norma nº 5862/2022

 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 
Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br 
LEI Nº 5.862 DE 16 DE AGOSTO DE 2022. 
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ O DIA MUNICIPAL 
DO CICLISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 032/2022 – Processo 14910/2022 – Autógrafo 5880 – Autoria da Vereadora Roselene 
Maria de Souza dos Santos 
ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica instituído no Município de Porto Feliz, o “Dia Municipal do Ciclista”, a ser comemorado, 
anualmente no dia 25 de setembro, com a finalidade de conscientizar a população sobre a importância 
do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida. 
Art. 2º - O “Dia Municipal do Ciclista” passa a integrar o Calendário Oficial de Datas de Eventos do 
Município de Porto Feliz. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 16 DE AGOSTO DE 2022.
ANTONIO CASSIO HABICE PRADO 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO E DISPONIBILIZADA NO SITE DA PREFEITURA 
DE PORTO FELIZ EM https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/porto-feliz