norma nº 5941/2023

 
 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 
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LEI Nº 5.941 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. 
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL COM REVERSÃO AO PATRIMONIO DO MUNICIPIO, 
AUTORIZA PERMUTA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 071/2023 – Processo 16899/2023 – Autógrafo 5959 
ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São Paulo, no 
uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica desafetado do domínio público, com a respectiva reversão ao patrimônio do Município, o imóvel a 
seguir descrito: 
I – Parte do viário da PFZ 373, sendo seu início no ponto V-16 definido pelas coordenadas N: 
7.412.766,824 m e E: 238.719,795 m, deste segue até o ponto V-17 definido pelas coordenadas 
N: 7.412.825,569 m e E: 238.737,755 m, com azimute de 17°00'00" e distância de 61,43 m deste 
segue até o ponto V-18 definido pelas coordenadas N: 7.412.891,893 m e E: 238.757,356 m, com 
azimute de 16°27'52" e distância de 69,16 m deste segue até o ponto V-19 definido pelas 
coordenadas N: 7.412.930,017 m e E: 238.768,344 m, com azimute de 16°04'39" e distância de 
39,68 m deste segue até o ponto V-20 definido pelas coordenadas N: 7.412.955,795 m e E: 
238.775,656 m, com azimute de 15°50'09" e distância de 26,80 m deste segue até o ponto V-21 
definido pelas coordenadas N: 7.412.989,327 m e E: 238.785,223 m, com azimute de 15°55'26" e 
distância de 34,87 m deste segue até o ponto V-22 definido pelas coordenadas N: 7.413.008,068 
m e E: 238.790,480 m, com azimute de 15°40'18" e distância de 19,46 m deste segue até o ponto 
V-23 definido pelas coordenadas N: 7.413.021,569 m e E: 238.794,238 m, com azimute de 
15°33'13" e distância de 14,02 m deste segue até o ponto V-24 definido pelas coordenadas N: 
7.413.046,957 m e E: 238.801,201 m, com azimute de 15°20'07" e distância de 26,32 m deste 
segue até o ponto V-25 definido pelas coordenadas N: 7.413.041,308 m e E: 238.820,409 m, com 
azimute de 106°23'21" e distância de 20,02 m deste segue até o ponto V-26 definido pelas 
coordenadas N: 7.413.037,284 m e E: 238.829,503 m, com azimute de 113°52'00" e distância de 
9,94 m deste segue até o ponto V-27 definido pelas coordenadas N: 7.413.033,547 m e E: 
238.838,508 m, com azimute de 112°32'14" e distância de 9,75 m deste segue até o ponto V-28 
definido pelas coordenadas N: 7.413.025,999 m e E: 238.857,328 m, com azimute de 111°51'15" 
e distância de 20,28 m deste segue até o ponto V-29 definido pelas coordenadas N: 
7.413.023,904 m e E: 238.862,463 m, com azimute de 112°11'57" e distância de 5,55 m deste 
segue até o ponto V-30 definido pelas coordenadas N: 7.413.017,974 m e E: 238.876,638 m, com 
azimute de 112°41'59" e distância de 15,37 m deste segue até o ponto V-31 definido pelas 
coordenadas N: 7.413.008,259 m e E: 238.900,172 m, com azimute de 112°25'51" e distância de 
25,46 m deste segue até o ponto V-32 definido pelas coordenadas N: 7.412.991,099 m e E: 
238.941,390 m, com azimute de 112°36'14" e distância de 44,65 m deste segue até o ponto V-33 
definido pelas coordenadas N: 7.412.979,660 m e E: 238.968,095 m, com azimute de 113°11'14" 
e distância de 29,05 m deste segue até o ponto V-34 definido pelas coordenadas N: 
7.412.990,757 m e E: 238.990,079 m, com azimute de 63°12'58" e em arco de 26,71 m, com raio 
de 19,28 m; deste segue até o ponto V-35 definido pelas coordenadas N: 7.413.017,477 m e E: 
239.003,036 m, com azimute de 25°52'11" e distância de 29,70 m deste segue até o ponto V-36 
definido pelas coordenadas N: 7.413.057,682 m e E: 239.022,391 m, com azimute de 25°42'26" e 
distância de 44,62 m deste segue até o ponto V-37 definido pelas coordenadas N: 7.413.163,093 
m e E: 239.073,271 m, com azimute de 25°45'56" e distância de 117,05 m deste segue até o 
ponto V-38 definido pelas coordenadas N: 7.413.197,665 m e E: 239.089,922 m, com azimute de 
25°43'02" e distância de 38,37 m deste segue até o ponto V-39 definido pelas coordenadas N: 
7.413.231,761 m e E: 239.106,323 m, com azimute de 25°41'19" e distância de 37,84 m deste 
segue até o ponto V-40 definido pelas coordenadas N: 7.413.245,942 m e E: 239.113,099 m, com 
azimute de 25°32'23" e distância de 15,72 m deste segue até o ponto V-41 definido pelas 
coordenadas N: 7.413.252,523 m e E: 239.116,338 m, com azimute de 26°12'11" e distância de 
 
 
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7,33 m deste segue até o ponto V-42 definido pelas coordenadas N: 7.413.269,657 m e E: 
239.118,785 m, com azimute de 8°07'42" e distância de 17,31 m deste segue até o ponto V-43 
definido pelas coordenadas N: 7.413.266,428 m e E: 239.132,339 m, com azimute de 103°23'52" 
e distância de 13,93 m deste segue até o ponto V-44 definido pelas coordenadas N: 
7.413.262,656 m e E: 239.149,075 m, com azimute de 102°42'08" e distância de 17,16 m deste 
segue até o ponto V-45 definido pelas coordenadas N: 7.413.259,209 m e E: 239.163,809 m, com 
azimute de 103°10'03" e distância de 15,13 m deste segue até o ponto V-46 definido pelas 
coordenadas N: 7.413.257,489 m e E: 239.168,655 m, com azimute de 109°32'34" e distância de 
5,14 m deste segue até o ponto V-47 definido pelas coordenadas N: 7.413.249,997 m e E: 
239.186,412 m, com azimute de 112°52'32" e distância de 19,27 m deste segue até o ponto V-48 
definido pelas coordenadas N: 7.413.243,552 m e E: 239.201,415 m, com azimute de 113°14'51" 
e distância de 16,33 m deste segue até o ponto V-49 definido pelas coordenadas N: 
7.413.227,061 m e E: 239.239,238 m, com azimute de 113°33'26" e distância de 41,26 m deste 
segue até o ponto V-50 definido pelas coordenadas N: 7.413.222,286 m e E: 239.266,977 m, com 
azimute de 99°46'04" e distância de 28,15 m deste segue até o ponto V-51 definido pelas 
coordenadas N: 7.413.223,839 m e E: 239.290,671 m, com azimute de 86°14'58" e distância de 
23,74 m deste segue até o ponto V-52 definido pelas coordenadas N: 7.413.226,356 m e E: 
239.329,267 m, com azimute de 86°16'09" e distância de 38,68 m deste segue até o ponto V-53 
definido pelas coordenadas N: 7.413.228,829 m e E: 239.368,431 m, com azimute de 86°23'11" e 
distância de 39,24 m deste segue até o ponto V-54 definido pelas coordenadas N: 7.413.231,118 
m e E: 239.403,360 m, com azimute de 86°15'02" e distância de 35,00 m deste segue até o ponto 
V-55 definido pelas coordenadas N: 7.413.244,644 m e E: 239.606,739 m, com azimute de 
86°11'42" e distância de 203,83 m deste segue até o ponto V-56 definido pelas coordenadas N: 
7.413.247,289 m e E: 239.669,088 m, com azimute de 87°34'16" e distância de 62,41 m deste 
segue até o ponto V-57 definido pelas coordenadas N: 7.413.244,821 m e E: 239.702,135 m, com 
azimute de 94°16'16" e distância de 33,14 m deste segue até o ponto V-58 definido pelas 
coordenadas N: 7.413.239,558 m e E: 239.743,445 m, com azimute de 97°15'39" e distância de 
41,64 m deste segue até o ponto V-59 definido pelas coordenadas N: 7.413.235,563 m e E: 
239.771,734 m, com azimute de 98°02'12" e distância de 28,57 m deste segue até o ponto V-60 
definido pelas coordenadas N: 7.413.216,763 m e E: 239.836,007 m, com azimute de 106°18'18" 
e distância de 66,97 m deste segue até o ponto V-61 definido pelas coordenadas N: 
7.413.205,184 m e E: 239.853,132 m, com azimute de 124°03'52" e distância de 20,67 m deste 
segue até o ponto V-62 definido pelas coordenadas N: 7.413.197,570 m e E: 239.865,237 m, com 
azimute de 122°10'05" e distância de 14,30 m deste segue até o ponto V-63 definido pelas 
coordenadas N: 7.413.166,262 m e E: 239.892,531 m, com azimute de 138°55'05" e distância de 
41,54 m deste segue até o ponto V-64 definido pelas coordenadas N: 7.413.143,535 m e E: 
239.912,172 m, com azimute de 139°09'58" e distância de 30,04 m deste segue até o ponto V-65 
definido pelas coordenadas N: 7.413.125,884 m e E: 239.925,530 m, com azimute de 142°53'04" 
e distância de 22,14 m deste segue até o ponto V-66 definido pelas coordenadas N: 
7.413.086,700 m e E: 239.953,963 m, com azimute de 144°02'01" e distância de 48,41 m deste 
segue até o ponto V-67 definido pelas coordenadas N: 7.413.066,197 m e E: 239.968,287 m, com 
azimute de 145°03'36" e distância de 25,01 m deste segue até o ponto V-68 definido pelas 
coordenadas N: 7.413.048,657 m e E: 239.980,035 m, com azimute de 146°11'12" e distância de 
21,11 m deste segue até o ponto V-69 definido pelas coordenadas N: 7.413.007,535 m e E: 
240.007,480 m, com azimute de 146°16'50" e distância de 49,44 m deste segue até o ponto V-70 
definido pelas coordenadas N: 7.412.955,982 m e E: 240.042,099 m, com azimute de 146°07'05" 
