sessao nº 21

CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
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ATA DA 21a SESSAO ORDINARIA, DA 3a SESSAO LEGISLATIVA, DA
18a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA,
REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DE 2023.
Camara Municipal de Pompeia
Aprovado por g a i-____votes
Rejeita per a votos
Pompeia,
rvh.
I /
Presjefente
No dia vinte e seis do mes de junho do ano de doi mil e vinte e tres (2023), as
dezenove horas, na Sala das Sessoes do Edificio Joao da Costa Vieira, realizou-se a
21a (vigesima primeira) Sessao Ordinaria do ano de 2023, sob a presidencia do
Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin e secretariada pelos Vereadores Marcio Rogerio
Gaffer, 1° Secretario, e Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, 2a Secretaria. Procedida
a chamada, verificou-se a presenga dos seguintes Senhores Vereadores: Carlos
Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva,
Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio
Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa,
Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de
onze Senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessao. Ata da
20a Sessao Ordinaria de 2023. Dispensada a leitura, foi colocada em votagao, sendo
aprovada por unanimidade. Passa-se a leitura do Expediente. PROJETOS DE LEI DE
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. PL 38/2023, de autoria da Senhora Prefeita
Municipal, que “Dispoe sobre a concessao de reajuste salarial aos servidores publicos
da Administragao Direta e Indireta do Municipio e da outras providencias.” As Comissoes
Competentes. PL 39/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Autoriza a
abertura de creditos adicionais, especial e suplementar, ao orgamento do Departamento
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de Higiene e Saude de Pompeia que especifica.” As Comissoes Competentes. PL
40/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Autoriza o Poder Executive a
conceder contribuigao, no mes de julho de 2023, a Associagao dos Agentes Ambientais
Prestadores de Servigos na Coleta de Materiais Reciclaveis de Pompeia - AAMP, e
autoriza a abertura de credito adicional suplementar ao orgamento no valor de R$
10.000,00 para o fim que especifica.” As Comissoes Competentes. PL 41/2023, de
autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Altera a redagao da Tabela 1 - A.1, Quadro
de Empregos Publicos Permanentes, A. 1.1- Categoria Operacional, constante no art. 2°
da Lei n° 3.137, de 18 de Janeiro de 2023.” As Comissoes Competentes. PL 42/2023, de
autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispde sobre a “Inclusao de uma area de
terras rurais com 193.758,00 metros, denominada Fazenda Jacutinga - Gleba B, no
perimetro urbano do municipio e comarca de Pompeia.” As Comissoes Competentes.
Neste momento a sessao foi suspensa para a entrega do Titulo de Cidadao Benemerito
ao llustrissimo Senhor Joao Parpinelli Filho, outorgado por meio do Decreto Legislative
n° 17/2023, originario do Projeto de Decreto Legislative n° 2/2023, de autoria do
vereador Jorge Luis Chicarelli Martin. O que foi feito. Foram nomeados os Vereadores
Rodolfo Filgueira Marino e Waldemar Merencio da Silva Neto para recepcionar o Senhor
Joao Parpinelli Filho. Em nome da Camara fez uso da palavra o presidente Jorge Luis
Chicarelli Martin. Enfatizou que a homenagem concedida representa o reconhecimento
cidadaos pompeenses diante do exemplo de dedicagao e altruismo do
homenageado e sua inestimavel contribuigao para a comunidade por meio de seu
trabalho voluntario, ressaltando que o trabalho voluntario do senhor Parpinelli nao se
limita ao Conselho do Idoso, lembrando que atualmente 6 presidente do Conselho
Municipal de Transito e da Associagao de Apoio as Pessoas com Deficiencia, alem de
ter urn assento no Conselho de Saude. Tambem usou a palavra o vice-prefeito, Jose
Franga, que parabenizou a Camara pela concessao da honraria e o homenageado pela
trajetoria, destacando a sua dedicagao e que em tudo esta presente dando sugestao,
registrando que Pompeia deve muito ao senhor Joao e que na cidade tivesse mais
pessoas trabalhando com a garra que ele vem trabalhando como voluntario todos os
dos
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dias, Pompeia seria ainda melhor. O Senhor Joao Parpinelli Filho ao usar a tribuna
destacou a sua gratidao em receber o Titulo, dizendo ser um memento unico, impar em
toda sua vida. Agradeceu a Camara Municipal de Pompeia e todos os vereadores por
terem aprovado o seu nome para essa ocasiao, registrando ser uma honra fazer parte
de cinco conselhos na cidade e que ser voluntario e um prazer, nao e fazer por fazer, e
fazer por prazer, sem esperar recompensa. Tambem prestigiaram a homenagem
familiares, varies amigos e representantes diversos segmentos da sociedade civil.
