norma nº 514/2023

 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 
Site: http://www.camaraportofeliz.com.br 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 514, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA RENATA
RODRIGUES DOS SANTOS. 
PAULO ADRIANO BENEDETTI, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2023 – Autoria: Vereadora Lúcia de Fátima Caballero - União 
Artigo 1º – Fica outorgado o Título de Cidadã Honorária a Senhora Renata 
Rodrigues dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no município de 
Porto Feliz. 
Artigo 2º – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo ocorrerão por conta 
de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 18 de setembro de 2023. 
Paulo Adriano Benedetti 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 19 de setembro de 2023. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa