sessao nº 40

CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
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ATA DA 40º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA
182 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA,
REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
No dia onze do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três (2023), às dezenove
horas, na Sala das Sessões Vereador Mário Gamero, do Edifício João da Costa Vieira,
realizou-se a 40º (quadragésima) Sessão Ordinária do ano de 2023, sob a presidência
do Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin e secretariada pelo Vereador Carlos Eduardo
Schmidtt Andrade, 1º Secretário em exercício e Cláudia Gomes da Silva Oliveira Bento,
2º Secretária. Procedida à chamada, verificou-se a presença dos seguintes Senhores
Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogério Barbosa, Cláudia
Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luís Chicarelli
Martin, Plínio José Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogério Teixeira Barbosa,
Suplente Valdir Cervelin, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva
Neto. Com a presença de onze Senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou aberta
a presente Sessão. Ata da 39º Sessão Ordinária de 2023. Dispensada a leitura, foi
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Passou-se à leitura do
Expediente. PROJETOS DE LEI. Projeto de Lei nº 80/2023, de autoria da Senhora
Prefeita Municipal, que "Acrescenta dispositivo no artigo 9º da Lei Municipal nº 2.528, de
12 de dezembro de 2013, que institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de
Iluminação Pública - CIP". Às Comissões competentes. Projeto de Lei nº 81/2023, de
autoria da Senhora Prefeita Municipal, que "Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde no valor de R$
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1.325,000,00." Às Comissões competentes. OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Ofício GP nº 384/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, encaminhando o
Balancete da Prefeitura Municipal referente ao mês de novembro/2023. Ofício GP nº
391/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, em atenção ao Ofício nº 1168/2023,
proveniente da aprovação do Requerimento nº 412/2023, de autoria do Vereador
Vanderlei Ribeiro dos Santos. Ofício GP nº 392/2023, de autoria da Senhora Prefeita
Municipal, em atenção ao Ofício nº 1171/2023, proveniente da aprovação do
Requerimento nº 415/2023, de autoria do Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin. Ofício
GP nº 393/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, em atenção ao Ofício nº
1172/2023, proveniente da aprovação do Requerimento nº 416/2023, de autoria do
Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin. Ofício GP nº 394/2023, de autoria da Senhora
Prefeita Municipal, em atenção ao Ofício nº 1173/2023, proveniente da aprovação do
Requerimento nº 417/2023, de autoria do Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin. Ofício
GP nº 395/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, em atenção ao Ofício nº
1179/2023, proveniente da aprovação do Requerimento nº 423/2023, de autoria do
Vereador Carlos Rogério Barbosa. Ofício GP nº 396/2023, de autoria da Senhora
Prefeita Municipal, em atenção ao Ofício nº 1180/2023, proveniente da aprovação do
Requerimento nº 424/2023, de autoria do Vereador Carlos Rogério Babosa. PROJETO
DE RESOLUÇÃO. Nº 5/2023, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que
“Institui o Prêmio Empresário do Ano”. Às Comissões competentes. REQUERIMENTOS:
nº 456/2023, de autoria de Todos os Vereadores, inserindo nesta ata voto de pesar pelo
falecimento dos munícipes Satoshi Hasegawa e Benedita da Conceição Elias Campos;
nº 457/2023, de autoria do Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin e subscrito por todos os
Vereadores e pelo Suplente de Vereador em exercício Valdir Cervelin; nº 458/2023, de
autoria do Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin e subscrito pelos Vereadores Carlos
Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogério Barbosa, Cláudia Gomes da Silva Oliveira
Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Rogério Teixeira
Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto e pelo
