sessao nº 22

CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
ATA DA 22a SESSAO ORDINARIA, DA 3a SESSAO LEGISLATIVA, DA
18a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA,
REALIZADA NO DIA 7 DE AGOSTO DE 2023.
CAmara Municipal de^pompela
Aprevado oor [ >c^ a . votos
Rejeltado p«r a votos
Pomi AGO 2023
7
Pi lente
No dia sete do mes de agosto do ano de dois mil e virite e (2023), as dezenove horas, na
Sala das Sessoes do Edificio Joao da Costa Vieira, realizou-se a 22a (vigesima segunda)
Sessao Ordinaria do ano de 2023, sob a presidencia do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin e
secretariada pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, 3° Secretario, e Claudia
Gomes da Silva Oliveira Bento, 2a Secretaria. Procedida a chamada, verificou-se a presenga dos
seguintes Senhores Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa,
Diogo Montefusco Ceschim Silva, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Jorge Luis Chicarelli
Martin, Plinio Jose Art Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei
Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de dez Senhores
Vereadores, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessao. Ata da 21a Sessao Ordinaria
de 2023. Dispensada a leitura, foi colocada em votagao, sendo aprovada por unanimidade. Ata
da 2a Sessao Extraordinaria de 2023. Dispensada a leitura, foi colocada em votagao, sendo
aprovada por unanimidade. Neste momento o Senhor Presidente comunicou aos Senhores
Vereadores que se encontra presente nesta Casa o 1° Suplente de Vereador eleito pelo MDB,
Valdir Cervelin, convocado para assumir a cadeira legislativa do MDB ate 31 de dezembro de
2023, em virtude de encontrar-se licenciado do mandate, nos termos do artigo 21, II, e artigo 22
do Regimento Interne, o Vereador Marcio Rogerio Caffer, do MDB. Informou que o suplente
entregou na Secretaria desta Casa o Diploma expedido pela Justiga Eleitoral e a Declaragao de
Bens. Em seguida nomeou o Vereador Rodolfo Filgueira Marino, Lider da Bancada do MDB,
para recepcionar o Sr. Vereador Suplente para adentrar ao Plenario, e o conduzir a tribuna para
prestar o termo de compromisso e na sequencia assinar o termo de posse. O que foi feito.'Apos,
1
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
o Sr. Presidente declarou empossado o Suplente de Vereador em Exerdcio Valdir Cervelin, e o
convidou a tomar assento em sua bancada. Comunicou que o cargo de Vice-li'der da Bancada
do MDB passa a ser ocupado pelo suplente, e que a 1a Secretaria ocupada pelo Vereador
Marcio Rogerio Gaffer passa a ser ocupada pelo Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade,
que ocupa atualmente o cargo de 3° Secretario. Neste momento com a presenga de onze
Vereadores, passou-se a leitura do Expediente. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL. “Inclusao de uma area de terras rurais com 24.941,00 metros,
denominada Fazenda Camapuan - Gleba A2 - Desmembrada, no perlmetro urbano do
munidpio e comarca de Pompeia.” As Comissoes Competentes. OFICIOS DO EXECUTIVO
MUNICIPAL. Oflcio GP n° 195/2023, em atengao ao Oflcio n° 576/2023, advindo da aprovagao
do Requerimento n° 203/2023, de autoria do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin. Oflcio GP n°
196/2023, em atengao ao Oflcio n° 578/2023, advindo da aprovagao do Requerimento n°
205/2023, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino. Oflcio GP n° 197/2023, em atengao
ao Oflcio n° 579/2023, advindo da aprovagao do Requerimento n° 206/2023, de autoria do
Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos. Oflcio GP n° 201/2023, em atengao ao Oflcio n°
599/2023, advindo da aprovagao do Requerimento n° 208/2023, de autoria do Vereador
Vanderlei Ribeiro dos Santos. Oflcio GP n° 205/2023, encaminhando o Balancete referente ao
mes de junho/2023. Oflcio GP n° 206/2023, em atengao ao Oflcio n° 630/2023, proveniente da
aprovagao do Requerimento n° 216/2023, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino.
Oflcio GP n° 207/2023, em atengao ao Oflcio n° 631/2023, proveniente da aprovagao do
Requerimento n° 217/2023, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino.
