sessao nº 4

CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
ATA DA 4a SESSAO ORDINARIA, DA 4a SESSAO LEGISLATIVA, DA
18a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA,
REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2024.
Camara Municipal de ^pmpeia
Aprovaoo por votes
Reieitado pvr votes
No dia vinte e seis do mes de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), as
dezenove horas, na Sala das Sessoes Vereador Mario Gamero, do Edificio Joao da
Costa Vieira, realizou-se a 4a (quarta) Sessao Ordinaria do ano de 2024, sob a
presidencia do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin e secretariada pelos Vereadores
Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, 2a Secretaria, e Carlos Eduardo Schmidtt
Andrade, 3° Secretario. Procedida a chamada, verificou-se a presenga dos seguintes
Senhores Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa,
Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis
Chicarelli Martin, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin,
Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Ausencia justificada
do Vereador Rogerio Teixeira Barbosa. Com a presenga de dez Senhores Vereadores,
o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessao. Ata da 3a Sessao Ordinaria de
2024. Dispensada a leitura, foi colocada em votagao, sendo aprovada por unanimidade.
Passa-se a leitura do EXPEDIENTE. OFICIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Oficio
GP N° 24/2024, em atengao ao Requerimento n° 3/2024, de autoria do Vereador Jorge
Luis Chicarelli Martin. Oficio GP N° 25/2024, em atengao ao Requerimento n° 5/2024,
de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro Dos Santos. Oficio GP N° 26/2024, em ateng§o
ao Requerimento n° 9/2024, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino. Oficio
GP N° 27/2024, em atengao ao Requerimento n° 11/2024, de autoria do Veread
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
Carlos Rogerio Barbosa. Oficio GP N° 28/2024, em atengao ao Requerimento n°
12/2024, de autoria da Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento. Oficio GP N°
29/2024, em atengao ao Requerimento n° 14/2024, de autoria da Vereadora Claudia
Gomes da Silva Oliveira Bento. Oficio GP N° 30/2024, em atengao ao Requerimento n°
15/2024, de autoria da Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento.
REQUERIMENTOS: n° 40/2024, de autoria do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin e
subscrito pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio
Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva,
Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Vanderlei Ribeiro dos
Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 41/2024, de autoria do Vereador
Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt
Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo
Montefusco Ceschim Silva, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir
Cervelin e Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 42/2024, de autoria dos Vereadores
Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva e Vanderlei Ribeiro dos
Santos, e subscrito pelos Vereadores Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento e Plinio
Jose Arf Leal; n° 43/2024, de autoria dos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa e Diogo
Montefusco Ceschim Silva, e subscrito pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt
Andrade, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Plinio
Jose Arf Leal; n° 44/2024, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva e
subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira
Bento, Jorge Luis Chicarelli Martin, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino,
Valdir Cervelin, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; n°
45/2024, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos Vereadores
Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva
Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Plinio Jose Arf Leal, Valdir Cervelin,
Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, inserindo nesta ata
urn voto de congratulagao ao Grupo de Futebol da Chacara Sao Francisco pela
iniciativa da agao realizada em prol do Lar dos Idosos, que arrecadou
aproximadamente 100 (cem) pacotes de fraldas geriatricas; n° 46/2024, de autoria do
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio
Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva,
Jorge Luis Chicarelli Martin, Valdir Cervelin, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar
Merencio da Silva Neto; n° 47/2024, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e
subscrito pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Claudia Gomes da Silva
Oliveira Bento, Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis
Chicarelli Martin, Plinio Jose Arf Leal, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar
Merencio da Silva Neto; n° 48/2024, de autoria do Vereador Waldemar Merencio da
Silva Neto e subscrito pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmdtt Andrade, Carlos
Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim
Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir
Cervelin e Vanderlei Ribeiro dos Santos; e n° 49/2024, de autoria do Vereador Jorge
Luis Chicarelli Martin e subscrito pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade,
Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Carlos Rogerio
Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Plinio Jose Arf
Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da
Silva Neto, consignando nesta ata voto de congratulagao ao Rotary Club de Pompeia
pelo transcurso do Dia do Rotariano, celebrado no ultimo dia 23. INDICAQOES: n°
55/2024, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; n°s 56 e 57/2024, de
autoria do Vereador Plinio Jose Arf Leal; n° 58/2024, de autoria do Vereador Carlos
Rogerio Barbosa; n°s 59 e 60/2024, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim
Silva; n°s 61 a 66/2024, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade; e
n°s 67 a 69, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino.
