sessao nº 28

CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
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ATA DA 28a SESSAO ORDINARIA, DA 3a SESSAO LEGISLATIVA, DA
18a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA,
REALIZADA NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2023.
Camara Munjck>al de Pompeia
Aprovado PorJ3j__aj£_fotos
Rejeitadopvr—___a___ _votes
SET 2l
udente
No dia dezenove do mes de setembro do ano de dois mil e vinte e tres (2023), as
dezenove horas, na Sala das Sessoes Vereador Mario Gamero, do Edificio Joao da
Costa Vieira, realizou-se a 28a (vigesima oitava) Sessao Ordinaria do ano de 2023, sob a
presidencia do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin e secretariada pelo Vereador
Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, 1° Secretario em exercicio e Claudia Gomes da Silva
Oliveira Bento, 2a Secretaria. Procedida a chamada, verificou-se a presenga dos
seguintes Senhores Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio
Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Jorge Luis Chicarelli Martin, Suplente
Luis Guilherme Bonfim Siqueira, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio
Teixeira Barbosa, Suplente Valdir Cervelin, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar
Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze Senhores Vereadores, o Sr.
Presidente declarou aberta a presente Sessao. Ata da 27a Sessao Ordinaria de 2023.
Dispensada a leitura, foi colocada em votagao, sendo aprovada por unanimidade.
Passou-se a leitura do Expediente. PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 53/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que "Autoriza a
abertura de credito adicional suplementar no orgamento de Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia no valor R$ 2.775.000,00". As Comissoes competentes. Projeto de
Lei n° 54/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que "Autoriza o Poder
Executive a transferir recursos fmanceiros do Departamento de Higiene e Saude de
1 <z
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Pompeia para os fins que especificam". As Comissoes competentes. Projeto de Lei n°
55/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Autoriza o Poder Executive a
abrir no orgamento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia um credito
adicional suplementar no valor de R$ 481.401,36”. As Comissoes competentes.
OFICIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Oficio GP n° 275/2023, da Senhora Prefeita
Municipal, em resposta ao Oficio n° 750/2023, oriundo da aprovagao do Requerimento
n° 253/2023, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos. Oficio GP n°
276/2023, da Senhora Prefeita Municipal, em resposta ao Oficio n° 754/2023, oriundo da
aprovagao do Requerimento n° 256/2023, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira
Marino. Oficio GP n° 280/2023, da Senhora Prefeita Municipal, em resposta ao Oficio n°
763/2023, oriundo da aprovagao do Requerimento n° 264/2023, de autoria dos
Vereadores Carlos Rogerio Barbosa. REQUERIMENTOS: n° 289/2023, de autoria de
Todos os Vereadores, inserindo nesta ata voto de pesar pelo falecimento dos municipes
Epitacio Rodrigues Maia e Jose Fernandes Pinheiro] n° 299/2023, de autoria do
Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos Vereadores Carlos Eduardo
Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento,
Jorge Luis Chicarelli Martin, Suplente Luis Guilherme Bonfim Siqueira, Plinio Jose Arf
Leal, Rogerio Teixeira Barbosa, Suplente Valdir Cervelin e Vanderlei Ribeiro dos Santos;
n° 300/2023, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos
Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Jorge Luis Chicarelli Martin, Plinio Jose
Arf Leal, Suplente Valdir Cervelin e Vanderlei Ribeiro dos Santos; n° 301/2023, de
autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos Vereadores Carlos
Eduardo Schmidtt Andrade, Jorge Luis Chicarelli Martin, Rogerio Teixeira Barbosa e
Vanderlei Ribeiro dos Santos; n° 302/2023, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira
Marino e subscrito pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio
Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Jorge Luis Chicarelli Martin, Suplente
Luis Guilherme Bonfim Siqueira, Plinio Jose Arf Leal, Suplente Valdir Cervelin e