REQUERIMENTOS: n° 219/2023, de autoria de Todos os Vereadores, inserindo nesta ata voto
de pesar pelo falecimento dos munlcipes Dime Teixeira dos Santos, Maria de Souza Alexandre,
Osvaldo Develis, Juventina Lopes da Silva, Erciiia Rodrigues Mourao Lopes, Teresinha do
Carmo Lopes Hayashi, Josue Ferreira Dourado, Luiza Cassaro Milan, Luiz Pinarelli, Joao da
Silva, Irineu Antonio Delarco, Alcides Moreno Munhoz, Antonio Pedro Gaioto, Jose Ferreira do
Nascimento, Rosa Pereira, Gesio Pedro Alves, Argemiro Nunes Leal, Wilson Jose Gongalves,
Alvina Celestino de Almeida, Thereza Pazzini Cabrera, Daniel de Oliveira, Luiza de Jesus
Oliveira, Ida Ferrari Ribeiro, Isaura Souza de Oliveira, Bertolino Barboza, Edvaldo Leite da
Silva e Jose Carlos da Silva Barbosa, bem como pelo falecimento do senhor Nazareno
Chicarelli, vereador nesta casa na 6a Legislatura (1969 a 1973), avo materno do Vereador Jorge
Luis Chicarelli Martin; n° 220/2023, de autoria do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin e
subscrito pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Claudia Gomes da Silva Ojiyeira
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
Bento e Diogo Montefusco Ceschim Silva; n° 221/2023, de autoria do Vereador Jorge Luis
Chicarelli Martin; n° 222/2023, de autoria do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin e subscrito
pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes
da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira
Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 223/2023, de
autoria do Vereador Plinio Jose Arf Leal e subscrito pelos demais Vereadores; 224/2023, de
autoria do Vereador Plinio Jose Arf Leal e subscrito pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt
Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco
Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos
Santos, Waldemar Merencio da Silva Neto e pelo Suplente de Vereador em exercicio Valdir
Cervelin, inserindo nesta ata voto de congratulagoes com os Agricultores de nosso Municipio
pelo transcuro do Dia do Agricultor, comemorado no ultimo dia 28 de julho; n° 225/2023, de
autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa e subscrito pelos Vereadores Carlos Eduardo
Schmidtt Andrade, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva,
Plinio Jose Arf Leal, Jorge Luis Chicarelli Martin, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar
Merencio da Silva Neto; n° 226/2023, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa e subscrito
pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento,
Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Rodolfo Filgueira Marino,
Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 227/2023, de autoria do
Vereador Carlos Rogerio Barbosa e subscrito pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt
Andrade, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Plinio Jose
Arf Leal, Jorge Luis Chicarelli Martin, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos,
Waldemar Merencio da Silva Neto e do Suplente de Vereador em exercicio Valdir Cervelin; n°
228/2023, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa e subscrito pelos Vereadores Carlos
Eduardo Schmidtt Andrade, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim
Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei
Ribeiro dos Santos, Waldemar Merencio da Silva Neto e do Suplente de Vereador em exercicio
Valdir Cervelin, inserindo nesta ata urn voto de congratulagoes com todos os profissionais da
educagao de nosso municipio pela comemoragao do DIA NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAQAO, no ultimo dia 6 de agosto; n° 229/2023, de autoria do Vereador Carlos Rogerio
Barbosa e subscrito pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Claudia Gomes da
Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Plinio Jose
Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos, Waldemar Merencio da Si
/
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
Neto e do Suplente de Vereador em exerci'cio Valdir Cervelin; n° 230/2023, de autoria dos
Vereadores Carlos Rogerio Barbosa e Diogo Montefusco Ceschim Silva e subscrito pelos
Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Jorge
Luis Chicarelli Martin, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos
Santos, Waldemar Merencio da Silva Neto e do Suplente de Vereador em exercicio Valdir
Cervelin; n° 231/2023, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos
Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva
Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Plinio Jose Arf
Leal, Vanderlei Ribeiro dos Santos, Waldemar Merencio da Silva Neto e do Suplente de
Vereador em exercicio Valdir Cervelin; n° 232/2023, de autoria da Vereadora Claudia Gomes da
Silva Oliveira Bento e subscrito pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos
Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Plinio Jose Arf
Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos, Waldemar Merencio da Silva Neto
e do Suplente de Vereador em exercicio Valdir Cervelin; n° 233/2023, de autoria da Vereadora
Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento e subscrito pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt
Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli
Martin, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos, Waldemar Merencio da Silva
Neto e do Suplente de Vereador em exercicio Valdir Cervelin; n° 234/2023, de autoria dos
Vereadores Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento e Carlos Eduardo Schmidtt Andrade e
subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge
Luis Chicarelli Martin, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos, Waldemar
Merencio da Silva Neto e do Suplente de Vereador em exercicio Valdir Cervelin; n° 235/2023, de
autoria do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade e subscrito pelos Vereadores Carlos
Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva,
Jorge Luis Chicarelli Martin, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos
Santos, Waldemar Merencio da Silva Neto e do Suplente de Vereador em exercicio Valdir
Cervelin; n° 236/2023, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva e subscrito pelos
Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva
Oliveira Bento, Jorge Luis Chicarelli Martin, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino,
Vanderlei Ribeiro dos Santos, Waldemar Merencio da Silva Neto e do Suplente de Vereador em
exercicio Valdir Cervelin; e n° 237/2023, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim
Silva e subscrito pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa e
Vanderlei Ribeiro dos Santos. MOQOES: n° 19/2023, de autoria do Vereador Rodolfo Fikjueira
i 4
/
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
Marino e subscrita pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira
Bento, Plinio Jose Arf Leal, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto,
inserindo nesta ata uma manifestapao de APLAUSO ao Supremo Tribunal Federal pela decisao
historica que invalidou o uso da tese da “Legitima defesa da honra”, em julgamento de
feminicidios no Tribunal do Juri; e n° 20/2023, de autoria da Vereadora Claudia Gomes da Silva
Oliveira Bento e subscrita pelos Vereadores Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis
Chicarelli Martin, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos,
Waldemar Merencio da Silva Neto e do Suplente de Vereador em exercicio Valdir Cervelin.
INDICAQOES: n°s 409 e 410/2023, de autoria do Vereador Rogerio Teixeira Barbosa; n°s 411 a
413/2023, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; n° 414/2023, de autoria do
Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin; n° 415/2023, de autoria do Vereador Waldemar Merencio
da Silva Neto; n°s 416 e 417/2023, de autoria do Vereador Plinio Jose Arf Leal; n°s 418 a
420/2023, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa; n°s 421 e 422/2023, de autoria do
Vereador Rodolfo Filgueira Marino; n° 423/2023, de autoria da Vereadora Claudia Gomes da
Silva Oliveira Bento; n° 424/2023, de autoria dos Vereadores Claudia Gomes da Silva Oliveira
Bento e Carlos Eduardo Schmidtt Andrade; e n°s 425 e 426/2023, de autoria do Vereador Diogo
Montefusco Ceschim Silva. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. Oficio n° 102/2023-DHS,
do Superintendente do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, em atengao ao Oficio n°
577/2023 e Requerimento n° 204/2023, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt
Andrade. Oficio n° 103/2023-DHS, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saude de
Pompeia, em atenpao ao Oficio n° 575/2023 e Requerimento n° 202/2023, de autoria do
Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin. Balancetes do Servipo Autonomo de Agua e Esgoto de
Pompeia referente aos meses de Janeiro a Julho de 2023. Correspondencia da Secretaria de
Governo e Relagoes Institucionais do Governo do Estado de Sao Paulo, em atenpao ao
Requerimento n° 165/2023, de autoria dos Vereadores Jorge Luis Chicarelli Martin, Plinio Jose
Arf Leal e Rogerio Teixeira Barbosa. Correspondencia da Secretaria da Educagao do Estado,
Nucleo de Gestao da Rede Escolar e Matricula Marilia, em atengao ao Requerimento n°
201/2023, de autoria do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin. Correspondencia eletronica da
Assessoria do Deputado Federal Marco Brasil (PP/PR), manifestando agradecimentos pelo envio
da Mogao n° 16/2023, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva. E￾MAIL.EIXO.1288/23, da Concessionaria de Rodovias Piracicaba Panorama S.A. (“EIXO-SP”),
em resposta ao Requerimento n° 147/2023, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos
Santos. E-MAIL.EIXO. 1475/23, da Concessionaria de Rodovias Piracicaba Panorama S.A.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
(“EIXO-SP”), em resposta ao Requerimento n° 153/2023, de autoria do Vereador Plinio Jose Arf
Leal. E-MAIL.EIXO. 1475/23, da Concessionaria de Rodovias Piracicaba Panorama S.A. (“EIXO￾SP”), em resposta ao Requerimento n° 154/2023, de autoria do Vereador Plinio Jose Arf Leal. E￾MAIL.EIXO. 1673/23, da Concessionaria de Rodovias Piracicaba Panorama S.A. (“EIXO-SP”),
em resposta ao Requerimento n° 169/2023, de autoria do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin.