Suplente de Vereador em exercício Valdir Cervelin; nº 459/2023, de autoria dos
Vereadores Jorge Luís Chicarelli Martin e Waldemar Merencio da Silva Neto e subscrito
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pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogério Barbosa, Cláudia
Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Plínio José Arf Leal,
Rodolfo Filgueira Marino e Vanderlei Ribeiro dos Santos e pelo Suplente de Vereador em
exercício Valdir Cervelin; nº 460/2023, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt
Andrade e subscrito por todos os Vereadores e pelo Suplente de Vereador em exercício
Valdir Cervelin; e nºs 461 e 462/2023, de autoria do Vereador Plínio José Arf Leal e
subscrito por todos os Vereadores e pelo Suplente de Vereador em exercício Valdir
Cervelin. INDICAÇÕES: nºs 705 a 707/2023, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro
dos Santos; nºs 708 e 709/2023, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Schmidit
Andrade; nº 710/2023, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino; nº 71 1/2023, de
autoria do Suplente de Vereador em exercício Valdir Cervelin; nºs 712 e 713/2023, de
autoria do Vereador Plínio José Arf Leal; nºs 714 e 715/2023, de autoria do Vereador
Diogo Montefusco Ceschim Silva; e nº 716/2023, de autoria dos Vereadores Diogo
Montefusco Ceschim Silva e Rodolfo Filgueira Marino. EXPEDIENTE RECEBIDO DE
DIVERSOS: Ofício C.MAB nº 208/2023, do Gabinete do Conselheiro Marco Aurélio
Bertaiolli, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de peças
dos autos referente ao Processo TC-002314/989/14. Ofício nº 183/2023, do
Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção
Requerimento nº 430/2023, de autoria da Vereadora Cláudia Gomes da Silva Oliveira
Bento. Convite da diretoria dos “Amigos de Paulópolis” para prestigiar o encerramento
do 1º Campeonato de Mini Campo “Eduardo Ferreira de Assis Cardoso — Fubá”, que
será realizado no dia 17 de dezembro, a partir das 9h00, no campo de Paulópolis, com a
disputa da grande final entre os times Universidad Pompeia x Fabrica 1. Convite do
SENAI “Shunji Nishimura” para a solenidade de entrega de certificados aos alunos que
concluíram o Ensino Médio, os Cursos de Aprendizagem Industrial Mecânico de
Usinagem, Montador de Máquinas e Equipamentos Industriais, Operador de Processos
de Transformação de Polímeros e Soldador e os Cursos Técnicos de Eletroeletrônica e
Mecânica, a ser realizada no dia 19 de dezembro de 2023, às 19h, no Ginásio de
Esportes da Fundação Shunji Nishimura de Tecnologia. Cartão da Fundação Shuniji
Nishimura de Tecnologia externando votos de um Feliz Natal e um próspero Ano Novo.
a NM
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Encerrado o Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem
regimental, fez uso da palavra o Vereador PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL. Após
cumprimentos, teceu agradecimentos pelo ano que está encerrando, registrando que
tentaram melhorar a cidade, fazendo com que as demandas cheguem até o Executivo.
Ressaltou que tem uns setores que atendem muito bem, mas que tem outros que falam
que vão resolver, mas que fica na promessa. Citou como exemplo a questão da Rua
Quintino Bocaiúva, registrando a existência de uns buracos e que já apresentou duas
Indicações e já conversou com o responsável e que sempre promete que vai resolver e
não cumpre. Disse que já há um ditado que Vereador não faz nada, mas que os
Vereadores estão fazendo o seu trabalho. Pediu para que o povo abra o olho nas
próximas eleições, que realmente entre pessoas com mais responsabilidade para
resolver pequenos detalhes que fazem toda a diferença na cidade. Comentou sobre a
Indicação referente ao recape da Estrada José Pereira, ressaltando que sabe que não
será recapeada este ano, mas que está sugerindo que pelo menos compre um pouco de
massa asfáltica e tape os buracos existentes. Registrou a pressão das pessoas e o tanto
que luta para resolver os problemas, e que quer deixar bem claro para os Secretários
que envia para o munícipe a mensagem deles dando a palavra que vai ser resolvido o
problema, destacando que está fazendo sua parte. Registrou que tem setores que tem
atendido com muita clareza, mas que infelizmente tem uns que deixam a desejar.