e distância de 62,10 m deste segue até o ponto V-71 definido pelas coordenadas N: 
7.412.933,634 m e E: 240.058,017 m, com azimute de 144°32'17" e distância de 27,44 m deste 
segue até o ponto V-72 definido pelas coordenadas N: 7.412.917,416 m e E: 240.067,059 m, com 
azimute de 150°51'31" e distância de 18,57 m deste segue até o ponto V-73 definido pelas 
coordenadas N: 7.412.881,443 m e E: 240.092,291 m, com azimute de 144°57'16" e distância de 
43,94 m deste segue até o ponto V-74 definido pelas coordenadas N: 7.412.863,850 m e E: 
240.105,693 m, com azimute de 142°42'02" e distância de 22,12 m deste segue até o ponto V-75 
definido pelas coordenadas N: 7.412.852,972 m e E: 240.116,974 m, com azimute de 133°57'23" 
e distância de 15,67 m deste segue até o ponto V-76 definido pelas coordenadas N: 
7.412.838,245 m e E: 240.140,768 m, com azimute de 121°45'18" e distância de 27,98 m deste 
 
 
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segue até o ponto V-77 definido pelas coordenadas N: 7.412.828,468 m e E: 240.160,757 m, com 
azimute de 116°03'51" e distância de 22,25 m deste segue até o ponto V-78 definido pelas 
coordenadas N: 7.412.826,193 m e E: 240.167,221 m, com azimute de 109°23'42" e distância de 
6,85 m deste segue até o ponto V-79 definido pelas coordenadas N: 7.412.823,270 m e E: 
240.176,434 m, com azimute de 107°35'49" e distância de 9,67 m deste segue até o ponto V-80 
definido pelas coordenadas N: 7.412.822,499 m e E: 240.183,219 m, com azimute de 96°29'27" e 
distância de 6,83 m deste segue até o ponto V-81 definido pelas coordenadas N: 7.412.819,682 m 
e E: 240.211,473 m, com azimute de 95°41'34" e distância de 28,39 m deste segue até o ponto V￾82 definido pelas coordenadas N: 7.412.815,274 m e E: 240.256,783 m, com azimute de 
95°33'25" e distância de 45,52 m deste segue até o ponto V-83 definido pelas coordenadas N: 
7.412.806,931 m e E: 240.253,487 m, com azimute de 201°33'27" e distância de 8,97 m deste 
segue até o ponto V-84 definido pelas coordenadas N: 7.412.808,761 m e E: 240.238,944 m, com 
azimute de 277°10'31" e distância de 14,66 m deste segue até o ponto V-85 definido pelas 
coordenadas N: 7.412.810,812 m e E: 240.212,889 m, com azimute de 274°30'01" e distância de 
26,14 m deste segue até o ponto V-86 definido pelas coordenadas N: 7.412.813,662 m e E: 
240.177,120 m, com azimute de 274°33'17" e distância de 35,88 m deste segue até o ponto V-87 
definido pelas coordenadas N: 7.412.815,251 m e E: 240.167,452 m, com azimute de 279°20'06" 
e distância de 9,80 m deste segue até o ponto V-88 definido pelas coordenadas N: 7.412.816,612 
m e E: 240.163,520 m, com azimute de 289°06'06" e distância de 4,16 m deste segue até o ponto 
V-89 definido pelas coordenadas N: 7.412.829,803 m e E: 240.136,933 m, com azimute de 
296°23'11" e distância de 29,68 m deste segue até o ponto V-90 definido pelas coordenadas N: 
7.412.838,766 m e E: 240.120,225 m, com azimute de 298°12'39" e distância de 18,96 m deste 
segue até o ponto V-91 definido pelas coordenadas N: 7.412.844,962 m e E: 240.111,538 m, com 
azimute de 305°30'04" e distância de 10,67 m deste segue até o ponto V-92 definido pelas 
coordenadas N: 7.412.855,152 m e E: 240.099,784 m, com azimute de 310°55'17" e distância de 
15,56 m deste segue até o ponto V-93 definido pelas coordenadas N: 7.412.881,393 m e E: 
240.081,284 m, com azimute de 324°49'02" e distância de 32,11 m deste segue até o ponto V-94 
definido pelas coordenadas N: 7.412.903,381 m e E: 240.066,075 m, com azimute de 325°19'41" 
e distância de 26,74 m deste segue até o ponto V-95 definido pelas coordenadas N: 
7.412.908,359 m e E: 240.062,595 m, com azimute de 325°02'42" e distância de 6,07 m deste 
segue até o ponto V-96 definido pelas coordenadas N: 7.412.923,319 m e E: 240.052,230 m, com 
azimute de 325°16'58" e distância de 18,20 m deste segue até o ponto V-97 definido pelas 
coordenadas N: 7.412.947,182 m e E: 240.036,382 m, com azimute de 326°24'38" e distância de 
28,65 m deste segue até o ponto V-98 definido pelas coordenadas N: 7.412.971,262 m e E: 
240.020,204 m, com azimute de 326°06'17" e distância de 29,01 m deste segue até o ponto V-99 
definido pelas coordenadas N: 7.413.001,390 m e E: 240.000,194 m, com azimute de 326°24'34" 
e distância de 36,17 m deste segue até o ponto V-100 definido pelas coordenadas N: 
7.413.029,318 m e E: 239.981,696 m, com azimute de 326°28'55" e distância de 33,50 m deste 
segue até o ponto V-101 definido pelas coordenadas N: 7.413.058,523 m e E: 239.961,002 m, 
com azimute de 324°40'46" e distância de 35,79 m deste segue até o ponto V-102 definido pelas 
coordenadas N: 7.413.084,391 m e E: 239.940,686 m, com azimute de 321°51'20" e distância de 
32,89 m deste segue até o ponto V-103 definido pelas coordenadas N: 7.413.108,693 m e E: 
239.923,534 m, com azimute de 324°47'07" e distância de 29,75 m deste segue até o ponto V-104 
definido pelas coordenadas N: 7.413.132,994 m e E: 239.906,382 m, com azimute de 324°47'07" 
e distância de 29,74 m deste segue até o ponto V-105 definido pelas coordenadas N: 
7.413.141,298 m e E: 239.899,310 m, com azimute de 319°35'04" e distância de 10,91 m deste 
segue até o ponto V-106 definido pelas coordenadas N: 7.413.162,785 m e E: 239.880,683 m, 
com azimute de 319°04'36" e distância de 28,44 m deste segue até o ponto V-107 definido pelas 
coordenadas N: 7.413.184,377 m e E: 239.861,964 m, com azimute de 319°04'36" e distância de 
28,58 m deste segue até o ponto V-108 definido pelas coordenadas N: 7.413.190,053 m e E: 
239.854,916 m, com azimute de 308°50'57" e distância de 9,05 m deste segue até o ponto V-109 
definido pelas coordenadas N: 7.413.203,330 m e E: 239.837,195 m, com azimute de 306°50'30" 
e distância de 22,14 m deste segue até o ponto V-110 definido pelas coordenadas N: 
7.413.213,453 m e E: 239.822,399 m, com azimute de 304°22'44" e distância de 17,93 m deste 
segue até o ponto V-111 definido pelas coordenadas N: 7.413.229,182 m e E: 239.724,920 m, 
com azimute de 279°09'58" e distância de 98,74 m deste segue até o ponto V-112 definido pelas 
 
 
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coordenadas N: 7.413.234,494 m e E: 239.665,102 m, com azimute de 275°04'29" e distância de 
60,05 m deste segue até o ponto V-113 definido pelas coordenadas N: 7.413.231,965 m e E: 
239.607,711 m, com azimute de 267°28'35" e distância de 57,45 m deste segue até o ponto V-114 
definido pelas coordenadas N: 7.413.229,000 m e E: 239.552,969 m, com azimute de 266°54'00" 
e distância de 54,82 m deste segue até o ponto V-115 definido pelas coordenadas N: 
7.413.226,618 m e E: 239.500,077 m, com azimute de 267°25'19" e distância de 52,94 m deste 
segue até o ponto V-116 definido pelas coordenadas N: 7.413.214,016 m e E: 239.263,120 m, 
com azimute de 266°57'21" e distância de 237,29 m deste segue até o ponto V-117 definido pelas 
coordenadas N: 7.413.219,371 m e E: 239.232,086 m, com azimute de 279°47'24" e distância de 
31,49 m deste segue até o ponto V-118 definido pelas coordenadas N: 7.413.251,121 m e E: 
239.161,961 m, com azimute de 294°21'33" e distância de 76,98 m deste segue até o ponto V-119 
definido pelas coordenadas N: 7.413.256,433 m e E: 239.138,105 m, com azimute de 282°33'12" 
e distância de 24,44 m deste segue até o ponto V-120 definido pelas coordenadas N: 
7.413.248,805 m e E: 239.124,875 m, com azimute de 240°02'01" e distância de 15,27 m deste 
segue até o ponto V-121 definido pelas coordenadas N: 7.412.981,248 m e E: 238.993,660 m, 
com azimute de 206°07'27" e distância de 298,00 m deste segue até o ponto V-122 definido pelas 
coordenadas N: 7.412.962,177 m e E: 238.984,819 m, com azimute de 204°52'17" e distância de 
21,02 m deste segue até o ponto V-123 definido pelas coordenadas N: 7.413.027,617 m e E: 
238.821,190 m, com azimute de 291°47'52" e distância de 176,23 m deste segue até o ponto V￾124 definido pelas coordenadas N: 7.413.027,362 m e E: 238.811,075 m, com azimute de 
268°33'21" e distância de 10,12 m deste segue até o ponto V-125 definido pelas coordenadas N: 
7.413.018,317 m e E: 238.801,838 m, com azimute de 225°36'06" e distância de 12,93 m deste 
segue até o ponto V-126 definido pelas coordenadas N: 7.412.987,148 m e E: 238.792,831 m, 
com azimute de 196°07'05" e distância de 32,44 m deste segue até o ponto V-127 definido pelas 
coordenadas N: 7.412.766,938 m e E: 238.728,852 m, com azimute de 196°12'02" e distância de 
229,32 m, deste segue até o ponto V-16 definido pelas coordenadas N: 7.412.766,824 m e E: 
238.719,795 m, com azimute de 269°56'75" e distância de 9,06 m. O perímetro acima descrito 
encerra uma área de 21.130,46 metros quadrados. 