E-MAIL.EIXO. 1674/23, da Concessionaria de Rodovias Piracicaba Panorama S.A. (“EIXO-SP”),
em resposta ao Requerimento n° 174/2023, de autoria dos Vereadores Rodolfo Filgueira Marino
e Plinio Jose Arf Leal. E-MAIL.EIXO.1679/23, da Concessionaria de Rodovias Piracicaba
Panorama S.A. (“EIXO-SP”), em resposta ao Requerimento n° 182/2023, de autoria do Vereador
Vanderlei Ribeiro dos Santos. CT 06.0412/2023 GRE, da empresa de telefonia Claro, em
atengao ao Requerimento n° 190/2023, de autoria do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin. Ata
da reuniao do Conselho Municipal da Familia, realizada no dia 20 de junho de 2023. Ata da
reuniao do Conselho Municipal de Politicas Publicas Sobre Drogas, realizada no dia 22 de junho
de 2023. Convite para participar da Cerimonia de Formatura do Programa Capacitagao dos
Conselheiros Municipais de Pompeia, a ser realizado no dia 08 de agosto de 2023, as 19h00, no
Institute de Desenvolvimento Familiar Chieko Nishimura - IDF. Convite da Secretaria da
Juventude para participar da 2a Feira Jovem, evento que compoe a Semana da Juventude, que
sera realizado no dia 11 de agosto, das 8h as 11h e das 13 as 16h, na Arena de Esporte e
Eventos. Convite da Associagao de Convivencia do Idoso para participar do Jantar em
comemoragao ao Dia dos Pais, a ser realizado no dia 17 de Agosto, as 20h00, na sede da ACI.
Encerrado o Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem
regimental fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Iniciou
manifestando cumprimentos. Desejou boas-vindas ao Suplente de Vereador em exercicio Valdir
Cervelin. Teceu comentarios a respeito das Indicagoes que apresentou nesse dia. Primeiro
destacou o problema relacionado com o calgamento do passeio publico situado nas
proximidades da quadra onde acontece as aulas do projeto de judo. Em seguida discorreu sobre
a quadra de areia desativada situada no bairro JK. Finalizou mencionando a sugestao da
instalagao de urn redutor de velocidade na Rua Sergio Maranho, justificando o aumento do
transit© naquela regiao. Encerrou registrando que visitou algumas entidades comunicando a
chegada de recursos, explicando os tramites necessaries para liberagao, e manifestou
contentamento pelo retorno das sessoes, mas que o servigo nao parou durante o recesso. Em
seguida fez uso da palavra o Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE. Apos
cumprimentos, mencionando o assunto da Festa do Peao, destacou que sua irma foi Rainha da
6
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
Festa, e que sabe da importancia do evento. Em seguida disse que no mes de recesso andou
pela cidade e analisou varias situagoes e conversou com muitas pessoas. Frisou algumas ideias
para a cidade sobre politicas publicas de sustentabilidade. Parabenizou os Conselheiros
Municipals pela formatura de capacitagao a realizar-se no dia seguinte, tecendo agradecimentos
a Prefeitura Municipal, ao IDF e a Oficina Municipal, alegando que juntos pode ser feito algo
diferente. Na sequencia, fez uso da palavra o Vereador CARLOS ROGERIO BARBOSA. Iniciou
cumprimentando a todos e manifestando contentamento pelo retorno dos trabalhos legislatives,
lembrando as palavras do Vereador Carlos Eduardo que o servigo nao parou, que nas mas
continuaram a trabalhar, dialogando com a populagao. Congratulou com o jovem Devanir
Gregorio pela conquista do 1° lugar no rodeio de Taquaritinga. Manifestou agradecimentos ao
Vice-Prefeito Franga, Prefeito em exercicio, dizendo que ele acabou de informa-lo que vai ser
substituido a placa do monumento em homenagem a Biblia, assim que viu a Indicagao.