Vanderlei Ribeiro dos Santos; n° 303/2023, de autoria do Vereador Carlos Rogerio
Barbosa e do Suplente de Vereador em exercicio Luis Guilherme Bonfim Siqueira q
subscrito pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Claudia Gomes da Silva
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Oliveira Bento, Jorge Luis Chicarelli Martin, Plinio Jose Art Leal, Rodolfo Filgueira
Marino, Suplente Valdir Cervelin e Vanderlei Ribeiro dos Santos, registrando nesta ata
em memoria ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiencia, manifestagao de
louvor e reconhecimento as pautas em curso desenvolvidas pela Poder Publico e setor
privado que versem sobre a garantia dos direitos da Pessoa com Deficiencia na saude,
educagao e trabalho, promogao e desenvolvimento social, combate ao preconceito e
capacitismo] n° 304/2023, de autoria dos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Vanderlei
Ribeiro dos Santos e do Suplente de Vereador em exercicio Luis Guilherme Bonfim
Siqueira e subscrito pelos Vereadores Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Plinio
Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino e pelo Suplente Valdir Cervelin; n° 305/2023, de
autoria do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin e subscrito pelos Vereadores Carlos
Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Suplente Luis Guilherme
Bonfim Siqueira Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Suplente Valdir Cervelin e
Vanderlei Ribeiro dos Santos; n° 306/2023, de autoria do Vereador Jorge Luis Chicarelli
Martin e subscrito pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio
Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Suplente Luis Guilherme Bonfim
Siqueira, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Suplente Valdir Cervelin e
Vanderlei Ribeiro dos Santos; n° 307/2023, de autoria do Vereador Rogerio Teixeira
Barbosa e subscrito pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos
Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Jorge Luis Chicarelli Martin,
Suplente Luis Guilherme Bonfim Siqueira, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino,
Suplente Valdir Cervelin e Vanderlei Ribeiro dos Santos; e n° 308/2023, de autoria dos
Vereadores Rogerio Teixeira Barbosa e Jorge Luis Chicarelli Martin e subscrito pelos
senhores Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa,
Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Suplente Luis Guilherme Bonfim Siqueira, Plinio
Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino e Vanderlei Ribeiro dos Santos. MOQAO: n°
27/2023, de autoria do Suplente de Vereador em exercicio Valdir Cervelin e subscrita
pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia
Gomes da Silva Oliveira Bento, Jorge Luis Chicarelli Martin, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo
Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa e Vanderlei Ribeiro dos Santos e
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Suplente de Vereador em exercfcio Luis Guilherme Bonfim Siqueira. INDICAQOES: n°
518/2023, de autoria do Suplente de Vereador em exercfcio Valdir Cervelin; n0 519/2023,
de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino; n°s 520 e 521/2023, de autoria do
Suplente de Vereador em exercicio Luis Guilherme Bonfim Siqueira; n° 522/2023, de
autoria do Vereador Plinio Jose Art Leal; n° 523/2023, de autoria da Vereadora Claudia
Gomes da Silva Oliveira Bento; n°s 524 a 532/2023, de autoria do Vereador Vanderlei
Ribeiro dos Santos; n° 533/2023, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa; e n°s
534 a 537/2023, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Scmidtt Andrade. EXPEDIENTE
RECEBIDO DE DIVERSOS. Oficio n° 141/2023 - DHS, do Superintendente Antonio
Sergio Aparecido Marques, em resposta ao Requerimento n° 276/2023, de autoria
do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade. Oficio n° 142/2023
Superintendente Antonio Sergio Aparecido Marques, em resposta ao Requerimento n°
268/2023, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa. Oficio n° 143/2023 - DHS, do
Superintendente Antonio Sergio Aparecido Marques, em resposta ao Requerimento n°
279/2023, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos. Oficio n° 96/2023, do
Assessor Tecnico do Nucleo Pedagogico Adriano Aparecido do Nascimento, em