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a permutar o imóvel descrito no artigo anterior com o imóvel de 
propriedade de JHSF EMPREENDIMENTOS VILLAGE 03 LTDA, CNPJ-MF nº 35.132.002/0001-19, a seguir 
descrito: 
I - Inicia-se no ponto V-01 definido pelas coordenadas N: 7.413.126,977m e E: 241.184,890 m , 
deste segue até o ponto V-02 definido pelas coordenadas N: 7.413.129,805 m e E: 241.176,302 
m, com azimute de 288°13'32" e em arco de 9,04 m, com raio de 618,97 m; deste segue até o 
ponto V-03 definido pelas coordenadas N: 7.413.130,316 m e E: 241.164,674 m, com azimute de 
272°30'57" e em arco de 11,87 m, com raio de 17,38 m; deste segue até o ponto V-04 definido 
pelas coordenadas N: 7.413.119,265 m e E: 241.153,861 m, com azimute de 224°22'37" e em 
arco de 16,21 m, com raio de 15,33 m; deste segue até o ponto V-05 definido pelas coordenadas 
N: 7.413.103,662 m e E: 241.151,275 m, com azimute de 189°24'36" e em arco de 15,86 m, com 
raio de 63,17 m; deste segue até o ponto V-06 definido pelas coordenadas N: 7.413.086,502 m e 
E: 241.149,988 m, com azimute de 184°17'25" e distância de 17,21 m deste segue até o ponto V￾07 definido pelas coordenadas N: 7.413.072,456 m e E: 241.148,863 m, com azimute de 
184°34'42" e distância de 14,09 m deste segue até o ponto V-08 definido pelas coordenadas N: 
7.413.067,999 m e E: 241.148,492 m, com azimute de 184°45'13" e distância de 4,47 m deste 
segue até o ponto V-09 definido pelas coordenadas N: 7.413.047,984 m e E: 241.142,734 m, com 
azimute de 196°03'00" e em arco de 20,87 m, com raio de 91,87 m; deste segue até o ponto V-10 
definido pelas coordenadas N: 7.413.026,016 m e E: 241.132,239 m, com azimute de 205°32'11" 
e em arco de 24,38 m, com raio de 139,08 m; deste segue até o ponto V-11 definido pelas 
coordenadas N: 7.413.016,067 m e E: 241.125,723 m, com azimute de 213°13'13" e em arco de 
11,90 m, com raio de 128,02 m; deste segue até o ponto V-12 definido pelas coordenadas N: 
7.413.000,391 m e E: 241.109,933 m, com azimute de 225°12'27" e em arco de 22,31 m, com raio 
de 86,48 m; deste segue até o ponto V-13 definido pelas coordenadas N: 7.412.988,863 m e E: 
241.092,451 m, com azimute de 236°35'51" e em arco de 20,95 m, com raio de 185,51 m; deste 
segue até o ponto V-14 definido pelas coordenadas N: 7.412.986,958 m e E: 241.089,306 m, com 
azimute de 238°48'28" e distância de 3,68 m deste segue até o ponto V-15 definido pelas 
coordenadas N: 7.412.983,798 m e E: 241.084,137 m, com azimute de 238°33'45" e distância de 
6,06 m deste segue até o ponto V-16 definido pelas coordenadas N: 7.412.973,970 m e E: 
241.067,862 m, com azimute de 238°52'21" e distância de 19,01 m deste segue até o ponto V-17 
definido pelas coordenadas N: 7.412.967,374 m e E: 241.043,887 m, com azimute de 254°37'04" 
 
 
5 
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ESTADO DE SÃO PAULO 
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e em arco de 25,15 m, com raio de 48,41 m; deste segue até o ponto V18 definido pelas 
coordenadas N: 7.412.969,839 m e E: 241.021,747 m, com azimute de 276°21'04" e distância de 
22,28 m deste segue até o ponto V-19 definido pelas coordenadas N: 7.412.972,624 m e E: 
240.996,925 m, com azimute de 276°24'11" e distância de 24,98 m deste segue até o ponto V-20 
definido pelas coordenadas N: 7.412.975,328 m e E: 240.972,660 m, com azimute de 276°21'29" 
e em arco de 24,42 m, com raio de 280,30 m; deste segue até o ponto V-21 definido pelas 
coordenadas N: 7.412.977,892 m e E: 240.950,489 m, com azimute de 276°35'47" e em arco de 
22,33 m, com raio de 233,92 m; deste segue até o ponto V-22 definido pelas coordenadas N: 
7.412.984,936 m e E: 240.925,820 m, com azimute de 285°56'16" e em arco de 25,71 m, com raio 
de 111,48 m; deste segue até o ponto V-23 definido pelas coordenadas N: 7.412.989,184 m e E: 
240.915,193 m, com azimute de 291°47'16" e distância de 11,44 m deste segue até o ponto V-24 
definido pelas coordenadas N: 7.412.996,896 m e E: 240.895,882 m, com azimute de 291°46'06" 
e distância de 20,79 m deste segue até o ponto V-25 definido pelas coordenadas N: 
7.413.004,508 m e E: 240.876,845 m, com azimute de 291°47'42" e distância de 20,50 m deste 
segue até o ponto V-26 definido pelas coordenadas N: 7.413.007,837 m e E: 240.868,157 m, com 
azimute de 290°57'42" e em arco de 9,31 m, com raio de 72,38 m; deste segue até o ponto V-27 
definido pelas coordenadas N: 7.413.011,604 m e E: 240.853,349 m, com azimute de 284°16'24" 
e em arco de 15,29 m, com raio de 145,82 m; deste segue até o ponto V-28 definido pelas 
coordenadas N: 7.413.015,078 m e E: 240.830,378 m, com azimute de 278°36'02" e distância de 
23,23 m deste segue até o ponto V-29 definido pelas coordenadas N: 7.413.018,558 m e E: 
240.807,296 m, com azimute de 278°34'30" e distância de 23,34 m deste segue até o ponto V-30 
definido pelas coordenadas N: 7.413.020,994 m e E: 240.791,481 m, com azimute de 278°45'17" 
e distância de 16,00 m deste segue até o ponto V-31 definido pelas coordenadas N: 
7.413.023,293 m e E: 240.779,390 m, com azimute de 280°46'00" e em arco de 12,32 m, com raio 
de 87,13 m; deste segue até o ponto V-32 definido pelas coordenadas N: 7.413.028,054 m e E: 
240.763,838 m, com azimute de 287°01'06" e distância de 16,27 m deste segue até o ponto V-33 
definido pelas coordenadas N: 7.413.032,133 m e E: 240.750,073 m, com azimute de 286°30'32" 
e em arco de 14,36 m, com raio de 375,48 m; deste segue até o ponto V-34 definido pelas 
coordenadas N: 7.413.034,941 m e E: 240.744,240 m, com azimute de 295°42'38" e distância de 
6,47 m deste segue até o ponto V-35 definido pelas coordenadas N: 7.413.044,917 m e E: 
240.726,527 m, com azimute de 299°23'10" e distância de 20,33 m deste segue até o ponto V-36 
definido pelas coordenadas N: 7.413.048,189 m e E: 240.720,664 m, com azimute de 299°10'15" 
e em arco de 6,72 m, com raio de 87,47 m; deste segue até o ponto V37 definido pelas 
coordenadas N: 7.413.052,182 m e E: 240.708,931 m, com azimute de 288°47'28" e em arco de 
12,44 m, com raio de 43,55 m; deste segue até o ponto V-38 definido pelas coordenadas N: 
7.413.055,225 m e E: 240.693,345 m, com azimute de 281°02'56" e em arco de 15,88 m, com raio 
de 256,20 m; deste segue até o ponto V-39 definido pelas coordenadas N: 7.413.058,088 m e E: 
240.687,072 m, com azimute de 294°31'57" e em arco de 6,98 m, com raio de 13,10 m; deste 
segue até o ponto V-40 definido pelas coordenadas N: 7.413.065,156 m e E: 240.676,479 m, com 
azimute de 303°42'38" e distância de 12,73 m deste segue até o ponto V-41 definido pelas 
coordenadas N: 7.413.075,626 m e E: 240.646,135 m, com azimute de 289°02'16" e em arco de 
32,44 m, com raio de 64,58 m; deste segue até o ponto V-42 definido pelas coordenadas N: 
7.413.075,888 m e E: 240.640,673 m, com azimute de 272°44'51" e em arco de 5,47 m, com raio 
de 476,19 m; deste segue até o ponto V43 definido pelas coordenadas N: 7.413.075,086 m e E: 
240.630,498 m, com azimute de 265°29'18" e em arco de 10,24 m, com raio de 38,64 m; deste 
segue até o ponto V-44 definido pelas coordenadas N: 7.413.066,605 m e E: 240.610,184 m, com 
