norma nº 5943/2024

 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Caixa Postal 026
– Fone: (15) 3261
-9000 
Site: 
https://www.portofeliz.sp.gov.br
LEI Nº 5.
9
4
3 DE 20 DE MARÇO DE 202
4
.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ,
A CAMPANHA DE
CONSCIENTIZAÇÃO FEVEREIRO ROXO
E LARANJA
— EM ALUSÃO AS DOENÇAS CRÔNICAS DE
LÚPUS, FIBROMIALGIA, ALZHEIMER
E LEUCEMIA
.
Projeto de Lei nº 
0
2
/202
4
– Processo 4732/2024
– Autógrafo 59
6
1
– Vereador Adilson de Jesus Casagrande
ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São Paulo, no 
uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal apr
ovou e ele sanciona e pro
mulga a seguinte lei: 
Art
.
1° 
- Fica instituído no Calendário Oficial do M
unicípio de 
Porto Feliz, o “FEVEREIRO ROXO E LARANJA”,
como sendo o mês destinado 
a Campanha de Conscientização, como forma de prevenção e enfrentamento às
doenças crônicas de Lúpus, Fibromialgia, Alzheimer e Leucemia.
Art
. 2º
- O objetiovo desta Lei é enfatizar a importância do diagnóstico precoce dessas doenças elencdas no arti. 
1º, compartilhando informações referentes a sintomas e tratamentos disponíveis, demonstrando que o 
diagnóstico precoce é a melhor forma de trazer maior qualidade de vas as pessoas acometidas por elas.
Art
. 3º
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE PORTO FELIZ, 20 DE MARÇO
D
E 202
4
.
ANTONIO CASSIO HABICE PRADO
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADA NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO E DISPONIBILIZADA NO SITE DA PREFEITURA DE 
PORTO FELIZ EM https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/porto
-feliz
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