sessao nº 19

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Gâmara Municipal de Pompéia
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 19a. SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a. SESSÃO LEGISLATIVA, DA 6a LEGISLATURA
da Câmara Municipal de Pompeia, realizada no dia 03 de Agosto de 1970.
Aos trez dias do mês de agosto de 1970, “as 20 horas, na Sal
das Sessoes, em O Edifício Jogo da C. Vieira, realizou-se a 19a.Sessão |
din“aria, sob a presidencia do sr.Mario G.Gamero e Secretarisda pelos s
Norivaldo P.Cassaro e Edmundo A.Simões. Feita a chamada verificou-se a
presença dos seguintes srs. Vereaeores: Mario Gamero, Giro Ikeda, Rému
do A.Simões, Domingos Gregorio, Nestor de Barros, Jorge Tamura, Carmel
no J.Dalsenter,Norivaldo FPiCassaro, Nazareno Chicarelli e Tufic Baraca
Havendo numero legal o sr. Presidente declara abeí4ta a presente sessao
Pelo secretario é lida a ata anterior e aprovada. À seguir passa-se a
leitura do expediente: Indicação 35/70 do sr.Domingos Gregorio solicit
do a colocação de um ponto de onibus em frente a nova agencia da Volks
Indicação 36/70 do sr. Domingos Gregorio solicitando reparos na estrad
Pompeia-Morro Azul. Requerimentos: 45/70 do sr. Domingos Gregorio soli:
cintando informações do sr.Prefeito sobre contribuição de melhoria;42/
ão sr. Edmundo A.Simoes encaminhando abaixo assinado de moradores do Ba
ro Arirí ao sr. Prefeitos Requerimento 43/70 do sr.Jorge Tamura consi
nando um voto de pezar pelo falecimento dos srs. Genitora do Sr.Vergil
R.álves e do sr. Dercilio Marques de Andrade; 44/70 do sr. Edmundo A.S:
mões consignando um voto de pezar pelo falecimento do Sr, Antonio de O:
veira Salazar, ex-primeiro ministro do Governo de Portugual; 41/70 dow
grs. Durval de Carvalho e Silva e Jorge Tamura protestando contra o sr
Prefeito pelc nao envio de folhetos da lei orçamentária. Com a palavra «
vereador Tufic Baracat solicitou a rejeição do presente requerimento, pt
considera-lo mais de um cunho politico, Submetido a votos foi o mesmo 1
jeitado contra os votos dos vereadores da Arena; Oficios do Sr. Prefeii
Municipal sob nºs: 396 a 402/70 respondendo Indicações e Requerimentos
Carta do Dr.Cunha Bueno comunicando a data do dia do Municipio; Convita
do Tribunal de Justiça do Estado para assistir a X semana de Estudos dk
Problema de Menoresj Projetos de lei nºs: do sr. Prefeito Municipal|: -
20/70 solicitando autorização para assinar convenio com o D.B.R. para -
receber 100 mil cruzeiros destinados à construção da via expressa; 21//
solicitando autorização para assinar convenio com o Instituto Nacional
Livro. Submetido a votos foram considerados objeto de deliberação, As (
missões de Justiça e Finanças. Requerimento 46/70 do sr. Carmelino J.D
senter solicitando a inclusão dos Projetos 20 e 21 na proxima ordem do
dia, independentemente de pareceres das Comissões. Aprovado « 22/70 sol:
citando credito para pagamento do salario familia aos funcionários;23/
solicitando credito pafa reforma de gscolas primárias; 24/70 solicitan(
crêdito para pagamento de fretes; 25/70 solicitando credito para paga-
mento de fretes e carretos; 26/70 alterando o perimetro urbano do disz
to de Paulopolis; e 27/70 solicitando credito para construção de escol:
o. dr
Gâmara ChMunicipal de Pompéia
ESTADO DE SÃO PAULO fls.-I1I-
Consigerados objeto de deliberação vao as Comissões de Justiça e Finan
ças, À seguir passa-se a Ordem do Dia. Em la. discussao e votação, sem
debates sao aprovados os Projetos leis nºs.: 11/70 do sr. Prefeito sol
citando autorização para celebrar convenio com o Governo do Estado par
construçao de uma quadra de bola ao cesto no Grupo-Ginasio; 12/70 soli.
citando autorização para receber uma ajuda pecuniária da Secretaria di
Promoção Social para instalar centros comunitários nos Distritos de Pq!
lopolis e Novo Cravinhos; e k3/70 solicitando autorização para celebr:
convenio com o Governo do Estado para constitução da quadra de bola ao
to no Colegio Estadual. Entra em la. discussao o projeto de lei 15/70
sr. Ruxingas Prefeito Municipal solicitando autorização para desapropr:
ur imovel para ampliação da Praça Ruy Barbosa. Com a palavra o vereado!
