sessao nº 34

CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
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ATA DA 34a SESSAO ORDINARIA, DA 3a SESSAO LEGISLATIVA, DA
18a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA,
REALIZADA NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2023.
Cdmara Municipal de Pompeia
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Aprovado por
Rejeitado p«r
Pompeia, 07
'resiaente
No dia trinta do mes de outubro do ano de dois mil e vinte e tres (2023), as dezenove
horas, na Sala das Sessoes Vereador Mario Gamero, do Edificio Joao da Costa Vieira,
realizou-se a 34a (trigesima quarta) Sessao Ordinaria do ano de 2023, sob a presidencia
do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin e secretariada pelo Vereador Carlos Eduardo
Schmidtt Andrade, 1° Secretario em exercicio e Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento,
2a Secretaria. Procedida a chamada, verificou-se a presenga dos seguintes Senhores
Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia
Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli
Martin, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa,
Suplente Valdir Cervelin, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva
Neto. Com a presenga de onze Senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou aberta
a presente Sessao. Ata da 32a Sessao Ordinaria de 2023. Dispensada a leitura, foi
colocada em votagao, sendo aprovada por unanimidade. Ata da 33a Sessao Ordinaria de
2023. Dispensada a leitura, foi colocada em votagao, sendo aprovada por unanimidade.
Passou-se a leitura do Expediente. PROJETOS DE LEI DO EXCUTIVO. Oficio GP n°
314/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, requerendo a retirada do Projeto de
Lei que "Dispoe sobre a area de terras urbana destinada a implantagao do Distrito
Industrial, situada ao Distrito Industrial, situada ao Distrito Industrial Luiz Pedro Caffer,
na sede do municipio e comarca de Pompeia - SP". A Secretaria. Projeto de Lei n°
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64/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que "Dispoe sobre a area de terras
urbana destinada ao reparcelamento de lotes no Distrito Industrial Luiz Pedro Gaffer, na
sede do municipio e comarca de Pompeia - SP. As Comissoes competentes. Projeto de
Lei n° 65/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que “Altera o artigo 1° da Lei n°
3.031, de 30 de novembro de 2021, que dispoe sobre a inclusao de imovel rural
denominado SITIO LACOMBE - GLEBA A-1, com uma area de 7,7866 hectares, no
perimetro urban© do Municipio de Pompeia.” As Comissoes competentes. OFICIOS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL. Oficio GP n° 311/2023, de autoria da senhora Prefeita
Municipal, em atengao ao Oficio n° 903/2023, oriundo da aprovagao do Requerimento n°
330/2023, de autoria do Vereador Rogerio Teixeira Barbosa. Oficio GP n° 317/2023, de
autoria da senhora Prefeita Municipal, em atengao ao Oficio n° 901/2023, oriundo da
aprovagao do Requerimento n° 329/2023, de autoria do Vereador Rogerio Teixeira
Barbosa. Oficio GP n° 318/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, em atengao
ao Oficio n° 904/2023, oriundo da aprovagao do Requerimento n° 331/2023, de autoria
dos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis
Chicarelli Martin e Rogerio Teixeira Barbosa. Oficio GP n° 325/2023, de autoria da
senhora Prefeita Municipal Isabel Cristina Escorce, em atengao ao disposto na Lei
Federal n° 9.452, de 20 de margo de 1997, encaminhando a esta Casa de Leis as
Notificagoes de Recebimento de Recursos Federais. PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO. N0 66/2023, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que
“Dispoe sobre a obrigatoriedade da gravagao e transmissao em audio e video das
Sessoes de Licitagoes Publicas realizadas nos Poderes Executive e Legislative do
Municipio de Pompeia.” As Comissoes competentes. REQUERIMENTOS: n° 374/2023,
de autoria de Todos os Vereadores, inserindo nesta ata voto de pesar pelo falecimento
dos municipes Emilia Fantato Pereira, Maria Lucia Vilarino, Luiz Carlos Inacio da Rocha,
Abilia Dias dos Santos, Luiza da Silva Escorcio e Maria Ines de Moraes da Silva; n°
375/2023, de autoria do Suplente Valdir Cervelin e subscrito pelos Vereadores Carlos
Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira
Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Plinio Jose Arf
Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da
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Silva Neto; n° 376/2023, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos subscrito
pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia
Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli
Martin, Plinio Jose Arf Leal e Rodolfo Filgueira Marino e pelo Suplente de Vereador em
exercicio Valdir Cervelin; n° 377/2023, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos
