecaria e que esta aprendendo
a ter o habito de ler. Mencionando o Vereador Marcio Rogerio Gaffer disse que ler no
computador e a mesma coisa que chupar uma bala sem tirar o embrulho, que o livro impresso
e insubstituivel. Lembrando a mengao biblica da Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira
Bento, registrou que o conhecimento liberta e que a biblia traz o conhecimento da palavra
de Deus, mencionado o versiculo dito pela Vereadora e falando que em Joao 8;36 diz que
se de fato conheceres o filho, verdadeiramente seremos livres, falando de Jesus,
comentando e mencionando outras passagens. Salientou que a biblia fechada nao tern muito
valor, mas que aberta transforma vidas e que Jesus nao e o pregado na cruz, mas sim o
ressuscitado, discorrendo e dando gragas a Deus por ter sido liberto pela palavra. Passou a
falar sobre a propositura dos uniformes e disse que na cidade vizinha os feitos sao entregues
a tempo, recordando que no final do ultimo ano os vereadores se reuniram para tratarem
sobre a licitagao que visava a aquisigao dos uniformes, ainda no ano anterior. Depois passou
a discorrer sobre a Vicinal Tufic Baracat, dizendo que e questionado sobre o recape no local
e que somado a isso agora tern a questao dos uniformes. Pediu para a senhora Prefeita
Isabel Cristina Escorce que chame os Vereadores e explique para eles sobre os assuntos
que estao sendo questionados, pontuando ser uma falta de respeito colocar o setor a
disposigao quando os vereadores solicitam informagoes. Parabenizou o senhor Presidente
e expressou sua feliz surpresa com sua atuagao na presidencia, falando que os Vereadores
nao podem mais aceitar respostas colocando setor a disposigao, questionando qual seria a
fungao do requerimento se a resposta e colocar o setor a disposigao. Enfatizou que e
necessaria uma resposta concreta para os requerimentos, registrando saber que todos sao
bem atendidos nos setores, mas que as regras precisam ser seguidas, precisa ter mais
respeito pelos Vereadores, pois sao eleitos pelo povo, pela vontade das pessoas,
discorrendo. Novamente elogiou o trabalho do Presidente e expos que chegou a hora de
mudar o rumo da politica de Pompeia, comentando. Lembrou que a mpanhava as sessbes
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como espectador, mas que agora participa como Vereador e que todos irao lutar para que o
Legislative tenha ainda mais respeito, dizendo que ha bastante pessoas competentes, mas
que precisam enviar respostas mais objetivas. Encerrou desejando bengaos a
todos. Encerrado o Grande Expediente, passou-se a ORDEM DO DIA. Procedida a
chamada, verificou-se a presenga dos seguintes Senhores Vereadores: Carlos Eduardo
Schmidtt Andrade, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva,
Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Art Leal, Rodolfo Filgueira
Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da
Silva Neto. Ausencia justificada do Vereador Carlos Rogerio Barbosa. Com a presenga de
dez Senhores Vereadores, passou-se a leitura dos pareceres, discussao e votagao dos
projetos constantes da Ordem do Dia. 1) Substitutive n° 1,de autoria do Vereador Rogerio
Teixeira Barbosa, Relator, Presidente da Comissao de Justiga e Redagao, que “Altera a Lei
n° 2.769, de 29 de novembro de 2017 (Plano Diretor do Municlpio de Pompeia), para dispor
sobre a elaboragao do Codigo de Obras, do Plano Diretor de Mobilidade Urbana e das
demais leis dessa decorrentes", ao Projeto de Lei n° 21/2023, de autoria da Senhora
Prefeita Municipal, que altera a Lei n° 2.769, de 29 de novembro de 2017 (Plano Diretor do
Municipio de Pompeia), para dispor sobre a elaboragao do Codigo de Obras, do Plano Diretor
de Mobilidade Urbana e das demais leis dessa decorrentes. Aprovado em primeira e unica
discussao e votagao por unanimidade. 2) PL n° 25/2023, de autoria da Senhora Prefeita
Municipal, que "Altera o art. 1° da Lei n° 2.628 de 22 de dezembro de 2015, que autoriza o
Prefeito Municipal a alienar, por doagao, lotes de terrenes urbanos localizados no Parque
Residencial Primavera, anexo ao future loteamento Minha Casa Minha Vida, as pessoas que
se encontram residindo em areas de risco, areas verdes e institucional, em locais improprios,
e as pessoas em situagao de vulnerabilidade social e de extrema pobreza do municipio de
Pompeia". Aprovado em primeira e unica discussao e votagao. 3) PL n° 26/2023, de autoria
da Senhora Prefeita Municipal, que "Revoga o inciso VIII do art. 13 e altera a redagao do art.
18 constantes na Lei n° 2.590, de 8 de abril de 2015, que dispoe sobre os Conselhos
Tutelares e da outras providencias”. Aprovado em primeira e unica discussao e votagao. 4)
Emenda Supressiva n° 01 ao Projeto de Lei n° 26/2023, de autoria da Comissao de Justiga
e Redagao, que suprime o artigo 2° do Projeto de Lei n° 26/2023. Aprovada em primeira e
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unica discussao e votagao por unanimidade. 5) Emenda Supressiva n° 02, ao Projeto de
Lei n° 26/2023, de autoria da Comissao de Justiga e Redagao, que suprime do artigo 3° do
Projeto de Lei n° 26/2023 a expressao “retroagindo seus efeitos a partir de 30 de margo de
2023”. Aprovada em primeira e unica discussao e votagao por unanimidade.6) PL n°
27/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que "Autoriza e institui o Programa de
Reabilitagao Fiscal Municipal - REFIM e da outras providencias”. Aprovado em primeira e
unica discussao e votagao por unanimidade. 7) PL n° 24/2023, de autoria do Vereador
Rodolfo Filgueira Marino, que “Institui o Dia Municipal da Biblia”. Aprovado em primeira e
unica discussao e votagao. Encerrada a materia para a Ordem do Dia, o Senhor Presidente
convidou a todos para a homenagem aos 50 anos de fundagao do Servigo de Integragao de
Menores - SIM, a ser realizada na proxima segunda-feira, as 19h30, na Sala das Sessoes,
e nao havendo nada mais a tratar agradeceu a presenga dos senhores Vereadores e
declarou encerrada a presente sessao, e, para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de
Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislative I, a presente ata, que lida e achada conforme vai
assinada pela Mesa.
ie LuisTChicarelli Martin
Presidente
lar^fo Rogerio Caffer Claudia Gomes da Oliveira Bento
1° Secretario Secretaria
Roseli Aparecida de OliveiraVidal Rissatto
Auxiliar Legislative I
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