| norma |
1111/1963 |
1963-02-02 |
Decreto |
Concede a partir do dia 1º de Janeiro de 1963, pensão a viúva Cezira Alzani Rodrigues, pelo falecimento de seu marido Antenor Rodrigues , ex-zelador do cemitério da sede do município (Padrão-CL) |
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1108/1963 |
1963-01-21 |
Decreto |
Exonera a pedido e a partir desta data o Senhor Ângelo Calça Sobrinho do cargo de Fiscal substituto da sede do Município |
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1109/1963 |
1963-01-21 |
Decreto |
Exonera o Senhor Antenor Rodrigues do cargo de Zelador do Cemitério da sede do Município |
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1110/1963 |
1963-01-21 |
Decreto |
Nomeia a partir do dia 1º de Janeiro de 1963 o Senhor Pedro Yoshiaki Honda, para exercer o cargo de 2º Esccriturário desta Municipalidade. |
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| materia |
67/1963 |
1963-01-01 |
Requerimento |
Nelson Alves Bastos, Vereador desta Câmara, vem requerer nos termos regimentais, licença até o dia 19 de setembro do corrente ano. |
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| materia |
78/1963 |
1963-01-01 |
Requerimento |
Elídio de Souza, Vereador do Partido Social Progressista, vem mui respeitosamente e pessoalmente requerer à Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno, se digne conceder licença até o término do meu mandado , ou seja, até 31 de Dezembro de 1963, afim de tratar de interesses particulares. |
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| norma |
1107/1962 |
1962-12-31 |
Decreto |
Decreta o destino da verba codificada sob o nº 321-8-82-2 |
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| norma |
613/1962 |
1962-12-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a construir canteiros ajardinados na Rua Nove de Julho, no Distrito de Paulópolis. |
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| norma |
614/1962 |
1962-12-28 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial destinado à concessão de um auxílio ao funcionário do Correio e Telégrafo do Distrito de Queiroz. |
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615/1962 |
1962-12-28 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial destinado à concessão de auxílio ao Ropeiro Nossa Senhora de Fátima, do município de Pompéia. |
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616/1962 |
1962-12-28 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial destiando à aquisição de dois caminhões basculantes, marca Chevrolet. |
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| norma |
1105/1962 |
1962-12-28 |
Decreto |
Fica terminantemente proibido a colocação de galhos de árvores, entulhos, restos de construções, escórias e resíduos na via pública por mais de 24 horas. |
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| norma |
1106/1962 |
1962-12-28 |
Decreto |
Considera-se destinada à exploração agropecuária para efeitos do artigo 1º da Lei nº. 585, de 19 de outubro de 1962, a propriedade que além de preencher as exigências do referido artigo e seu § 1º, estiver utilizando em razoáveis condições térmicas, 80% da sua área em atividades agrícolas, pecuárias ou agropecuárias. |
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| sessao |
20 |
1962-12-20 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
20 |
1962-12-20 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
83/1962 |
1962-12-17 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, reparos na Rua Clemente José de Paula. |
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| materia |
164/1962 |
1962-12-17 |
Requerimento |
Voto de pesar, pelo falecimento da Sra Rosalina Bovi Zaparolli. |
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| materia |
165/1962 |
1962-12-17 |
Requerimento |
Oficio ao Secretário da Educação, congratulando pelo relevante serviço prestado ao ensino primário de nossa cidade. |
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| materia |
166/1962 |
1962-12-17 |
Requerimento |
Sessão Extraordinária para o dia 20 as 20 horas para ser votadas em 2ª discussão algumas ordens. |
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| sessao |
34 |
1962-12-17 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
34 |
1962-12-17 |
Ordinária |
— |
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| norma |
597/1962 |
1962-12-15 |
Lei Ordinária |
Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1963. |
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no document
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| norma |
598/1962 |
1962-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a receber em doação da Companhia Paulista de Estradas de Ferro dois terrenos, um terreno localizado no trecho compreendido entre a Rua Valentim Gentil e a Rua Cravinhos e outro localizado em frente da Praça Ruy Barbosa, compreendida na faixa onde se localizava o viradouro de locomotivas da Companhia. |
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| norma |
599/1962 |
1962-12-15 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial destinado ao pagamento das despesas com a aquisição de cimento, pedra britada e areia, para fabricação de guias, lajotas para sarjetas e tubos de concreto. |
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| norma |
600/1962 |
1962-12-15 |
Lei Ordinária |
Abre crédito destinado a suplementar verba do orçamento vigente. |