Santos e subscrito por todos os Vereadores e pelo Suplente de Vereador em exercicio
Valdir Cervelin; n° 378/2023, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva e
subscrito por todos os Vereadores e pelo Suplente de Vereador em exercicio Valdir
Cervelin, inserindo nesta ata votes de congratulagoes ao Centro de Estudo de Linguas
(CEL) da Escola Estadual Cultura e Liberdade, pela realizagao da “III Festa das
Nagoes”, promovendo a integragao cultural e linguistica dos alunos com a comunidade
escolar, no municipio de Pompeia; n° 379/2023, de autoria do Vereador Rogerio Teixeira
Barbosa e subscrito por todos os Vereadores e pelo Suplente de Vereador em exercicio
Valdir Cervelin; n° 380/2023, de autoria do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin e
subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira
Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino,
Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva
Neto e pelo Suplente de Vereador em exercicio Valdir Cervelin; n° 381/2023, de autoria
do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito por todos os Vereadores e pelo
Suplente de Vereador em exercicio Valdir Cervelin, inserindo nesta ata urn voto de
congratulagao ao Laboratorio de Analises Clinicas - LAC de Pompeia pela premiagao
Selo Ouro de Qualidade, promovido pela Unimed Marilia; n° 382/2023, de autoria do
Vereador Carlos Rogerio Barbosa e subscrito por todos os Vereadores e pelo Suplente
de Vereador em exercicio Valdir Cervelin, inserindo nesta ata urn voto de congratulagoes
pelo transcurso DIA DO MEDICO, comemorado no ultimo dia 18; n° 384/2023, de autoria
de Todos os Vereadores, inserindo nesta ata voto de pesar pelo falecimento dos
municipes Jose Cassio Ferreira Lopes, Sebastians Mendes Testana Kiss e Joao Cirico;
n° 385/2023, de autoria do Suplente de Vereador em exercicio Valdir Cervelin e
subscrito pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Claudia Gomes da Silva
Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Plinio
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Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos
Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 387/2023, de autoria do Vereador Carlos
Rogerio Barbosa e subscrito pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade,
Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis
Chicarelli Martin, Plinio Jose Arf Leal e Vanderlei Ribeiro dos Santos; n° 389/2023, de
autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa e subscrito por todos os Vereadores e pelo
Suplente de Vereador em exercicio Valdir Cervelin; n° 390/2023, de autoria do Vereador
CARLOS ROGERIO BARBOSA e subscrito pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt
Andrade, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva,
Jorge Luis Chicarelli Martin, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei
Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto e pelo Suplente de Vereador em
exercicio Valdir Cervelin; n° 391/2023, de autoria dos Vereadores Diogo Montefusco
Ceschim Silva e Jorge Luis Chicarelli Martin e subscrito pelos Vereadores Carlos
Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo
Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar
Merencio da Silva Neto e pelo Suplente de Vereador em exercicio Valdir Cervelin,
inserindo nesta ata um voto de congratulagao as equipes do Colegio Absolute de
Pompeia “Somos Fera” - Alfa e Beta pela participagao e desempenho na etapa regional
do Torneio Brasil de Robotica, realizado em Marilia no ultimo dia 28; n° 392/2023, de
autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Diogo Montefusco Ceschim
Silva, Plinio Jose Arf Leal e Rogerio Teixeira Barbosa e subscrito por todos os
Vereadores e pelo Suplente de Vereador em exercicio Valdir Cervelin; n° 393/2023, de
autoria do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin e subscrito por todos os Vereadores e
pelo Suplente de Vereador em exercicio Valdir Cervelin; e n° 394/2023, de autoria do
Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio
Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva,
Plinio Jose Arf Leal, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto e
pelo Suplente de Vereador em exercicio Valdir Cervelin. MOQAO: n° 34/2023, de autoria
da Vereadora Claudia Gomes da Silva Bento e subscrita pelos Vereadores Carlos
Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva,
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Plmio Jose Art Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar
Merencio da Silva Neto e pelo Suplente de Vereador em exercicio Valdir Cervelin,
inserindo nesta ata manifestagao de congratulagao aos servidores publicos,
especialmente aqueles lotados na Prefeitura, nas autarquias DHS (Departamento de
Higiene e Saude), SAAB (Servigo Autonomo de Agua e Esgoto) e Santa Casa, bem
como aos servidores publicos estaduais que atuam nas Escolas Estaduais Cultura e
