sessao nº 3

CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
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ATA DA 3a SESSAO ORDINARIA, DA 4a SESSAO LEGISLATIVA, DA
18a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA,
REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
Camara Municipal de Pompela
Aprovado por_r a P) voios
Rejeitadop^r______ a _ votes
Pompifeu FEV 2024
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ssidente
No dia dezenove do mes de fevereiro do ano de dois mil e vinte e tres (2024), as
dezenove horas, na Sala das Sessoes Vereador Mario Gamero, do Edificio Joao da
Costa Vieira, realizou-se a 3a (terceira) Sessao Ordinaria do ano de 2024, sob a
presidencia do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin e secretariada pelos Vereadores
Valdir Cervelin, 1° Secretario, e Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, 2a Secretaria.
Procedida a chamada, verificou-se a presenga dos seguintes Senhores Vereadores:
Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva
Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Plinio
Jose Art Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Valdir Cervelin,
Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de
onze Senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessao. Ata
da 2a Sessao Ordinaria de 2024. Dispensada a leitura, foi colocada em votagao, sendo
aprovada por unanimidade. Passa-se a leitura do EXPEDIENTE. PROJETOS DE LEI.
Projeto de Lei n° 6/2024, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Altera a
redagao constante no § 4 do art. 1° da Lei n° 3.062, de 23 de fevereiro de 2022, que
autoriza o Poder Executive a celebrar convenio com a Secretaria de Seguranga Publica
do Estado de Sao Paulo, para a concessao de pro-labore a policiais civis e militares a
serem utilizados na atividade comunitaria de policiamento e da outras providencias e
revoga a Lei n° 2.402, de 8 de fevereiro de 2011.” AsComissoes competentes. Projeto
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de Lei n° 7/2024, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Altera a Lei n° 2.755,
de 28 de setembro de 2017, alterada pela Lei n° 2.763, de 9 de novembro de 2017, que
dispoe sobre autorizagao de doagao de imovel urbane com 119.440,00 metros
quadrados a empresa KELT ESPORTES E LAZER LTDA." As Comissoes
competentes. Projeto de Lei n° 8/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o
Quadro Geral de Pessoal da Camara Municipal de Pompeia, constante do Anexo Unico
da Lei n° 2.881, de 22 de agosto de 2019.” As Comissdes competentes. Oficio do
Partido MDB, comunicando, nos termos do Regimento Interne, que a bancada do MDB
indica para Lider o Vereador Rodolfo Filgueira Marino e para Vice-Lfder o Vereador
Valdir Cervelin. Oficio do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, comunicando, nos
termos do Regimento Interno, que a bancada do PTB indica para Lider o Vereador
Waldemar Merencio da Silva Neto e para Vice-Lider a Vereadora Claudia Gomes da
Silva Oliveira Bento. Oficio do Partido Liberal, comunicando, nos termos do Regimento
Interno, que a bancada do PL indica para Lider o Vereador Carlos Eduardo Schmidtt
Andrade e para Vice-Lider o Vereador Plinio Jose Arf Leal. REQUERIMENTOS: n°
25/2024, de autoria de Todos os Vereadores, inserindo nesta ata voto de pesar pelo
falecimento das municipes Mara Priscila Dutra da Silva, Mariana Pereira Neves e Silvia
Regina Ferreira Maganaro] n° 26/2024, de autoria do Vereador Plinio Jose Arf Leal e
subscrito pelos demais Senhores Vereadores; n°s 27 e 28/2024, de autoria do
Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscritos pelos Vereadores Carlos Eduardo
Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento,
Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Plinio Jose Arf Leal,
Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa e Waldemar Merencio da Siilva
Neto; n° 29/2024, de autoria da Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento e
subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva,
Plinio Jose Arf Leal, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto.
Neste momento o Sr. Presidente suspendeu a presente Sessao por alguns minutes,
para recepcionar o Padre Antonio Padula, a fim de apresentar a Campanha da
Fraternidade 2024 nesta Casa, com o tema “Fraternidade e Amizade Social” e lema
“Vos sois todos irmaos e irmas!" (Mt 23,8). O que foi feito. Concluida a apresentagao da
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Campanha da Fraternidade, foi realizada nova chamada, constatando a presenga dos
seguintes Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rog6rio Barbosa,
Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis
Chicarelli Martin, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira
Barbosa, Valdir Cervelin, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva
Neto. Com a presenga de onze Senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou
reaberta a presente Sessao. Prosseguiu a leitura do Expediente. REQUERIMENTOS:
n° 30/2024, de autoria da Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento e subscrito
pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Plinio
Jose Arf Leal, Valdir Cervelin e Vanderlei Ribeiro dos Santos; n° 31/2024, de autoria da
Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento e subscrito pelos Vereadores Carlos
Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva,
Plinio Jose Arf Leal, Valdir Cervelin, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar
Merencio da Silva Neto; n° 32/2024, de autoria da Vereadora Claudia Gomes da Silva
Oliveira Bento e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Diogo
Montefusco Ceschim Silva e Vanderlei Ribeiro dos Santos; n° 33/2024, de autoria do
Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos Vereadores Carlos Eduardo
Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento,
Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Plinio Jose Arf Leal,
Valdir Cervelin, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; n°
34/2024, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa e subscrito pelos demais
Vereadores; n°s 35 a 37/2024, de autoria do Vereador Waldemar Merencio da Silva
