norma nº 5834/2021

 
 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 
Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br 
LEI Nº 5.834 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021. 
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA TABELA DE REFERÊNCIAS E VALORES SALARIAIS 
DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 075/2021 – Processo 6324/2021– Autógrafo 5852 
ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º - A Tabela de Referências e Valores Salariais relativa aos servidores da Câmara Municipal de Porto 
Feliz, fixada pela Lei nº 5.518, de 16 de janeiro de 2017, com alterações posteriores, fica atualizada em 
15,8% e passa a vigorar com a seguinte redação: 
TABELA DE REFERÊNCIAS E VALORES SALARIAIS EM R$ 
 Grau 
Referencia A B C D E F G H 
1 2.136,79 2.264,99 2.400,89 2.544,95 2.697,63 2.859,48 3.031,07 3.212,94
2 2.688,79 2.850,13 3.021,13 3.202,40 3.394,53 3.598,20 3.814,09 4.042,95
3 2.982,59 3.161,55 3.351,25 3.552,32 3.765,45 3.991,38 4.230,87 4.484,71
4 3.206,64 3.399,05 3.602,98 3.819,14 4.048,31 4.291,21 4.548,69 4.821,60
5 3.739,37 3.963,73 4.201,55 4.453,65 4.720,87 5.004,12 5.304,36 5.622,63
6 4.187,74 4.439,03 4.705,37 4.987,68 5.286,94 5.604,15 5.940,40 6.296,83
7 4.362,59 4.624,37 4.901,83 5.195,92 5.507,69 5.838,16 6.188,44 6.559,76
8 4.786,01 5.073,17 5.377,56 5.700,22 6.042,22 6.404,77 6.789,03 7.196,40
9 5.982,49 6.341,44 6.721,90 7.125,22 7.552,74 8.005,90 8.486,25 8.995,45
10 7.705,45 8.167,79 8.657,84 9.177,30 9.727,95 10.311,64 10.930,33
11.586,1
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Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria, consignada no 
orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e
seus efeitos produzir-se-ão a partir de 1º de janeiro de 2022. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 08 DE DEZEMBRO DE 2021.
ANTONIO CASSIO HABICE PRADO 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO E DISPONIBILIZADA NO SITE DA PREFEITURA 
DE PORTO FELIZ EM https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/porto-feliz