sessao nº 26

a 80 hS
Gâmara Municipal de Pompéia
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 26a.SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a .SESSÃO LEGISLATIVA, DA 6a. LEGISLATI
RA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA,realizada no dia 2y de Setembro de |
Aos vinte e oito de setembro de 1970, às 20 horas, na Sala da:
Sessões, em o Edificio João da Costa Vieira, realizou-se a 26a,Sessão (
dinária, sob a presidencia do sr. Giro Ikeda e secretariada pelos srs.
Norivaldo Cassaro e Edmundo A.Simões. Feita a chamada verificou-se a pi
sença dos seguintes srs. vereadores: Giro Ikeda, Edmundo A.Simões, Nori
valdo Cassaro, Domingos Gregorio, Carmelino J.Dalsenter, Nestor de Bari
Jorge Tamura, Durval de Carvalho e Silva, Nazareno Chicarelli. Havendo
numero legal o sr, Presidente declara aberta a presente sessão. Comunic
que deixa de ser lida a ata anterior por não estar lavrada, A seguir pé
sa-se a leitura do expediente. Requerimento nº 55/QU do sr. Nazareno
Chicarelli solicitande licença até 31 de dezembro do corrente ano, Aprc
vado, Convoque-se o suplente. Projeto de lei 25/70 do sr. Giro Ikeda de
clarando de utilidade publica a Santa Casa de Pompeia. A Comissão de Ji
tiça. Projeto de lei 29/70 do sr. Prefeito Municipal que orça a receita
e fixa a despesa do município para o exercicio de ly7l, As Comissões de
Justiça e Finanças, Indicação 11/7U do sr. Norivaldo Cassaro solicitand
reparos na Campo de Futebol de Paulopolis, Aprovada, Convite da Associa
ção de repentistas, peetas e fôlcloristas do Brasil para o ingresso de
mais um socio bem feitor. Agradeça-se, Terminado o expediente passasse
a Ordem do Dia, Entra em la. discussão o Projeto de Resolução 3/70 que
autoriza assinar contrato com o Jornal A Epoca para publicação de atos
oficiais da Camara. Com a palavra o vereador Durval de Carvalho e Silva
em nome da bancada da Arena protestou mais uma vez contra & bancada da
situação que vem seguidamente cerceando os direitos da oposição em emi-
tir seus pareceres em projetos de leis. Que quanto a situação do Jornal
A Epoca o mesmo não está regularizado de acordo com a nova Lei da Impre
sa, isto porque, seu redator não é filiado a Associação Paulista de Ir
prônsa, citando como exemplo da irregularidade uma denuncia publicada r
Jornal O Estado de São Paulo, contra certos jornais da baixada santista
principalmente contra certos profissionais que continuam com suas situa
ções irregulares perante a Associação Paulista e Brasileira de Imprensa
Declarou mais que o Jornal nãoe stá funcionando normalment É Em aparte
Vereador Domingos Gregorio declarou que não se sentia culpado de o vere
ador não emitir parecer, uma vez que, segundo informações da Diretoria
desta Casa, o orador solicitou que o presente projeto fosse enviado a «
tro membro para emitir parecer, e que, na realidade enviou ao vereador
Carmelino Jose Dalsenter, e como este comunicou que, na qualidade de re
dator do Jornal A Epoca estava impedido de emitir o seu parecer solici
tou à indicação de outro membro, e que, de acordo com o despacho do sr.
Presidente, foi indicado o vereador Tufic Baracat para relatar referidc
projeto de resolução. Com a palavra o vereador Carmelino Jose Dalsenter
(Hip, 58
Gâmara Municipal de Pompéia
ESTADO DE SÃO PAULO
- protestou contra a atitude do lider da Arena, uma vez que, mesmo por in
termedio do sr. Waldemar Sesso, Diretor desta Casa, houve por bem negar
se a emitir o competente parecer, fazendo com que, o sr. Presidente no
measse o sr. Tufic Baracat para substituí-lo, por ter-se considerado im
pedido de relatar o projeto de resolução em apreço, uma vez que, é o Re
dator do Jornal A Epoca, e que, o projeto está perfeitamente em ordem,
isto porque a maioria dos membros das comissões de Justiça e Finanças,
subscreveram o parecer. Continuando disse que o jornal A Epoca não é ca
destiino, porque circula normalmente e estã registrado no Cartorio do
Registro de Imoveis. Disse mais que, o jornal A Epoca, apenas não está
de acordo com a nova lei da imprensa, assim como 99% da imprensa interi
rana, não sé de São Paulo, como tambem de todo o Brasil, não está regul
rizada perante a Associação Brasileira de Imprensa e com o Ministério d
Trabalho, e que, confirmando suas palavras lembra o discurso do Senador
Lino de Matos do M.B.B. que solicitou do sr. Presidente da Republica nã
aplicar a nova lei de imprensa e que a propria Associação Brasileira d
Imprensa não está ligando para esta parte, isto porque serão fechados
todos os jornais do Brasil, Em aparte o vereador Nestor de Barros solic
tou do orador se na verdade é sócio do Jornal. Respondendo o orador dis
se que, não é sócio do Jornal, apenas e mesmo é impresso na ORGAP e dei
xou de emitir parecer porque Julga-se impedido, uma vez que é redator d
referido jornal. Com a palavra o vereador Jorge Tamura tambem protestou
uma vez que, na qualidade de membro da bancada da Arena e membro da Co-
missão de Finanças não foi ouvido, teve seus direitos cerceados pelos -
membros do M.D.B. Em aparte o vereador Carmelino Jose Dalsenter disse q
considera o presente projeto e o parecer legais, isto porque, os mesmos
veem assinados pela maioria dos membros das Comissões e tanto é verdade
que, quando membro pertencente ao extinto PSD fazia-se a politica nas c
missões e que tambem hoje a Arena não tem direito de reclamar, Em apart
o vereador Domingos Gregorio disse que, como predidente das comissões t
regularmente distribuido os projetos aos membros das várias comissões,
que, infelizmente não temrecebido apoio dos mesmos e fez um apelo para
que, de uma vez por todas deve-se acabar com essa polemica nesta Casas;
Continuando o vereador Jorge Tamura disse que, mais uma vez declara que
não deu parecer nesse projeto e nos demais tão sémente porque não os re
cebeu. Pela ordem o vereador Durval de Carvalho e Silva requereu fosse
votação nominal. Submetido o requerimento a votos foi aprovado. Procedi
da a chamada verificou-se que os vereadores: Durval de Carvalho e Silva
Nestor de Barros, Jorge Tamura e Nazareno Chicarelli responderam NÃO, ou
seja, pela rejeição do projeto e os vereadores: CARMELINO José Dalsente
Domingos Gregorio, Edmundo Alves Simões e Norivaldo Cassaro responderar
SIM,ou seja, pela aprovação do projeto. Verificando haver empate, O sr.
Presidente desempatou favoravelmente ao projeto, sendo o mesmo aprovado
por 5 contra b votos. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presen
te sessão e para constar eu, (a) Waldemar Sesso, Diretor da Secre-
taria lavrei a prese
A esso
da Secrexaria