sessao nº 12

CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
ATA DA 12a SESSAO ORDINARIA, DA 3a SESSAO LEGISLATIVA, DA 18a
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO
DIA 24 DE ABRIL DE 2023.
Camara Municipal de^Pompela
Aprovado por : f/ a V yptos
Rejeitado p^r _____ a votos
Pompeii 2 MAI 4023 7/ »
Presid<
No dia vinte e quatro do mes de abril do ano de dois mil e vinte e tres (2023), as dezenove
horas, na Sala das Sessoes do Edificio Joao da Costa Vieira, realizou-se a 12a (decima
segunda) Sessao Ordinaria do ano de 2023, sob a presidencia do Vereador Jorge Luis
Chicarelli Martin e secretariada pelos Vereadores Marcio Rogerio Gaffer, 1° Secretario, e
Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, 2a Secretaria. Procedida a chamada, verificou-se a
presenga dos seguintes Senhores Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos
Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim
Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo
Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar
Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze Senhores Vereadores, o Sr. Presidente
declarou aberta a presente Sessao. Ata da 11a Sessao Ordinaria de 2023. Dispensada a
leitura, foi colocada em votagao, sendo aprovada por unanimidade. Passa-se a leitura do
Expediente. PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL. PL 28/2023, de autoria da
Senhora Prefeita, que “Autoriza o Poder Executive a conceder, excepcionalmente, no mes
de abril de 2023, aos servidores publicos da Administragao Direta e Indireta do Municipio e
aos conselheiros tutelares, o tiquete alimentagao que especifica.” As Comissoes
competentes. PL 29/2023, de autoria da Senhora Prefeita, que “Autoriza o Poder Executive
a conceder, no mes de abril de 2023, auxilio, subvengao e/ou contribuigao a Associagao
dos Agentes Ambientais Prestadores de Servigos na Coleta de Materials Reciclaveis de
1
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
Pompeia.” Comissoes competentes. OFICIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Oficio GP
n° 108/2023, em atengao ao Requerimento n° 86/2023, de autoria do Vereador Jorge Luis
Chicarelli Martin. Oficio GP n° 109/2023, em atengao ao Requerimento n° 88/2023, de
autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos. Oficio GP n° 110/2023, em atengao ao
Requerimento n° 89/2023, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos. Oficio GP
n° 111/2023, em atengao ao Requerimento n° 94/2023, de autoria do Vereador Diogo
Montefusco Ceschim Silva. Oficio GP n° 111/2023, em atengao ao Requerimento n°
94/2023, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva. PROJETO DE
RESOLUQAO N° 02/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispoe sobre o valor do
tiquete alimentagao fornecido aos servidores publicos da Camara Municipal, instituido pela
Lei n° 2.019, de 19 de dezembro de 2002.” As comissoes competentes. EXPEDIENTE
PROTOCOLADO PARA A 11a SESSAO ORDINARIA. LEITURA PRORROGADA PARA
A 12a SESSAO ORDINARIA CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 88, § 1°, DO
REGIMENTO INTERNO. REQUERIMENTOS: n° 118/2023, de autoria do Vereador
Rogerio Teixeira Barbosa e subscrito pelos senhores Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt
Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli
Martin, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e
Waldemar Merencio da Silva Neto; e n° 119/2023, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira
Marino e subscrito pelos senhores Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos
Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Plinio Jose Arf Leal, Rogerio Teixeira
Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. MOQOES: n°
9/2023, de autoria da Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento e subscrita pelos
senhores Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Diogo
Montefusco Ceschim Silva, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira
Barbosa e Waldemar Merencio da Silva Neto; e n° 10/2023, de autoria do Vereador
MARCIO ROGERIO CAFFER e subscrita pelos senhores Vereadores Carlos Eduardo
Schmidtt Andrade, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira
Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da
Silva Neto. INDICAQOES: n°s 237 a 243/2023, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro
dos Santos. Neste memento, em atendimento ao Requerimento n° 73/2023, de autoria dos
r2
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
Vereadores Jorge Luis Chicarelli Martin e Rogerio Teixeira Barbosa, o Senhor Presidente