Neto e subscrito pelos demais Vereadores; e n°s 38 e 39/2024, de autoria do Vereador
Jorge Luis Chicarelli Martin e subscrito pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt
Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo
Montefusco Ceschim Silva, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir
Cervelin, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. MOQOES:
n° 4/2024, de autoria da Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento e subscrita
pelos demais Senhores Vereadores; e n° 5/2024, de autoria do autoria do Vereador
Diogo Montefusco Ceschim Silva e subscrita pelos demais Senhores Vereadores; e n°
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5/2024, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva e subscrita pelos
demais senhores Vereadores. INDICAQOES: n°s 32 a 34/2024, de autoria do Vereador
Valdir Cervelin; n° 35/2024, de autoria do Vereador Plinio Jose Art Leal; n°s 36 a
38/2024, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; n°s 39 e 40/2024, de
autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino; n°s 41 a 44/2024, de autoria do Vereador
Carlos Eduardo Schmidtt Andrade; n°s 45 a 49/2024, de autoria do Vereador Carlos
Rogerio Barbosa; n°s 50 e 51/2024, de autoria do Vereador Waldemar Merencio da
Silva Neto; n°s 52 e 53/2024, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva;
e n° 54/2024, de autoria do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin. EXPEDIENTE
RECEBIDO DE DIVERSOS: Balancete do Departamento de Higiene e Saude referente
ao mes de dezembro/2023. Balancete do Departamento de Higiene e Saude referente
ao mes de janeiro/2024. Atas Conselho Municipal de Educagao das reunioes realizadas
respectivamente nos dias 14/12/2023 e 02/02/2024. Encerrado o Pequeno Expediente,
passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental fez uso da palavra o
Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Apos cumprimentos, se referindo a
questao do som alto das chacaras situadas no bairro Provence, disse que tern casos
que morador gravou as 2h30 da manha e ate no video incomoda o som alto, e imagina
quern e vizinho e trabalha a semana inteira e chega no sabado e domingo e quer
descansar. Registrou que fica sem entender que chamam a Policia e a Policia vai e
abaixam o som, e assim que a mesma sai, aumentam o som, e tern memento que a
Policia fala que a competencia e da Prefeitura, e a Prefeitura fala o contrario. Alegou
que existe a lei, e nao tern horario estipulado, se esta incomodando e a pessoa nao
consegue descansar na sua propria casa. Disse esperar que o Requerimento seja
respondido e diante da resposta esta Casa possa debrugar sobre o tema e uma
solugao precisa ser dada. Encerrou discorrendo sobre a Indicagao que apresentou
sugerindo a Senhora Prefeita o nome da saudosa Irma Leonia para denominar a Praga
da Matriz, contando urn pouco de sua historia, e justificando essa homenagem. Em
seguida fez uso da palavra o Vereador CARLOS ROGERIO BARBOSA. Iniciou
manifestando cumprimentos. Em seguida disse que gostaria de destacar uma
indicagao dentre as que apresentou neste dia, mencionando a que sugere a Prefeitura
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que realize estudos para que envie a esta Casa um projeto de lei que isenta do
pagamento de tarifa do transporte coletivo urbano as pessoas com defici&ncia.
Registrou que havia uma lei que concedia essa isengao e que essa foi revogada por
outros motives. Registrou que a maioria dos deficientes se mantem com beneficios do
INSS, e que foi procurado por um municipe a respeito desse assunto e pensou em
propor uma lei, e como ha discussao juridica muito grande a respeito da autoria ser do
Legislative. Destacou que espera que o Executive estude essa sugestao, dizendo que
haveria um criterio muito bem definido, nao sendo para qualquer tipo de deficiencia e
com criterios sociais, justificando que essa medida acessibilidade, inclusao e dignidade
para poderem se locomover. Ressaltou ainda que essa seria um pequeno investimento
que traria muita repercussao para as pessoas com deficiencia. Encerrou
parabenizando a comunidade catolica que esteve presente na Casa, registrando que
alguns ainda estao presentes, e desejou boa noite a todos. Encerrado o Grande
Expediente, passou-se a ORDEM DO DIA. Procedida a chamada, verificou-se a
presenga dos seguintes Senhores Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade,
Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco
Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira
Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Valdir Cervelin, Vanderlei Ribeiro dos Santos e
Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze Senhores Vereadores,
passou-se a leitura dos pareceres, discussao e votagao dos projetos. 1) Projeto de Lei
n° 6/2024, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Altera a redagao constante
no § 4 do art. 1° da Lei n° 3.062, de 23 de fevereiro de 2022, que autoriza o Poder
Executive a celebrar convenio com a Secretaria de Seguranga Publica do Estado de
Sao Paulo, para a concessao de pro-labore a policiais civis e militares a serem
utilizados na atividade comunitaria de policiamento e da outras providencias e revoga a
Lei n° 2.402, de 8 de fevereiro de 2011.” Aprovado em primeira e unica discussdo e
votagao por unanimidade. 2) Projeto de Lei n° 8/2024, de autoria da Mesa Diretora, que
“Altera o Quadro Geral de Pessoal da Camara Municipal de Pompeia, constante do
Anexo Unico da Lei n° 2.881, de 22 de agosto de 2019.” Aprovado em primeira e unica
discussao e votagao por unanimidade. Encerrada a materia para a Ordem do Dia, e
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nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presenga dos senhores
Vereadores e declarou encerrada a presente sess3o, e, para constar, lavrei eu, Roseli
Aparecida de Oliveira Vidal Rissattd, ixiliar Legislative I, a presente ata, que lida e
achada conforme vai assinada pela/M a.
e LW§ Chi lartin
Presidente
/
Vaidir Cervelin Claudia Gomes da Silva^Oliveira Bento
1° Secretario 2a Seefetaria
Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto
Auxiliar Legislative I
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