azimute de 247°20'29" e em arco de 22,14 m, com raio de 60,06 m; deste segue até o ponto V-45 
definido pelas coordenadas N: 7.413.052,884 m e E: 240.594,049 m, com azimute de 229°37'18" 
e em arco de 21,19 m, com raio de 241,11 m; deste segue até o ponto V-46 definido pelas 
coordenadas N: 7.413.045,435 m e E: 240.584,857 m, com azimute de 230°58'47" e distância de 
11,83 m deste segue até o ponto V-47 definido pelas coordenadas N: 7.413.027,246 m e E: 
240.561,997 m, com azimute de 231°29'36" e distância de 29,21 m deste segue até o ponto V-48 
definido pelas coordenadas N: 7.413.022,549 m e E: 240.556,100 m, com azimute de 231°27'33" 
e distância de 7,54 m deste segue até o ponto V-49 definido pelas coordenadas N: 7.413.012,636 
m e E: 240.543,610 m, com azimute de 231°33'48" e distância de 15,95 m deste segue até o 
ponto V-50 definido pelas coordenadas N: 7.413.005,100 m e E: 240.534,206 m, com azimute de 
231°17'29" e distância de 12,05 m deste segue até o ponto V-51 definido pelas coordenadas N: 
7.412.994,527 m e E: 240.520,931 m, com azimute de 231°27'52" e distância de 16,97 m deste 
segue até o ponto V-52 definido pelas coordenadas N: 7.412.984,230 m e E: 240.508,064 m, com 
azimute de 231°19'49" e distância de 16,48 m deste segue até o ponto V-53 definido pelas 
coordenadas N: 7.412.979,315 m e E: 240.501,944 m, com azimute de 231°13'59" e distância de 
7,85 m deste segue até o ponto V-54 definido pelas coordenadas N: 7.412.966,984 m e E: 
240.486,767 m, com azimute de 230°54'21" e em arco de 19,57 m, com raio de 155,61 m; deste 
segue até o ponto V-55 definido pelas coordenadas N: 7.412.946,003 m e E: 240.466,907 m, com 
azimute de 223°25'39" e em arco de 28,91 m, com raio de 213,67 m; deste segue até o ponto V-
 
 
6 
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ESTADO DE SÃO PAULO 
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56 definido pelas coordenadas N: 7.412.920,430 m e E: 240.448,345 m, com azimute de 
215°58'28" e em arco de 31,66 m, com raio de 143,24 m; deste segue até o ponto V-57 definido 
pelas coordenadas N: 7.412.893,042 m e E: 240.433,739 m, com azimute de 208°04'13" e em 
arco de 31,06 m, com raio de 241,37 m; deste segue até o ponto V-58 definido pelas coordenadas 
N: 7.412.864,930 m e E: 240.415,042 m, com azimute de 213°37'38" e em arco de 33,89 m, com 
raio de 113,72 m; deste segue até o ponto V-59 definido pelas coordenadas N: 7.412.857,777 m e 
E: 240.408,121 m, com azimute de 224°03'22" e distância de 9,95 m deste segue até o ponto V￾60 definido pelas coordenadas N: 7.412.850,639 m e E: 240.399,869 m, com azimute de 
229°08'19" e em arco de 10,92 m, com raio de 78,99 m; deste segue até o ponto V-61 definido 
pelas coordenadas N: 7.412.835,216 m e E: 240.373,924 m, com azimute de 239°16'20" e em 
arco de 30,24 m, com raio de 140,34 m; deste segue até o ponto V-62 definido pelas coordenadas 
N: 7.412.825,457 m e E: 240.335,429 m, com azimute de 255°46'24" e em arco de 39,90 m, com 
raio de 118,31 m; deste segue até o ponto V-63 definido pelas coordenadas N: 7.412.821,577 m e 
E: 240.299,336 m, com azimute de 263°51'53" e em arco de 36,30 m, com raio de 992,96 m; 
deste segue até o ponto V-64 definido pelas coordenadas N: 7.412.820,632 m e E: 240.261,829 
m, com azimute de 268°33'27" e em arco de 37,54 m, com raio de 314,77 m; deste segue até o 
ponto V-65 definido pelas coordenadas N: 7.412.823,673 m e E: 240.225,935 m, com azimute de 
274°50'30" e em arco de 36,03 m, com raio de 441,59 m; deste segue até o ponto V-66 definido 
pelas coordenadas N: 7.412.828,819 m e E: 240.192,109 m, com azimute de 278°39'04" e em 
arco de 34,22 m, com raio de 717,47 m; deste segue até o ponto V-67 definido pelas coordenadas 
N: 7.412.832,675 m e E: 240.175,397 m, com azimute de 282°59'26" e em arco de 17,16 m, com 
raio de 154,40 m; deste segue até o ponto V-68 definido pelas coordenadas N: 7.412.844,834 m e 
E: 240.145,455 m, com azimute de 292°06'04" e em arco de 32,37 m, com raio de 156,49 m; 
deste segue até o ponto V-69 definido pelas coordenadas N: 7.412.866,297 m e E: 240.112,625 
m, com azimute de 303°10'33" e em arco de 39,28 m, com raio de 210,81 m; deste segue até o 
ponto V-70 definido pelas coordenadas N: 7.412.896,026 m e E: 240.084,070 m, com azimute de 
316°09'13" e em arco de 41,29 m, com raio de 200,65 m; deste segue até o ponto V-71 definido 
pelas coordenadas N: 7.412.924,334 m e E: 240.066,163 m, com azimute de 327°41'00" e em 
arco de 33,54 m, com raio de 183,64 m; deste segue até o ponto V-72 definido pelas coordenadas 
N: 7.412.963,791 m e E: 240.043,142 m, com azimute de 329°44'20" e em arco de 45,68 m, com 
raio de 24217,34 m; deste segue até o ponto V-73 definido pelas coordenadas N: 7.413.009,446 
m e E: 240.016,517 m, com azimute de 329°44'59" e em arco de 52,85 m, com raio de 33628,24 
m; deste segue até o ponto V-74 definido pelas coordenadas N: 7.413.025,860 m e E: 
240.006,871 m, com azimute de 329°33'37" e em arco de 19,04 m, com raio de 1089,21 m; deste 
segue até o ponto V-75 definido pelas coordenadas N: 7.413.043,945 m e E: 239.995,599 m, com 
azimute de 328°03'52" e em arco de 21,31 m, com raio de 613,56 m; deste segue até o ponto V￾76 definido pelas coordenadas N: 7.413.082,893 m e E: 239.968,635 m, com azimute de 
325°18'20" e em arco de 47,38 m, com raio de 769,56 m; deste segue até o ponto V-77 definido 
pelas coordenadas N: 7.413.095,647 m e E: 239.959,222 m, com azimute de 323°34'09" e 
distância de 15,85 m deste segue até o ponto V-78 definido pelas coordenadas N: 7.413.103,515 
m e E: 239.953,267 m, com azimute de 322°52'48" e distância de 9,87 m deste segue até o ponto 
V-79 definido pelas coordenadas N: 7.413.115,802 m e E: 239.943,598 m, com azimute de 
321°47'52" e em arco de 15,64 m, com raio de 198,84 m; deste segue até o ponto V-80 definido 
pelas coordenadas N: 7.413.145,121 m e E: 239.915,996 m, com azimute de 316°43'44" e em 
arco de 40,28 m, com raio de 401,50 m; deste segue até o ponto V-81 definido pelas coordenadas 
N: 7.413.153,863 m e E: 239.906,941 m, com azimute de 313°59'29" e distância de 12,59 m deste 
segue até o ponto V-82 definido pelas coordenadas N: 7.413.166,177 m e E: 239.892,620 m, com 
azimute de 310°41'28" e distância de 18,89 m deste segue até o ponto V-83 definido pelas 
coordenadas N: 7.413.170,838 m e E: 239.886,337 m, com azimute de 306°34'03" e em arco de 
7,82 m, com raio de 198,27 m; deste segue até o ponto V-84 definido pelas coordenadas N: 
7.413.186,179 m e E: 239.858,279 m, com azimute de 298°40'03" e em arco de 31,99 m, com raio 
de 286,63 m; deste segue até o ponto V-85 definido pelas coordenadas N: 7.413.200,201 m e E: 
239.827,123 m, com azimute de 294°13'50" e em arco de 34,18 m, com raio de 385,14 m; deste 
segue até o ponto V-86 definido pelas coordenadas N: 7.413.210,615 m e E: 239.797,601 m, com 
azimute de 289°25'55" e em arco de 31,31 m, com raio de 691,83 m; deste segue até o ponto V￾87 definido pelas coordenadas N: 7.413.217,941 m e E: 239.767,417 m, com azimute de 