Destacou o Requerimento enderegado as escolas estaduais referente aos equipamentos
tecnologicos, registrando que houve uma decisao do Governador Tarcisio que iria extinguir os
materials didaticos fisicos, e que o questionamento e se as escolas tern essas condigoes caso
ocorra de fato essa decisao do governo. Registrou que nesse mes tern a Campanha Agosto
Lilas, explicando ser uma campanha de combate a violencia contra a mulher, e que foi aprovada
nesta Casa uma lei de sua autoria que e a Semana Quebrando o Silencio. Destacou o
crescimento dos numeros relacionados a violencia contra a mulher no pais e ao feminicidio,
alegando que e urn tema que precisa ser tratado. Registrou o movimento do governo paulista
com o langamento do protocolo “Nao se cale” e do programa “Sao Paulo por todas”, tecendo
explicagao a respeito, frisando que e precise garantir esse acolhimento as mulheres. Encerrou
dizendo que segue representando a comunidade e apoiando o governo municipal no que for
bom para a cidade, lutando com os demais Vereadores para que Pompeia seja cada vez melhor.
E desejou boas vindas ao Suplente de Vereador Valdir Cervelin, dizendo que sua presenga
engrandece o debate desta Casa com sua experiencia. Prosseguindo o Grande Expediente, fez
uso da palavra o Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA. Iniciou manifestando
cumprimentos. Solidarizou-se com o Presidente desta Casa, Vereador Jorge Luis, pelo
falecimento do seu avo, se referindo ao saudoso Sr. “Neno”, registrando que o mesmo ocupou
uma cadeira nesta Casa de Leis. Desejou boas-vindas ao Suplente de Vereador Valdir Cervelin,
registrando ser uma honra em compartilhar o plenario com o mesmo, lembrando do periodo em
que o parlamentar foi Presidente nesta Casa e que naquela epoca era estudante e
acompanhava as sessoes na galeria. Se colocou a disposigao do parlamentar. D scorreu sobre o
/
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
Requerimento em que solicita informagoes a respeito da Festa do Peao. Frisou que tern muito
respeito pela Sra. Prefeita, pelo Prefeito em exercicio, bem como pela Comissao organizadora,
esclarecendo que nao esta acusando de nada, mas que algumas questdes precisam ser
melhores explicadas para a populatpao. Falou da divulgagao do possivel cancelamento da festa e
do alvorogo em relapao a notlcia. Parabenizou o Dr. Mauricio, que seria o Presidente dessa
Festa, assim como foi da anterior, destacando a sua coragem e competencia, registrando que
ate alguns dias atras ainda estava na busca de patrocinios para a realizagao da festa,
empenhado para que a mesma ainda ocorra este ano. Acredita que nao houve urn querer da
Prefeita Municipal em nao fazer a festa, que ela nao quis prejudicar ninguem, principalmente o
comercio, mencionando que foi questionado por comerciantes que fizeram encomendas de
mercadorias para a festa. Disse que as noticias divulgadas nao sao oficiais, e que se realmente
nao ha dinheiro publico para realizar a festa, e o primeiro a dizer que invista no que for
prioridade, se referindo a saude, educagao e obras em andamento, mas que ha o setor privado
contribuindo com patrocinios. Falou novamente que o Dr. Mauricio e a Comissao estao
empenhados em buscar fontes de recursos para realizagao da festa. Esclareceu que quando
questiona as prestagoes de contas e para entender qual e a participagao do Municipio com
recursos publicos, bem como a participagao com recursos privados, e que tern respeito por todos
os Presidentes da festa durante a Administragao da Prefeita. Disse que pela quantidade de
informagoes que esta solicitando, acredita que o setor sera colocado a disposigao e nao tera
problema nenhum. Registrou que seu pai ja foi presidente da Festa do Peao, e que ele contou
como era feito na epoca. Disse que conversou com o Dr. Mauricio quando propos o projeto de lei
para tornar a Festa do Peao patrimonio cultural da cidade, e que depois conversou tambem
sobre as melhorias no recinto para a festa. Continuou discorrendo sobre os questionamentos
referente a nao realizagao da festa, mencionando a queda da arrecadagao, mas que foi