declarou suspensa a presente sessao a fim de ser realizada a homenagem por ocasiao dos
50 anos de Fundagao do Servigo de Integragao de Menores. O que foi feito. O Vereador
Rodolfo Filgueira Marino foi nomeado para recepcionar o Vice-prefeito Jose Antonio de
Souza Franga e conduzi-lo ate a Mesa. Em seguida foi nomeado o Vereador Vanderlei
Ribeiro dos Santos para recepcionar o Senhor Benedito de Olyveira Junior, Vice-Presidente
do SIM. Foi apresentado urn video institucional produzido proximo da Instituigao completar
50 anos. Em seguida o Vereador Plinio Jose Arf Leal foi nomeado para recepcionar o
Senhor Percio Fidelis, Coordenador Pedagogic© da Instituigao para que fizesse uso da
palavra na tribuna. O que foi feito. Na sequencia fez uso da palavra em nome da Casa, o
Vereador Rogerio Teixeira Barbosa. Prosseguindo fez uso da palavra tambem. Estando
presente na Sessao a senhora Otilia Cavalheiro Asmar, Presidente de Honra do SIM, foi
recepcionada pelo Vereador Marcio Rogerio Caffer para adentrar ao plenario e fez uso da
palavra. Dando continuidade a homenagem o Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva
foi nomeado para recepcionar o Senhor Venerio Xavier, que esteve a frente do SIM por 10
anos, para fazer uso da tribuna, o que foi feito. Em seguida os autores da iniciativa da
homenagem, os Vereadores Jorge Luis Chicarelli Martin e Rogerio Teixeira Barbosa
fizeram a entrega da placa comemorativa ao Vice-Presidente Benedito de Olyveira Junior e
o Vereador Marcio Rogerio Caffer fez a entrega de urn mimo a Sra. Otilia. Finalizando a
homenagem, fez uso da palavra o Senhor Benedito de Olyveira Junior, Vice-Presidente do
SIM. Encerrada a homenagem, foi realizada a chamada, constatando-se a presenga dos
seguintes Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia
Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli
Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio
Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com
a presenga unanime dos Senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou reaberta a
presente Sessao, prosseguindo-se a leitura do expediente. INDICAQOES: n°s 244 a
246/2023, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; n° 247/2023, de autoria do
Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva; n° 248/2023, de autoria dos Vereadores Diogo
Montefusco Ceschim Silva e Marcio Rogerio Caffer; n° 249/2023, de autoria do Vereador
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
Rogerio Teixeira Barbosa; n° 250/2023, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino;
n°s 251 a 254/2023, de autoria da Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento; n°
255/2023, de autoria do Vereador Marcio Rogerio Caffer; n°s 256 a 258/2023, de autoria do
Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS.
Oficio n° 056/2023-DHS, do Superintendente do DHS, em atengao ao Requerimento n°
87/2023, de autoria do Vereador Jorge Luiz Chicarelli Martin. Oficio n° 057/2023-DHS, do
Superintendente do DHS, em atengao ao Requerimento n° 82/2023, de autoria do Vereador
Rodolfo Filgueira Marino. Oficio n° 058/2023-DHS, do Superintendente do DHS, em
atengao ao Requerimento n° 92/2023, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim
Silva. Oficio n° 059/2023, do do Superintendente do DHS, em atengao ao Requerimento n°
90/2023, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino. Oficio n° 060/2023-DHS, do
Superintendente do DHS, em atengao ao Requerimento n° 74/2023, de autoria do Vereador
Jorge Luis Chicarelli Martin. Balancete do Departamento de Higiene e Saude referente ao
mes de fevereiro/2023. Balancete do Departamento de Higiene e Saude referente ao mes
de margo/2023. Oficio n° 106/2023, assinado pela Secretaria Municipal de Assistencia
Social, em atengao ao Requerimento n° 33/2023, de autoria da Vereadora Claudia Gomes
da Silva Oliveira Bento. Oficio n° 173/2023, do Gabinete do Secretario da Saude do Estado
de Sao Paulo, em atengao ao Requerimento n° 60/2023, de autoria do Vereador Carlos
Eduardo Schmidtt Andrade. CT CCCAAA - 0861/2023, da Gerente de Relagoes
Institucionais da Telefonica Brasil S/A, em atengao ao Requerimento n° 61/2023, de autoria
do Vereador Rodolfo Filgueira Marino. Na sequencia deu continuidade ao EXPEDIENTE
protocolado para a 12a SESSAO ORDINARIA DE 2023. PROJETO DE LEI DE AUTORIA
DO LEGISLATIVO. PL N° 30/2023, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim
Silva, que Declara a "Festa do Peao de Boiadeiro de Pompeia" como Patrimonio Cultural
do Municlpio de Pompeia e da outras providencias. As comissoes competentes.
