sessao nº 20

CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
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ATA DA 20a SESSAO ORDINARIA, DA 4a SESSAO LEGISLATIVA, DA 18a
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO
DIA 17 DE JUNHO DE 2024.
Camara Municipal de Pompeia
Aprovado por a votos
RejeitaflQpor votos
Pi JUN 2024
Presidente
No dia dezessete do mes de junho do ano dois- e vinte e quatro (2024), as
dezenove horas, na Sala das Sessoes Vereador Mario Gamero, do Edificio Joao da Costa
Vieira, realizou-se a 20a (vigesima) Sessao Ordinaria do ano de 2024, sob a presidencia
do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin e secretariada pelos Vereadores Carlos Eduardo
Schmidtt Andrade, 1° Secretario, e Valdir Cervelin, 2° Secretario. Procedida a chamada,
verificou-se a presenga dos seguintes Senhores Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt
Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli
Martin, Suplente em exercicio Nilson Fernandes da Silva, Plinio Jose Art Leal, Rodolfo
Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Valdir Cervelin, Vanderlei Ribeiro dos Santos
e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze Senhores Vereadores, o
Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessao. Ata da 19a Sessao Ordinaria de 2024.
Dispensada a leitura, foi colocada em votagao, sendo aprovada por unanimidade. Passou￾se a leitura do EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS: n° 227/2024, de autoria de Todos os
Vereadores, inserindo nesta ata voto de pesar pelo falecimento dos municipes Jose
Rodrigues de Carvalho e Urias Pinheiro da Costa; n° 228/2024, de autoria do Vereador
Rogerio Teixeira Barbosa e subscrito pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt
Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli
Martin, Nilson Fernandes da Silva - Suplente de Vereador em exercicio, Plinio Jose Art
Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin e Waldemar Merencio da Silva Neto; n°
229/2024, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim SHva e subscrito pelos
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Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Jorge Luis
Chicarelli Martin, Nilson Fernandes da Silva - Suplente de Vereador em exercicio, Plinio
Jose Art Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Valdir Cervelin e
Waldemar Merencio da Silva Neto, inserindo nesta ata voto de congratulagoes ao atleta
Nikolas Patrick Correia de Souza, por sua classificagao como vice-campeao de hexatlo,
na categoria sub-14, nos Jogos Escolares dp Estado de Sao Paulo 2024 (JEESP),
representando a Escola Estadual Cultura e Liberdade e o municipio de Pompeia no
atletismo estadual; n0 230/2024, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva
e subscrito pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa,
Jorge Luis Chicarelli Martin, Nilson Fernandes da Silva - Suplente de vereador em
exercicio, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Valdir
Cervelin e Waldemar Merencio da Silva Neto, que insere na ata de nossos trabalhos voto
de congratulagoes a Colonia Japonesa residente no municipio de Pompeia, pelo
transcurso do 116° aniversario da chegada do navio Kasato Maru no Brasil, marcando o
Dia da Imigragao Japonesa no Brasil; e n° 231/2024, de autoria dos Vereadores Plinio
Jose Arf Leal e Diogo Montefusco Ceschim Silva e subscrito pelos Vereadores: Carlos
Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Jorge Luis Chicarelli Martin, Rodolfo
Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Valdir Cervelin e Waldemar Merencio da Silva
Neto. MOQAO: n° 11/2024, de autoria do Vereador Rogerio Teixeira Barbosa e subscrita
pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Diogo Montefusco Ceschim Silva,
Jorge Luis Chicarelli Martin, Suplente de Vereador em exercicio Nilson Fernandes da
Silva, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin e Waldemar Merencio
da Silva Neto. INDICAQOES: n° 319/2024, de autoria do Vereador Jorge Luis Chicarelli
Martin; n°s 320 a 323/2024, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; n°s
324/2024, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva; n°s 325 e 326/2024,
de autoria do Vereador Valdir Cervelin; n°s 327 a 331/2024, de autoria do Vereador
Rodolfo Filgueira Marino; n° 332/2024, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt
Andrade; n°s 333 e 334/2024, de autoria do Vereador Plinio Jose Arf Leal; e n°s 335 a
337/2024, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa. EXPEDIENTE RECEBIDO DE
DIVERSOS. Balancete do Departamento de Higiene e Saude - DHS, referente ao mes de
abril/2024. Balancete do Departamento de Higiene e Saude - DHS, retjerente ao m§s de
