norma nº 5926/2023

 
 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 
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LEI Nº 5.926 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023. 
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE VIÁRIO COM REVERSÃO AO PATRIMONIO DO MUNICIPIO, AUTORIZA 
PERMUTA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 63/2023 – Processo 11.542/2023 – Autógrafo 5944 
ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São Paulo, no 
uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica desafetado do domínio público, com a respectiva reversão ao patrimônio do Município, o imóvel a 
seguir descrito: 
I – Parte do viário da PFZ 380,sendo do vértice P11A segue até o vértice P12, com coordenadas U T 
M E= 237.056,93 e N= 7.419.978,05, no azimute de 62°23'13", na extensão de 331,65m; Do vértice 
P12 segue até o vértice P13, com coordenadas U T M E=237.430,90 e N=7.420.150,68, em 
desenvolvimento de curva circular com 83,68 m, formado por arco de raio 168,40 m e ângulo central 
28°28'13" ou pela corda do arco no azimute de 76°37'20", na extensão de 82,82 m; Do vértice P13 
segue até o vértice P14, com coordenadas U T M E=237.459,52 e N=7.420.150,25, no azimute de 
90°51'26", na extensão de 28,63 m; Do vértice P14 segue até o vértice P15, com coordenadas U T M 
E=237.525,32 e N=7.420.138,30, em desenvolvimento de curva circular com 67,18 m, formado por 
arco de raio 204,00 m e ângulo central 18°52'09" ou pela corda do arco no azimute de 100°17'31", na 
extensão de 66,88 m; Do vértice P15 segue até o vértice P16, com coordenadas U T M E=237.620,73 
e N=7.420.104,09, no azimute de 109°43'35", na extensão de 101,36 m; Do vértice P16 segue até o 
vértice P17, com coordenadas U T M E=237.697,18 e N=7.420.080,86, em desenvolvimento de curva 
circular com 79,93 m, formado por arco de raio 810,74 m e ângulo central 5°38'56" ou pela corda do 
arco no azimute de 106°54'07", na extensão de 79,90 m; Do vértice P17 segue até o vértice P18, com 
coordenadas U T M E=238.112,19 e N=7.419.976,79, no azimute de 104°04'39", na extensão de 
427,85 m; Do vértice P18 segue até o vértice P19, com coordenadas U T M E=238.224,19 e 
N=7.419.941,06, em desenvolvimento de curva circular com 117,64 m, formado por arco de raio 
932,64 m e ângulo central 7°13'38" ou pela corda do arco no azimute de 107°41'28", na extensão de 
117,56 m; Do vértice P19 segue até o vértice P20, com coordenadas U T M E=238.341,70 e 
N=7.419.895,24, no azimute de 111°18'17", na extensão de 126,13 m; Do vértice P20 segue até o 
vértice P21, com coordenadas U T M E=238.425,49 e N=7.419.869,30, em desenvolvimento de curva 
circular com 87,79 m, formado por arco de raio 613,05 m e ângulo central 8°12'19" ou pela corda do 
arco no azimute de 107°12'08", na extensão de 87,72 m; Do vértice P21 segue até o vértice P22, com 
coordenadas U T M E=238.509,13 e N=7.419.849,83, no azimute de 103°05'58", na extensão de 
85,87 m; Do vértice P22 segue até o vértice P23, com coordenadas U T M E=238.623,13 e 
N=7.419.827,68, em desenvolvimento de curva circular com 116,17 m, formado por arco de raio 
1.583,22 m e ângulo central 4°12'15" ou pela corda do arco no azimute de 100°59'51", na extensão 
de 116,14 m; Do vértice P23 segue até o vértice P24, com coordenadas U T M E=238.711,82 e 
N=7.419.813,80, no azimute de 98°53'44", na extensão de 89,76 m; Do vértice P24 segue até o 
vértice P25, com coordenadas U T M E=238.759,56 e N=7.419.804,69, em desenvolvimento de curva 
circular com 48,62 m, formado por arco de raio 731,24 m e ângulo central 3°48'33" ou pela corda do 
arco no azimute de 100°48'00", na extensão de 48,61 m; Do vértice P25 segue até o vértice P34, com 
coordenadas U T M E=238.857,81 e N=7.419.782,54, no azimute de 192°42'17", na extensão de 8,00 
m; Do vértice P34 segue até o vértice P35, com coordenadas U T M E=238.710,58 e N=7.419.805,89, 
em desenvolvimento de curva circular com 48,08 m, formado por arco de raio 723,24 m e ângulo 
central 3°48'33" ou pela corda do arco no azimute de 280°48'00", na extensão de 48,07 m; Do vértice 
P35 segue até o vértice P36, com coordenadas U T M E=238.621,90 e N=7.419.819,77, no azimute 
de 278°53'44", na extensão de 89,76 m; Do vértice P36 segue até o vértice P37, com coordenadas U 
T M E=238.507,31 e N=7.419.842,04, em desenvolvimento de curva circular com 116,76 m, formado 