Encerrou manifestando contentamento pelo privilégio de morar nesta cidade, registrando
que muitas coisas boas foram realizadas neste ano, mas que algumas continuam
patinando, ressaltando que é questão de remanejamento de pessoas para melhorar o
atendimento do Executivo. Desejou um Feliz Natal e um Feliz Ano Novo a todos,
registrando ser a última sessão do ano, mas que continuará cobrando e atendendo as
pessoas, mencionando o número do seu telefone. Na sequência fez uso da palavra o
Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO. Após cumprimentos, manifestou
agradecimentos a Deus pela oportunidade de mais um ano de estar presente nesta
Casa. Agradeceu também aos demais pares pelo companheirismo e pelo trabalho que
todos fizeram. Concordando com as palavras do Vereador Plínio, disse que às vezes os
Vereadores são taxados de formas que não condiz com a realidade, ressaltando que
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todos fazem o seu trabalho. Parabenizou o Presidente da Casa pela condução dos
trabalhos durante o ano, dizendo que o mesmo soube conduzir de forma imparcial
atendendo tanto a oposição quanto a situação. Desejou um Feliz Natal e um Feliz Ano
Novo, rogando que Deus abençoe a vida de todos. Na sequência fez uso da palavra o
Vereador ROGÉRIO TEIXEIRA BARBOSA. Iniciou manifestando cumprimentos. Disse
que gostaria apenas de endossar as palavras do Vereador Plínio, se referindo a sua
revolta que se sente registrando que é a mesma que que a maioria sente e o que
mesmo foi feliz quando disse sobre o trabalho do Vereador. Concordou que infelizmente
no país, não só em relação à Vereador, mas em relação à classe política tem esse
preconceito formulado que é uma classe desonesta e que não trabalha, e que cabe a
cada um mudar esse pensamento. Salientou que sempre diz que há políticos bons, há
maus políticos, políticos ruins, assim como em outras categorias. Registrou que às vezes
tem a impressão que um comentário de Facebook vale mais que uma Indicação de
Vereador. Lembrou que todos os Vereadores tem o contato dos responsáveis dos
setores, dos Secretários, e que faz pouquíssimas indicações porque entra em contato,
mas que que fica difícil para o Vereador quando não recebe essa devolutiva para
repassar para o cidadão. Disse que é um amante da democracia e do debate, debate
respeitoso e de ideias. Destacando ser a última sessão ordinária do ano de 2023,
desejou um ótimo Natal a todos e um ótimo 2024. E encerrou dizendo ao Suplente de
Vereador Valdir Cervelin que foi uma honra tê-lo presente nesta Casa nesse período.
Em seguida fez uso da palavra o Suplente de Vereador em exercício VALDIR
CERVELIN. Iniciou tecendo cumprimentos. Registrou que no próximo domingo tem a
final do Campeonato de Mini Campo na Vila de Paulópolis, dizendo ser uma realização
do grupo “Amigos de Paulópolis” do qual faz parte, dizendo ser esse campeonato uma
homenagem ao saudoso senhor Eduardo Ferreira de Assis Cardoso. Em seguida
registrou que foi um prazer estar nesta Casa, alegando que não sabe se vai ficar o ano
que vem, se o Vereador Marcio Rogério Caffer vai pedir outra licença ou não,
destacando que a licença é até 31 de dezembro do corrente. Recordou que está na
Câmara há mais de 24 anos, e que é sempre um prazer estar nesta Casa e tentar ajudar
o povo. Disse ao Vereador Plínio que no Ginásio da Vila de Paulópolis tem algumas
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lâmpadas queimadas e já fez três indicações, mas que também entende a situação da
Prefeitura, que sabe que é preciso alugar uma plataforma e não fica barato. Ressaltou
que quando entrou na Câmara para trabalhar do lado da Prefeita como Vereador de
apoio sempre vai defendê-la e acredita que deve melhorar em vários pontos, mas que a
administração não é ruim, e que torce para que melhore. Encerrou dizendo novamente
que não sabe se vai sair ou não e que foi um prazer estar na Casa e que se realmente
sair, a vida continua. Em seguida fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO
DOS SANTOS. Passados os cumprimentos, começou a falar sobre sua indicação
apresentada acerca do problema com entupimento da boca de lobo que está impedindo
o correto escoamento das águas pluviais no Cemitério Municipal, explicando que em
razão da situação duas sepulturas estão ficando submersas. Continuou explicando que
foi comunicado por munícipe e que foi ao local para verificar e que acredita que a
Administração não estava ciente do fato e por esse motivo elaborou a propositura,
reiterando acreditar que tendo o conhecimento logo as providências serão tomadas,
registrando ser um problema lamentável. Na sequência registrou concordar com as
palavras do Vereador Plínio, quando o edil disse ser muito complicado quando algum
serviço é solicitado pelo vereador e o responsável pela execução fica postergando a
providência, comparando que a Administração Municipal é como uma casa e que nem
sempre pode ser trocado ou feito tudo ao mesmo tempo, porém entende que deve haver
um responsável para classificar o que é prioridade, citando que no momento não tem
conhecimento de que há atualmente esse responsável, algum empenhado em organizar
os assuntos, pontuando ser necessário para que a Administração ande bem. Em
seguida, passou a discorrer sobre as contas do Governo Federal, explicando que o valor
estimado para os gastos é alto e comparando com uma empresa privada, esclarecendo
que na empresa para cobrir os gastos deve aumentar a produção e as vendas e que no
setor público o aumento da receita está ligado ao aumento dos impostos e continuou
explicando, salientando que todos devem estar atentos e que tudo deve ser feito com
atenção, citando exemplos de como gerar economia de maneira eficiente. Neste
momento solicitou aparte o Suplente de Vereador Valdir Cervelin, o que foi concedido.
Com a palavra o Suplente citou de forma descontraída que o Palmeiras foi campeão
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novamente e que a Vila de Paulópolis existe e que faz parte do Município de Pompeia,
pontuando que naquela Vila está havendo um campeonato de futebol, mas que até o
momento somente os Vereadores Rogério Teixeira Barbosa e Waldemar Merencio da
Silva Neto estiveram presentes no evento, convidando a todos para participarem da final
no domingo próximo. Retomando a palavra o Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos
agradeceu o Suplente pelas palavras, parabenizando pelo trabalho feito na Vila de
Paulópolis e pela vitória do Palmeiras. Em seguida registrou que essa seria a última
sessão ordinária do ano e apresentou os números das proposituras que apresentou
durante o ano, falando que todos trabalharam muito em prol da população. Desejou um
feliz natal e um feliz ano novo e externou benção a todos. Prosseguindo o Grande
Expediente, fez uso da palavra o Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT
ANDRADE. Findo os cumprimentos, registrou ser um dia importante de encerramento de
mais um ano de trabalho do Legislativo. Comentou sobre as palavras dos oradores
antecessores relatando sobre o trabalho e a luta dos Vereadores, contando um pouco da
sua trajetória na política, desde quando era apenas candidato até os dias atuais, tendo
um mandato. Disse que já havia ouvido que quando fosse vereador ia entender que não
era fácil, pois os vereadores são taxados de muitas coisas. Continuou dizendo que os
vereadores trabalham muito, lembrando que já foi servidor público, que já esteve nos
dois lados, que há cobrança em todos os lados, mas que entende que o trabalho deve
ser feito por todos. Falou ser importante que a Administração tenha um cronograma para
realizar as providências que sejam solicitadas, sem que as pessoas tenham que recorrer
para um outro, servidor ou vereador. Explicou que quando os vereadores são
questionados pela população precisam dar uma resposta, pois representam essas
pessoas e elas merecem um retorno sobre seus questionamentos, citando exemplos
que como os vereadores trabalham, reiterando que sempre pelo bem da população.
Discorreu sobre o trabalho da Prefeita Tina, dizendo que ela também já esteve dos dois
lados, servidora e prefeita, e que faz tudo que está a seu alcance. Continuou dizendo
que os vereadores procuram os chefes de setor não para pressionar, mas para
colaborar, pensando no melhor para a cidade, acrescentando que a cidade está
crescendo e com isso os problemas também aumentam, e então se faz necessáfia a
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união para resolver, lembrando que todos estão de passagem. Desejou a todos Feliz
Natal e Feliz Ano Novo e pediu desculpas por algo que possa ter feito e que tenha
desagradado algum dos pares, alegando que não foi a intenção, encerrando com
felicitações. Em seguida fez uso da palavra o Vereador CARLOS ROGÉRIO
BARBOSA. Após os cumprimentos, expressou que o sentimento é de que tudo que
podia ser feito foi com as melhores intenções e que o final do ano também traz o
sentimento de renovação do compromisso. Citando o senhor Presidente, lembrou que
na faculdade de direito ambos estudaram a teoria dos três poderes, Executivo,
Legislativo e Judiciário, e que cada poder tem sua função e independência, explicando
sobre o assunto. Reiterou que nessa tripartição dos poderes cabe ao Executivo a
execução das providências que se fazem necessárias no município e que por esse
motivo muitas vezes se sente impotente, que o papel do vereador é fiscalizar, colaborar,
indicar, dentre outras coisas, mas não executar. Lembrou que no próximo ano haverá
eleições e que é preciso se pensar em quem eleger para estar à frente do Executivo,
visando o progresso para Pompeia. Contou que está no Legislativo desde 2013, que