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| norma |
601/1962 |
1962-12-15 |
Lei Ordinária |
Cria no quadro de funcionários do Município dois cargos de Escriturário. |
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| norma |
602/1962 |
1962-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo um empréstimo destinado ao serviço de esgotos sanitários. |
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| norma |
603/1962 |
1962-12-15 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial destinado à concessão de um auxílio à Sociedade Recreativa de Pompéia. |
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| norma |
604/1962 |
1962-12-15 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas com a dedetização no Município, por intermédio da Secretaria da Saúde - Serviço de Combate à Malária. |
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| norma |
605/1962 |
1962-12-15 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial destinado a conceder um auxílio ao Clube da Congregação Mariana de Pompéia para participação no Campeonato Regional de Futebol da Alta Paulista. |
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| norma |
606/1962 |
1962-12-15 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas com a reforma do prédio onde funciona a Escola do Bairro Morro Azul. |
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| norma |
607/1962 |
1962-12-15 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial destiando ao pagamento de um auxílio para atender despesas com as festas de formatura de estabelecimentos de ensino do Município. |
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| norma |
608/1962 |
1962-12-15 |
Lei Ordinária |
Abre crédito suplementar a disversas verbas do Orçamento. |
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| norma |
609/1962 |
1962-12-15 |
Lei Ordinária |
Abre crédito destinado a suplementar dotação do Orçamento. |
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| norma |
610/1962 |
1962-12-15 |
Lei Ordinária |
Abre crédito suplementar. |
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| norma |
611/1962 |
1962-12-15 |
Lei Ordinária |
Institui no município de Pompéia o 13º mês de vencimentos para os funcionários e operários municipais. |
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| norma |
612/1962 |
1962-12-15 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial para pagamento das despesas com a construção de prédio destinado à séde do Tiro de Guerra. |
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| norma |
1095/1962 |
1962-12-15 |
Decreto |
Exonera a partir desta data o Senhor José Gélamo, da 2ª Escola Primária Mista Rural, no Bairro Pau D`Alho. |
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| norma |
1096/1962 |
1962-12-15 |
Decreto |
Exonera a partir desta data a Senhorita Laura Maranho Ruenes, da 9ª Escola Primária Mista Rural, no bairro Fazenda Triunfo |
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| norma |
1097/1962 |
1962-12-15 |
Decreto |
Exonera a partir desta data, a Senhorita Maria Elza Rissato da 3ª Escola Primária Mista Rural, na sede do Distrito de Novo Cravinhos. |
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| norma |
1098/1962 |
1962-12-15 |
Decreto |
Exonera a partir desta data a Senhorita Maria de Lourdes Freitas Souza, da 7ª Escola Primária Mista Rural, na Fazenda Santa Amélia. |
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| norma |
1099/1962 |
1962-12-15 |
Decreto |
Exonera a partir desta data a Senhorita Alaide Francisca da 1ª Escola Primária Masculina Rural, no Bairro São Manoel. |
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| norma |
1100/1962 |
1962-12-15 |
Decreto |
Exonera a partir desta data a Senhoria D. Neide Colabono Monteiro Pereira, da 4ª Escola Primária Mista Rural, no Bairro Cabeça de Porco. |
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| norma |
1101/1962 |
1962-12-15 |
Decreto |
Exonera a partir desta data a Senhorita Dalva Pereira Pinto, da 6ª Escola Primária Rural , no Bairro Morro Azul. |
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1102/1962 |
1962-12-15 |
Decreto |
Exonera a partir desta data, a Senhorita Nadir Colabono, da 8ª Escola Primária Mista Rural, no Bairro Primavera no Distrito de Paulópolis. |
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| norma |
1103/1962 |
1962-12-15 |
Decreto |
Exonera a partir desta data a Senhorita Sirley Canuto da 5ª Escola Primária Mista Rural, no Bairro Pau Brasil. |
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| norma |
1104/1962 |
1962-12-15 |
Decreto |
Exonera a partir desta data a Senhorita Maria Eugênia Justino, da 2ª Escola Primária Masculina Rural, no Bairro Guanabará |
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13/1962 |
1962-12-10 |
Projeto de Resolução |
Fixa o subsidio e a representação do Prefeito Municipal. |
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81/1962 |
1962-12-10 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, reparos na estrada que demanda Vila Audenia, principalmente na Serra. |
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82/1962 |
1962-12-10 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, colocar a disposição do eleitorado, as conduções da municipalidade a fim de transportarem os eleitores para o referendo que se realiza naquele dia. |
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