por arco de raio 1.591,22 m e ângulo central 4°12'15" ou pela corda do arco no azimute de 
280°59'51", na extensão de 116,73 m; Do vértice P37 segue até o vértice P38, com coordenadas U T 
M E=238.423,68 e N=7.419.861,50, no azimute de 283°05'58", na extensão de 85,87 m; Do vértice 
P38 segue até o vértice P39, com coordenadas U T M E=238.338,79 e N=7.419.887,78, em 
desenvolvimento de curva circular com 88,94 m, formado por arco de raio 621,05 m e ângulo central 
8°12'19" ou pela corda do arco no azimute de 287°12'08", na extensão de 88,86 m; Do vértice P39 
segue até o vértice P40, com coordenadas U T M E=238.221,28 e N=7.419.933,61, no azimute de 
291°18'17", na extensão de 126,13 m; Do vértice P40 segue até o vértice P41, com coordenadas U T 
M E=238.110,24 e N=7.419.969,03, em desenvolvimento de curva circular com 116,63 m, formado 
 
 
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por arco de raio 924,64 m e ângulo central 7°13'38" ou pela corda do arco no azimute de 287°41'28", 
na extensão de 116,55 m; Do vértice P41 segue até o vértice P42, com coordenadas U T M 
E=237.695,24 e N=7.420.073,10, no azimute de 284°04'39", na extensão de 427,85 m; Do vértice 
P42 segue até o vértice P43, com coordenadas U T M E=237.618,03 e N=7.420.096,56, em 
desenvolvimento de curva circular com 80,72 m, formado por arco de raio 818,74 m e ângulo central 
5°38'56" ou pela corda do arco no azimute de 286°54'07", na extensão de 80,69 m; Do vértice P43 
segue até o vértice P44, com coordenadas U T M E=237.522,62 e N=7.420.130,77, no azimute de 
289°43'35", na extensão de 101,36 m; Do vértice P44 segue até o vértice P45, com coordenadas U T 
M E=237.459,40 e N=7.420.142,25, em desenvolvimento de curva circular com 64,55 m, formado por 
arco de raio 196,00 m e ângulo central 18°52'09" ou pela corda do arco no azimute de 280°17'31", na 
extensão de 64,26 m; Do vértice P45 segue até o vértice P46, com coordenadas U T M E=237.430,78 
e N=7.420.142,68, no azimute de 270°51'26", na extensão de 28,63 m; Do vértice P46 segue até o 
vértice P47, com coordenadas U T M E=237.354,03 e N=7.420.124,43, em desenvolvimento de curva 
circular com 79,70 m, formado por arco de raio 160,40 m e ângulo central 28°28'13" ou pela corda do 
arco no azimute de 256°37'20", na extensão de 78,88 m; Do vértice P47 segue até o vértice P47A, 
com coordenadas U T M E= 237.354,03 e N= 7.420.124,43 , no azimute de 242°23'13", na extensão 
de 329,54 m; Finalmente do vértice P47A segue até o vértice P11A, (início da descrição), em 
desenvolvimento de curva circular com 8,16 m, formado por arco de raio 49,56 m e ângulo central 
9°26'9"ou pela corda do arco no azimute no azimute de 321°17'06", na extensão de 8,15 m, fechando 
assim o polígono acima descrito, abrangendo uma área de 14.304,009 m² e um perímetro de 
3.592,392 m. 
II – Um trecho da PFZ 040, sendo do vértice P7A segue até o vértice P8, com coordenadas U T M E= 
236.078,59 e N= 7.424.387,99, em desenvolvimento de curva circular com 18,28 m, formado por arco 
de raio 75.70 m e ângulo central 13°50'13" ou pela corda do arco no azimute de 180°36'29" , na 
extensão de 18,24 m; Do vértice P8 segue até o vértice P9, com coordenadas U T M E=236.106,34 e 
N=7.424.116,96, no azimute de 173°41'34", na extensão de 254,33 m; Do vértice P9 segue até o 
vértice P10, com coordenadas U T M E=236.189,84 e N=7.423.947,33, em desenvolvimento de curva 
circular com 192,92 m, formado por arco de raio 277,73 m e ângulo central 39°47'59" ou pela corda 
do arco no azimute de 153°47'29", na extensão de 189,07 m; Do vértice P10 segue até o vértice P11, 
com coordenadas U T M E=236.469,48 e N=7.423.678,30, no azimute de 133°53'32", na extensão de 
388,04 m; Do vértice P11 segue até o vértice P12, com coordenadas U T M E=236.515,12 e 
N=7.423.612,63, em desenvolvimento de curva circular com 80,49 m, formado por arco de raio 
204,00 m e ângulo central 22°36'28" ou pela corda do arco no azimute de 145°12'04", na extensão de 
79,97 m; Do vértice P12 segue até o vértice P13, com coordenadas U T M E=236.537,73 e 
N=7.423.560,62, no azimute de 156°30'15", na extensão de 56,71 m; Do vértice P13 segue até o 
vértice P14, com coordenadas U T M E=236.596,89 e N=7.423.459,29, em desenvolvimento de curva 
circular com 117,61 m, formado por arco de raio 497,14 m e ângulo central 13°33'16" ou pela corda 