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maio/2024. Oflcio n° 296/2024 - do DETRAN-ATG - em atengao ao Requerimento n°
168/2024, de autoria do Vereador Valdir Cervelin. Ata do Conselho Municipal de Defesa
do Meio Ambiente - CONDEMA, realizada no dia 9 de maio de 2024. Convite da
Associagao Cultural e Esportiva de Pompeia - KAIKAN, para o 66° UNDOKAI, a realizar￾se no dia 7 de julho de 2024, as 16:00 boras no Campo Florentino Favoretto (ao lado da
Santa Casa). Convite da Deputada Bebel para o Seminario Sobre Financiamento e
Qualidade da Educagao Publica a realizar-se no dia 24 de junho, das 9h as 14h, na
ALESP - Auditorio Paulo Kobayashi. Encerrado o Pequeno Expediente, passou-se ao
GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental fez uso da palavra o Vereador
VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Iniciou cumprimentando a todos. Em seguida
registrou o falecimento de urn filho de urn amigo neste dia e lamentando o ocorrido
manifestou condolencias aos familiares. Comentou sobre uma indicagao apresentada em
fevereiro do ano passado onde sugeriu ao Executive e ao SAAE a possibilidade de
realizarem pintura na caixa d’agua situada em frente ao estacionamento de veiculos do
Clube da empresa Jacto, fazendo a leitura da mencionada propositura, registrando a
existencia de ferrugem. Registrou que ate o momento esse pedido nao foi atendido e que
agora essa caixa acabou de furar por conta da ferrugem, ressaltando que esse process©
acelera muito, dizendo que vai ficar mais caro para refazer. Disse que na proxima semana
ira apresentar urn requerimento questionando os motives de ate o momento nao terem
tornado uma providencia sobre esse problema.
trabalhando em prol da populagao, salientando que esse e o papel do Vereador, e
desejou boa noite a todos. Em seguida fez uso da palavra o Vereador WALDEMAR
MERENCIO DA SILVA NETO. Inicialmente manifestou cumprimentos. Disse que gostaria
de fazer um esclarecimento, registrando que antes de vir para a Sessao viu que uma
pagina denominada Radar014 publicou sobre um discurso ocorrido nesta Casa na
semana passada sobre a ponte da Jacutinga que havia caido, dizendo que essa pagina
publicou que ele sugeriu que o produtor que passar com caminhao pesado seja
responsabilizado pela ponte e que estava querendo eximir o poder publico de prestar
manutengao nas estradas e pontes e jogando nas costas dos produtores. Proferiu que
nao sabe o quanto pesa uma enciladeira, mas que sugeriu que se colocasse placa
alertando o peso permitido sobre a ponte e a responsabilidade joaso houvesse
Encerrou dizendo que continuara
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descumprimento. Mencionou que a maquina que ocasionou a queda dessa ponte e de
Aragatuba, questionando se o pessoal da pagina sabe desse detalhe, opinando que nao,
e que devem ser mal informados ou mal intencionados, ressaltando que ha palavras que
nao falou. Frisou novamente que pediu essa identificagao justificando que e preciso ter
responsabilidade, citando o exemplo das rodovias que possuem balangas, e que quando
passam com excesso de peso sao multados. Destacou que esse motorista sabia que nao
dava para passar por essa ponte. Desejou boa noite a todos. Prosseguindo o Grande
Expediente, fez uso da palavra o Vereador PLINIO JOSE ARF LEAL. Iniciou tecendo
cumprimentos e registrando a presenga de sua esposa Rute Relvas, destacou que ela
esta sempre o apoiando. Externou cumprimentos aos municipes que acompanham de
casa, mencionando alguns nomes, e dizendo que sempre fala para as pessoas
acompanharem o trabalho do Legislative. Discorreu sobre a indicagao que apresentou
sugerindo melhorias em uma boca de lobo, dizendo que agora e a hora. Registrou que na
semana anterior houve muitos comentarios sobre pontes depois de urn requerimento que
fez sobre uma ponte. Mostrando algumas fotos, explicou como foi o ocorrido na ponte
mencionada pelo Vereador Waldemar, dizendo que o motorista entrou certo e que foi falta
de manutengao mesmo na ponte. Disse que o Vereador Waldemar foi o unico que falou
algo correto, que foi sugerir a colocagao de placa sinalizando, mas que e preciso fazer urn
estudo para saber o peso suportado da ponte. Opinou que estando no seculo XXI nao era
para ter mais ponte de madeira, que e preciso investir nessa area. Citou exemplos de
pesos das cargas e dos caminhoes, bem como o tipo do eucalipto utilizado na construgao
das pontes, diferenciando o branco do vermelho, destacando que o vermelho tern a fibra
mais forte e aguenta mais tempo. Mostrou fotos da ponte que apresentou requerimento na
semana passada, dizendo que essa atende tres propriedades, questionando que se e
porque atende so tres familias que vai deixar sem manutengao. Disse que tudo que fala e