RECEBIDO DE DIVERSOS: Oficio n° 19/2024 - DHS, do Sr. Superintendente do
Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, em atengao ao Requerimento n°
3/2024, de autoria do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin. Oficio n° 20/2024 - DHS,
do Sr. Superintendente do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, em atengao
ao Requerimento n° 4/2024, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos.
Oficio n° 21/2024 - DHS, do Sr. Superintendente do Departamento de Higiene e Saude
de Pompeia, em atengao ao Requerimento n° 12/2024, de autoria da Vereadora
EXPEDIENTE
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento. Oficio n° 22/2024 DHS, do Sr.
Superintendente do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, em ateng3o ao
Requerimento n° 13/2024, de autoria da Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira
Bento. Oficio n° 23/2024 - DHS, do Sr. Superintendente do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia, em atengao ao Requerimento n° 15/2024, de autoria da Vereadora
Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento. Oficio n° 24/2024 DHS, do Sr.
Superintendente do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, em atengao ao
Requerimento n° 7/2024, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva.
Oficio datado de 23 de fevereiro de 2024, de autoria do Sr. Superintendente do Servigo
Autonomo de Agua e Esgotos de Pompeia, em atengao ao Requerimento n° 18/2024,
de autoria da Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento. E-MAIL.EIXO.0411/24
da Concessionaria de Rodovias Piracicaba Panorama S.A. (“EIXO-SP”) em atengao ao
Requerimento n° 10/2024, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino. Ata da
reuniao do Conselho Municipal da Familia, realizada no dia 19 de dezembro de 2023.
Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem
regimental fez uso da palavra o Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA.
Iniciou tecendo cumprimentos. Em seguida disse que iria tratar sobre dois assuntos,
em primeiro lugar falando sobre a Indicagao de sua autoria sugerindo ao Executive
estudar junto ao Conselho de Transito a possibilidade de implantar faixa amarela em
urn dos lados da Rua Engenheiro Otavio Deiroz. Explicou que a cidade tern crescido e
essa rua tern sido utilizada como alternativa para as pessoas fugirem do transito da
“Via Expressa”, discorrendo sobre a dificuldade de transitar principalmente nos horarios
de pico. A seguir registrou o recebimento da resposta do DHS em atengao ao
Requerimento de sua autoria referente aos questionamentos sobre registros de
notificagoes de escorpides. Proferiu que ainda nao teve tempo de analisar a resposta,
mas que da para perceber que houve muitas ocorrencias. Disse que quern tiver
problema com escorpiao dentro de casa, que liguem para a Vigilancia Sanitaria,
ressaltando que esses dados sao encaminhados a SUCEM e a Secretaria Estadual da
Saude para que haja urn controle e monitoramento, registrando que escorpiao 6 coisa
seria. Destacou que e precise sensibilizar a populagao para que colabore, que
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
mantenha a casa em ordem, tapem os ralos e as caixas de gordura. Ressaltou que nao
se pode matar o escorpiao com chinelo, que tem tecnica e por isso a necessidade do
acompanhamento da Vigilancia Sanitaria. Encerrou tecendo agradecimentos. Na
sequencia fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Apos
cumprimentos, teceu comentarios a respeito de uma indicagao que apresentou
sugerindo providencias quanto ao mato existente em uma area verde na Vila Paulina,
registrando que nesse local esta aparecendo cobra, aranha e escorpiao. Registrou que
o valor da conta de luz do Lar dos Idosos era muito alto e que conversou com o
Deputado Reinaldo Alguz, mencionando que tem uma equipe que ajuda Pompeia.
Disse que pensaram no projeto das placas fotovoltaicas. Contou que ficou mais ou
menos sete meses trabalhando nesse projeto de implantagao das placas e que hoje
esta funcionando. Destacou que foi destinada uma verba de 100 mil reais para esse
projeto, e que logo trara urn comparative das contas. Mencionando a presenga do
municipe Sr. Diomedes, registrou ser o aniversariante do dia, felicitando-o pela data.