do arco no azimute de 149°43'20", na extensão de 117,34 m; Do vértice P14 segue até o vértice P15, 
com coordenadas U T M E=236.987,29 e N=7.422.942,23, no azimute de 142°56'45", na extensão de 
647,89 m; Do vértice P15 segue até o vértice P16, com coordenadas U T M E=237.016,86 e 
N=7.422.826,94, em desenvolvimento de curva circular com 122,19 m, formado por arco de raio 
154,39 m e ângulo central 45°20'36" ou pela corda do arco no azimute de 165°36'53", na extensão de 
119,02 m; Do vértice P16 segue até o vértice P17, com coordenadas U T M E=237.000,72 e 
N=7.422.716,21, no azimute de 188°17'35", na extensão de 111,90 m; Do vértice P17 segue até o 
vértice P18, com coordenadas U T M E=237.000,96 e N=7.422.658,12, em desenvolvimento de curva 
circular com 58,31 m, formado por arco de raio 196,00 m e ângulo central 17°02'39" ou pela corda do 
arco no azimute de 179°45'48", na extensão de 58,09 m; Do vértice P18 segue até o vértice P19, com 
coordenadas U T M E=237.055,13 e N=7.422.306,36, no azimute de 171°14'43", na extensão de 
355,91 m; Do vértice P19 segue até o vértice P20, com coordenadas U T M E=237.091,54 e 
N=7.422.190,66, em desenvolvimento de curva circular com 121,76 m, formado por arco de raio 
400,42 m e ângulo central 17°25'23" ou pela corda do arco no azimute de 162°31'54", na extensão de 
121,29 m; Do vértice P20 segue até o vértice P21, com coordenadas U T M E=237.217,30 e 
N=7.421.934,83, no azimute de 153°49'20", na extensão de 285,07 m; Do vértice P21 segue até o 
vértice P22, com coordenadas U T M E=237.251,83 e N=7.421.804,12, em desenvolvimento de curva 
circular com 136,09 m, formado por arco de raio 342,56 m e ângulo central 22°45'42" ou pela corda 
do arco no azimute de 165°12'07", na extensão de 135,19 m; Do vértice P22 segue até o vértice P23, 
com coordenadas U T M E=237.310,53 e N=7.420.820,82, no azimute de 176°35'01", na extensão de 
985,05 m; Do vértice P23 segue até o vértice P24, com coordenadas U T M E=237.322,54 e 
N=7.420.585,33, no azimute de 177°04'50", na extensão de 235,80 m; Do vértice P24 segue até o 
vértice P25, com coordenadas U T M E=237.335,50 e N=7.420.356,96, no azimute de 176°45'07", na 
extensão de 228,74 m; Do vértice P25 segue até o vértice P26, com coordenadas U T M 
E=237.346,84 e N=7.420.281,01, em desenvolvimento de curva circular com 76,90 m, formado por 
arco de raio 420,17 m e ângulo central 10°29'11" ou pela corda do arco no azimute de 171°30'29", na 
extensão de 76,79 m; Do vértice P26 segue até o vértice P27, com coordenadas U T M E=237.352,26 
 
 
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e N=7.420.258,83, no azimute de 166°16'05", na extensão de 22,83 m; Do vértice P27 segue até o 
vértice P28, com coordenadas U T M E=237.465,58 e N=7.420.045,90, em desenvolvimento de curva 
circular com 243,72 m, formado por arco de raio 488,67 m e ângulo central 28°34'36" ou pela corda 
do arco no azimute de 151°58'42", na extensão de 241,21 m; Do vértice P28 segue até o vértice P29, 
com coordenadas U T M E=237.582,92 e N=7.419.916,98, no azimute de 137°41'32", na extensão de 
174,32 m; Do vértice P29 segue até o vértice P29A, com coordenadas U T M E= 237.590,96 e N= 
7.419.907,43 , em desenvolvimento de curva circular com 12,49 m, formado por arco de raio 159.89 
m e ângulo central 4°28'27" ou pela corda do arco no azimute de 139°55'32", na extensão de 12,48 
m; Do vértice P29A segue até o vértice P65A, com coordenadas U T M E= 237.578,42 e N= 
7.419.910,03 , em desenvolvimento de curva circular com 12,83 m, formado por arco de raio 54.77 m 
e ângulo central 13°25'15" ou pela corda do arco no azimute de 281°42'40", na extensão de 12,80 m; 
Do vértice P65A segue até o vértice P66, com coordenadas U T M E=237.459,66 e N=7.420.040,51, 
em desenvolvimento de curva circular com 2,11 m, formado por arco de raio 151.89 m e ângulo 
central 0°47'51" ou pela corda do arco no azimute de 318°05'23", na extensão de 2,11 m; Do vértice 
P66 segue até o vértice P67, com coordenadas U T M E=237.459,66 e N=7.420.040,51, no azimute 
de 317°41'15", na extensão de 174,32 m; Do vértice P67 segue até o vértice P68, com coordenadas 
U T M E=237.344,49 e N=7.420.256,93, em desenvolvimento de curva circular com 247,72 m, 
formado por arco de raio 496,67 m e ângulo central 28°34'36" ou pela corda do arco no azimute de 