resposta ao Requerimento n° 266/2023, de autoria do Vereador Jorge Luis Chicarelli
Martin. Oficio n° 103/2023, da Secretaria Municipal de Assistencia Social Cristiane
Escorce, em resposta ao Requerimento n° 286/2023, de autoria do Vereador Jorge Luis
Chicarelli Martin. Oficio/STI n° 002/2023, do senhor Raphael de Freitas Zamboni, da
Secretaria Municipal de Tecnologia da Informagao, em resposta ao Requerimento n°
267/2023, de autoria do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin. Oficio n° 26/2023, da
Casa dos Conselhos de Pompeia, encaminhando as Atas 124 e 125/2023 do Conselho
Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente de Pompeia e Ata de Reuniao do dia
20 de julho de 2023, do Conselho Municipal de Politicas Antidrogas. Oficio n° 28/2023,
do Presidente do Conselho Municipal de Transito, senhor Joao Parpinelli Filho,
informando acerca da "Semana do Transito", 18/09/2023 a 25/09/2023 e sobre a
apreciagao das Indicagoes enviadas por esta Nobre Casa. Ata 06/2023, de 14 de agosto
de 2023, do Conselho Municipal de Transito. Oficio n° 118/2023, da Diretora da Fatec
Pompeia Professora Dra. Marisa Silveira Almeida Renaud Faulin, expressando em noma
DHS, do
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da Fatec Shunji Nishimura de Pompeia a mais profunda gratidao pelo honroso convite
para participar da Sessao Solene em comemoragao aos 95 anos de fundagao do
municipio. Convite da ARAB de Pompeia para participar da CAMINHADA DA
INCLUSAO no dia 22/09/2023, percurso com saida as 9h da Fepasa e chegada na
Praga da Igreja Matriz. Encerrado o Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE
EXPEDIENTE. Pela ordem regimental fez uso da palavra o Vereador PLINIO JOSE
ARF LEAL. Apos os cumprimentos, passou a falar de sua indicagao apresentada na
noite, sugerindo que o Executive verifique a possibilidade de implantar urn acostamento
em trecho existente em frente aos Distritos Industriais, explicando que ha muitos
veiculos estacionados na rua em razao das varias empresas que existem no local e ha
necessidade espago para estacionamento. Depois, recordou que na semana anterior fez
indicagao acerca de umas arvores na curva da serra e que antes ja havia feito outras
duas e que gragas a Deus as arvores foram cortadas, citando que o Suplente Valdir o
ajudou para que o servigo fosse realizado e que esteve in loco com o Diretor Marcio no
local para verificarem o feito. Registrou que o rapido prazo de realizagao do servigo o
espantou e agradeceu o bom trabalho da equipe. Continuou dizendo que ha outros
lugares que precisam de atengao e que naquele ainda ficou outras arvores que tambem
oferecem risco, principalmente por causa das ventanias. Nesse momento o Suplente de
Vereador em exercicio Valdir Cervelin solicitou urn aparte. Com a palavra o Suplente
disse que a respeito das arvores e contra o corte, destacando que acredita que seja algo
a ser feito somente em ultimo caso, contando que um morador da Vila de Paulopolis
teve seu carro danificado em razao da queda de uma arvore durante o ultimo vendaval e
que o prejulzo foi grande, explicando que por esses motives e importante verificar a
necessidade dos cortes e das podas das arvores para que acidentes nao ocorram.
Retomando a palavra o Vereador Plinio Jose Arf Leal agradeceu as palavras do par e
enfatizou tambem ser contra a retirada de arvores, mas onde ha risco se faz necessario.
Na sequencia contou que durante o dia estava dirigindo pela estrada rural que da
acesso a sua casa e que no local ha um problema cronico, onde mina agua na estrada,
dizendo que falou com o vice-prefeito Franga e o agradeceu, registrando ser o vice￾prefeito uma pessoa de palavra e que a polftica precisa de mais pessoas como etg/
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comentando e registrando que o problema na estrada foi resolvido e que esteve no local
para acompanhar a execugao das melhorias pelas maquinas. Aproveitou e agradeceu a
todos os envolvidos nas melhorias, em especial ao operador da maquina conhecido
como "Grilo", dizendo ter sido um otimo trabalho, citando outros servidores. Agradeceu
tambem aos membros da Brigada de Incendio expondo a presteza no atendimento toda
vez que chegam demandas, destacando o bom trabalho. Disse que nao e de dar