Liberdade e 17 de Setembro, e aos dedicados policiais civis e militares, pela passagem
do Dia do Servidor Publico, celebrado em 28 de outubro, como forma de reconhecimento
e valorizagao a todos os servidores publicos, que com zelo e responsabilidade,
desempenham suas fungoes em prol da sociedade. INDICAQOES: n°s 612 e 613/2023,
de autoria do Vereador Valdir Cervelin; n°s 614 a 623/2023, de autoria do Vereador
Vanderlei Ribeiro dos Santos; n°s 624 a 627/2023, de autoria do Vereador Diogo
Montefusco Ceschim Silva; n°s 628 e 629/2023, de autoria do Vereador Rogerio Teixeira
Barbosa; n° 630/2023, de autoria do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin; n°s 631 a
633/2023, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa; n°s 634 a 636/2023, de
autoria do Vereador Plinio Jose Arf Leal; n°s 638 a 642/2023, de autoria da Vereadora
Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento; n°s 643 e 644/2023, de autoria do Vereador
Rodolfo Filgueira Marino; e n°s 645 e 646/2023, de autoria do Vereador Carlos Rogerio
Barbosa. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. Balancete do mes de setembro de
2023 do Departamento de Higiene e Saude - DHS de Pompeia. Oficio n° 156/2023 -
DHS, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saude - DHS de Pompeia
Antonio Sergio Aparecido Marques, em atengao ao Oficio n° 942/2023, oriundo da
aprovagao do Requerimento n0 347/2023, de autoria da Suplente de Vereador em
exercicio Vera Lucia Cordeiro de Lima Gongalves. Oficio n° 159/2023 - DHS, de autoria
do Superintendente Antonio Sergio Aparecido Marques, em atengao ao Oficio n°
1047/2023, oriundo da aprovagao do Requerimento n° 372/2023, de autoria da
Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento. Oficio n° 160/2023 - DHS, de autoria
do Superintendente Antonio Sergio Aparecido Marques, em atengao ao Oficio n°
1021/2023, oriundo da aprovagao do Requerimento n° 362/2023, de autoria da Suplente
de Vereador Vera Lucia Cordeiro de Lima Gongalves. Oficio n° 105/2023, de autoria do
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Assessor Tecnico da Coordenadoria do Nucleo Pedagogico Adriano Aparecido do
Nascimento, em atengao ao Oficio n° 905/2023, oriundo da aprovagao do Requerimento
n° 331/2023, de autoria dos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco
Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin e Rogerio Teixeira Barbosa. Oficio GP n°
310/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, em atengao ao Oficio n° 901/2023,
oriundo da aprovagao do Requerimento n° 329/2023, de autoria do Vereador Rogerio
Teixeira Barbosa. Oficio GP n° 321/2023, de autoria do Assessor Tecnico da
Coordenadoria do Nucleo Pedagogico Adriano Aparecido do Nascimento, em atengao
ao Oficio n° 944/2023, oriundo da aprovagao do Requerimento n° 349/2023, de autoria
do Vereador Rogerio Teixeira Barbosa. Oficio n° 191/2023, do Conselho Municipal de
Cultura, subscrito pelo Presidente Marcio Vinholo Avelar, em atengao ao Oficio n°
1011/2023, oriundo da Indicagao n° 571/2023, de autoria do Vereador Diogo Montefusco
Ceschim Silva. Ata 3 do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiencia da reuniao
extraordinaria realizada em 26 de julho de 2023. Ata 4 do Conselho Municipal da Pessoa
com Deficiencia da reuniao extraordinaria realizada em 27 de setembro de 2023. Ata 5
do Conselho Municipal de Idoso - COMIP da reuniao ordinaria realizada em 28 de
setembro de 2023. Ata 6 do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente da reuniao
realizada em 28 de setembro de 2023. Encerrado o Pequeno Expediente, passou-se ao
GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental fez uso da palavra o Vereador
CARLOS ROGERIO BARBOSA. Iniciou tecendo cumprimentos a todos os presentes,
em especial a senhora Mima, mae do Vereador Diogo, presente na galeria, desejando
boas-vindas a mesma. Em seguida discorreu sobre o programa do Governo que dispoe
sobre a substituigao das antenas parabolicas tradicionais pelas digitais gratuitamente,
tendo em vista que o sinal dessas antenas sera desativado em breve. Registrou que as
pessoas que tern direito a essa troca sao aquelas beneficiarias de algum programa
social do Governo Federal e registradas no Cadastro Unico. Pediu ao Executive que
possa divulgar essa informagao, alegando que as pessoas tern direito e que as vezes
falta conhecimento. Comentou sobre o Requerimento que apresentou solicitando ao
Executive quais as politicas publicas que estao sendo desenvolvidas voltadas ao
cuidado do idoso. Destacou que foi divulgado na semana o levantamento do
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envelhecimento populacional, mencionando os numeros a respeito a nfvel nacional e
tambem no Municfpio. E dizendo que Pompeia esta acima da media nacional, ressaltou
que e urgente o planejamento de politicas publicas para o envelhecimento da populagao.