331°58'48", na extensão de 245,16 m; Do vértice P68 segue até o vértice P69, com coordenadas U T 
M E=237.339,06 e N=7.420.279,11, no azimute de 346°14'37", na extensão de 22,84 m; Do vértice 
P69 segue até o vértice P70, com coordenadas U T M E=237.327,51 e N=7.420.356,51, em 
desenvolvimento de curva circular com 78,37 m, formado por arco de raio 428,18 m e ângulo central 
10°29'11" ou pela corda do arco no azimute de 351°30'46", na extensão de 78,26 m; Do vértice P70 
segue até o vértice P71, com coordenadas U T M E=237.314,55 e N=7.420.584,90, no azimute de 
356°45'08", na extensão de 228,76 m; Do vértice P71 segue até o vértice P72, com coordenadas U T 
M E=237.302,54 e N=7.420.820,37, no azimute de 357°04'49", na extensão de 235,78 m; Do vértice 
P72 segue até o vértice P73, com coordenadas U T M E=237.243,84 e N=7.421.803,64, no azimute 
de 356°35'01", na extensão de 985,02 m; Do vértice P73 segue até o vértice P74, com coordenadas 
U T M E=237.210,12 e N=7.421.931,30, em desenvolvimento de curva circular com 132,91 m, 
formado por arco de raio 334,56 m e ângulo central 22°45'42" ou pela corda do arco no azimute de 
345°12'14", na extensão de 132,04 m; Do vértice P74 segue até o vértice P75, com coordenadas U T 
M E=237.084,36 e N=7.422.187,13, no azimute de 333°49'20", na extensão de 285,07 m; Do vértice 
P75 segue até o vértice P76, com coordenadas U T M E=237.047,23 e N=7.422.305,14, em 
desenvolvimento de curva circular com 124,19 m, formado por arco de raio 408,40 m e ângulo central 
17°25'23" ou pela corda do arco no azimute de 342°32'05", na extensão de 123,71 m; Do vértice P76 
segue até o vértice P77, com coordenadas U T M E=236.993,05 e N=7.422.656,90, no azimute de 
351°14'38", na extensão de 355,91 m; Do vértice P77 segue até o vértice P78, com coordenadas U T 
M E=236.992,81 e N=7.422.717,37, em desenvolvimento de curva circular com 60,69 m, formado por 
arco de raio 204,03 m e ângulo central 17°02'39" ou pela corda do arco no azimute de 359°46'21", na 
extensão de 60,47 m; Do vértice P78 segue até o vértice P79, com coordenadas U T M E=237.008,94 
e N=7.422.828,09, no azimute de 8°17'19", na extensão de 111,89 m; Do vértice P79 segue até o 
vértice P80, com coordenadas U T M E=236.980,91 e N=7.422.937,41, em desenvolvimento de curva 
circular com 115,86 m, formado por arco de raio 146,40 m e ângulo central 45°20'36" ou pela corda 
do arco no azimute de 345°37'08", na extensão de 112,86 m; Do vértice P80 segue até o vértice P81, 
com coordenadas U T M E=236.590,51 e N=7.423.454,47, no azimute de 322°56'45", na extensão de 
647,89 m; Do vértice P81 segue até o vértice P82, com coordenadas U T M E=236.530,40 e 
N=7.423.557,44, em desenvolvimento de curva circular com 119,51 m, formado por arco de raio 
505,17 m e ângulo central 13°33'16" ou pela corda do arco no azimute de 329°43'31", na extensão de 
119,23 m; Do vértice P82 segue até o vértice P83, com coordenadas U T M E=236.507,78 e 
N=7.423.609,44, no azimute de 336°29'27", na extensão de 56,71 m; Do vértice P83 segue até o 
vértice P84, com coordenadas U T M E=236.463,93 e N=7.423.672,53, em desenvolvimento de curva 
circular com 77,33 m, formado por arco de raio 195,99 m e ângulo central 22°36'28" ou pela corda do 
arco no azimute de 325°11'57", na extensão de 76,83 m; Do vértice P84 segue até o vértice P85, com 
coordenadas U T M E=236.184,29 e N=7.423.941,56, no azimute de 313°53'32", na extensão de 
388,04 m; Do vértice P85 segue até o vértice P86, com coordenadas U T M E=236.098,39 e 
N=7.424.116,08, em desenvolvimento de curva circular com 198,48 m, formado por arco de raio 
285,73 m e ângulo central 39°47'59" ou pela corda do arco no azimute de 333°47'36", na extensão de 
194,51 m; Do vértice P86 segue até o vértice P87, com coordenadas U T M E=236.070,44 e 
N=7.424.368,87, no azimute de 353°41'26", na extensão de 254,33 m; Do vértice P87 segue até o 
vértice P87A, com coordenadas U T M E= 236.098,39 e N= 7.424.116,08, em desenvolvimento de 
curva circular com 20,22 m, formado por arco de raio 83.72 m e ângulo central 13°50'13" ou pela 
corda do arco no azimute de 0°37'01", na extensão de 20,17 m; Finalmente do vértice P87A segue 
até o vértice P7A, (início da descrição), no azimute de 7°31'38", na extensão de 8,00 m, fechando 
assim o polígono acima descrito, abrangendo uma área de 39.407,904 m² e perímetro 9.872,121 m. 