parabens, mas que algumas equipes sao merecedoras por toda educagao e respeito nos
atendimentos. Agradeceu tambem a colocagao de iluminagao atras da rodovia, contando
que com a agao ja houve diminuigao de pessoas com agoes erradas no local e tambem
agradeceu a colocagao de iluminagao do parque infantil localizado no bairro Florentine
Favoretto, discorrendo e lembrando da necessidade de se colocar uma lampada no
bebedouro existente na Praga Jesus Maria. Finalizando disse que continuara a levar as
demandas e que o atendimento sera cada vez melhor. Encerrou parabenizando
Pompeia pelos 95, registrando que nasceu na cidade e que gosta muito daqui. Externou
bengao de Deus a todos e um boa noite. Em seguida fez uso da palavra o Vereador
RODOLFO FILGUEIRA MARINO. Feitos os cumprimentos aproveitou a oportunidade
para antecipar as felicitagoes a servidora Elaine pelo seu aniversario no dia seguinte a
sessao, dizendo ser a servidora uma pessoa muito querida por todos. Em seguida
parabenizou o senhor presidente Vereador Jorge Luis pelas melhorias implantadas na
Sala das Sessdes, contando que recebeu muitos elogios sobre o espago, dizendo que
estao se sentindo na Assembleia ou na Camara dos Deputados. Passou a falar sobre a
sessao solene realizada em decorrencia do aniversario da cidade, dizendo ter sido uma
festa linda, onde a Casa estava cheia, bem como pela homenagem realizada ao
saudoso Vereador Mario Gamero. Passou a falar das proposituras que apresentou na
noite iniciando com a que trata do recape feito na Vicinal Tufic Baracat, que liga
Pompeia a Queiroz, explicando que fez requerimento ao DER solicitando copia do
contrato, pois recebeu varias reclamagoes que precisam ser apuradas e que somente
com o contrato podera ter ciencia de como e o servigo e como esta sendo realizado.
Continuou dizendo que tern questionamentos acerca da espessura do asfalto e que
tambem quer saber sobre a garantia da obra apos a conclusao, pois chegou ao seu
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conhecimento, explicando que ira verificar, que como a obra esta sendo feita a camada
asfaltica nao durara cinco anos e que nao sabe se estara na Casa daqui tres ou quatros
anos, mas que esta hoje e deve fazer o seu trabalho, comentando e explicando
brevemente sobre o que tem conhecimento da obra e reiterando a necessidade de se ter
o contrato para saber precisamente o que esta sendo feito. Depois passou a falar sobre
o requerimento que solicitou a Secretaria da Educa^ao informagao sobre o transporte
escolar, dizendo acreditar que todos os vereadores viram diversas postagens na internet
a respeito da ausencia de transporte para alunos de algumas escolas. Continuou
contando que a Secretario de Educagao Sr. Adriano esteve durante a manha reunido
com os vereadores e o questionamento foi feito, e que o Secretario informou que os
estudantes ja matriculados nao terao qualquer problema quanto ao transporte e que a
medida sera aplicada somente para as novas matriculas, esclarecendo nao ser uma
decisao do governo municipal, mas sim do estadual. Registrou que essa situagao do
transporte traz preocupagao aos Vereadores e e uma situagao que nao gostaria que
ocorresse e que se tivesse alguma medida a ser feita pelo Executive Municipal seria de
grande importancia. Apos tratou do requerimento sobre situagao do Recinto Mario
Zaparolli, dizendo haver varies questionamentos acerca da nao realizagao da Festa do
Peao e que ha relates de pessoas permanecendo no local fazendo uso de drogas,
dentre outros problemas. Explicou que gostaria que o problema fosse resolvido
rapidamente, mas tem ciencia que e uma questao que demanda estudos, enfatizando
que o Recinto nao pode permanecer aberto como esta, comentando acerca de conceder
ou ceder o espago para o uso de terceiros. Pontuou que os Vereadores tambem
trabalham no sentido de propor ideias, narrando que nem todas podem ser realizadas,
mas que no sentido de ajudar as propostas podem ser estudadas e aperfeigoadas para
atender as necessidades que se apresentam. Finalizou ressaltando sua preocupagao
quanto ao Recinto e desejou boa noite a todos. Na sequencia usou da palavra o
Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Finalizados os cumprimentos, disse
que apresentou algumas indicagoes na noite, que haviam outras, mas boa parte foi