Disse que as pessoas acima de 65 anos sao consideradas idosas e que essas tern
muito a contribuir ainda. Se referindo as palavras do Sr. Presidente a respeito da
empresa que ira realizar o Concurso Publico da Prefeitura, dizendo que causa
preocupagao e espanto, e que talvez precisam sentar e conversar e que se for possivel
esta Casa montar uma Comissao para acompanhar ou a adogao de outras medidas,
alegando que nao podem assistir depois do que foi mencionado, as coisas acontecendo
e depois ter problema la na frente sabendo que poderia ter sido evitado. Finalizou
frisando a importancia de se acompanhar de perto esse certame e desejou boa noite a
todos. Em seguida fez uso da palavra o Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM
SILVA. Concluidos os cumprimentos, passou a falar da resposta recebida da Secretaria
Municipal de Educagao, cujo objeto de questionamento do Requerimento era acerca do
Pregao n° 42/2021, que adquiriu materias pedagogicos, lembrando que alem de sua
autoria a propositura tambem foi assinada pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa,
Jorge Luis Chicarelli Martin e Rogerio Teixeira Barbosa, falando sobre o valor contratado
e comentando sobre a resposta que colocou o setor a disposigao, registrando que
estarao no setor para analisar e ouvir o que os respons&veis tern a falar, reforgando a
necessidade de o Legislative receber as respostas dos orgaos com exatidao quando
solicitadas. Emendando citou o projeto de Emenda a Lei Organica, que obriga o Poder
Executive a responder o solicitado, registrando que seria importante votar o quanto
antes a citada emenda, para dar mais transparencia aos atos do poder publico e atender
aos pedidos da Casa, lembrando que os vereadores seguem o trabalho de agente
fiscalizador do Poder Executive. Neste momento o Vereador Rogerio Teixeira Barbosa
solicitou urn aparte que foi concedido, com a palavra o vereador comentou que ja houve
alteragao na Lei Organica para tentar coibir manobra do Executive de nao responder de
forma clara e concisa os questionamentos, lembrando que nao e de agora, que desde
2009 quando foi vereador tambem, a manobra ja ocorria. Ainda disse que o projeto de
emenda ja passou pela primeira discussao e votagao e que foi aprovado por 11 votos a
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0, lembrando que outros requerimentos foram respondidos da mesma forma pelo
Executive, dizendo novamente ser uma manobra utilizada de forma indiscriminada. Na
sequencia disse que so depende de o Presidente colocar o projeto em segunda e ultima
discussao e votagao, lembrando que o periodo minimo entre a primeira e a segunda
discussao ja fmdou-se. Retomando a palavra o Vereador Diogo Montefusco Ceschim
Silva disse que acredita que em breve o projeto estara na Ordem do Dia. Em seguida,
falou do Projeto de Lei n° 63/2023 que apresentou duas sessoes antes, que altera a Lei
n° 2.292/2009, popularmente conhecida como a Lei do Silencio, explicando a alteragao
proposta e as necessidades da mudanga e pedindo apoio dos Vereadores para a
aprovagao do projeto. Depois, narrou que nao poderia encerrar sem antes agradecer a
presenga de sua mae na sessao, dizendo que ela sempre o acompanha mesmo estando
a dez mil quilometros de distancia, assistindo as sessoes. Disse que os filhos sempre
acompanham os pais no trabalho quando criangas e que ele fazia muito isso com sua
mae e que esta tendo a oportunidade de receber sua mae em seu trabalho, contando
que teve a oportunidade de leva-la na Assembleia Legislative de Sao Paulo, que ela o
acompanhou na agenda e nas demandas, participou de reunioes e que tern muito
orgulho de ter a mae junto, sempre o apoiando, estando junto em tudo que precisar.