 
 
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III - Um trecho da PFZ 040, sendo do vértice P34A segue até o vértice P35, com coordenadas U T M 
E=237.853,30 e N=7.418.756,34, no azimute de 139°36'09", na extensão de 271,027 m; Do vértice 
P35 segue até o vértice P36, com coordenadas U T M E=237.856,57 e N=7.418.727,25, em 
desenvolvimento de curva circular com 31,06 m, formado por arco de raio 26,20 m e ângulo central 
67°56'00" ou pela corda do arco no azimute de 173°35'11", na extensão de 29,27 m; Do vértice P36 
segue até o vértice P36A, com coordenadas U T M E= 237.773,92 e N= 7.418.568,74, no azimute de 
207°32'11", na extensão de 178,765 m; Do vértice P36A segue até o vértice P58A, com coordenadas 
U T M E= 237.768,79 e N= 7.418.576,18, no azimute de 325°22'12", na extensão de 9,044 m; Do 
vértice P58A segue até o vértice P59, com coordenadas U T M E= 237.849,48 e N= 7.418.730,95, no 
azimute de 27°32'11" , na extensão de 174,546 m, Do vértice P59 segue até o vértice P60, com 
coordenadas U T M E=237.847,20 e N=7.418.751,15, em desenvolvimento de curva circular com 
21,57 m, formado por arco de raio 18,19 m e ângulo central 67°56'00" ou pela corda do arco no 
azimute de 353°33'37", na extensão de 20,33 m; Do vértice P60 segue até o vértice P60A, com 
coordenadas U T M E= 237.678,36 e N= 7.418.949,57, no azimute de 319°36'15", na extensão de 
259,694 m; Finalmente do vértice P60A segue até o vértice P34A, (início da descrição), em 
desenvolvimento de curva circular com 12,60 m, formado por arco de raio 37,17 m e ângulo central 
19°25'8" ou pela corda do arco no azimute de 359°15'45", na extensão de 12,54 m;, fechando assim o 
polígono acima descrito, abrangendo uma área de 3.743,329 m² e perímetro 958,305 m . fechando 
assim o polígono acima descrito, abrangendo uma área de 3.743,329 m² e perímetro 958,305 m. 
IV - Um trecho da PFZ 040, sendo do vértice P1 segue até o vértice P2, com coordenadas U T M 
E=238.143,40 e N=7.423.301,57, no azimute de 127°47'13", na extensão de 8,00 m; Do vértice P2 
segue até o vértice 3, com coordenadas U T M E=238.116,60 e N=7.423.267,01, no azimute de 
217°47'32", na extensão de 43,73 m; Do vértice P3 segue até o vértice P4, com coordenadas U T M 
E=238.098,40 e N=7.423.224,47, em desenvolvimento de curva circular com 46,78 m, formado por 
arco de raio 91,60 m e ângulo central 29°15'28" ou pela corda do arco no azimute de 203°09'46", na 
extensão de 46,27 m; Do vértice P4 segue até o vértice P5, com coordenadas U T M E=238.071,48 e 
N=7.423.045,03, no azimute de 188°31'55", na extensão de 181,45 m; Do vértice P5 segue até o 
vértice P6, com coordenadas U T M E=238.047,81 e N=7.423.003,63, em desenvolvimento de curva 
circular com 48,80 m, formado por arco de raio 65,87 m e ângulo central 42°26'46" ou pela corda do 
arco no azimute de 209°45'30", na extensão de 47,69 m; Do vértice 6P segue até o vértice P7, com 
coordenadas U T M E=237.903,94 e N=7.422.887,04, no azimute de 230°58'45", na extensão de 
185,18 m; Do vértice P7 segue até o vértice P8, com coordenadas U T M E=237.877,36 e 
N=7.422.860,96, em desenvolvimento de curva circular com 37,29 m, formado por arco de raio 
196,01 m e ângulo central 10°54'06" ou pela corda do arco no azimute de 225°32'38", na extensão de 
37,24 m; Do vértice P8 segue até o vértice P9, com coordenadas U T M E=237.806,46 e 
N=7.422.776,69, no azimute de 220°04'31", na extensão de 110,13 m; Do vértice P9 segue até o 
vértice P10, com coordenadas U T M E=237.786,72 e N=7.422.749,95, em desenvolvimento de curva 
circular com 33,26 m, formado por arco de raio 262,18 m e ângulo central 7°16'06" ou pela corda do 
arco no azimute de 216°26'08", na extensão de 33,24 m; Do vértice P10 segue até o vértice P11, com 
coordenadas U T M E=237.726,49 e N=7.422.656,53, no azimute de 212°48'39", na extensão de 
111,15 m; Do vértice P11 segue até o vértice P12, com coordenadas U T M E=237.689,45 e 
N=7.422.598,09, em desenvolvimento de curva circular com 69,19 m, formado por arco de raio 
4.442,00 m e ângulo central 0°53'33" ou pela corda do arco no azimute de 212°22'01", na extensão 
de 69,19 m; Do vértice P12 segue até o vértice P13, com coordenadas U T M E=237.580,56 e 