apresentada, narrando que na ultima semana apresentou indicagao acerca da
iluminagao da praga na Vila de Pauldpolis, onde havia oito ISmpadas queimadasr
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pontuou ter achado estranho o numero ja que o local tem iluminagao nova, ja de led, e
que mais cedo foi informado que na verdade o espago foi atingido pela agao de vandalos
que roubaram a fiagao, registrando que as providencias para restabelecer a normalidade
ja estao sendo tomadas, tecendo agradecimentos. Passou a falar da indicagao sobre a
mina de agua na Estrada do “Buchao”, muito utilizada pela populagao, contando que foi
chamado ate o local e que havia fila de carros com pessoas esperando para encher de
agua seus recipientes e que pode ver que as paredes da caixa d'agua esta muito
deteriorada e com muitos vazamentos, situagao que gera baixa vazao na saida de agua
pelo cano, demorando a encher os recipientes, expressando que entende nao haver
possibilidade de reforma e sim a necessidade de se fazer nova caixa d'agua, lembrando
que a assunto ja foi apresentado anteriormente e discorrendo. Na sequencia falou da
vegetagao no alambrado do parque infantil existente ao lado da rodoviaria, contando ter
recebido relates de que o local esta sendo utilizado para esconderijo de drogas e que
por essa razao os ramos da planta devem ser removidos. Citou tambem a indicagao
sobre a tampa da boca de lobo aberta situada na Pista de Cooper Pedro Corradi, pois
tiraram e danificaram a tampa, falando sobre o risco de acidentes e que a abertura esta
bem na passagem para a Avenida Benjamin Constant. Explicou que infelizmente o
Poder Publico precisa arrumar o danificado, mesmo nao tendo culpa do ocorrido. Falou
da importancia de se apresentar o trabalho e que espera que o Poder Publico possa dar
uma atengao a todo o exposto, pontuando ser demandas da populagao. Encerrou
agradecendo a Deus e desejou bengao de Deus a todos. Prosseguindo o Grande
Expediente, fez uso da palavra o Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDT!
ANDRADE. Apos os cumprimentos, expressou o quanto o Plenario ficou bonito com as
melhorias implantadas. Iniciou dizendo que ouviu os discursos dos oradores anteriores e
a preocupagao com a questao da seguranga na cidade. Citando o Vereador Plinio falou
da questao das arvores e citou tambem o acidente narrado pelo Suplente de Vereador
Valdir Cervelin sobre o galho que caiu em carro de munlcipe, lembrando que apresentou
indicagao solicitando que fosse realizado estudos sobre as condigoes das arvores da
cidade e que o estudo ainda nao foi realizado, expressando que nao esta sentindo
empenho do setor responsavel e que coisas mais perigosas podem ocorrer. Reiterou a
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importancia de catalogar as arvores, enfatizando nao ser contra a natureza, mas que
tem vegetais tornados por cupim entre outros, comentando e dando enfase de que se for
necessario e importante que haja leis para depois nao chorar em velorio de municipes.
Passou a falar da questao do vandalism© na cidade, narrando que estava andando com
seu pai pelas vias da cidade e que foram chamados para visualizar dano em poste de
iluminagao publica. Continuou falando ser muito importante a preocupagao com todos os
assuntos da cidade e que os vereadores devem se reunir com os conselhos para
quando necessario cobrar providencias do Executive. Na sequencia falou da
preocupagao que tem o Recinto Mario Zaparolli, registrando fazer duas semanas que
nao vai ninguem ao local para praticas ilicitas, narrando situagao de uso indevido do
local por urn senhor e dizendo ser importante tomar as redeas de algumas situagoes,
caso contrario nao se dara mais conta e que nao adianta colocar a culpa na policia ou
em outros, que e necessario cobrar o Executive para que praticas de seguranga sejam
adotadas em ambito municipal. Disse que Pompeia ja esta dentro do porte para ter
medidas definitivas, dando como exemplo a implantagao de agentes de seguranga, para
realizagao de rondas, expondo que ha muitas capsulas de drogas deixadas pela cidade,
que a agao e urn tipo de marketing dos bandidos. Narrou as preocupagoes acerca das
noticias sobre as fortes ondas de calor, expressando ser necessarias medidas para
proteger os servidores que trabalham expostos ao tempo, discorrendo sobre a tematica.