283°38'28" e em arco de 31,11 m, com raio de 160,54 m; deste segue até o ponto V-88 definido 
pelas coordenadas N: 7.413.224,163 m e E: 239.722,548 m, com azimute de 277°53'45" e em 
arco de 45,30 m, com raio de 10959,11 m; deste segue até o ponto V-89 definido pelas 
coordenadas N: 7.413.226,968 m e E: 239.702,329 m, com azimute de 277°53'55" e em arco de 
20,41 m, com raio de 5058,97 m; deste segue até o ponto V-90 definido pelas coordenadas N: 
7.413.228,917 m e E: 239.677,890 m, com azimute de 274°33'31" e em arco de 24,53 m, com raio 
de 222,71 m; deste segue até o ponto V-91 definido pelas coordenadas N: 7.413.228,288 m e E: 
239.650,961 m, com azimute de 268°39'47" e em arco de 26,94 m, com raio de 1129,45 m; deste 
segue até o ponto V-92 definido pelas coordenadas N: 7.413.225,657 m e E: 239.611,682 m, com 
 
 
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azimute de 266°10'04" e em arco de 39,37 m, com raio de 19352,67 m; deste segue até o ponto 
V-93 definido pelas coordenadas N: 7.413.222,904 m e E: 239.571,890 m, com azimute de 
266°02'31" e em arco de 39,89 m, com raio de 34777,23 m; deste segue até o ponto V-94 definido 
pelas coordenadas N: 7.413.221,541 m e E: 239.552,178 m, com azimute de 266°02'38" e em 
arco de 19,76 m, com raio de 16311,93 m; deste segue até o ponto V-95 definido pelas 
coordenadas N: 7.413.219,404 m e E: 239.535,988 m, com azimute de 262°28'51" e em arco de 
16,38 m, com raio de 64,03 m; deste segue até o ponto V-96 definido pelas coordenadas N: 
7.413.214,962 m e E: 239.526,222 m, com azimute de 245°32'26" e em arco de 10,77 m, com raio 
de 34,68 m; deste segue até o ponto V-97 definido pelas coordenadas N: 7.413.211,524 m e E: 
239.521,508 m, com azimute de 233°53'56" e em arco de 5,84 m, com raio de 124,74 m; deste 
segue até o ponto V98 definido pelas coordenadas N: 7.413.204,596 m e E: 239.513,614 m, com 
azimute de 228°43'47" e em arco de 10,51 m, com raio de 78,65 m; deste segue até o ponto V-99 
definido pelas coordenadas N: 7.413.198,428 m e E: 239.508,605 m, com azimute de 219°04'41" 
e em arco de 7,95 m, com raio de 45,40 m; deste segue até o ponto V-100 definido pelas 
coordenadas N: 7.413.182,468 m e E: 239.500,799 m, com azimute de 206°03'53" e em arco de 
17,80 m, com raio de 84,75 m; deste segue até o ponto V-101 definido pelas coordenadas N: 
7.413.169,252 m e E: 239.494,941 m, com azimute de 203°54'11" e em arco de 14,46 m, com raio 
de 2752,56 m; deste segue até o ponto V-102 definido pelas coordenadas N: 7.413.165,867 m e 
E: 239.492,994 m, com azimute de 209°54'42" e em arco de 3,91 m, com raio de 18,20 m; deste 
segue até o ponto V-103 definido pelas coordenadas N: 7.413.162,943 m e E: 239.490,466 m, 
com azimute de 220°50'53" e em arco de 3,87 m, com raio de 23,21 m; deste segue até o ponto 
V-104 definido pelas coordenadas N: 7.413.158,899 m e E: 239.484,800 m, com azimute de 
234°28'53" e em arco de 6,99 m, com raio de 22,60 m; deste segue até o ponto V-105 definido 
pelas coordenadas N: 7.413.157,555 m e E: 239.478,720 m, com azimute de 257°31'58" e em 
arco de 6,26 m, com raio de 17,97 m; deste segue até o ponto V-106 definido pelas coordenadas 
N: 7.413.156,346 m e E: 239.461,333 m, com azimute de 266°01'21" e em arco de 17,43 m, com 
raio de 1862,75 m; deste segue até o ponto V-107 definido pelas coordenadas N: 7.413.154,292 
m e E: 239.432,588 m, com azimute de 265°54'50" e em arco de 28,82 m, com raio de 25505,45 
m; deste segue até o ponto V-108 definido pelas coordenadas N: 7.413.153,185 m e E: 
239.416,055 m, com azimute de 266°10'06" e distância de 16,57 m deste segue até o ponto V-109 
definido pelas coordenadas N: 7.413.150,417 m e E: 239.375,164 m, com azimute de 266°07'40" 
e distância de 40,98 m deste segue até o ponto V-110 definido pelas coordenadas N: 
7.413.147,484 m e E: 239.332,387 m, com azimute de 266°04'40" e distância de 42,88 m deste 
segue até o ponto V-111 definido pelas coordenadas N: 7.413.144,515 m e E: 239.288,335 m, 
com azimute de 266°08'37" e distância de 44,15 m deste segue até o ponto V-112 definido pelas 
coordenadas N: 7.413.141,899 m e E: 239.250,409 m, com azimute de 266°03'14" e distância de 
38,02 m deste segue até o ponto V-113 definido pelas coordenadas N: 7.413.139,187 m e E: 
239.210,661 m, com azimute de 266°05'52" e distância de 39,84 m deste segue até o ponto V-114 
definido pelas coordenadas N: 7.413.138,645 m e E: 239.202,613 m, com azimute de 266°08'59" 
e distância de 8,07 m deste segue até o ponto V-115 definido pelas coordenadas N: 
7.413.169,417 m e E: 239.178,463 m, com azimute de 321°52'28" e distância de 39,12 m deste 
segue até o ponto V-116 definido pelas coordenadas N: 7.413.173,553 m e E: 239.171,197 m, 
com azimute de 299°39'10" e em arco de 8,57 m, com raio de 11,05 m; deste segue até o ponto 
V-117 definido pelas coordenadas N: 7.413.180,320 m e E: 239.155,177 m, com azimute de 
292°54'00" e distância de 17,39 m deste segue até o ponto V-118 definido pelas coordenadas N: 
7.413.184,128 m e E: 239.152,285 m, com azimute de 322°47'03" e distância de 4,78 m deste 
segue até o ponto V-119 definido pelas coordenadas N: 7.413.189,511 m e E: 239.148,059 m, 
com azimute de 321°51'54" e distância de 6,84 m deste segue até o ponto V-120 definido pelas 
coordenadas N: 7.413.201,109 m e E: 239.138,966 m, com azimute de 321°54'11" e distância de 
14,74 m deste segue até o ponto V-121 definido pelas coordenadas N: 7.413.207,736 m e E: 
239.133,784 m, com azimute de 321°58'43" e distância de 8,41 m deste segue até o ponto V-122 
definido pelas coordenadas N: 7.413.213,398 m e E: 239.129,236 m, com azimute de 321°13'14" 
e distância de 7,26 m deste segue até o ponto V-123 definido pelas coordenadas N: 
7.413.213,493 m e E: 239.129,212 m, com azimute de 346°16'03" e distância de 0,10 m deste 
segue até o ponto V-124 definido pelas coordenadas N: 7.413.217,299 m e E: 239.134,045 m, 
com azimute de 51°46'47" e distância de 6,15 m deste segue até o ponto V-125 definido pelas 
coordenadas N: 7.413.213,640 m e E: 239.136,976 m, com azimute de 141°18'15" e distância de 
4,69 m deste segue até o ponto V-126 definido pelas coordenadas N: 7.413.213,652 m e E: 
239.137,326 m, com azimute de 87°56'42" e distância de 0,35 m deste segue até o ponto V-127 
definido pelas coordenadas N: 7.413.217,232 m e E: 239.141,934 m, com azimute de 52°09'20" e 
distância de 5,84 m deste segue até o ponto V-128 definido pelas coordenadas N: 7.413.217,589 
m e E: 239.142,023 m, com azimute de 14°04'48" e distância de 0,37 m deste segue até o ponto 
V-129 definido pelas coordenadas N: 7.413.221,287 m e E: 239.139,131 m, com azimute de 
321°58'20" e distância de 4,69 m deste segue até o ponto V-130 definido pelas coordenadas N: 
7.413.224,982 m e E: 239.143,841 m, com azimute de 51°53'11" e distância de 5,99 m deste 
 
 
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segue até o ponto V-131 definido pelas coordenadas N: 7.413.224,840 m e E: 239.144,175 m, 
com azimute de 113°00'15" e distância de 0,36 m deste segue até o ponto V-132 definido pelas 
coordenadas N: 7.413.213,162 m e E: 239.153,322 m, com azimute de 141°55'42" e distância de 