Encerrada a homenagem, foi realizada a chamada, constatando-se a presenga dos
seguintes Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa,
Diogo Montefusco Ceschim Silva, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Jorge Luis
Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino,
Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva
Neto. Com a presenga de onze Senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou
reaberta a presente Sessao. Prosseguiu a leitura do expediente. PROJETO DE LEI DE
AUTORIA DA MESA DA CAMARA. PL n° 43/2023, que “Dispoe sobre a concessao de
reajuste salarial aos servidores publicos da Camara Municipal e da outras providencias.”
As Comissoes Competentes. OFICIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Oficio GP n°
181/2023, em atengao ao Oficio n° 522/2023, advindo da aprovagao do Requerimento n°
188/2023, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa. Oficio GP n° 182/2023, em
atengao ao Oficio n° 523/2023, advindo da aprovagao do Requerimento n° 189/2023, de
autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos. Oficio GP n° 183/2023, em atengao
ao Oficio n° 534/2023, advindo da aprovagao do Requerimento n° 193/2023, de autoria
do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos. Oficio GP n° 184/2023, em atengao ao Oficio
n° 537/2023, advindo da aprovagao do Requerimento n° 196/2023, de autoria da
Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento. Oficio GP n° 185/2023, em atengao
ao Oficio n° 538/2023, advindo da aprovagao do Requerimento n° 197/2023, de autoria
da Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento. Oficio GP n° 186/2023, em
atengao ao Oficio n° 539/2023, advindo da aprovagao do Requerimento n° 198/2023, de
autoria da Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento. REQUERIMENTOS: n°
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214/2023, de autoria de Todos os Vereadores, inserindo nesta ata voto de pesar pelo
falecimento dos munfcipes Wilson Silva Guerra, Maria Aparecida da Silva Maganaro,
Idetilde Maria Prates, Adriana Roberta Vicente Mizoguchi e Mauncio Alves Geanini; n°
215/2023, de autoria do Vereador Rogerio Teixeira Barbosa e subscrito por todos os
senhores Vereadores; n° 216/2023, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e
subscrito pela senhora Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento e pelos
senhores Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Diogo
Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio
Jose Arf Leal, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; e n°
217/2023, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pela senhora
Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento e pelos senhores Vereadores Carlos
Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva,
Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Vanderlei
Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. MOQOES: n° 17/2023, de
autoria de todos os senhores Vereadores, inserindo nesta ata uma manifestagao de
aplauso a Empresa Maquinas Agricolas Jacto S/A pelo aniversario de sua fundagao em
nosso Municipio. E n° 18/2023, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e
subscrita pela senhora Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento e pelos
senhores Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Diogo Montefusco Ceschim
Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo
Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa e Waldemar Merencio da Silva Neto.
INDICAQOES: n° 393/2023, de autoria do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin; n°s 394
a 396/2023, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva; n° 397/2023, de
autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; n°s 398 a 401/2023, de autoria do
Vereador Plinio Jose Arf Leal; n° 402/2023, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo
Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa e Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento; n°s
403 a 406/2023, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade; e n°s 407 e
408/2023, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino. EXPEDIENTE RECEBIDO
DE DIVERSOS. Oficio n° 099/2023-DHS, do Superintendente do Departamento de
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Higiene e Saude de Pompeia, em atengao ao Oficio n° 536/2023 e Requerimento n°
195/2023, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva. Oficio n° 100/2023-
DHS, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, em
atengao ao Oficio n° 533/2023 e Requerimento n° 192/2023, de autoria do Vereador
Vanderlei Ribeiro dos Santos. Balancete do Departamento de Higiene e Saude de
Pompeia referente ao mes de Maio/2023. E-MAIL.EIXO.1361/23, da Concessionaria de
Rodovias Piracicaba Panorama S.A. (“EIXO-SP”), em resposta ao Requerimento n°
148/2023, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos. E-MAIL.EIXO. 1367/23,
da Concessionaria de Rodovias Piracicaba Panorama S.A. (“EIXO-SP”), em resposta ao
Requerimento n° 134/2023, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos. Ata da
reuniao do Conselho Municipal da Familia, realizada no dia 23 de maio de 2023. Ata da
reuniao do Conselho Municipal de Politicas Publicas Sobre Drogas, realizada no dia 24
de maio de 2023. Neste momento a sessao foi suspensa por alguns minutes.
