sessao nº 38

CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
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ATA DA 38a SESSAO ORDINARIA, DA 3a SESSAO LEGISLATIVA, DA
18a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA,
REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
Camara Munipmal de Pompeia
Aprovado por '-y~ a 'D votos
Rejeitado/6)______ a_______votos
Pomi DE2
lente
No dia vinte e sete do mes de novembro do ano de dois mil e vinte e tres (2023), as
dezenove boras, na Sala das Sessoes Vereador Mario Gamero, do Edificio Joao da
Costa Vieira, realizou-se a 38a (trigesima oitava) Sessao Ordinaria do ano de 2023, sob
a presidencia do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin e secretariada pelo Vereador
Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, 1° Secretario em exercicio e Claudia Gomes da Silva
Oliveira Bento, 2a Secretaria. Procedida a chamada, verificou-se a presenga dos
seguintes Senhores Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio
Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva,
Jorge Luis Chicarelli Martin, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio
Teixeira Barbosa, Suplente Valdir Cervelin, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar
Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze Senhores Vereadores, o Sr.
Presidente declarou aberta a presente Sessao. Ata da 37a Sessao Ordinaria de 2023.
Dispensada a leitura, foi colocada em votagao, sendo aprovada por unanimidade.
Passou-se a leitura do Expediente. PROJETOS DE LEI. PL n° 74/2023, de autoria da
Senhora Prefeita Municipal, que “Autoriza o Poder Executive a transferir recursos
fmanceiros ao Departamento de Higiene e Saude para os fins que especifica”. As
Comissoes competentes. PL n° 75/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal,, que
“Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orgamento do Departamentb de
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a
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Higiene e Saude no valor de R$ 1.000.000,00”. As Comissoes competentes. PL n°
76/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Altera os incisos II, VII, VIII e IX
constante no artigo 1° da Lei n° 1.906, de 24 de outubro de 2000, que trata sobre as
doagoes de imoveis e regularizagao de ocupagoes”. As Comissoes competentes.
OFICIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Oficio GP n° 352/2023, de autoria da senhora
Prefeita Municipal, em atengao ao Oficio n° 1160/2023, oriundo da aprovagao do
Requerimento n° 396/2023, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade.
Oficio GP n° 353/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, em atengao ao Oficio
n° 1133/2023, oriundo da aprovagao do Requerimento n° 399/2023, de autoria do
Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos. Oficio GP n° 354/2023, de autoria da senhora
Prefeita Municipal, em atengao ao Oficio n° 1135/2023, oriundo da aprovagao do
Requerimento n° 401/2023, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos. Oficio
GP n° 355/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, em atengao ao Oficio n°
1136/2023, oriundo da aprovagao do Requerimento n° 402/2023, de autoria do Vereador
Plinio Jose Art Leal. REQUERIMENTOS: n° 438/2023, de autoria de Todos os
Vereadores, inserindo nesta ata voto de pesar pelo falecimento dos municipes Daniel
Pereira Lopes e Ernaldo da Silva; n° 439/2023, de autoria dos Vereadores Diogo
Montefusco Ceschim Silva e Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelos Vereadores
Carlos Rogerio Barbosa, Jorge Luis Chicarelli Martin, Plinio Jose Art Leal, Rodolfo
Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa e Waldemar Merencio da Silva Neto e pelo
Suplente de Vereador em exercicio Valdir Cervelin, inserindo nesta ata voto de
congratulagao ao Monsenhor Nivaldo Resstel pelo seu 90° aniversario natalicio,
comemorado em 1° de dezembro; n° 440/2023, de autoria do Vereador Rogerio Teixeira
Barbosa e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco
Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Plinio Jose Art Leal, Rodolfo Filgueira
Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto e pelo
Suplente de Vereador em exercicio Valdir Cervelin; n° 441/2023, de autoria do Vereador
Jorge Luis Chicarelli Martin e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Diogo
Montefusco Ceschim Silva, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei
Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto e pelo Suplente de Vereador enV
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exercicio Valdir Cervelin; n° 442/2023, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt
Andrade e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco
Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Plinio Jose Art Leal, Rodolfo Filgueira
Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio
da Silva Neto e pelo Suplente de Vereador em exercicio Valdir Cervelin; n° 443/2023, de
autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos Vereadores Carlos
Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo
Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar
Merencio da Silva Neto e pelo Suplente de Vereador em exercicio Valdir Cervelin,
inserindo nesta ata voto de congratulagao a Faculdade de Tecnologia Shunji Nishimura -
Fatec de Pompeia, extensivos aos alunos, pela realizagao do importante event©
InovaSkill Pitch Day; e n° 444/2023, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e
subscrito pelos Vereadores Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli
Martin, Plinio Jose Arf Leal, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva
Neto e pelo Suplente de Vereador em exercicio Valdir Cervelin. MOQOES: n° 36/2023,
de autoria do Suplente de Vereador em exercicio Valdir Cervelin e subscrita pelos
Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis
Chicarelli Martin, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira
Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 37/2023,
de autoria do Suplente de Vereador em exercicio Valdir Cervelin e subscrita pelos
Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo
Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo
Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar
Merencio da Silva Neto; n° 38/2023, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim
Silva e subscrita pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Jorge Luis Chicarelli Martin,
Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei
Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto e pelo Suplente de Vereador em
exercicio Valdir Cervelin; e n° 39/2023, de autoria da Vereadora Claudia Gomes da Silva
Oliveira Bento e subscrita pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco
Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filguei/a
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Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio
da Silva Neto e pelo Suplente de Vereador em exercicio Valdir Cervelin. Nesse momento
o Senhor Presidente informou que nesta Sessao sera deliberado o projeto de lei que
dispoe sobre o Orgamento para o ano subsequente e que o Regimento determina que
quando da votagao dessa materia, o expediente devera ser de sessenta minutos e tendo
em vista o tempo extrapolado, e que, portanto, passaria a ORDEM DO DIA. O que foi
feito. Realizada a chamada, verificou-se a presenga dos seguintes Senhores
Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes
da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin,
Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Suplente Valdir
Cervelin, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a
presenga de onze Senhores Vereadores, passou-se a leitura dos pareceres, discussao e
votagao das materias constantes da Ordem do Dia. 1) Projeto de Lei n° 58/2023, de
autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do
municipio de Pompeia para o exercicio de 2024”. Aprovado em primeira e unica
discussao e votagao por unanimidade. 2) Projeto de Lei n° 74/2023, de autoria da
Senhora Prefeita Municipal, que “Autoriza o Poder Executive a transferir recursos
financeiros ao Departamento de Higiene e Saude para os fins que especifica”. Aprovado
em primeira e unica discussao e votagao por unanimidade. 3) Projeto de Lei n°
75/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Autoriza a abertura de credito
adicional suplementar no orgamento do Departamento de Higiene e Saude no valor de
R$ 1.000.000,00”. Aprovado em primeira e unica discussao e votagao por unanimidade.
4) Projeto de Lei n° 76/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Altera os
incisos II, VII, VIII e IX constante no artigo 1° da Lei n° 1.906, de 24 de outubro de 2000,
que trata sobre as doagoes de imoveis e regularizagao de ocupagoes”. Aprovado em
primeira e unica discussao e votagao por unanimidade. 5) Projeto de Lei n0 66/2023, de
autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que “Dispoe sobre a obrigatoriedade
da gravagao e transmissao em audio e video das Sessoes de Licitagoes Publicas
realizadas nos Poderes Executive e Legislative do Municipio de Pompeia.” Aprovado na
forma do Substitutive n° 1 ao Projeto de Lei n°66/2023, de autoria do Vereador Diocjo
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Montefusco Ceschim Silva, Membro da Comissao de Justiga e Redagao, que “Dispoe
sobre a transmissao e disponibilizagao da gravagao das sessoes de licitagoes publicas
realizada pelos orgaos da administragao direta e indireta do municipio. ” Encerrada a
materia para Ordem do Dia e nada mais a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a
presenga dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente sessao, e, para
constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislative I, a
presente ata, que lida e achada ccjmorme vai assinada pela Mesa.
o icarelii Martin
Presidente
Ed hmidtt AndradeCarlos Claudia
1° Secretario em exerdcio
Roseli Apafeclda ae Oliveira Vidal Rissatto
Auxiliar Legislative I
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