14,83 m deste segue até o ponto V-133 definido pelas coordenadas N: 7.413.205,945 m e E: 
239.158,930 m, com azimute de 142°09'00" e distância de 9,14 m deste segue até o ponto V-134 
definido pelas coordenadas N: 7.413.191,148 m e E: 239.170,568 m, com azimute de 141°48'56" 
e distância de 18,83 m deste segue até o ponto V-135 definido pelas coordenadas N: 
7.413.177,213 m e E: 239.181,403 m, com azimute de 142°08'02" e distância de 17,65 m deste 
segue até o ponto V-136 definido pelas coordenadas N: 7.413.166,358 m e E: 239.189,838 m, 
com azimute de 142°08'57" e distância de 13,75 m deste segue até o ponto V-137 definido pelas 
coordenadas N: 7.413.156,150 m e E: 239.197,820 m, com azimute de 141°58'44" e distância de 
12,96 m deste segue até o ponto V-138 definido pelas coordenadas N: 7.413.149,347 m e E: 
239.203,092 m, com azimute de 142°13'22" e distância de 8,61 m deste segue até o ponto V-139 
definido pelas coordenadas N: 7.413.146,716 m e E: 239.206,415 m, com azimute de 128°22'35" 
e em arco de 4,32 m, com raio de 6,42 m; deste segue até o ponto V-140 definido pelas 
coordenadas N: 7.413.146,537 m e E: 239.210,003 m, com azimute de 92°51'47" e em arco de 
3,64 m, com raio de 6,42 m; deste segue até o ponto V-141 definido pelas coordenadas N: 
7.413.146,941 m e E: 239.219,817 m, com azimute de 87°38'19" e distância de 9,82 m deste 
segue até o ponto V-142 definido pelas coordenadas N: 7.413.148,181 m e E: 239.237,684 m, 
com azimute de 86°01'47" e distância de 17,91 m deste segue até o ponto V-143 definido pelas 
coordenadas N: 7.413.149,044 m e E: 239.250,876 m, com azimute de 86°15'28" e distância de 
13,22 m deste segue até o ponto V-144 definido pelas coordenadas N: 7.413.151,483 m e E: 
239.287,650 m, com azimute de 86°12'19" e distância de 36,85 m deste segue até o ponto V-145 
definido pelas coordenadas N: 7.413.154,530 m e E: 239.332,085 m, com azimute de 86°04'40" e 
distância de 44,54 m deste segue até o ponto V-146 definido pelas coordenadas N: 7.413.157,439 
m e E: 239.374,558 m, com azimute de 86°04'54" e distância de 42,57 m deste segue até o ponto 
V-147 definido pelas coordenadas N: 7.413.160,246 m e E: 239.415,847 m, com azimute de 
86°06'39" e distância de 41,38 m deste segue até o ponto V-148 definido pelas coordenadas N: 
7.413.161,352 m e E: 239.431,451 m, com azimute de 85°56'39" e distância de 15,64 m deste 
segue até o ponto V-149 definido pelas coordenadas N: 7.413.162,661 m e E: 239.444,216 m, 
com azimute de 84°08'55" e distância de 12,83 m deste segue até o ponto V-150 definido pelas 
coordenadas N: 7.413.166,588 m e E: 239.449,571 m, com azimute de 53°44'26" e em arco de 
6,80 m, com raio de 8,92 m; deste segue até o ponto V-151 definido pelas coordenadas N: 
7.413.178,681 m e E: 239.455,293 m, com azimute de 25°19'30" e em arco de 13,40 m, com raio 
de 64,22 m; deste segue até o ponto V-152 definido pelas coordenadas N: 7.413.199,149 m e E: 
239.465,017 m, com azimute de 25°24'36" e em arco de 22,68 m, com raio de 141,65 m; deste 
segue até o ponto V-153 definido pelas coordenadas N: 7.413.206,918 m e E: 239.470,790 m, 
com azimute de 36°37'00" e em arco de 9,70 m, com raio de 41,20 m; deste segue até o ponto V￾154 definido pelas coordenadas N: 7.413.213,759 m e E: 239.478,077 m, com azimute de 
46°48'27" e em arco de 10,00 m, com raio de 96,75 m; deste segue até o ponto V-155 definido 
pelas coordenadas N: 7.413.222,184 m e E: 239.488,998 m, com azimute de 52°21'05" e em arco 
de 13,80 m, com raio de 142,94 m; deste segue até o ponto V-156 definido pelas coordenadas N: 
7.413.228,622 m e E: 239.498,583 m, com azimute de 56°06'55" e em arco de 11,55 m, com raio 
de 320,52 m; deste segue até o ponto V-157 definido pelas coordenadas N: 7.413.237,167 m e E: 
239.512,050 m, com azimute de 57°36'11" e distância de 15,95 m deste segue até o ponto V-158 
definido pelas coordenadas N: 7.413.243,159 m e E: 239.531,729 m, com azimute de 73°03'53" e 
em arco de 20,67 m, com raio de 62,29 m; deste segue até o ponto V-159 definido pelas 
coordenadas N: 7.413.243,745 m e E: 239.540,170 m, com azimute de 86°01'54" e distância de 
8,46 m deste segue até o ponto V-160 definido pelas coordenadas N: 7.413.245,099 m e E: 
239.560,675 m, com azimute de 86°13'16" e distância de 20,55 m deste segue até o ponto V-161 
definido pelas coordenadas N: 7.413.246,585 m e E: 239.583,318 m, com azimute de 86°14'44" e 
distância de 22,69 m deste segue até o ponto V-162 definido pelas coordenadas N: 7.413.247,871 
m e E: 239.602,937 m, com azimute de 86°15'00" e distância de 19,66 m deste segue até o ponto 
V-163 definido pelas coordenadas N: 7.413.250,634 m e E: 239.644,328 m, com azimute de 
86°10'51" e em arco de 41,48 m, com raio de 41128,23 m; deste segue até o ponto V-164 definido 
pelas coordenadas N: 7.413.251,220 m e E: 239.680,987 m, com azimute de 89°05'01" e em arco 
de 36,69 m, com raio de 280,53 m; deste segue até o ponto V-165 definido pelas coordenadas N: 
7.413.247,306 m e E: 239.718,992 m, com azimute de 95°52'49" e em arco de 38,22 m, com raio 
de 367,45 m; deste segue até o ponto V-166 definido pelas coordenadas N: 7.413.246,829 m e E: 
239.724,130 m, com azimute de 95°18'00" e distância de 5,16 m deste segue até o ponto V-167 
definido pelas coordenadas N: 7.413.240,198 m e E: 239.772,153 m, com azimute de 97°51'43" e 
em arco de 48,48 m, com raio de 2887,35 m; deste segue até o ponto V168 definido pelas 
coordenadas N: 7.413.234,147 m e E: 239.800,804 m, com azimute de 101°55'31" e em arco de 
29,30 m, com raio de 243,95 m; deste segue até o ponto V-169 definido pelas coordenadas N: 
7.413.223,050 m e E: 239.833,396 m, com azimute de 108°48'10" e em arco de 34,44 m, com raio 
 
 
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de 467,55 m; deste segue até o ponto V-170 definido pelas coordenadas N: 7.413.209,123 m e E: 
239.863,970 m, com azimute de 114°29'22" e em arco de 33,63 m, com raio de 211,25 m; deste 
segue até o ponto V-171 definido pelas coordenadas N: 7.413.199,259 m e E: 239.882,662 m, 
com azimute de 117°49'24" e em arco de 21,14 m, com raio de 295,60 m; deste segue até o ponto 
V-172 definido pelas coordenadas N: 7.413.199,256 m e E: 239.882,666 m, com azimute de 
115°46'33" e em arco de 0,00 m, com raio de 137,59 m; deste segue até o ponto V-173 definido 
pelas coordenadas N: 7.413.194,856 m e E: 239.890,730 m, com azimute de 118°37'13" e 
distância de 9,19 m deste segue até o ponto V174 definido pelas coordenadas N: 7.413.177,961 
m e E: 239.914,598 m, com azimute de 125°17'36" e em arco de 29,32 m, com raio de 117,67 m; 
deste segue até o ponto V-175 definido pelas coordenadas N: 7.413.149,167 m e E: 239.944,362 
m, com azimute de 134°03'01" e em arco de 41,42 m, com raio de 541,31 m; deste segue até o 
ponto V-176 definido pelas coordenadas N: 7.413.133,768 m e E: 239.957,683 m, com azimute de 
139°08'26" e em arco de 20,37 m, com raio de 201,37 m; deste segue até o ponto V-177 definido 
pelas coordenadas N: 7.413.115,607 m e E: 239.972,003 m, com azimute de 141°44'38" e 