N=7.422.423,26, no azimute de 211°54'58", na extensão de 205,97 m; Do vértice P13 segue até o 
vértice 14, com coordenadas U T M E=237.546,49 e N=7.422.393,41, em desenvolvimento de curva 
circular com 45,96 m, formado por arco de raio 78,11 m e ângulo central 33°42'45" ou pela corda do 
arco no azimute de 228°46'38", na extensão de 45,30 m; Do vértice P14 segue até o vértice P15, com 
coordenadas U T M E=237.436,00 e N=7.422.343,36, no azimute de 245°37'49", na extensão de 
121,30 m; Do vértice P15 segue até o vértice P16, com coordenadas U T M E=237.426,48 e 
N=7.422.336,09, em desenvolvimento de curva circular com 12,08 m, formado por arco de raio 26,71 
m e ângulo central 25°55'12" ou pela corda do arco no azimute de 232°37'58", na extensão de 11,98 
m; Do vértice P16 segue até o vértice P17, com coordenadas U T M E=237.399,52 e N=7.422.303,63, 
no azimute de 219°42'42", na extensão de 42,20 m; Do vértice P17 segue até o vértice 18, com 
coordenadas U T M E=237.375,33 e N=7.422.300,14, em desenvolvimento de curva circular com 
26,78 m, formado por arco de raio 18,24 m e ângulo central 84°08'49" ou pela corda do arco no 
azimute de 261°47'25", na extensão de 24,44 m; Do vértice P18 segue até o vértice P19, com 
coordenadas U T M E=237.330,89 e N=7.422.329,95, no azimute de 303°51'12", na extensão de 
53,51 m; Do vértice P19 segue até o vértice P20, com coordenadas U T M E=237.306,02 e 
N=7.422.341,08, em desenvolvimento de curva circular com 27,38 m, formado por arco de raio 80,53 
m e ângulo central 19°28'46" ou pela corda do arco no azimute de 294°06'35", na extensão de 27,25 
m; Do vértice P20 segue até o vértice P21, com coordenadas U T M E=237.277,54 e N=7.422.348,38, 
no azimute de 284°22'36", na extensão de 29,40 m; Do vértice P21 segue até o vértice P22, com 
coordenadas U T M E=237.246,42 e N=7.422.366,08, em desenvolvimento de curva circular com 
 
 
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36,23 m, formado por arco de raio 68,12 m e ângulo central 30°28'22" ou pela corda do arco no 
azimute de 299°37'47", na extensão de 35,80 m; Do vértice P22 segue até o vértice P23, com 
coordenadas U T M E=237.206,17 e N=7.422.406,11, no azimute de 314°50'35", na extensão de 
56,77 m; Do vértice P23 segue até o vértice P24, com coordenadas U T M E=237.194,41 e 
N=7.422.412,52, em desenvolvimento de curva circular com 13,57 m, formado por arco de raio 23,92 
m e ângulo central 32°31'03" ou pela corda do arco no azimute de 298°35'36", na extensão de 13,39 
m; Do vértice P24 segue até o vértice P25, com coordenadas U T M E=237.155,94 e N=7.422.420,93, 
no azimute de 282°19'54", na extensão de 39,38 m; Do vértice P25 segue até o vértice P26, com 
coordenadas U T M E=237.090,46 e N=7.422.453,73, em desenvolvimento de curva circular com 
74,00 m, formado por arco de raio 148,57 m e ângulo central 28°32'14" ou pela corda do arco no 
azimute de 296°36'25", na extensão de 73,24 m; Do vértice P26 segue até o vértice P27, com 
coordenadas U T M E=237.043,16 e N=7.422.494,65, no azimute de 310°51'49", na extensão de 
62,54 m; Do vértice P27 segue até o vértice P27A, com coordenadas U T M E= 237.023,52 e N= 
7.422.511,65, no azimute de 310°51'49", na extensão de 25,98 m; Do vértice P27A segue até o 
vértice P27B, com coordenadas U T M E= 7.422.523,86 e N= 237.021,64, no azimute de 351°54'83", 
na extensão de 12,35 m; Do vértice P27B segue até o vértice P28, com coordenadas U T M 
E=237.048,40 e N=7.422.500,70, no azimute de 130°52'11", na extensão de 35,39 m; Do vértice P28 
segue até o vértice P29, com coordenadas U T M E=237.095,69 e N=7.422.459,78, no azimute de 
130°52'11", na extensão de 62,54 m; Do vértice P29 segue até o vértice P30, com coordenadas U T 
M E=237.157,65 e N=7.422.428,75, em desenvolvimento de curva circular com 70,02 m, formado por 
arco de raio 140,58 m e ângulo central 28°32'14" ou pela corda do arco no azimute de 116°36'07", na 
extensão de 69,30 m; Do vértice P30 segue até o vértice P31, com coordenadas U T M E=237.196,12 
e N=7.422.420,34, no azimute de 102°19'54", na extensão de 39,38 m; Do vértice P31 segue até o 
vértice P32, com coordenadas U T M E=237.211,81 e N=7.422.411,78, em desenvolvimento de curva 
circular com 18,12 m, formado por arco de raio 31,92 m e ângulo central 32°31'03" ou pela corda do 