aprovado o orgamento para este ano questionando se nao foi previsto isso, dizendo que tern
coisas que nao da para se prever. Encerrou dizendo que sua motivagao e buscar compreender
os motives como essa festa se paga, como sao os recursos e assim que tiver uma resposta
oficial, voltara a tribuna e falara com quern conversou e opinara sobre o assunto com a ajuda
dos demais parlamentares. Prosseguindo, fez uso da palavra o Vereador PUNIO JOSE ARF
LEAL. Cumprimentou a todos. Parabenizou o peao Devanir Gregorio pela conquista do titulo no
rodeio em Taquaritinga. Parabenizou tambem o Diego Fernando pela premiagao na cidade de
Cassilandia, destacando que sao pessoas que tern levado o nome de Pompeia. Registrou que a
cidade e um celeiro de peoes, sendo a unica cidade com dois peoes campeoes enp Barretos, e
8
(
U
cAmara municipal de pompeia
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
que Pompeia e respeitada quando se fala em Festa de Peao. Mencionando que ficou triste sobre
a questao da festa, que as pessoas questionam e que ouviu varies Vereadores comentando, e
que concorda que e precise mesmo e de informagao concreta, justificando que ve cidade com
menos recursos fazendo festas. Disse que e precise separar festa do peao de show, que a festa
precisa ser feita porque e patrimonio. Parabenizou os agricultores pelo transcurso do Dia do
Agricultor no ultimo dia 28 de julho, destacando a importancia desse setor. Comentou sobre a
Indicagao que apresentou referente a solugao do problema com a falta de agua no bairro
Chacaras Aurora, dizendo que acredita que o Superintendente do SAAB ir£ se empenhar para
resolver essa situagao. Agradeceu ao Sr. Vice-Prefeito Franga, destacando que ele esta em
exercicio no cargo de Prefeito, e que sempre fez um bom trabalho. Neste momento solicitou
aparte o Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, o que foi concedido. Com a palavra, o
aparteante disse que tambem gostaria de agradecer ao Vice-Prefeito mencionando que no
recesso surgiu umas demandas e que ligou para ele e de imediato atendeu o pedido da
populagao. Retomando a palavra o orador continuou dizendo que o Sr. Vice-Prefeito deixou bem
claro que vai tentar atender aos pedidos, se sim ou nao, mas vai dar uma resposta. Manifestou
indignagao por uma resposta da Eixo em atengao a um requerimento de sua autoria. Disse que
falta transparencia na maioria das respostas, citando como exemplo a questao da festa do peao,
que e precise que expliquem os motives porque nao vai ter e pronto. Desejou boa noite a todos.
Em seguida fez uso da palavra o Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO. Apos
cumprimentos, desejou boas-vindas ao Suplente de Vereador Valdir Cervelin, dizendo que foi
uma honra ter participado do mandate passado com o parlamentar, e que e uma honra estar ao
seu lado novamente. Destacou que o Vereador Marcio sempre fez um bom trabalho no
Legislative e que por motives pessoais decidiu nao fazer mais parte deste Legislative neste
mandate. Disse que gostaria de pedir desculpas publicamente para o prefeito em exercicio
Franga por ainda nao o visitar, mas que sabe que o mesmo esta trabalhando muito. Ressaltou
que todos sabem da capacidade do Sr. Vice-Prefeito, e que esta a disposigao para auxilia-lo no
que for precise. Referindo-se as palavras do Vereador Plinio sobre a questao do abastecimento
de agua no bairro Aurora, registrou que ja fez algumas reivindicagoes a respeito do bairro
Borrasca tambem. E concorda que o Superintende do SAAE ira resolver, dizendo que ele e
competente e que sabe que nao e falta de empenho do mesmo. Teceu comentarios a respeito
da Indicagao sobre a realizagao de melhorias na iluminagao da quadra situada no bairro
Lacombe. Encerrou desejando boa semana a todos. Na sequencia fez uso da palavra o
Vereador ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA. Iniciou dizendo que ouvindo as ponderagoes,
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
principalmente dos Vereadores Vanderlei, Diogo e Pllnio, e que ere que talvez tenha faltado
comunicado oficial, dizendo que ninguem tem certeza absoluta que nao havera a festa.