com propriedade, que quando falou de 16 toneladas sabia do que estava falando, e que
quiseram contesta-lo. Justificou que e preciso adequar as pontes, dizendo que nunca viu
tanto debate sobre estradas como agora e que fica feliz, destacando que se morrer no dia
seguinte ou nunca mais ser mais Vereador, a sua parte ja fez nesta Casa. Reforgou a
necessidade de o Executive prestar mais atengao nesse setor. Dizendo que vai aguardar
o que a Prefeita vai responder, registrou que conversou com um dos proprreterios e ele
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doou a madeira. Salientou que a respeito desse requerimento, somente os Vereadores
Diogo, Vanderlei e Carlos Rogerio subscreveram apoiando preocupados com o pessoal
que esta precisando dessa ponte. Registrou que os maquinarios sao grandes atualmente,
tendo em vista a falta de mao de obra e que e por isso a necessidade de adequar as
pontes. Neste memento usou de aparte concedido, o Suplente de Vereador NILSON
FERNANDES DA SILVA. Com a palavra o aparteante disse que urn caminhao pode
passar com 20 toneladas, mas se passar com um que o pneus passem fora da prancha,
com certeza vai cair dentro e acontecer acidente. Disse acreditar que todas as pontes do
municipios, citando como exemplo as da estrada da Guanabara, Vila Olinda, Ariri, que
sao para 15 toneladas, frisando que mesmo que passe com essa capacidade e se os
pneus nao passem em cima da prancha, a lateral nao aguenta. Retomando a palavra o
Vereador Plinio disse que e por isso que esta falando que tern que adequar as pontes,
justificando que as maquinas pequenas acabaram. Explicou que o motorista entrou certo
na ponte, mas no final quebrou, ressaltando que faz tres meses que esta falando que
essa ponte precisa ser reformada. Frisou que 15 toneladas e so a carga de um caminhao,
opinando que pelo tanto de dinheiro, lembrando que o Sr. Paulo falou que esta sobrando,
tern que investir nas pontes e fazer de concrete. Registrou que esse ano nao da mais
tempo e espera que os proximos deem mais atengao ainda para a zona rural, e nao
deixem para o ultimo ano, mencionando que sabe que todo primeiro ano de um mandate
nao e facil, mas que comece a estudar para nao acontecer mais como esse acidente. E
desejou boa noite a todos. Finalizando o Grande Expediente fez uso da palavra o
Vereador ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA. Iniciou desejando uma boa noite e dizendo
que nao entraria no merito da discussao sobre pontes, mas disse que pontes de madeira
sao para aguentar de 30 a 60 toneladas e como bem disse o vereador Nilson Fernandes,
ela tern a parte central onde as rodas tern que estar e lamentou que o vereador Plinio nao
trouxe as fotos de tudo o que foi feito na zona rural. Lembrou que o orgamento deste ano,
aprovado nesta Casa, e ate 31 de dezembro e que as vezes quando se comega alguma
obra, como agora a do Morro Azul, depois de muito tempo, a Serra do Cury que vai ser
asfaltada tambem, alguns falam “eleitoreiro” ou ate que e “politicagem” como ja ouviu,
mas que fica em duvida porque a Prefeita Tina nao e candidata, ela nao pode ser
candidate mesmo que quisesse e se fosse seria uma candidata muito forte,/pois tern mais
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de 86%(oitenta e seis por cento) de aprovagao e queria deixar isso claro. Disse que
quern estuda e le um pouco sabe que o orgamento publico nao e complicado, basta ler e
ver que e preciso fazer pregao. Disse que a Lei de Licitagoes foi alterada agora e essa
transigao esta muito complicada e mencionou o vereador Rodolfo que e especialista na
area e sabe bem o que ele esta falando, que hoje quase que se eliminou o pregao
presencial e no pregao eletronico pode aparecer uma firma de qualquer lugar do Brasil e
nao se conhece o servigo, a procedencia dessa firma e isso dificulta cada vez mais, mas
uma coisa ele gostaria de deixar bem claro, que e a primeira vez que ele ve que todos os
vereadores presentes tern acesso ao Vice Franga, que e o principal responsavel pela
questao das pontes, ao Rodrigo, a Prefeita Tina, a nova Secretaria da Educagao, a Erica,
ao Marciano, ao Serginho, a Tiane, no Fund© Social, e que na epoca em que ele foi
oposigao nao era assim, que se reuniu com o Prefeito uma vez quando foi chamado ate o
gabinete e nao foi para dar uma noticia muito boa, enfim, que o que ele quer dizer e que
na politica e necessario ter um pouco de bom sense, e que essa e a receita que ele indica
e que passa para todas as situagoes da vida. Disse que as vezes fica ouvindo o que se
fala por ai e que quern chega em Pompeia hoje, olha a cidade e ouve alguns comentarios
acha que a Prefeita Tina foi a pior Prefeita da historia de Pompeia e que todos sabem que
nao e verdade, que sabem o que ela fez, todas as obras e todos os compromissos.