arco no azimute de 118°36'56", na extensão de 17,87 m; Do vértice P32 segue até o vértice P33, com 
coordenadas U T M E=237.252,06 e N=7.422.371,75, no azimute de 134°50'35", na extensão de 
56,77 m; Do vértice P33 segue até o vértice P34, com coordenadas U T M E=237.279,53 e 
N=7.422.356,13, em desenvolvimento de curva circular com 31,98 m, formado por arco de raio 60,12 
m e ângulo central 30°28'22" ou pela corda do arco no azimute de 119°37'24", na extensão de 31,60 
m; Do vértice P34 segue até o vértice P35, com coordenadas U T M E=237.308,01 e N=7.422.348,83, 
no azimute de 104°22'36", na extensão de 29,40 m; Do vértice P35 segue até o vértice P36, com 
coordenadas U T M E=237.335,35 e N=7.422.336,59, em desenvolvimento de curva circular com 
30,10 m, formado por arco de raio 88,53 m e ângulo central 19°28'46" ou pela corda do arco no 
azimute de 114°07'04", na extensão de 29,95 m; Do vértice P36 segue até o vértice P37, com 
coordenadas U T M E=237.379,78 e N=7.422.306,78, no azimute de 123°51'34", na extensão de 
53,50 m; Do vértice P37 segue até o vértice P38, com coordenadas U T M E=237.393,36 e 
N=7.422.308,74, em desenvolvimento de curva circular com 15,04 m, formado por arco de raio 10,24 
m e ângulo central 84°08'49" ou pela corda do arco no azimute de 81°47'14", na extensão de 13,72 
m; Do vértice P38 segue até o vértice P39, com coordenadas U T M E=237.420,32 e N=7.422.341,21, 
no azimute de 39°42'11", na extensão de 42,20 m; Do vértice P39 segue até o vértice P40, com 
coordenadas U T M E=237.432,70 e N=7.422.350,65, em desenvolvimento de curva circular com 
15,70 m, formado por arco de raio 34,71 m e ângulo central 25°55'12" ou pela corda do arco no 
azimute de 52°40'25", na extensão de 15,57 m; Do vértice P40 segue até o vértice P41, com 
coordenadas U T M E=237.543,19 e N=7.422.400,70, no azimute de 65°37'49", na extensão de 
121,30 m; Do vértice P41 segue até o vértice P42, com coordenadas U T M E=237.573,77 e 
N=7.422.427,49, em desenvolvimento de curva circular com 41,25 m, formado por arco de raio 70,10 
m e ângulo central 33°42'45" ou pela corda do arco no azimute de 48°46'47", na extensão de 40,66 
m; Do vértice P42 segue até o vértice P43, com coordenadas U T M E=237.682,66 e N=7.422.602,32, 
no azimute de 31°54'58", na extensão de 205,97 m; Do vértice P43 segue até o vértice P44, com 
coordenadas U T M E=237.719,76 e N=7.422.660,86, em desenvolvimento de curva circular com 
69,31 m, formado por arco de raio 4.449,49 m e ângulo central 0°53'33" ou pela corda do arco no 
azimute de 32°21'53", na extensão de 69,31 m; Do vértice P44 segue até o vértice P45, com 
coordenadas U T M E=237.779,99 e N=7.422.754,29, no azimute de 32°48'29", na extensão de 
111,16 m; Do vértice P45 segue até o vértice P46, com coordenadas U T M E=237.800,34 e 
N=7.422.781,84, em desenvolvimento de curva circular com 34,27 m, formado por arco de raio 
270,18 m e ângulo central 7°16'06" ou pela corda do arco no azimute de 36°27'06", na extensão de 
34,25 m; Do vértice P46 segue até o vértice P47, com coordenadas U T M E=237.871,24 e 
N=7.422.866,11, no azimute de 40°04'31", na extensão de 110,13 m; Do vértice P47 segue até o 
vértice P48, com coordenadas U T M E=237.898,90 e N=7.422.893,26, em desenvolvimento de curva 
circular com 38,82 m, formado por arco de raio 204,01 m e ângulo central 10°54'06" ou pela corda do 
arco no azimute de 45°31'59", na extensão de 38,76 m; Do vértice P48 segue até o vértice P49, com 
coordenadas U T M E=238.042,77 e N=7.423.009,85, no azimute de 50°58'45", na extensão de 
185,18 m; Do vértice P49 segue até o vértice P50, com coordenadas U T M E=238.063,57 e 
N=7.423.046,22, em desenvolvimento de curva circular com 42,87 m, formado por arco de raio 57,87 
 
 
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m e ângulo central 42°26'46" ou pela corda do arco no azimute de 29°45'55", na extensão de 41,90 
m; Do vértice P50 segue até o vértice P51, com coordenadas U T M E=238.090,49 e N=7.423.225,66, 
no azimute de 8°31'55", na extensão de 181,45 m; Do vértice P51 segue até o vértice P52, com 
coordenadas U T M E=238.110,28 e N=7.423.271,91, em desenvolvimento de curva circular com 
50,86 m, formado por arco de raio 99,59 m e ângulo central 29°15'28" ou pela corda do arco no 