Lembrou que sua mae nunca concordou com sua entrada na politica, mas que quando
decidiu entrar nesse ambiente inospito e hostil a mae sempre o apoiou em cada decisao
e nunca o deixou desviar do bom caminho. Contou que o Padre Danilo falou durante a
missa de duas semana anterior sobre corrupgao e que nao e somente financeira, que
muitas vezes e moral e que quando a pessoa se desvia de sua essencia, da criagao que
recebeu, isso tambem e corrupgao, agradecendo sua mae por nunca o ter deixado se
desviar de sua essencia, lembrando ser urn ambiente de disputa, mas que as
discussoes sao pelo bem. Ainda comentou que quando tomou a decisao de sair com
mais dois candidates a vereador pelo seu partido todos falavam nao, mas que a mae
apoiava. Lembrou que no dia da eleigao a mae estava bem longe, mas que foi a primeira
a ligar para parabenizar. Comentou nao saber se a mae tera a oportunidade de estar
novamente presente na sessao ate o final de seu mandate, mas que nao podia deixar de
usar da palavra para a agradecer a mae e tudo que ela faz, dizendo que se hoje e
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vereador e por causa dela e de seu pai Nilson, dizendo que sempre os acompanharam,
mesmo a distancia, agradecendo. Agradeceu a todos os presentes desejando bengaos
de Deus sempre. Prosseguindo o Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador
PLINIO JOSE ARF LEAL. Apos cumprimentos disse que gostaria de enfatizar 3
indicagdes apresentadas. Iniciou comentando sobre a propositura onde sugere a
realizagao de reparos na camada asfaltica da Rua Quintino Bocaiuva. Em seguida
destacou a Indicagao que sugere ao Secretario da Educagao referente a implantagao de
do Projeto Horta nas escolas. Se referindo a necessidade da pintura dos arcos de ferro
que contem a denominagao de estradas municipais, disse ser a terceira indicagao.
Teceu comentarios a respeito da realizagao desse servigo. Disse que gostaria de fazer
urn agradecimento a EIXO, frisando que e dificil, mas que gostaria de fazer esse
agradecimento, lembrando que e uma concessionaria que esta dando a cara a retirar a
rodovia. Registrou que o agradecimento e algo simples, mas muito importante para
quern e da zona rural, destacando que recentemente fez um pedido a EIXO solicitando a
possibilidade de disponibilizar fresa alfaltica, e que ja tinha entrado em contato com
alguns diretores da concessionaria e que esses informaram que conseguiam
disponibilizar somente por oficio. Agradeceu aos Vereadores que subscreverem esse
pedido, destacando que tern ciencia que o Executive tambem tern feito esse mesmo
pedido, registrando que nao liberaram so os 10 caminhoes que pediu, e sim mais de 70.
Disse que se fosse computar em valor dava muito dinheiro e isso faz a diferenga para
que mora na zona rural. Registrou que esse material ja esta sendo distribuido nas
estradas, pedindo ao Executive que nao desperdice e use com cautela, que possa
conversar com os moradores e com os motoristas do transporte escolar que esses
sabem os locais mais criticos das estradas. Agradecendo novamente a concessionaria,
mencionou os Senhores Mauricio e Robson. Se referindo ao SAAE, registrou que fez
uma indicagao para colocar 2 torneiras em um bebedouro no Jardim Guimaraes, e em
conversa com servidor daquela Autarquia foi informado que a responsabilidade da
instalagao desses materiais e da Prefeitura. Disse que entao gostaria de pedir a
Prefeitura que realizasse essa instalagao. Agradeceu a senhora Solange, servidora do
Fundo Social, mencionando um caso de uma municipe que necessitava de um ixilio e
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que a encaminhou ao setor, dizendo que esse e o trabalho do Vereador, de levar as
necessidades e encaminhar e nao ajudar diretamente com algum valor. Finalizou
dizendo que nao da para trabalhar sozinho, que e precise do Executive, que estao aqui
para fiscalizar, mas tambem para levar as demandas da populagao. Desejou boa noite e
boa semana a todos. Finalizando o Grande Expediente fez uso da palavra o Vereador
VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Iniciou manifestando cumprimentos. Registrou
que esteve ausente da Casa por 3 sessoes, tecendo agradecimentos ao Senhor
Presidente dizendo que quando o comunicou que precisaria se ausentar, o mesmo deu
prosseguimento convocando o suplente para assumir seu lugar, bem como se colocou a
disposigao no que precisar e que fica muito agradecido. Agradeceu tambem os senhores
Vereadores que ligaram preocupados e se colocando a disposigao, dizendo que ficou
muito honrado com essa atitude. Destacou que o Sr. Joao Parpinelli tambem ligou