chegou à Casa com 24 anos com muita disposição, mas também com ansiedade e com
o tempo foi adquirindo experiência e entendendo que as coisas tem um tempo e um
processo para acontecerem. Discorreu que fica muito preocupado com a falta de
planejamento das políticas públicas, explicando que entende que são muitos os
problemas de imediato que precisam ser resolvidos, falando da iluminação, asfalto,
dentre outros, mas que algumas questões demandam mais pensamentos para
acontecerem, um planejamento com pauta de encontros e muito diálogo. Continuou que
essas questões precisam ser debatidas com a urgência possível, já que o tempo agrava
o problema, citando como exemplo o envelhecimento da população e o enfrentamento
contra às drogas. Na sequência recordou que em sessão anterior o Vereador Rodolfo
Filgueira Marino trouxe para a pauta do Legislativo questões relativas aos loteamentos
novos na cidade e emendou que nesses empreendimentos falta acessibilidade. Reiterou
a necessidade de planejamento, de investir tempo em políticas públicas, que não são
medidas populares que alcançam votos, mas sim planejar o futuro para uma cidade
melhor. Agradeceu o Presidente pela condução dos trabalhos, ao plente de Vereador
00 NUSNR
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em exercício Valdir Cervelin, registrando que já esteve em legislaturas anteriores com o
parlamentar, agradeceu aos demais vereadores e externou felicitações de final de ano a
todos, bem como benção de Deus. Finalizando o Grande Expediente, fez uso da palavra
o Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA. Passados os cumprimentos,
iniciou as palavras agradecendo a Deus pela oportunidade de poder representar a
população de Pompeia, citando também a Vila de Paulópolis, a Vila de Novo Cravinhos
e a Zona Rural. Na sequência parabenizou o senhor Presidente pela condução dos
trabalhos do legislativo, tecendo elogios. Depois disse que gosta de recordar no último
discurso de cada legislatura, registrando o quanto amadureceu e aprendeu com cada
par no decorrer do ano, destacando que sobe na tribuna 92 quilos a menos de quando
subiu pela primeira vez, dizendo que mudou, evoluiu e aprendeu, e que essa tem sido
sua proposta, aprender com cada um, com as críticas, elogios e sugestões, sem se
envaidecer, respeitando a opinião de cada um. Citando o Vereador em exercício Valdir
Cervelin pontuou para o parlamentar que a Vila de Paulópolis existe e que no dia
seguinte iria ganhar um grande presente, colocando que não só aquela vila, mas a
cidade de Pompeia, pois na data seria inaugurada a nova indústria da empresa
Máquinas Agrícolas Jacto, unidade Paulópolis. Discorreu que a empresa se planejou e
viu a necessidade de aumentar sua produção, escolhendo a Vila de Paulópolis para ser
sua casa, comentando o orgulho e a alegria do feito. Continuou dizendo ser um orgulho
ter uma empresa como a Jacto em nosso Município, que é referência no Brasil e no
mundo, lembrando que para onde se vai e falasse o nome Jacto é referência em
produção, tecnologia e agricultura de precisão. Reiterou a honra de todos os vereadores
poderem acompanhar o momento da inauguração, destacando que marcará a história
de Pompeia e da Vila de Paulópolis. Continuou dizendo que Paulópolis tem crescido e
se desenvolvido a cada ano, em referência ao Vereador em exercício Valdir Cervelin
lembrou que acompanhava as sessões e o trabalho dos vereadores desde 2009/2010 e
que em algum momento o Vereador Pida comentou sobre a necessidade de se planejar
a Vila de Paulópolis. Passou a falar sobre uma indicação que apresentou na noite
acerca de problema com o lixo na Avenida Lara Campos, na Vila de Paulópolis,
contando que muitas festas são feitas nas chácaras que ali situadas e que animais
E
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errantes rasgam os recipientes e por isso sugeriu a instalação de uma lixeira elevada.
