| materia |
26/1963 |
1963-04-29 |
Requerimento |
Requer, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S. Excia informar esta Casa, qual importância que a municipalidade vem pagando ao Zelador do Parque Infantil, anexo ao Posto de Puericultura. |
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| materia |
29/1963 |
1963-04-29 |
Requerimento |
Requeiro que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S. Excia. urgentes providências no sentido de que seja fornecido o material necessário á firma Rosacruz, afim de que a mesma possa construir a rede de esgotos, ligando a rede de propriedade da Sata Casa, considerando a exiguidade de tempo para o término das obras do prédio do 2º Grupo Escolar. |
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| materia |
37/1963 |
1963-04-29 |
Requerimento |
Requeiro nos termos regimentais, seja inserido nas atas desta Câmara, um voto de congratulações pelo 150º aniversário de Nascimento de Frederico Ozanan, o fundador das conferÊncias vicentinas, bem como dar ciência deste à Diretoria do Asilo São Vicente de Paulo e Lar da Criança de Pompéia. |
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| materia |
40/1963 |
1963-04-29 |
Requerimento |
Requeiro nos termos regimentais, seja oficiado à nova Diretoria do Lions Club de Pompéia, pela eleição de seus novos membros que dirigirão os destinos dessa Sociedade durante o ano de 1963, congratulando-se com a nova diretoria |
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| materia |
42/1963 |
1963-04-29 |
Requerimento |
Requeiro, nos termos regimentais, seja consignado em Ata dos trabalhos de hoje, um voto de congratulações pela data consagrada no trabalhor, ou seja, 1º de Maio. |
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| sessao |
8 |
1963-04-29 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
8 |
1963-04-29 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
620/1963 |
1963-04-27 |
Lei Ordinária |
Adota para o funcionalismo municipal o salário móvel com base de 100% no salário mínino vigente no país. |
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| norma |
621/1963 |
1963-04-27 |
Lei Ordinária |
Fixa o valor do salário família dos servidores municipais. |
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| norma |
619/1963 |
1963-04-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a organizar projetos para aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Despesas do Café outorgados ao Município. |
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| materia |
27/1963 |
1963-04-22 |
Requerimento |
Requer, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando informação sob a possibilidade de criação de uma escola Municipal no Bairro Primavera nas proximidades das divisas entre este Município e Quintana. |
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| materia |
28/1963 |
1963-04-22 |
Requerimento |
Requeiro nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando informar esta Casa, se está fazendo o pagamento as Sras. Viuvas D. Amélia e D. Augusta. |
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| materia |
30/1963 |
1963-04-22 |
Requerimento |
Requeiro nos termos regimentais, seja consignado em ata um voto de congratulações, pela passagem do aniversário Natalício do Ex. Presidente falecido Sr. Getúlio Vargas, ocorrido no dia 19 do corrente mês. |
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| materia |
31/1963 |
1963-04-22 |
Requerimento |
Indico ouvido o plenário, dispensadas as formalidades, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja feito reparos na Rua Itú a altura do Prédio nº 33. |
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| materia |
32/1963 |
1963-04-22 |
Requerimento |
Requeiro nos termos regimentais, seja oficiado ao Exmo Sr. presidente da República hipotecando a irrestrito apoio ao brilhante pronunciamento polítio feito por S. Excia, quando da sua visita a progressista cidade de Marília, congratulando-se com o mesmo pelo encaminhamento ao Congresso nacional das Reformas de que o povo precisa. |
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| materia |
33/1963 |
1963-04-22 |
Requerimento |
Requeiro nos termos regimentais, e da conformidade que seja oficiado ao Exmo. Sr. Ministro do Trabalho, congratulando-se com o mesmo pela Moralização da Previdência Social. |
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| materia |
34/1963 |
1963-04-22 |
Requerimento |
Requeiro nos termos regimentais, que seja oficiado aos Senhores Ministro da Guerra, Comandantes do 2º Exército e da 2ª Região Militar, lamentando a trasferência do 1º Sargento Paulino José Fernandes Pereira, pois trata-se de militar disciplinado, honesto, ponderado, patriota além de ser um cidadão digno e exemplar chefe de família. |
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| materia |
35/1963 |
1963-04-22 |
Requerimento |
Requeiro nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Presidente da República congratulaçã com S. Excia pela pacificação da Ordem Política e Social do País. |
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| materia |
39/1963 |
1963-04-22 |
Requerimento |
Requeiro que seja oficiado ao Prof. Heitor Cardoso, ao Presidente do "Estudante Clube", bem como a Profa. Nobre Myasaki, congratulando-se digo, as congratulações desta Casa pelo êxito alcançado. |
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| sessao |
7 |
1963-04-22 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
7 |
1963-04-22 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1131/1963 |
1963-04-18 |
Decreto |
Nomeia a partir desta data a Senhorita Conceição Kawazoe, para exercer em caráter interino a 5ª Escola Primária Mista Rural, no Bairro Pau Brasil |
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| norma |
617/1963 |
1963-04-17 |
Lei Ordinária |
Institui o Brasão do Município de Pompéia. |
1 |
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| norma |
618/1963 |
1963-04-17 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial destinado ao pagamentode despesas com impressos e outros com o Cartório Eleitoral. |
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| norma |
1130/1963 |
1963-04-17 |
Decreto |
Exonera a partir desta data a Senhorita Issayo Takata, da 1ª Escola Masculina Rural do Bairro São Manoel. |
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| materia |