Retomando, foi realizada nova chamada e com a presenga unanime dos Senhores
vereadores, prosseguiu a leitura do expediente. PROJETOS DE AUTORIA DA MESA
DIRETORA. PL N° 44/2023, que “Dispoe sobre revisao geral ao subsidio dos agentes
politicos do Poder Executive Municipal.” As Comissoes Competentes. PL N° 45/2023,
que Dispoe sobre a revisao geral anual dos subsidies do Prefeito e do Vice-Prefeito. As
Comissoes Competentes. Encerrado o Pequeno Expediente, e nao havendo oradores
inscritos para o Grande Expediente, passou-se a ORDEM DO DIA. Foi procedida a
chamada, verificando-se a presenga dos seguintes Vereadores: Carlos Eduardo
Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Claudia
Gomes da Silva Oliveira Bento, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer,
Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei
Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, com a presenga de onze
Senhores Vereadores, passou-se a leitura dos pareceres, discussao e votagao das
materias constantes da Ordem do Dia. 1) 2a discussao e votagao do Projeto de
Emenda a Lei Organica n° 01/2023, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo
Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento,
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/v (5
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Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin e Rodolfo Filgueira
Marino, que “Altera e revoga dispositivos da Lei Organica do Municipio de Pompeia, que
especifica.” Aprovado em segunda discussao e votagao nominal por unanimidade. 2)
Projeto de Lei n° 38/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Dispoe sobre
a concessao de reajuste salarial aos servidores publicos da Administragao Direta e
Indireta do Municipio e da outras providencias.” Aprovado em primeira e unica discussao
e votagao por unanimidade. 3) Projeto de Lei n° 39/2023, de autoria da Senhora
Prefeita Municipal, que “Autoriza a abertura de creditos adicionais, especial e
suplementar, ao orgamento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia que
especifica.” Aprovado em primeira e unica discussao e votagao por unanimidade. 4)
Projeto de Lei n° 40/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Autoriza o
Poder Executive a conceder contribuigao, no mes de julho de 2023, a Associagao dos
Agentes Ambientais Prestadores de Servigos na Coleta de Materiais Reciclaveis de
Pompeia - AAMP, e autoriza a abertura de credit© adicional suplementar ao orgamento
no valor de R$ 10.000,00 para o fim que especifica.” Aprovado em primeira e unica
discussao e votagao por unanimidade. 5) Projeto de Lei n° 41/2023, de autoria da
Senhora Prefeita Municipal, que “Altera a redagao da Tabela 1 - A.1, Quadro de
Empregos Publicos Permanentes, A.1.1- Categoria Operacional, constante no art. 2° da
Lei n° 3.137, de 18 de Janeiro de 2023.” Aprovado em primeira e unica discussao e
votagao por unanimidade. 6) Projeto de Lei n° 42/2023, de autoria da Senhora Prefeita
Municipal, que dispoe sobre “Inclusao de uma area de terras rurais com 193.758,00
metros, denominada Fazenda Jacutinga - Gleba B, no perimetro urbano do municipio e
comarca de Pompeia.” Aprovado em primeira e unica discussao e votagao por
unanimidade. 7) Projeto de Lei n° 43/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispoe
sobre a concessao de reajuste salarial aos servidores publicos da Camara Municipal e
da outras providencias. Aprovado em primeira e unica discussao e votagao por
unanimidade. 8) Projeto de Lei n° 44/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispoe
sobre revisao geral ao subsidio dos agentes politicos do Poder Executive Municipal.”
Aprovado em primeira e unica discussao e votagao por unanimidade. 9) Projeto de Lei
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n° 45/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispoe sobre a revisao geral anual dos
subsidies do Prefeito e do Vice-Prefeito.” Aprovado em primeira e unica discussao e
votagao por unanimidade. Encerrada a materia para a Ordem do Dia e nada mais a
tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presenga dos senhores Vereadores e declarou
encerrada a presente sessao, e, para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira
Vidal Rissatto, Auxiliar Legislative I, presente^ata, que lida e achada conforme vai
assinada pela Mesa. / /
Luis Cbicarelli Martin
Presidente
areijb Rogerio Caffe) Claudia Gomes/^a Silva Olitfeirabento
1° Secretario 2a SecreiMa
1)0.P
Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto
Auxiliar Legislative I
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