preocupado, dizendo que estava fazendo falta. Dizendo isso explicou que sua ausencia
foi em virtude de um problema de saude com sua mae, discorrendo sobre um problema
de varizes que estava correndo risco de se tornar uma trombose, salientando que gragas
a Deus esta fazendo o tratamento e esta melhor. Agradeceu a Suplente Vera, dizendo
que a mesma fez um trabalho por excelencia nesta Casa. Registrou que apresentou um
projeto de lei que dispoe sobre a obrigatoriedade de gravar e divulgar as reunioes das
licitagoes, pedindo aos pares que analisem o projeto e possa ser aprovado. Neste
momento solicitou aparte o Senhor Presidente, o Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin,
o que foi concedido. Com a palavra parabenizou o Vereador pela ideia, dizendo,
contudo, que a nova lei de licitagoes ja dispoe sobre a obrigatoriedade da administragao
publica de realizar essa filmagem e deixar a disposigao de toda a sociedade, e que esta
nova lei passara a vigorar a partir de 1° de Janeiro de 2024. Retomando a palavra o
orador disse que isso e um sinal que esta no caminho certo. Em seguida passou a falar
sobre a Estrada Vicinal Tufic Baracat, dizendo que o asfalto que esta sendo feito e de
pessima qualidade, que o mesmo nao tern condigao de suportar os veiculos pesados.
Neste momento solicitou aparte o Vereador Rodolfo Filgueira Marino, o que foi
concedido. Com a palavra o aparteante parabenizou o orador, dizendo que tambem ja
fez um requerimento solicitando contrato referente & essa execugao, concordando que a
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opiniao do Vereador Vanderlei e pertinente, que da para perceber a espessura do asfalto
e causa bastante preocupagao, e que daqui 5 cinco anos, que e o prazo de garantia da
obra, se tiver que notificar a empresa vai ser mais dificil, registrando que a cobranga tern
que ser feita agora. Destacou que o contrato ainda nao chegou para que possa analisar
as condigoes previstas. Retomando a palavra o Vereador Vanderlei agradeceu o
aparteante por contribuir com a mesma causa. Registrou que os moradores que utilizam
a referida estrada informaram que a empresa nao esta mais trabalhando na estrada e os
caminhoes foram embora, questionando cade esse pessoal. Ressaltou a necessidade
de debrugar sobre o assunto, e que precisam ficar atentos para que finalizem o servigo.
Neste momento usando de aparte, fez uso da palavra o Vereador Plinio Jose Arf Leal,
esclarecendo que sobre a Vicinal Tufic Baracat passa por ela todos os dias e que
conversa com o pessoal da empresa. Informou que realmente uma parte da equipe foi
embora para fazer urn servigo em outra localidade e que falaram que estavam voltando
esta semana, e que vai aguardar ate sexta para saber se eles realmente vao voltar.
Retomando a palavra o Vereador Vanderlei encerrou agradecendo a presenga da mae
do Vereador Diogo e desejou boa noite a todos. Nao havendo mais oradores inscritos
para o Grande Expediente, passou-se a ORDEM DO DIA. Realizada a chamada,
verificou-se a presenga dos seguintes Senhores Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt
Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo
Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo
Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Suplente Valdir Cervelin, Vanderlei Ribeiro
dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze Senhores
Vereadores, passou-se a leitura do parecer, discussao e votagao da materia constante
da Ordem do Dia. Projeto de Lei n° 63/2023, de autoria do Vereador Diogo Montefusco
Ceschim Silva, que “Altera a redagao do inciso IV do Artigo 11 da Lei Municipal n° 2.292,
de 24 de agosto de 2009, que dispoe sobre o controle e a fiscalizagao das atividades
que gerem poluigao sonora, impoe penalidades e da outras providencias.” Aprovado em
primeira e unica discussao e votagao por unanimidade. Encerrada a materia para
Ordem do Dia e nada mais a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presenga dos
senhores Vereadores e declarou encerrada a presente sess£o, e, para conslar, lavrei
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
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tial Rissatto, Auxiliar Legislative I, a presente ata, que
'a pela Mesa.__
eu, Roseli Aparecida de Oliveira
lida e achada conforme vai assi/
uisiohjcafelli Martin
■^residente
Carlos Eduardo idtt Andrade Claudia Gam da Silva Oliveira Ben
1° Secretario efn exercicio 2a Secretaria
Roseli Aparei feira Vidal Rissatto
Auxiliar Legislativo I
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