sessao nº 8

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Câmara CMWunicipal de Pompéia
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA Ba SESSÃO ORDINÁRIA, DA 28.SESSÃO LEGISLATIVA, DA 68. LEGISLATURA,DA
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA,realizada no dia 6 de Abril de 19706
Aos seis de abril de 1970, às 20 horas, na Sala das Sessões, em
o Edificio João da Costa Vieira, realizouese a Ba, Sessão Ordinária sob a «
presidencia do sr. Marto Gonçalves Gamero e secretariada pelos srs. Norival
do PeCassaro e Edmundo A.Simões. Feita a chamada verificou-se a presença dos
seguintes srs. Vereadores: Mario G.Gamero, Tufic Baracat, Milton Marino, Nãe
zareno Chicarelli, Norivaldo P.Cassaro, Carmelino J.Dalsenter, Edmundo ASi=
mões, Domingos Gregorie, Durval de C. e Silva, Nestor de Barros e Jorge Ta-
murae Havendo numero legal e sr. Presidente declra aberta a presente sessão.
A seguir pelo 12 Secretario é lida a ata anterior e sem debates é aprovadas
Peles secretarios 6 lido o seguinte expedientes Requerimento nº 2/70 do sr,
Milton Marino solicitando informações do sr. Prefeito sobre funcionamento de
feiras livres «Requerimento nê 25/70 do sr. Mario Gamero solicitando informas
ções da Cia.Paulista de Estradas de Ferro sebre preço por quilometragem, Res
querimento nº 26/70 do sr. Domingos Gregorio solicitando informações do sr.
Prefeito sobre atividades de funcionários, Indicação nº 17/70 do sr. Domine
gos Gregorio solicitando providencias para apreensão de animais soltos nas
vias publicas. Indicação 18/70 do sr. Domingos Gregorie solicitande reconse
trução da Rua 18, Indicação 19/70 do sr. Tufic Baracat sugerindo a colocação
de placas indicativas de ruas € repartições publicas, nas ruas de maior aces
so de trânsito, Aprovados, Oficie-se, Ofícios do sr. Prefeito sob n2s.138, -
139 e 168 respondendo indicações e requerimentos. Ao vereador interessado, -
Telegrama do senador Lino de Mates cemunicando haver assumido a segunda vice
presidencia do senadoy Arquive-se, Oficie da Secretaria do Interior comunicg
do sua exoneração do cargo de Secretaris, Circulares comunicando eleição de
Mesas das seguintes Câmaras: Galia, Avaré, Carapicuiba, Avanhandava, Morro /
gudo, Lupercio, Jaborandf, Guaratinguetá e Irapuã, Agradeçaese, A seguir pas
sa-se a Ordem do Dia, Entra em la, discussão o Projeto de lei 1/70, do sr,
Prefeito Municipal solicitando crédito para concessão de uma pensão à Viuva
do exePrefeito Sr. João da Cesta Vieiras Com a palavra e vereador Durval de
C. e Silva declarou que, em virtude da aprovação do Requerimento incluindo
vários projetos na Ordem do Dia de hoje, sem os respectivos pareceres, apre
sentou a sua justificativa por escrito, a qual foi lida pelo sr. Secretario.
Continuando o vereador Durval de C, e Silva solicitou se registrasse em ata
seu voto contra, não por ser contrário ao projeto em sf, mas pelo simples fã
to de que, se não emitiu parecer foi tão sô por falta de elementos, ou seja,
da lei orçamentária. Com a pabavra o vereador Edmundo A.Simões teceu conside
regões sobre a situação financeira e de saude da viuva João da Costa Vieira,
fazendo um apelo as duas bancadas aqui nesta Casa para que votassem, sem res
trição o presente projeto de lei, prestando, assim uma justa homenagem à vi!