Ressaltou que esse comunicado ja passou do tempo, dizendo que a nao ser que haja a
possibilidade de algum auxilio. Registrou que nao e facil, destacando que a festa e de graga e
nao e com shows pequenos. Registrou que o show do Jorge e Matheus que foi cancelado, custa
640 mil reais so os artistas, mencionando que tem outras despesas como som, palco, seguranga
e iluminagao. Acredita que urn comunicado deve sair em breve, ressaltando que tem uma
movimentagao fmanceira na cidade que nao se tem ideia, referindo-se ao investimento que os
lojistas e comerciantes fazem em virtude da festa. Ressaltou que todos queriam que a festa
fosse realizada, uma grande festa como as anteriores, dizendo para aguardar e manter a
esperanga, mas que o mais importante seria urn comunicado oficial com as razoes e motives.
Saudou o Suplente de Vereador Valdir Cervelin, dizendo que teve a oportunidade de estarem
juntos na legislature de 2009 a 2012. Disse ao Vereador Pllnio que entende sua indignagao, que
todos queriam que as situagoes se resolvessem mais rapido, mas que infelizmente o poder
publico e assim. Finalizando o Grande Expediente, fez uso da palavra o Suplente de Vereador
em exercicio VALDIR CERVELIN. Iniciou manifestando cumprimentos. Agradeceu aos
Vereadores que o parabenizaram pela posse, dizendo que e urn prazer estar de volta a esta
Casa de Leis, registrando que esteve por seis mandates, quase metade de sua vida. Disse que
se sente mais experiente e capaz de atender aos anseios da populagao, destacando que sabe
que tera discussoes, mas acredita que sera dentro daquilo que cada urn pensa e entende o seu
jeito da politica, alegando que isso e importante porque se todos pensassem igual nao seria bom
para Pompeia, e que estara sempre trabalhando para colaborar e o objetivo principal sao os
munlcipes. A respeito do assunto da Festa do Peao disse que entende a opiniao de todos que
falaram, e que sabe que o povo de Pompeia quer a festa, mas que em conversa particular com a
Prefeita teve a certeza que no momento o melhor para Pompeia e nao ter a festa. Ressaltou que
sempre acreditou na administragao da Prefeita, mas que aguardara a resposta do Requerimento
do Vereador Diogo. Frisou novamente que a informagao que tem que e melhor nao ter a festa,
que e melhor ter remedio, exames e finalizar as obras da cidade do que ter festas. Disse ainda
que e precise deixar bem claro que nao existe urn culpado por esse motive de estar faltando
dinheiro, observando que empresas da cidade deram ferias coletivas para seus funcionarios,
bem como no estado e no pais tambem. Ressaltou que a crise nao e na Prefeitura Municipal de
Pompeia, que e no Brasil. Desejou boa noite a todos. Encerrado o Grande Expediente, passou￾se a ORDEM DO DIA. Foi procedida a chamada, verificando-se a presenga dos seguintes
1
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco
Ceschim Silva, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Jorge Luis Chicarelli Martin, Plinio Jose
Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos,
Waldemar Merencio da Silva Neto e do suplente de Vereador em exercicio Valdir Cervelin. Com
a presenga de onze Senhores Vereadores, passou-se a leitura dos pareceres, discussao e
votagao do projeto de lei lido no inicio na sessao e incluido na Ordem do Dia. Projeto de Lei n°
47/2023, de autoria do Senhor Jose Antonio de Souza Franga, Vice-Prefeito em exercicio no
cargo de Prefeito Municipal, que dispoe sobre a “Inclusao de uma area de terras rurais com
24.941,00 metros, denominada Fazenda Camapuan - Gleba A2 - Desmembrada, no perimetro
urbano do municipio e comarca de Pompeia.” Aprovado em primeira e unica discussao e
votagao por unanimidade. Encerrada a materia para a Ordem do Dia e nada mais a tratar, o
Senhor Presidente agradeceu a presenga dos senhores Vereadores e declarou encerrada a
presente sessao, e, para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar
Legislative I, a presente ata, que lida e achada coDfemT^vaTas^kiada pela Mesa.
^1
ie rcarelli Martin
Presidente
r
Carlo; lo Schmidtt Andrade Claudia Gomes daSilva Oliveira Bento
3° Secretario 2a etaria
l
I BCi^Ia de OliVe\ravSai) Rissatto
Roseli Apa
Auxiliar Legislative I
11