25/1963 |
1963-04-16 |
Requerimento |
Durval de Carvalho e Silva, Vereador desta Câmara Municipal, requer que se digne mandar fornecer-lhe certidão do Requerimento 18/63, referente ao Processo nº. 3.103, bem como deverá constar nas referidas certidões o resultado da votação do requerimento em referência. |
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| materia |
8/1963 |
1963-04-15 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal sugerindo a cobertura com capim do areião existente no bairro Quebra Coco. |
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| materia |
9/1963 |
1963-04-15 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, sugerindo a colocação de braço de luz nas Ruas 23 entre as Ruas Deodoro da Fonseca e Av. Benjamim Constant enfrente a Casa nº 9, Rua Heitor Freire, entre as Ruas Portugal e Rua Pádua Salles enfrente a Casa nº 6, Rua Washington Luiz entre as Ruas Bandeirantes e Dr. Luiz Miranda enfrente a casa nº 8 |
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| materia |
10/1963 |
1963-04-15 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S. Excia, providências no sentido de ser paga a quota do Adicional que a Santa Casa tem direito nos termos da lei em vigor. |
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| materia |
11/1963 |
1963-04-15 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal sugerindo as providências necessárias no sentido de que seja providenciado e rápido o início das obras de construção do poço semi-artesiano de Paulópolis, consoante a verba consignada em Orçamento Vigente. |
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| materia |
21/1963 |
1963-04-15 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais, seja consignado em ata m voto de congratulação ao PAPA JOÃO XXIII pela exortação a Paz Mundial |
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| materia |
22/1963 |
1963-04-15 |
Requerimento |
Requer que seja oficiaddo ao Exmo Sr. Presidente da República e ao General Osvino Ferreira Alves comandante do 1º Exército pela solução da recente crise política -Militar. |
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| materia |
23/1963 |
1963-04-15 |
Requerimento |
Requer, que seja oficiado ao Exmos Srs Presidente da República, Ministro da Agricultura, Ministro da Fazenda e o Presidente da Sunab, pleiteando as mais urgentes providências a fim de que o ato do Exmo Sr. Presidente da República satisfaça as exigências minímas dos srs. lavradores, requeremos mais, que seja oficiado ao Exmo Sr. Corifeu Azevedo Marques, no sentido de dar o seu habituado apoio a nossa proposição. |
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| materia |
24/1963 |
1963-04-15 |
Requerimento |
Requer, que seja convocada uma sessão extraordinária, para logo após o término da presente afim de ser discutido e votado em segunda discussão o Orojeto de Resolução 1/63 e o Projeto de Lei 8/63 |
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| materia |
36/1963 |
1963-04-15 |
Requerimento |
Requeiro nos termos da parte final do § 1ª artigo 104, seja publicado no Jornal A Época a relação dos devedores do Imposto Territorial Rural. |
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| materia |
38/1963 |
1963-04-15 |
Requerimento |
Requeiro, ouvio o plenário e dispensadas as formalidades regimentais, seja enccaminhado à nobre Comissão de Finanças o meu projeto de lei que concede uma subvenção á CongregaçãoMariana de Pompéia, pois já decorreu o prazo regimental concedido à douta Comissão de Justiça. |
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| sessao |
2 |
1963-04-15 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
2 |
1963-04-15 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
6 |
1963-04-15 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
6 |
1963-04-15 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
20/1963 |
1963-04-10 |
Requerimento |
Durval de Carvalho e Silva, Vereador desta Câmara Municipal, vem requerr de V. Excia, se digne determinar o fornecimento de uma certidão do parecer da COmissão de Justiça, emitido ao Projeto de Resolução 13/62 |
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| materia |
7/1963 |
1963-04-08 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal , solicitando á construção do aterro na ponte situada na Fazenda do Sr. Oswaldo Sampaio. |
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| materia |
14/1963 |
1963-04-08 |
Requerimento |
Adelino Mendes Melges, suplente de vereador desta Câmara, vem solicitar de V. Excia concessão de 6 meses de licença a partir d0 dia 09 de abril do corrente ano. |
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| materia |
15/1963 |
1963-04-08 |
Requerimento |
Requer que seja convocada uma sessão extraordinária para hoje, logo após a presente, afim de serem discutidos e votados em segunda discussão os projetos de leis 56/60, 48/62, 13/62, 2/63, 3/63, 4/63 e 5/63. |
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| materia |
17/1963 |
1963-04-08 |
Requerimento |
Requer que seja oficiado á Assembléika LEgislativa do Estado do Rio Grande do Sul, condolências pelo falecimento do Sr. João Neves da Fontoura, filho daquelas plagas e que honrou pela inteligência, cultura, integridade moral e bravura civica a Pátria Brasileira. |
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18/1963 |
1963-04-08 |
Requerimento |
Requer que seja oficiado ao Sr. Itiro Yasuda, proprietário da "FOTO COSMOS", nesta ciudade, solicitando informar a esta Casa se efetivamente é a Prefeitura Municipal de Pompéia que paga as fotografias para fins eleitorais, cujos interessados estão sendo encaminhados á referida "Foto", neste mediante cartões rubricados por determinados políticos de Pompéia. |
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| materia |
19/1963 |
1963-04-08 |
Requerimento |
Requer, inclusão na próxima Ordem do Dia, para discussão e votação o Projeto d Lei, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhado à esta Casa pelo Ofício 131/63, dispensando-se os pareceres das Comissões Técnicas. |
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| sessao |
1 |
1963-04-08 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
1 |
1963-04-08 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
5 |
1963-04-08 |
Ordinária |
— |
1 |
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