REQUERIMENTOS: n° 120/2023, de autoria de Todos os Vereadores, inserindo nesta ata
voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados munlcipes Laurindo Teixeira Lima,
Florentina dos Santos do ValeeZdlia Gongalves; n° 121/2023, de autoria do Vereador
Jorge Luis Chicarelli Martin e subscrito pelos senhores Vereadores Carlos Eduardo
Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Rodolfo
4 C9
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 -Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar
Merencio da Silva Neto; n° 122/2023, de autoria do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin e
subscrito pelos senhores Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio
Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino,
Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva
Neto; n0 123/2023, de autoria do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin e subscrito pelos
senhores Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Diogo
Montefusco Ceschim Silva, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira
Barbosa e Vanderlei Ribeiro dos Santos; n° 124/2023, de autoria do Vereador Rogerio
Teixeira Barbosa e subscrito pelos senhores Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt
Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Plinio Jose Arf Leal,
Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva
Neto; n°s 125 e 126/2023, de autoria da Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento
e subscritos pelos senhores Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio
Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino,
Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva
Neto; n° 127/2023, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos
senhores Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Diogo Montefusco Ceschim Silva,
Plinio Jose Arf Leal, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; n°
128/2023, de autoria do Vereador Plinio Jose Arf Leal e subscrito pelos senhores
Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco
Ceschim Silva e Vanderlei Ribeiro dos Santos; n° 129/2023, de autoria do Vereador Carlos
Rogerio Barbosa e subscrito pelos senhores Vereadores Diogo Montefusco Ceschim Silva,
Rogerio Teixeira Barbosa e Vanderlei Ribeiro dos Santos; e n° 130/2023, de autoria do
Vereador Carlos Rogerio Barbosa e subscrito pelos senhores Vereadores Diogo
Montefusco Ceschim Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e
Waldemar Merencio da Silva Neto. INDICAQOES: n° 259/2023, de autoria do Vereador
Diogo Montefusco Ceschim Silva; n° 260/2023, de autoria do Vereador Rogerio Teixeira
Barbosa. Neste momento o Senhor Presidente, considerando o que dispoe o artigo 88 do
Regimento Interne desta Casa, colocou em votagao a prorrogagao do Pequeno Expediente
5
cAmara municipal de pompeia
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
para que pudessem apreciar as proposituras apresentadas para a presente sessao, sendo
aprovado por unanimidade a prorrogagao. Prosseguiu-se a leitura do expediente.
