sessao nº 31

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5º
Gâmara Municipal de Pompéia
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 31a.SESSÃO ORDINÁRIA,DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA,DA 6a. LEGISLATURA, DA
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, realizada no dia 3 de Novembro de 1970,
Aos tres dias do mês de novembro de 1970, às 20 horas, na Sala
das Sessões, em o Edificio João da Costa Vieira,realizou-se a J3la. Sessã
Ordinária sob a presidencia do Sr. Mario G.Gamero e secrretariada pelos st
Norivaldo P. Cassaro e Edmundo A.Simões, Feita a chamada verificou-se ap!
sença dos senhores vereadores: Mario Gamero, Newtor de- Barros, Jorge ,ai
ro, Durval de CG, e Silva, Bonifacio Martins, Norivaldo P, Cassaro, Carmeli
J.Dalsenter, Edmundo AeSimões, Tufic Baracat e Domingos Gregorio. Havendo
numero legal o sr. Presidente declara aberta a presente sessão. P«lo secré
rio e lida a ata anterior e aprovada. À seguir passa-se a leitura do expec
ente: Projeto de lei 36/70 do sr. Prefeito solicitando autorização para as
sinar convenio com o Governo Bederal, sobre assuntos tributários e outros.
As Comissões. Indicação 50/70 do sr. Domingos Gregorio solicitando abertur
da rua 12.:0ficio 697/70 do sr. Prefeito prestando informações. A Comissãc
de Justiça. Oficio 696/70 do sr. Prefeito respondendo requerimento 64/7006!
Vereador interessado. Circular do INPS solicitando informações, Arquive-se
Esgotado o expediente passa-se a Ordem do dia. Entra em la.discu-são o Prc
jetode lei 33/70 do sr. Prefeito sollcizando credito para atender despese
com viagens. Com a palavra o vereador Durval de GC, e Silva protestou mais
uma vez contra o cerceamento de seus direitos, como membro da Comissão de
Justiça, pois, está positivade o cercemanto-de seus direitos em manifestar
se sobre qualquer projeto de lei nesta Casa. Estranhou que, aa relatar um
projeto do sr. Prefeito, no qual solicitou algumas informações, o ilustre
Presidente das Comissões, houve por bem atende-lo solicitando aquelas infc
mações, mas que, no presente caso, prova-se esse cerceamento, uma vez que,
ao emitir umparecer com voto vencido, requereu informações do sr. Prefeito
com referencia a anulação de verba, se foi parcial ou total, se por ventur
tinha sido suplementado esse credito por decreto, nos termos que lhe é fal
cultado, ou se a verba a ser anulada tinha ou não provisão suficiente, uma
vez que até a presante data o sr. Prefeito não tem encaminhado balancetes
mensais, à esta Casa e muito menos não tem enviado folhetos da dei orçamer
taria. Em aparte o vereador Domingos Gregorio, Presidente das Comissões de
Justiça e Finanças disse que, dos dois projetos encaminhados a SeExcia.s ao
mesmos foram solicitadas informações, por seu intermedio e que, diante des
ses pedidgs de informações, hoive por bem indeferir este ultimo requerimen
to, ppis, não considera-se um informante, e se o membro Durval de Carvalho
e Silva quizer solicitar algumas informações deve dirigir-se diretamente a
Sr. Prefeitc e não a ele presidente das Comissões, porsue não é um méro in
formante. Finalizando disse mais que, esses pedidos de informações à ele
presiden-e das Comissões é tão só para ganhar tempo na votação e discussãc
dos projetos, motivo pelo qual reafirma que qualquer pedido de informação
dos membros das comissões, devem ser feitos diretamente ao senhor Prefeito
Submetido a votos foi o presente projeto de lei aprovado contra os votos d
bancada da arena. Nada havendo a tratar o sr, Presigdánte dá por encer
rada a presentesessaoe para) constar eu, (a) Waldemar Sesso, Diretor da Se
cretaria, lavrei a p ente /ata que vae assinada pela Mesas
“ Waldemar Sesso
e , úiretor dy Secretaria