sessao nº 12

CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
ATA DA 12a SESSAO ORDINARIA, DA 4a SESSAO LEGISLATIVA, DA 18a
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO
DIA 22 DE ABRIL DE 2024.
Fjrrpc^
votes
votos
4* i .. 'I •
Aprovado por_4 a_j£
No dia vinte e dois do mes de abril do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), as dezenove
horas, na Sala das Sessoes Vereador Mario Gamero, do Edificio Joao da Costa Vieira,
realizou-se a 12a (decima) Sessao Ordinaria do ano de 2024, sob a presidencia do Vereador
Jorge Luis Chicarelli Martin e secretariada pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt
Andrade, 1° Secretario, e Valdir Cervelin, 2° Secretario. Procedida a chamada, verificou-se a
presenga dos seguintes Senhores Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos
Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Suplente
Nilson Fernandes da Silva, Plinio Jose Art Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira
Barbosa, Valdir Cervelin, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto.
Com a presenga de onze Senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou aberta a presente
Sessao. Ata da 11a Sessao Ordinaria de 2024. Dispensada a leitura, foi colocada em
votagao, sendo aprovada por unanimidade. Passou-se a leitura do EXPEDIENTE.
PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Projeto de Lei n° 19/2024,
de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Autoriza a abertura de credit© adicional
especial ao orgamento vigente no valor de R$ 492,70 que especifica.” As Comissoes
competentes. Projeto de Lei n° 20/2024, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que
“Institui no ambito do Municipio de Pompeia - SP o Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher - CMDM e da outras providencias.” As Comissoes competentes. OFICIOS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL. Oficio GP n° 103/2024, de autoria da Senhora Prefeita Municipal,
1
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Jo3o da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
informando que o Contrato de Repasse n° 953028/2023 celebrado com o Ministerio do
Desenvolvimento Regional, cujo objetivo e o RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS
URBANAS DO MUNICIPIO, atualmente esta na fase de aprovagao dos documentos do
Projeto Basico Tecnico pela CAIXA, atestando que o Municlpio de Pompeia possui as
condigoes orgamentarias para arcar com as despesas e meios que garantem o pleno
funcionamento do objeto, incluindo sua operagao e manutengao (Lei n° 14.116/2020, art. 83,
§ 2° e Lei n° 14.194, de 20/08/2021, art. 82, 2°). Offcio GP n° 104/2024, em atengao ao
Requerimento n° 120/2024, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos. Oficio GP
n° 105/2024, em atengao ao Requerimento n° 122/2024, de autoria do Vereador Jorge Luis
Chicarelli Martin. Oficio GP n° 106/2024, em atengao ao Requerimento n° 123/2024, de
autoria do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin. REQUERIMENTOS: n° 155/2024, de
autoria de Todos os Vereadores, inserindo nesta ata voto de pesar pelo falecimento dos
munlcipes Arnaldo Severino da Silva, Antonio Cicero Ferraro e Cecilia de Freitas Silva; n°s
156 e 157/2024, de autoria do Vereador Rogerio Teixeira Barbosa e subscritos pelos
Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva e Vanderlei Ribeiro
dos Santos; n° 158/2024, de autoria do Vereador Valdir Cervelin e subscrito pelos
Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli
Martin, Rogerio Teixeira Barbosa e Vanderlei Ribeiro dos Santos; n° 159/2024, de autoria do
Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa,
Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Rogerio Teixeira Barbosa e
Vanderlei Ribeiro dos Santos; n° 160/2024, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino
e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva,
Jorge Luis Chicarelli Martin, Valdir Cervelin e Vanderlei Ribeiro dos Santos; e n° 161/2024,
de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos Vereadores Carlos
Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Rogerio
Teixeira Barbosa e Vanderlei Ribeiro dos Santos. INDICAQOES: n° 191/2024, de autoria do
Vereador Rogerio Teixeira Barbosa; n°s 192 e 193/2024, de autoria do Vereador Vanderlei
Ribeiro dos Santos; n°s 194 a 197/2024, de autoria do Vereador Plinio Jose Arf Leal; e n°s
198/2024, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade. EXPEDIENTS
RECEBIDO DE DIVERSOS: Oficio N° 047/2024 - DHS, em atengao ao Requerimento n°
121/2024, de autoria do Vereador Rogerio Teixeira Barbosa. Ata da reuniao do Co
2
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584-Cx. Postal 46-CEP 17580-970-Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente, realizada no dia 02 de abril de 2024.
Oficio Especial da Deputada Estadual Professora Bebel que encaminha para conhecimento
de todos os Senhores Vereadores copia do Projeto de Decreto Parlamentar (PDL) 15/2024,
que susta os efeitos do Decreto 68.415/2024, do Governador do Estado, que joga sobre as
costas das familias o custeio de profissional (atendente pessoal) para acompanhamento de
estudantes com deficiencias nas escolas estaduais, ou, ainda, que a propria familia faga
esse acompanhamento. Encerrado o Pequeno Expediente e nao havendo oradores inscritos
ao GRANDE EXPEDIENTE, passou-se a ORDEM DO DIA. Procedida a chamada, foi
constatada a presenga dos seguintes Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos
Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Suplente
Nilson Fernandes da Silva, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira
Barbosa, Valdir Cervelin, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto.
Com a presenga de onze Senhores Vereadores, passou-se a leitura, discussao e votagao da
materia constante da Ordem do Dia. Projeto de Lei n° 19/2024, de autoria da Senhora
Prefeita Municipal, que “Autoriza a abertura de credito adicional especial ao orgamento
vigente no valor de R$ 492,70 que especifica.” Aprovado em primeira e (mica discussao e
votagao por unanimidade. Encerrada a materia para a Ordem do Dia e nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presenga dos senhores Vereadores e declarou
encerrada a presente sessao, e, para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal
Rissatto, Auxiliar Legislative I, a presej ita, que lida e achada conforme vai assinada pela
Mesa.
Presidente / W
Valdir Cervelin
2° Secretario
Carlos Ed rik> Schmidtt Andrade
ecretafio^.
Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto
Auxiliar Legislative I
3