Indicagoes: n° 261/2023, de autoria do Vereador Rogerio Teixeira Barbosa; n°s 262 a
265/2023, de autoria do Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 266/2023, de
autoria da Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento; n°s 267 e 268/2023, de
autoria do Vereador Plinio Jose Arf Leal; n°s 269 a 271/2023, de autoria do Vereador
Carlos Eduardo Schmidtt Andrade; e n°s 272 a 274/2023, de autoria do Vereador Carlos
Rogerio Barbosa. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. Oficio 50/2023-DHS, do
Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, acerca do evento “Maes e famflias atipicas
e cuidado emocional", a realizar-se no dia 27 de abril de 2023, dentro das atividades
desenvolvidas no mes de conscientizagao do autismo pela Autarquia em parceria com a
Prefeitura Municipal de Pompeia, Centro de Referencia de Assistencia Social (CRAS) e
Instituigao de Desenvolvimento Familiar “Chieko Nishimura”. Solicita que seja dada ciencia
ao Vereador autor da Indicagao n° 127/2023. Ata da reuniao do Conselho Municipal da
Familia realizada no dia 21 de margo de 2023. Oficio n° 13/2023, da Casa dos Conselhos,
encaminhando as seguintes copias de Atas dos seguintes conselhos municipais: Conselho
Municipal da Crianga e Adolescente de Pompeia; Conselho Municipal do Idoso; Conselho
Municipal da Pessoa com Deficiencia; e Conselho Municipal de Transito. Convite do
Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, nos termos do Oficio n° 61/2023-DHS,
dirigido ao Sr. Presidente desta Casa e demais Vereadores, para o evento “Maes e familias
atipicas e cuidado emocional”, que sera realizado no dia 27 de abril, as 19 horas, no Clube
JK. Encerrado o Pequeno Expediente, e nao havendo oradores inscritos para o GRANDE
EXPEDIENTE, passou-se para a ORDEM DO DIA. Procedida a chamada, verificou-se a
presenga dos seguintes Senhores Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos
Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim
Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo
Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar
Merencio da Silva Neto. Com a presenga unanime dos Senhores Vereadores, passou-se a
leitura dos pareceres, discussao e votagao do projeto constante da Ordem do Dia. 1)
Projeto de Lei n° 28/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Autoriza o Poder
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
Executive a conceder, excepcionalmente, no mes de abril de 2023, aos servidores publicos
da Administragao Direta e Indireta do Municipio e aos conselheiros tutelares, o tfquete
alimentagao que especifica.” Aprovado em primeira e unica discussao e votagao por
unanimidade. 2) Projeto de Lei n° 29/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que
“Autoriza o Poder Executive a conceder, no mes de abril de 2023, auxilio, subvengao e/ou
conthbuigao a Associagao dos Agentes Ambientais Prestadores de Servigos na Coleta de
Materials Reciclaveis de Pompeia.” Colocado em discussao, usaram da palavra os
Vereadores Rogerio Teixeira Barbosa, Carlos Rogerio Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos
Santos, Rodolfo Filgueira Marino, Diogo Montefusco Ceschim Silva e Pllnio Jose Arf Leal.
Encerrada a discussao, foi colocado em votagao, sendo aprovado por unanimidade. 3)
Projeto de Resolugao n° 02/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispoe sobre o valor
do tiquete alimentagao fornecido aos servidores publicos da Camara Municipal, instituido
pela Lei n° 2.019, de 19 de dezembro de 2002.” Aprovado em primeira e unica discussao e
votagao por unanimidade. Encerrada a materia para a Ordem do Dia, o Senhor Presidente
proferiu o que segue: “Senhores Vereadores, esta sendo organizado pela Secretaria
Municipal da Familia, em razao do Dia Internacional da Familia comemorado no dia 15 de
maio, um cronograma de eventos para celebrar a data, e a convite da Secretaria da
Familia, Sra. Eliane de Souza Marques, esta Presidencia participou de reuniao para
elaboragao do cronograma e recebeu convite para que a Casa integrar o calendario de
eventos e nesse contexto apresento aos Senhores Vereadores a possibilidade de
prorrogagao do inicio da Sessao Ordinaria do dia 15 de maio de 2023, Dia Internacional da
Familia, para as 19h30, com a finalidade de receber nesta Casa o Conselho Municipal da
Familia nessa data, quando sera realizada a reuniao ordinaria mensal daquele orgao com
inicio as 18h30. Trata-se de uma data oportuna, o Dia Internacional da Familia, para
receber nesta Casa esse Conselho e estarmos juntos nesta Casa tratando de tema tao
relevante para o desenvolvimento de politicas publicas”. Dito isto colocou em votagao a
prorrogagao do horario do inicio da sessao a ser realizada no dia 15 de maio, sendo
aprovado por unanimidade. E nada mais a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a
presenga dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente sessao, e, para
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46-CEP 17580-970-Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislative I, a
presente ata, que lida e achada conforme v; pela Mesa.
r, f\/, ■■
Jorge hicarelli Martin
Presidente
\
r
arpib Rogerio Caffer Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento
1° Secretario a
retaria
Roseli Apa feira Vidal Rissatto
Auxiliar Legislative I
8