va do nosse primeiro prefeito municipal. Com a palavra o vereador Carmeline
JeDalsenter disse que, de há muito não se recorda de ter a Comissão de Just:
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ça necessitado da lei orçamentária para emitir seus pareceres, 6 sim à Com
missão de Finanças que mais necessitava da lei orçamentária, citando exempl
da aprovação de outros projetos nas legislaturas passadas e que, tais atitu
des só servem para atrapalhar o andamento desses projtos e se requereu a in
clusão dos mesmos na presente erdem do dia foi tão só para que a administra
ção municipal não sofra a paralisação desejada. Com a palavra o vereador Jo
ge Tamura de início louvou a iniciativa do presente projeto de lei, mas se
declarava contrario ao mesmo pelo fáte de que, nem siquer tomou conhec iment
do mesmo, nae Comissão de Finançase Com a palavra o vereador Tufic Baracat
disse da sua satisfação em presenciar, hoje, nesta Casa, debates em torno di
pareceres das Comissões, o que não se verificava em outras legislaturas, cu
votação era a "toque de martelo", No entretanto não considera Justo o prote
to apresentado pelo membro da Comissão de Justiça, por considerar que, tão :
à Comissão de Finanças caberia formula-le pela falta da lei orçamentárias -
Continuando disse que, é um direito da eposição formular o seu protesto, ma:
que, os prejtetos incluidos na presente ordem do dia são justes e merecem a
aprovação deste Plenário, enumerando um por um sobre seus méritos. Finaliza:
do requereu votação nominal. Com a palavra o vereador Domingos Gregorio dis:
que, na qualidade de presidente das Comissões, assim que recebeu os process
de imediáto designou os relatores e aqueles que lhes coube emitiu os parece
res e ne entretanto o sr. Carmelino J.Dalsenter se recusou a receber os pro:
cessos para relata-les. Aprovado o requerimento de votação nominal, procede
se a chamada, verificando=sse a aprovação do projeto por 8 contra 2 votos ,do
srse Durval de Carvalho e Silva e Jorge Tamura que declararam ter votado co
tra pelas razões gá expostas. Entra em la. discussão e votação e sem debate:
é aprovado o Projeto de lei 2/70 do sr, Prefeito solicitando credito para a
tender as despesas com a vacinação contra & variola, por 8 vetos centra 2 d
srse Durval de C, e Silva e Jorge Tamura pelas mesmas razões expostas na pr
meira votaçãos Entra em la. discussão e votação e sem debates é aprovado o
Projeto de lei 3/70 do sr. Prefeito solicitando crédito para aquisição de p
cas para ruas e cemitério, por 8 votos centra 2 dos srs. Durval de C, e Sil'
e Jorge Tamura, pelas razões já expostas nas votações anteriores, Entra em
la. discussão o Projeto de lei nº 1/70 do sr. Prefeito Municipal solicitand:
crédito para aquisição de cartazes comemorativos do VI aniversário da Revol:
ção de 196l,. Com a palavra o vereador Carmelino JeDalsenter declarou que,ne
termos da Lei federal 1,.320, andou bem o sr. Prefeito Municipal assinando a
autor ização e encaminhando o projeto à esta Casa. Continuando disse mais qu
tambem & nossa vigilancia poderá ser prévia e o sr. Prefeito Municipal ceag:
do por escalões superiores teve que tomar essa atitude em fevereiro, antes
por conseguinte ter efetuado a despesa, Após várias trocas de apartes, diss:
o orador que, a sua expressão foi "como que ceagido", pois, tão só o sr. Pr
feito Municipal poderá dizer se foi ou não coagido. Com a palavra o vereado!
Nor ivaldo Cassaro disse que, Junto ao projeto está uma autorização Já prenti
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a qual foi remetida ao sr, Prefeito, pela alta escala federál para apenas a
sinar, não que o mesmo fosse coagido, mas sim ebrigade. Finalizando solicit
a votação nominal. Aprovada à votação nominal procedeu-se a chamada, verifl
cando-se a aprovação per 8 votos centra 2 des srs. Durval de C. e Silva e J
ge Tamura pelas razões já expostas nas decisões anteriorese Entra em la«dis.
cussão o Projeto de lei 5/70 de autoria do sr. Prefeito instituindo o novo
Brasão, Bandeira e Hino Municipal, Com a palavra o vereador Durval de Carva
lho e Silva discordou da redação dada a letra "g" de Art. 19, por não cenco
dar que a cidade de Pompeia está localizada, ou melhor, foi fundada entre a
vertentes dos rios Peixe e Aguapef. Após vários apartes foi submetido o pro
jeto a votes, sendo aprovado por 6 contra || votos da bancada da Arena, com.
justificativas anteriores dos srs. Durval de C. e Silva e Jorge Tamura. Ent!
em la, discussão e votação e sem debates é aprevado o Projeto de lei 6/70 à
sr. Prefeito, solicitando crédito para pagamento de juros do emprestimo da :
toniveladera, per 8 votes contra 2 dos srs. Durval de C. e Silva e Jorge Tai
ra pelas razões já expostas nas votações anteriores. Nada mais havendo & tr:
tar o sr. Presidente encerra são e para constar eu, (a) Walde.
Mesas