distância de 23,13 m deste segue até o ponto V-178 definido pelas coordenadas N: 7.413.098,877 
m e E: 239.984,535 m, com azimute de 143°09'52" e distância de 20,90 m deste segue até o 
ponto V-179 definido pelas coordenadas N: 7.413.079,748 m e E: 239.998,048 m, com azimute de 
144°45'40" e distância de 23,42 m deste segue até o ponto V-180 definido pelas coordenadas N: 
7.413.062,998 m e E: 240.009,422 m, com azimute de 145°49'19" e distância de 20,25 m deste 
segue até o ponto V-181 definido pelas coordenadas N: 7.413.043,541 m e E: 240.021,836 m, 
com azimute de 147°27'43" e distância de 23,08 m deste segue até o ponto V-182 definido pelas 
coordenadas N: 7.413.022,924 m e E: 240.034,228 m, com azimute de 148°59'31" e distância de 
24,05 m deste segue até o ponto V-183 definido pelas coordenadas N: 7.413.000,641 m e E: 
240.047,225 m, com azimute de 149°44'45" e distância de 25,80 m deste segue até o ponto V-184 
definido pelas coordenadas N: 7.412.980,559 m e E: 240.058,945 m, com azimute de 149°43'55" 
e distância de 23,25 m deste segue até o ponto V-185 definido pelas coordenadas N: 
7.412.965,815 m e E: 240.067,571 m, com azimute de 149°40'09" e distância de 17,08 m deste 
segue até o ponto V-186 definido pelas coordenadas N: 7.412.944,544 m e E: 240.079,973 m, 
com azimute de 149°45'22" e distância de 24,62 m deste segue até o ponto V-187 definido pelas 
coordenadas N: 7.412.923,756 m e E: 240.092,095 m, com azimute de 149°45'06" e distância de 
24,06 m deste segue até o ponto V-188 definido pelas coordenadas N: 7.412.904,344 m e E: 
240.105,883 m, com azimute de 144°36'55" e em arco de 23,86 m, com raio de 105,13 m; deste 
segue até o ponto V-189 definido pelas coordenadas N: 7.412.889,926 m e E: 240.119,553 m, 
com azimute de 136°31'27" e em arco de 19,88 m, com raio de 184,67 m; deste segue até o ponto 
V-190 definido pelas coordenadas N: 7.412.869,811 m e E: 240.146,189 m, com azimute de 
127°03'36" e em arco de 33,44 m, com raio de 152,55 m; deste segue até o ponto V-191 definido 
pelas coordenadas N: 7.412.853,652 m e E: 240.182,878 m, com azimute de 113°46'12" e em 
arco de 40,20 m, com raio de 155,93 m; deste segue até o ponto V-192 definido pelas 
coordenadas N: 7.412.848,405 m e E: 240.209,071 m, com azimute de 101°19'42" e em arco de 
26,74 m, com raio de 177,05 m; deste segue até o ponto V-193 definido pelas coordenadas N: 
7.412.843,686 m e E: 240.247,865 m, com azimute de 96°56'05" e em arco de 39,09 m, com raio 
de 628,31 m; deste segue até o ponto V-194 definido pelas coordenadas N: 7.412.842,812 m e E: 
240.283,463 m, com azimute de 91°24'27" e em arco de 35,63 m, com raio de 312,89 m; deste 
segue até o ponto V-195 definido pelas coordenadas N: 7.412.845,216 m e E: 240.315,527 m, 
com azimute de 85°42'42" e em arco de 32,17 m, com raio de 328,30 m; deste segue até o ponto 
V-196 definido pelas coordenadas N: 7.412.850,069 m e E: 240.348,701 m, com azimute de 
81°40'41" e em arco de 33,54 m, com raio de 414,82 m; deste segue até o ponto V-197 definido 
pelas coordenadas N: 7.412.855,085 m e E: 240.363,987 m, com azimute de 71°50'00" e em arco 
de 16,11 m, com raio de 80,90 m; deste segue até o ponto V-198 definido pelas coordenadas N: 
7.412.862,616 m e E: 240.378,334 m, com azimute de 62°18'07" e em arco de 16,22 m, com raio 
de 115,60 m; deste segue até o ponto V-199 definido pelas coordenadas N: 7.412.875,430 m e E: 
240.394,430 m, com azimute de 51°28'32" e em arco de 20,61 m, com raio de 95,88 m; deste 
segue até o ponto V-200 definido pelas coordenadas N: 7.412.882,784 m e E: 240.401,132 m, 
com azimute de 42°20'55" e em arco de 9,95 m, com raio de 86,51 m; deste segue até o ponto V￾201 definido pelas coordenadas N: 7.412.905,374 m e E: 240.415,139 m, com azimute de 
31°47'59" e em arco de 26,65 m, com raio de 105,27 m; deste segue até o ponto V-202 definido 
pelas coordenadas N: 7.412.918,616 m e E: 240.421,877 m, com azimute de 26°58'14" e em arco 
de 14,86 m, com raio de 494,77 m; deste segue até o ponto V-203 definido pelas coordenadas N: 
7.412.948,868 m e E: 240.440,769 m, com azimute de 31°59'01" e em arco de 35,73 m, com raio 
de 174,28 m; deste segue até o ponto V-204 definido pelas coordenadas N: 7.412.972,452 m e E: 
240.460,478 m, com azimute de 39°53'06" e em arco de 30,75 m, com raio de 303,91 m; deste 
segue até o ponto V-205 definido pelas coordenadas N: 7.412.993,852 m e E: 240.484,658 m, 
com azimute de 48°29'28" e em arco de 32,34 m, com raio de 169,31 m; deste segue até o ponto 
V-206 definido pelas coordenadas N: 7.412.995,216 m e E: 240.486,343 m, com azimute de 
51°00'08" e distância de 2,17 m deste segue até o ponto V-207 definido pelas coordenadas N: 
 
 
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7.413.008,624 m e E: 240.503,174 m, com azimute de 51°27'27" e distância de 21,52 m deste 
segue até o ponto V-208 definido pelas coordenadas N: 7.413.022,471 m e E: 240.520,531 m, 
com azimute de 51°25'06" e distância de 22,20 m deste segue até o ponto V-209 definido pelas 
coordenadas N: 7.413.037,406 m e E: 240.539,265 m, com azimute de 51°26'21" e distância de 
23,96 m deste segue até o ponto V-210 definido pelas coordenadas N: 7.413.046,167 m e E: 
240.550,279 m, com azimute de 51°30'01" e distância de 14,07 m deste segue até o ponto V-211 
definido pelas coordenadas N: 7.413.055,578 m e E: 240.562,088 m, com azimute de 51°26'44" e 
distância de 15,10 m deste segue até o ponto V-212 definido pelas coordenadas N: 7.413.069,217 
m e E: 240.579,418 m, com azimute de 51°47'48" e distância de 22,05 m deste segue até o ponto 
V-213 definido pelas coordenadas N: 7.413.080,324 m e E: 240.597,184 m, com azimute de 
57°59'12" e em arco de 20,99 m, com raio de 99,48 m; deste segue até o ponto V-214 definido 
pelas coordenadas N: 7.413.085,203 m e E: 240.610,192 m, com azimute de 69°26'21" e em arco 
de 13,92 m, com raio de 66,97 m; deste segue até o ponto V-215 definido pelas coordenadas N: 
7.413.088,077 m e E: 240.636,808 m, com azimute de 83°50'15" e em arco de 26,87 m, com raio 
de 91,15 m; deste segue até o ponto V-216 definido pelas coordenadas N: 7.413.086,687 m e E: 
240.647,737 m, com azimute de 97°14'54" e em arco de 11,02 m, com raio de 130,45 m; deste 
segue até o ponto V-217 definido pelas coordenadas N: 7.413.080,293 m e E: 240.666,902 m, 
com azimute de 108°26'59" e em arco de 20,28 m, com raio de 66,17 m; deste segue até o ponto 
V-218 definido pelas coordenadas N: 7.413.072,028 m e E: 240.678,591 m, com azimute de 
125°15'44" e em arco de 14,32 m, com raio de 309,63 m; deste segue até o ponto V-219 definido 
pelas coordenadas N: 7.413.064,048 m e E: 240.691,652 m, com azimute de 121°25'34" e 
distância de 15,31 m deste segue até o ponto V-220 definido pelas coordenadas N: 7.413.062,644 
m e E: 240.695,850 m, com azimute de 108°29'24" e em arco de 4,46 m, com raio de 10,88 m; 
deste segue até o ponto V-221 definido pelas coordenadas N: 7.413.060,067 m e E: 240.710,972 
m, com azimute de 99°40'09" e em arco de 15,34 m, com raio de 207,22 m; deste segue até o 
ponto V-222 definido pelas coordenadas N: 7.413.054,527 m e E: 240.725,991 m, com azimute de 