Domingos Gregorio requereu o adiamento da sua discussao e votação, por
nao ter o sr, Prefeito encaminhado o laudo de avaliação, uma vez que o
mesmo j'a foi solicitando ha mais de um mes, bem como solicitou se regi
trasse o seu protesto, nao contra o mérito do projeto, mas sim contra :
falta de atenção por parte do sr. Prefeito Municipal que vem abusando -
dos srs. Vereadores, como bem entende.Com a palavra o vereador Tufic B:
racat disse que, em parte o nobre Vereador Domingos Gregorio tem a sua
razão, pois, dentro da ética e educação o sr. Prefeito deveria ter encs
minhado o laudo solicitado, pois, ele, Bomingos Gregorio é o presidente
das Comissões Técnicas, o qual mereceria uma certa atenção, ras, se de-
clarava favoravel ao projeto, sem qualquer protelação, comprometendo-se
mesmo sob a responsabilidade de renunciar a liderença do M.D.B. nesta
Casa, caso o sr. Prefeito nao encaminharia referido laudo at'e a 2a. vc
tação do presente projeto de leieCom a palavra o vereador Carmelino J.-
Dalsenter disse que, este seria o primeiro caso a ser exigido o laudo é
avaliação, pois, em administrações anteriores jamais foi exigido e que,
pelo art. 1º do presente projeto, ewta Casa est'a concedendO uma autor)
zaçao de até 30 mil cruzeiros, o que nao implicar'a na realização do né
gocio com a desapropriação, a nao ser que a mesma seja por importncia
mais elevada, em cuja hipotese o sr. Prefeito teria que solicitar um ré
forço de credito. Falou ainda a favor do presente projeto o vereador Kí
mundo A.Simoes, comentando o estado lastimavel em que se encontra a Cas
Parochiak, motivo pelo qual, deve esta Casa, no mais breve possivel apr
var o presente projeto de lei, a fim de proporcionar um melhor confortc
aos Freis Capuchinhos de nossa Parochia. Pela ordem o vereador Tufic Bs
racat requereu fossé a votaçao nominal. Submetido o requerimento de adi
mento do sr.Domingos Gregorio foi o mesmo rejeitado por 8 contra 1 votc
Submetido o requerimento de votaçao nominal do Sr. Tufic Baracat foi o
mesmo aprovado por unanimidade, Feita a chamada para votação verificou-
a sua aprovação por unanimidade, Pela ordem o Vereador Carmelino H, Dals
ter sugeriu ao sr. Presidente convocar uma sessão extraordinária para é€
ta semana, a fim de serer votados os projetos da presente Ordem do Dia,
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Gâmara CMunicipal de Pompéia
ESTADO DE SÃO PAULO
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a fim de que esta Casa nao passe o vexame de ver aprovado projeto de
lei por decorrencia de prazo. Em aparte o vereador Domingos Gregorio
disse que, se isto acontece a culpa cabe tao só a ele Carmelino J.Dal-
senter uma vez que, como membro dasComissões Técnicas vem seguidamente
negando-se a emitir seu parecer nos projetos que lhe são distribuidos.
A seguir o gr. Presidente, invocando dispositivo da Lei Orgânica dos M
nicipios, comunicou que a Mesa irá providenciar a convicação de uma se
sao eitraordinária para esta Semana, Esclareceu mais que, se não foi s
vido o caf'e de hoje, “oi tão sómente pela ausencia há mais de 30 dias
do nosso continuo, e que, em data de hoje já recebeu comunicaçao do Sr
Diretor da Secretaria a respeito do assunto.Fez um apelo as Comissões
cenicas no sentido de emitir seu parecer no Projeto da reforma do Regim
to Interno, pois, sem esse diploma muito dificultar'a as atividades de
ta Casa, bem como outros projetos, pois, não fica bem os mesmos serem
provados por decorrencia de prazo, devendo as Comissões se manifestare
pr'o ou contra este ou aquele projeto. Finalizando disse que, nao foi
possivel entrar em entendimentos com o proprietario da Radio local pa
transmissao das sessões, uma vez que o mesmo vem exigindo o pagamento
seis meses a base de 200 cruzeiros mensais, e que, nesses meses nao fo
ran feitas transmissões. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a pr
sente sessao e para constar eu, (a) Waldemar Sesso, Diretor da Secreta
ria lavrei a presents