Depois falou da indicação ao Executivo sugerindo que entre em entendimento com a
empresa responsável pelas obras de drenagem que estão sendo realizadas em diversas
ruas na cidade, citando principalmente a obra que está sendo feita na rua José
Zanguetin, contando e explicando os transtornos que estão havendo no local. Justificou
que o pedido para o Executivo entrar em entendimento com a empresa se faz
necessário pois nas últimas duas semanas foram relatados muitos problemas com
derrapagem e colisão de veículos, entre outros e que é importante solicitar à empresa
que realize limpezas constantes nos locais da obra, evitando os problemas e continuou
discorrendo, falando inclusive da necessidade de sinalização, opinando que a empresa
está sendo omissa nesse sentido de sinalizar. Em referência ao Vereador Rodolfo
Filgueira Marino contou que esteve com o vereador e que o mesmo entrou em contato
com a empresa e que a situação quanto a limpeza melhorou. Foi solicitado um aparte
pelo Vereador Rodolfo Filgueira Marino. Com a palavra o Vereador explicou que as
obras foram um pedido seu, mas que o problema de drenagem das águas já tinha um
tempo e a melhoria era necessária. Disse não ser uma obra de pequeno porte, que
demanda tempo, mas que afeta a rotina da população, dizendo que faz sujeira e certo
transtorno, contando ser na rua se sua casa e comentando. Registrou que todos os dias
vai na obra e fala com todos sobre a obra, falando que quando da conclusão ficará muito
bom. Retomando a palavra o Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva disse ao
Vereador em exercício Valdir Cervelin ser uma honra ter estado com ele naquele ano e
desejou a todos um Feliz Natal e expressou que em 2024 continuarão a fazer
história. Não havendo mais oradores inscritos para o Grande Expediente, passou-se à
ORDEM DO DIA. Realizada a chamada, verificou-se a presença dos seguintes
Senhores Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogério Barbosa,
Cláudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luís
Chicarelli Martin, Plínio José Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogério Teixeira
Barbosa, Suplente Valdir Cervelin, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio
da Silva Neto. Com a presença de onze Senhores Vereadores, passou-se à leitura dos
pareceres, discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia. 1) Projeto de
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Lei nº 80/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Acrescenta dispositivo no
artigo 9º da Lei Municipal nº 2.528, de 12 de dezembro de 2013, que institui a
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP". Aprovado em
primeira e única discussão e votação por unanimidade. 2) Projeto de Lei nº 81/2023, de
autoria da Senhora Prefeita Municipal, que "Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde no valor de R$
1.325,000,00.” Aprovado em primeira e única discussão e votação por unanimidade. 3)
Projeto de Resolução nº 5/2023, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que
“Institui o Prêmio Empresário do Ano”. Aprovado em primeira e única discussão e
votação por unanimidade. 4) Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2023,
de autoria de Diversos Vereadores, que “Acrescenta alíneas ao inciso XIV do artigo 51
da Lei Orgânica do Município de Pompeia, para dispor sobre o fornecimento de
informações solicitadas ao Prefeito.” Colocado em segunda discussão e votação
nominal, foi rejeitado por 6 votos contrários dos vereadores Carlos Eduardo Schmidt
Andrade, Jorge Luís Chicarelli Martin, Rodolfo Filgueira Marino, Rogério Teixeira
Barbosa, Valdir Cervelin e Waldemar Merencio da Silva Neto a 5 votos favoráveis dos
Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Cláudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo
Montefusco Ceschim Silva, Plínio José Arf Leal e Vanderlei Ribeiro dos Santos.
Encerrada a matéria para Ordem do Dia e nada mais a tratar, o Senhor Presidente
registrou que neste ano de 2023 foram apresentados nesta Casa 716 Indicações, 462
Requerimentos, 81 Projetos de Lei, dizendo que esses números são apenas uma
prestação de contas à população do trabalho que é desenvolvido. Agradeceu aos
demais Vereadores pela compreensão. Externou agradecimentos aos servidores.
Estendeu o convite do Sr. Vice-Prefeito França para a Conferência Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, a ser realizada no dia 19 de dezembro, às 8h00,
nesta Casa. Explicou que esta é a última sessão ordinária do ano, mas que pode se
reunir de forma extraordinária e que continuarão atendendo a população com o
costumeiro respeito e apresso, e agradecendo a presença dos senhores Vereadores
declarou encerrada a presente sessão desejando um Feliz e Santo Natal, e, para
QD 4
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Roseli Aparecida de Oliveira o Rissatto
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