110°15'03" e em arco de 16,07 m, com raio de 54,40 m; deste segue até o ponto V-223 definido 
pelas coordenadas N: 7.413.044,308 m e E: 240.744,085 m, com azimute de 119°27'17" e 
distância de 20,78 m deste segue até o ponto V-224 definido pelas coordenadas N: 7.413.041,428 
m e E: 240.749,319 m, com azimute de 118°49'30" e em arco de 6,00 m, com raio de 17,57 m; 
deste segue até o ponto V-225 definido pelas coordenadas N: 7.413.041,930 m e E: 240.764,996 
m, com azimute de 88°10'00" e em arco de 16,04 m, com raio de 22,01 m; deste segue até o 
ponto V-226 definido pelas coordenadas N: 7.413.044,878 m e E: 240.775,596 m, com azimute de 
74°27'32" e em arco de 11,01 m, com raio de 104,72 m; deste segue até o ponto V-227 definido 
pelas coordenadas N: 7.413.049,082 m e E: 240.786,425 m, com azimute de 68°46'57" e em arco 
de 11,62 m, com raio de 124,91 m; deste segue até o ponto V-228 definido pelas coordenadas N: 
7.413.054,115 m e E: 240.797,903 m, com azimute de 66°19'11" e em arco de 12,53 m, com raio 
de 1773,33 m; deste segue até o ponto V-229 definido pelas coordenadas N: 7.413.060,023 m e 
E: 240.810,185 m, com azimute de 64°18'49" e em arco de 13,63 m, com raio de 176,82 m; deste 
segue até o ponto V-230 definido pelas coordenadas N: 7.413.071,832 m e E: 240.832,953 m, 
com azimute de 62°35'09" e em arco de 25,65 m, com raio de 1528,74 m; deste segue até o ponto 
V-231 definido pelas coordenadas N: 7.413.081,395 m e E: 240.858,491 m, com azimute de 
69°28'14" e em arco de 27,31 m, com raio de 151,50 m; deste segue até o ponto V-232 definido 
pelas coordenadas N: 7.413.085,380 m e E: 240.885,490 m, com azimute de 81°36'11" e em arco 
de 27,35 m, com raio de 116,10 m; deste segue até o ponto V-233 definido pelas coordenadas N: 
7.413.083,595 m e E: 240.913,756 m, com azimute de 93°36'52" e em arco de 28,38 m, com raio 
de 128,08 m; deste segue até o ponto V-234 definido pelas coordenadas N: 7.413.082,710 m e E: 
240.918,095 m, com azimute de 101°31'26" e em arco de 4,43 m, com raio de 151,62 m; deste 
segue até o ponto V-235 definido pelas coordenadas N: 7.413.079,588 m e E: 240.930,006 m, 
com azimute de 104°41'16" e em arco de 12,32 m, com raio de 151,62 m; deste segue até o ponto 
V-236 definido pelas coordenadas N: 7.413.068,529 m e E: 240.955,797 m, com azimute de 
113°12'30" e em arco de 28,12 m, com raio de 130,06 m; deste segue até o ponto V-237 definido 
pelas coordenadas N: 7.413.052,809 m e E: 240.978,490 m, com azimute de 124°42'44" e em 
arco de 27,67 m, com raio de 121,80 m; deste segue até o ponto V-238 definido pelas 
coordenadas N: 7.413.044,185 m e E: 240.988,568 m, com azimute de 130°33'10" e em arco de 
13,27 m, com raio de 326,04 m; deste segue até o ponto V-239 definido pelas coordenadas N: 
7.413.038,538 m e E: 240.999,933 m, com azimute de 116°25'25" e em arco de 12,80 m, com raio 
de 28,29 m; deste segue até o ponto V-240 definido pelas coordenadas N: 7.413.035,438 m e E: 
241.025,551 m, com azimute de 96°53'56" e em arco de 25,91 m, com raio de 83,80 m; deste 
segue até o ponto V-241 definido pelas coordenadas N: 7.413.034,181 m e E: 241.048,317 m, 
com azimute de 93°09'41" e distância de 22,80 m deste segue até o ponto V-242 definido pelas 
coordenadas N: 7.413.032,821 m e E: 241.073,713 m, com azimute de 93°03'57" e distância de 
25,43 m deste segue até o ponto V-243 definido pelas coordenadas N: 7.413.032,105 m e E: 
241.087,817 m, com azimute de 92°54'20" e distância de 14,12 m deste segue até o ponto V-244 
definido pelas coordenadas N: 7.413.031,840 m e E: 241.091,317 m, com azimute de 94°19'35" e 
 
 
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distância de 3,51 m deste segue até o ponto V-245 definido pelas coordenadas N: 7.413.031,108 
m e E: 241.104,400 m, com azimute de 93°12'07" e distância de 13,10 m deste segue até o ponto 
V-246 definido pelas coordenadas N: 7.413.034,097 m e E: 241.120,722 m, com azimute de 
79°37'26" e em arco de 17,02 m, com raio de 21,96 m; deste segue até o ponto V-247 definido 
pelas coordenadas N: 7.413.040,097 m e E: 241.127,422 m, com azimute de 48°09'14" e em arco 
de 9,02 m, com raio de 35,42 m; deste segue até o ponto V-248 definido pelas coordenadas N: 
7.413.055,406 m e E: 241.135,791 m, com azimute de 28°39'51" e em arco de 17,58 m, com raio 
de 41,30 m; deste segue até o ponto V-249 definido pelas coordenadas N: 7.413.073,043 m e E: 
241.139,787 m, com azimute de 12°46'00" e em arco de 18,15 m, com raio de 61,70 m; deste 
segue até o ponto V-250 definido pelas coordenadas N: 7.413.089,917 m e E: 241.141,064 m, 
com azimute de 4°19'36" e distância de 16,92 m deste segue até o ponto V-251 definido pelas 
coordenadas N: 7.413.093,229 m e E: 241.141,317 m, com azimute de 4°21'43" e distância de 
3,32 m deste segue até o ponto V-252 definido pelas coordenadas N: 7.413.116,762 m e E: 
241.143,119 m, com azimute de 4°22'51" e em arco de 23,60 m, com raio de 23681,42 m; deste 
segue até o ponto V-253 definido pelas coordenadas N: 7.413.124,005 m e E: 241.143,238 m, 
com azimute de 0°56'08" e em arco de 7,25 m, com raio de 47,67 m; deste segue até o ponto V￾254 definido pelas coordenadas N: 7.413.161,192 m e E: 241.140,332 m, com azimute de 
355°31'53" e em arco de 37,30 m, com raio de 7781,53 m; deste segue até o ponto V-255 definido 
pelas coordenadas N: 7.413.176,994 m e E: 241.137,861 m, com azimute de 351°06'58" e em 
arco de 16,00 m, com raio de 159,73 m; deste segue até o ponto V-256 definido pelas 
coordenadas N: 7.413.189,158 m e E: 241.134,702 m, com azimute de 345°26'26" e em arco de 
12,57 m, com raio de 125,26 m; deste segue até o ponto V-257 definido pelas coordenadas N: 
7.413.178,376 m e E: 241.142,898 m, com azimute de 142°45'40" e distância de 13,54 m deste 
segue até o ponto V-258 definido pelas coordenadas N: 7.413.170,479 m e E: 241.144,324 m, 
com azimute de 169°45'47" e em arco de 8,03 m, com raio de 133,78 m; deste segue até o ponto 
V-259 definido pelas coordenadas N: 7.413.152,882 m e E: 241.148,029 m, com azimute de 
168°06'33" e em arco de 18,01 m, com raio de 93,69 m; deste segue até o ponto V-260 definido 
pelas coordenadas N: 7.413.139,162 m e E: 241.162,583 m, com azimute de 133°18'39" e em 
arco de 20,80 m, com raio de 21,55 m; deste segue até o ponto V-261 definido pelas coordenadas 
N: 7.413.134,543 m e E: 241.178,514 m, com azimute de 106°10'16" e em arco de 16,59 m, com 
raio de 476,72 m; deste segue até o ponto V-01 definido pelas coordenadas N: 7.413.126,977 m e 
E: 241.184,890 m, com azimute de 139°52'40" e distância de 9,89 m .O perímetro acima descrito 
encerra uma área de 62.906,699 metros quadrados. 
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria, consignada no 
orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em 
contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 19 DE DEZEMBRO DE 2023. 
ANTONIO CASSIO HABICE PRADO 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO E DISPONIBILIZADA NO SITE DA PREFEITURA DE 
PORTO FELIZ EM https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/porto-feliz