Solicitou aparte o Vereador Rodolfo Filgueira Marino. Com a palavra o Vereador
parabenizou o par pela preocupagao com os servidores e disse que realmente ha
previsao de calor extreme, citando que viu no noticiario a possibilidade de a cidade de
Presidente Prudente bater os 40° e que e necessario pensar nos servidores que estao
expostos ao tempo, comentando e expondo sua preocupagao. Retomando as palavras o
Vereador Carlos Eduardo lembrou que assim como o Vereador Plinio ja trabalhou
exposto ao sol e que para conseguir trabalhar tem que comer bem e se hidratar,
reiterando a necessidade de ter carinho pelos servidores. Passou a falar da chuva,
dizendo que onde ha boca de lobo que se encontra com o nivel na camada de asfalto e
importante tomar atitudes para que a agua nao invada as residencias, discorrendo sobre
a necessidade de se tomar atitudes cautelares. Encerrou desejando bo;
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colocou a disposigao trabalhar em prol da populagao. Em seguida fez uso da palavra o
Vereador CARLOS ROGERIO BARBOSA. Iniciou cumprimentando a todos. Disse ao
Vereador Carlos Eduardo que quanto a questao dos uniformes com protegao solar
concorda que e importante, opinando que distribuir protetor solar tambem seria uma
medida que contribuiria para a protegao dos servidores que trabalham expostos ao sol.
Mencionou a campanha Setembro Amarelo, dizendo que e o mes de combate e
prevengao ao suicidio, destacando que o lema deste ano e “Se precisar, pega ajuda!”.
Registrou que um dos grandes problemas que se tern quando se fala em suicidio sao os
mitos, e ninguem quer falar a respeito. Explicou ser uma doenga e que ha necessidade
de um tratamento, destacando alguns dados a respeito do assunto e ressaltou a
importancia em falar sobre o tema. Mencionando um Oficio do Conselho Municipal de
Transito, registrou o inicio da Semana Municipal de Transito, lembrando ser uma lei de
sua autoria, aprovada nesta Casa. Destacou que infelizmente o numero de modes no
transito subiu treze por cento, alegando estar relacionado com a educagao no transito,
que e precise entender que uma vida pode ser ceifada se a legislagao de transito for
desrespeitada. Pediu para que sejam feitas algumas reflexoes nessa semana a respeito
dos problemas locals, lembrando que constantemente recebem pedidos de lombadas e
radares, mas que se tiverem a consciencia de que pode atropelar alguem pode mudar a
mentalidade e daqui alguns anos nem precisar de lombada. Registrou a pesquisa que
sera realizada pelo Institute de Desenvolvimento Familiar Chieko Nishimura em parceria
com a Prefeitura, destacando que e a primeira pesquisa sobre familia, saude, cultura e
juventude, explicando que a finalidade sera obter um diagnostico dos habitos de vida do
pompeense. Pediu que as pessoas que receberem os pesquisadores, frisando que
esses estarao identificados, que respondam fidedignamente as respostas. Registrou a
reuniao realizada na manha deste dia, dizendo que gostaria de corrigir que no municipio
nao tern Secretario de Educagao e sim Assessor Tecnico do Nucleo Pedagogico.
Dizendo isso, falou da reuniao com o Assessor Sr. Adriano, dizendo que um dos
assuntos abordados foi se Pompeia estava ou nao perdendo recurso do Fundeb. Disse
que e claro e notorio que nao esta vindo o recurso do VAAR, explicando ser o Valor
Aluno Ano por Resultado, e que com o novo Fundeb houve algumas mud^pgas e/b
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municipio precisa preencher cinco condicionantes e Pompeia nao esta preenchendo
uma. Ressaltou que foi discutido a necessidade de regularizar para que esse recurso
possa vir para o municipio. Registrou que no projeto inicial houve uma certa
discordancia entre os Vereadores a respeito do merito, mas tern o consenso e a Casa
esta a disposigao para fazer o que tern que ser feito. Destacou que a lei e de 2020,
ressaltando que o Municipio esta atrasado 3 anos, alegando que se nao se apressarem
deixara de receber recursos do Governo Federal. Mencionou as demandas para o setor
da Educagao que foram discutidas na reuniao, ressaltando novamente que a Camara
esta a disposigao para dialogar e entrar num consenso naquilo que e bom para o
Municipio para que nao se perca nenhum tipo de recurso. Encerrou parabenizando o
Senhor Presidente pela reforma do Plenario, bem como peia condugao da Sessao
Solene no domingo, e desejou boa noite a todos. Finalizando o Grande Expediente, fez
uso da palavra o Suplente de Vereador em exercicio LUIS GUILHERME BONFIM