Esclareceu que nao e o termo promessa como dizem, hoje a politica evoluiu e e feito um
Plano de Governo com compromissos, mencionando que podem pegar pelo Plano de
Governo e ver tudo o que foi feito e que estava no piano. Disse tambem que situagoes
divergentes e inesperadas surgem, e que nem ele esta totalmente alinhado com a
situagao, que ate ele tern divergencias em alguns casos, mas que isso e normal, e da
democracia. Destacou ainda que respeita cada um dos vereadores, a fala de cada um e
que todos sabem que ele e antes de tudo democratico, que respeita, mas que tern certas
coisas que simplesmente nao concorda e e isso que queria deixar patente. Nesse
momento concedeu um aparte ao Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, que
agradeceu o aparte e disse que ia aproveitar a fala do nobre vereador e discorrer sobre
dois assuntos: um deles sobre o fato da ponte, dizendo entender o que o vereador
Waldemar Merencio quis dizer no tocante as indicagoes nas placas e que isso poderia
auxiliar e ao mesmo tempo entende o que disse o vereador Plinio quando diz que as
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pontes tern que ser adequadas. Disse que isso e um investimento alto e que e precise
entender tudo o que a administragao ja fez. Lembrou que conversando com outros
vereadores comentaram como estava a cidade no inicio do primeiro mandate, com
problemas na frota, com funcionarios, ticket, enfim, um caos, e como a administragao esta
entregando depois de oito anos, tudo o que foi feito. Disse que criticar e valido porque
todos querem a cidade cem por cento e devem lutar para isso e finalizou dizendo que
tambem e necessario reconhecer tudo o que foi feito. Novamente com a palavra, o
Vereador Rogerio Teixeira Barbosa agradeceu o aparte enriquecedor e lembrou que a
atual gest3o tern investido 61% (sessenta e um por cento) da receita corrente liquida em
educagao e saude e isso foi um compromisso assumido pela Prefeita e que gragas ao
compromisso assumido e cumprido que ela foi Prefeita duas vezes. Refletiu que isso nao
significa que nao sobra verba para o restante, disse que sobra sim, so 6 necessario um
pouco de paciencia. Falou que ve o vereador fazendo uma indicagao hoje e amanha ja
esta la cobrando, lembrando que nao e o caso do vereador Vanderlei que fez a indicagao
em fevereiro. Concluiu que e precis© ter um amadurecimento politico e democratico,
reforgando que a critica e sempre bem-vinda, mas que tern que ser de maneira
construtiva e com um pouco mais de embasamento tecnico, sempre baseada na mais
pura e singela verdade. Encerrado o Grande Expediente, passou-se a ORDEM DO DIA.
Procedida a chamada, foi constatada a presenga dos seguintes Vereadores: Carlos
Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva,
Jorge Luis Chicarelli Martin, Suplente em exercicio Nilson Fernandes da Silva, Plinio Jose
Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Valdir Cervelin, Vanderlei
Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze
Senhores Vereadores, passou-se a leitura, discussao e votagao das materias constantes
da Ordem do Dia. 1) Projeto de Lei n° 26/2024, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira
Marino, dispondo que “Ficam obrigados os estabelecimentos publicos e privados que
disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais e/ou possuam atendimento
prioritario, a inserirem o Simbolo Mundial de Conscientizagao do Transtorno do Espectro
Autista (TEA) nas placas indicativas.” Aprovado em primeira e unica discussao e votagao
por unanimidade. 2) Projeto de Lei n° 28/2024, de autoria do Vereador Carlos Rogerio
Barbosa, que “Declara de utilidade publica o Institute de Desenvolvimento Familiar Chieko
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Nishimura.” Aprovado em primeira e unica discussao e votagao por unanimidade.
Encerrada a materia para a Ordem do Dia e nada mais a tratar, o Senhor Presidente
agradeceu a presenga dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente sessao,
e, para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislative
I, a presente ata, que lida e achada confi ie vai assinada pela Mesa.
e LuisChrCarelli Martin
Presidente
Valdir Cerverlin
2° Secretario
hmidtt Andrade
fclaf Rissatto Roseli cida de Orfvei
Auxiliar Legislative I
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