Em seguida desejou boa noite a todos. Prosseguindo o Grande Expediente, fez uso da
palavra o Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE. Iniciou tecendo
cumprimentos e destacando o grande numero de publico presente. Destacou tambem a
presenga do Sr. Diomedes, dizendo que esse senhor e urn historiador, que ele possui
um caderno com o cadastro de todos os candidates. Parabenizou o municipe pelo
trabalho realizado no bairro Bandeirantes. Registrou que recebeu um telefonema do
Capitao Marcos Vinicius Veroz, da 3a Companhia, a respeito da Mogao de sua autoria
onde solicita aumento no efetivo e melhoria da seguranga para os municipes. Contou
que o Capitao ficou bastante entusiasmado, informando que vai enviar alguns policiais
para dar apoio na efetividade da seguranga e que quer vir ate a cidade para estar
conhecendo melhor e fazer alguns projetos. Comentou sobre a sugestao que
apresentou sobre a possibilidade de promover o dia de doagao de sangue, ressaltando
a importancia dessa agao. Parabenizou os municipes pela presenga e os futures
candidates, dizendo que nao sao inimigos, que todos sao amigos, que querem o
melhor para a cidade de Pompeia. E desejou boa noite a todos. Finalizando o Grande
Expediente, fez uso da palavra o Vereador CARLOS ROGERIO BARBOSA. Ados'
'(L
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
cumprimentos, destacou a Indicagao que apresentou sugerindo melhorias no Terminal
Rodoviario, mencionando que conversou diretamente com o servidor Rodrigo.
Ressaltou a necessidade de se fazer a manutengao devida para nao ficar pior,
registrando principalmente os problemas relacionados com as goteiras no local.
Registrou que ha algumas semanas fez urn requerimento questionando a
administragao a respeito dos brinquedos adaptados nos parques municipais,
lembrando da lei autoria da ex-Vereadora Adriana Borrasca que estabeleceu que todo
parque municipal deveria ter brinquedo adaptado. Registrou que em 2020 os parques
foram trocados, e que a Prefeita respondeu que ia solicitar para que houvesse
brinquedos adaptados para as criangas com deficiencia, ressaltando que o tempo
passou e nao foram adquiridos. Explicou ter perguntado novamente sobre o assunto e
que a resposta da Senhora Prefeita e que ela determinou a realizagao de licitagao.
Disse esperar que dessa vez a licitagao acontega, frisando que sem duvida alguma e
questao de igualdade a essas criangas e de dar a elas a possibilidade de brincarem
num parque como qualquer crianga. Comentou sobre o Requerimento que apresentou
em conjunto com o Vereador Diogo a respeito do pagamento do decimo quarto para os
agentes comunitarios, dizendo que ha muitas controversias sobre esse assunto, e que,
segundo o DHS, ja foi explicado para esses servidores. Expos que em reuniao com os
responsaveis pela Saude foi esclarecido que o dinheiro nao e usado para pagar o
decimo quarto salario e, sim, em favor dos servidores, como por exemplo EPIs. Disse
que gostaria que estivesse tudo isso explicado no papel para poder repassar a
categoria, destacando que esses servidores trabalham muito. Encerrou manifestando
contentamento pela presenga dos municipes, destacando ser muito bom ver a Casa
cheia. Encerrado o Grande Expediente, e nao havendo materia para a ORDEM DO
DIA, o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para a Sessao Secreta
nos termos do artigo 3°, inciso I da Resolugao n° 39, de 27 de setembro de 2022 e em
atengao ao Requerimento n° 2/2024, de autoria do Vereador Jorge Luis Chicarelli
Martin. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presenga dos
senhores Vereadores e declarou encerrada a presente sessao, e, para constar, lavrei
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vj^al Rissatto, Auxiliar Legislative I, a presente ata,
que lida e achada conforme vai inada pela
/
y
e Luj! arelli Martin
Presidente
Claudia Gpn es da Silva-Oliveira Bento Carlos o Schmidtt Andrade
:aria 3° Secretario
Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto
Auxiliar Legislative I
7