SIQUEIRA. Apos cumprimentos, destacou a Indicagao que apresentou sugerindo a
instalagao de iluminagao nos pontos de onibus instalados na SP-294, na altura das
empresas Bruden e Jazam. Em seguida comentou tambem sobre a Indicagao referente
a possibilidade do alargamento da Avenida Industrial, tecendo justificativas sobre a
iniciativa da propositura. Referindo-se ao Requerimento onde manifesta reconhecimento
e louvor pelo dia 21 de setembro que e considerado o Dia Nacional da Luta da Pessoa
com Deficiencia, registrou a APAE de Pompeia destacando o trabalho que a entidade
realiza na cidade, e lembrando que a mesma realizara na sexta a Caminhada da
Inclusao. Comentou sobre o Requerimento de autoria do Senhor Presidente a respeito
dos Editais da Lei Paulo Gustavo, concordando que e de extrema importancia saber
desses editais. Lembrou que no periodo da pandemia teve a Lei Aldir Blanc,
mencionando os editais e as reunioes om os artistas da cidade realizadas na epoca,
sugerindo que fosse realizada da mesma maneira. Destacou a importancia da Cultura e
dos artistas que sofrem por falta de recursos e espagos para viver da sua arte. Disse
que gostaria de esclarecer uma fala sua da semana passada, quando disse que a Festa
do Peao pode ser realizada em qualquer momento, mas que o aniversario da cidade
nao. Destacou que foi realizada a Sessao Solene nesta Casa. Ressaltou que^para esta
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CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
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data do aniversario da cidade poderia ter trabalhado com os artistas locais, destacando
que teve show de calouros, questionando onde esta o vencedor e os demais
participantes dessa competi$ao, perguntando se nao poderia ter feito uma festa em
algum local, para reunir e comemorar os 95 anos da cidade. Questionou ainda se nao
poderia pegar uma escola de teatro e fazer alguma agao tambem na praga, frisando que
foi isso que quis dizer na sua fala da semana anterior. Encerrou elogiando a reforma
realizada, dizendo que da ate vontade de ficar mais urn tempinho, mas que logo o
Vereador Digo esta de volta, e desejou boa noite a todos. Nao havendo mais oradores
inscritos para o Grande Expediente, passou-se a ORDEM DO DIA. Realizada a
chamada, verificou-se a presenga dos seguintes Senhores Vereadores: Carlos Eduardo
Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento,
Jorge Luis Chicarelli Martin, Suplente Luis Guilherme Bonfim Siqueira, Plinio Jose Arf
Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Suplente Valdir Cervelin,
Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de
onze Senhores Vereadores, passou-se a leitura dos pareceres, discussao e votagao das
materias constantes da Ordem do Dia. 1) Projeto de Resolugao n° 4/2023, de autoria da
Mesa Diretora, que “Estabelece a participagao da Camara Municipal em campanhas de
conscientizagao.” Aprovado em primeira e unica discussao e votagao por unanimidade.
2) Projeto de Lei n° 53/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que "Autoriza a
abertura de credito adicional suplementar no orgamento de Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia no valor R$ 2.775.000,00". Aprovado em primeira e unica discussao
e votagao por unanimidade. 3) Projeto de Lei n° 54/2023, de autoria da Senhora Prefeita
Municipal, que "Autoriza o Poder Executive a transferir recursos financeiros do
Departamento de Higiene e Saude de Pompeia para os fins que especificam". Aprovado
em primeira e unica discussao e votagao por unanimidade. 4) Projeto de Lei n° 55/2023,
de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Autoriza o Poder Executive a abrir no
orgamento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia um credito adicional
suplementar no valor de R$ 481.401,36”. Aprovado em primeira e unica discussao e
votagao por unanimidade. Encerrada a materia para Ordem do Dia e nada mais a tr
o Senhor Presidente agradeceu a presenga dos senhores Vereadores e deciardu
(r-
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encerrada a presente sessao, e, para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira
Vidal Rissatto, Auxiliar Legislative I, a presente ata, que lida e achada conforme vai
assinada pela Mesa. //) \______
e Lujs-Cnicarelli Martin
Presidente
Carlos do Schmidtt Andrade Claudia
1° Secretario em exercicio
Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto
Auxiliar Legislative I
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