azimute de 23°09'56", na extensão de 50,31 m; . Finalmente do vértice P52 segue até o vértice 1, 
(início da descrição), no azimute de 37°47'32", na extensão de 43,73 m, fechando assim o polígono 
acima descrito, abrangendo uma área de 13.905,67 m² e um perímetro de 3.496,77 m.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a permutar o viário descrito no artigo anterior com o imóvel de 
propriedade da Polônia Incorporações Ltda., CNPJ-MF nº 14.538.804/0001-53, a seguir descrito: 
 
I - Inicia-se no ponto V-01 definido pelas coordenadas N: 7.419.789,756m e E: 238.825,000 m, deste 
segue até o ponto V-02 definido pelas coordenadas N: 7.419.775,973 m e E: 238.822,544 m, com 
azimute de 190°06'14" e distância de 14,000 m deste segue até o ponto V-03 definido pelas 
coordenadas N: 7.419.787,228 m e E: 238.759,384 m, com azimute de 280°06'14" e distância de 
64,155 m deste segue até o ponto V-04 definido pelas coordenadas N: 7.419.764,071 m e E: 
238.723,245 m, em arco de 47,181 m, com raio de 31,614 m; deste segue até o ponto V-05 definido 
pelas coordenadas N: 7.419.730,718 m e E: 238.714,477 m, com azimute de 194°43'43" e distância 
de 34,485 m deste segue até o ponto V-06 definido pelas coordenadas N: 7.419.670,973 m e E: 
238.669,774 m, em arco de 76,157 m, com raio de 109,028 m; deste segue até o ponto V-07 definido 
pelas coordenadas N: 7.419.653,057 m e E: 238.642,380 m, com azimute de 236°48'56" e distância 
de 32,732 m deste segue até o ponto V-08 definido pelas coordenadas N: 7.419.451,960 m e E: 
238.629,358 m, em arco de 238,477 m, com raio de 120,669 m; deste segue até o ponto V-09 
definido pelas coordenadas N: 7.419.350,235 m e E: 238.787,763 m, com azimute de 122°42'28" e 
distância de 188,255 m deste segue até o ponto V-10 definido pelas coordenadas N: 7.419.226,904 m 
e E: 238.795,046 m, em arco de 142,126 m, com raio de 78,614 m; deste segue até o ponto V-11 
definido pelas coordenadas N: 7.419.105,125 m e E: 238.648,363 m, com azimute de 230°18'00" e 
distância de 190,647 m deste segue até o ponto V-12 definido pelas coordenadas N: 7.419.080,549 m 
e E: 238.616,326 m, em arco de 40,391 m, com raio de 461,557 m; deste segue até o ponto V-13 
definido pelas coordenadas N: 7.419.039,168 m e E: 238.559,674 m, com azimute de 233°51'17" e 
distância de 70,156 m deste segue até o ponto V-14 definido pelas coordenadas N: 7.419.015,391 m 
e E: 238.501,807 m, em arco de 63,294 m, com raio de 119,892 m; deste segue até o ponto V-15 
definido pelas coordenadas N: 7.419.003,871 m e E: 238.380,748 m, com azimute de 264°33'50" e 
distância de 121,606 m deste segue até o ponto V-16 definido pelas coordenadas N: 7.418.965,272 m 
e E: 238.362,211 m, em arco de 51,470 m, com raio de 24,954 m; deste segue até o ponto V-17 
definido pelas coordenadas N: 7.418.745,706 m e E: 238.507,026 m, com azimute de 146°35'35" e 
distância de 263,022 m deste segue até o ponto V-18 definido pelas coordenadas N: 7.418.694,717 m 
e E: 238.529,638 m, em arco de 56,035 m, com raio de 168,692 m; deste segue até o ponto V-19 
definido pelas coordenadas N: 7.418.649,385 m e E: 238.536,566 m, em arco de 45,888 m, com raio 
de 371,370 m; deste segue até o ponto V-20 definido pelas coordenadas N: 7.418.573,055 m e E: 
238.502,918 m, em arco de 89,384 m, com raio de 69,894 m; deste segue até o ponto V-21 definido 
pelas coordenadas N: 7.418.332,561 m e E: 237.991,126 m, com azimute de 244°49'51" e distância 
de 565,482 m deste segue até o ponto V-22 definido pelas coordenadas N: 7.418.356,747 m e E: 
237.902,831 m, em arco de 99,602 m, com raio de 70,610 m; deste segue até o ponto V- 23 definido 
pelas coordenadas N: 7.418.801,307 m e E: 237.596,291 m, com azimute de 325°24'45" e distância 
de 540,000 m deste segue até o ponto V-24 definido pelas coordenadas N: 7.418.914,062 m e E: 
237.617,211 m, em arco de 131,618 m, com raio de 73,400 m; deste segue até o ponto V-25 definido 
pelas coordenadas N: 7.418.935,404 m e E: 237.653,408 m, com azimute de 59°28'36" e distância de 
42,021 m deste segue até o ponto V-26 definido pelas coordenadas N: 7.418.968,875 m e E: 
237.660,467 m, em arco de 38,477 m, com raio de 23,173 m; deste segue até o ponto V-27 definido 
pelas coordenadas N: 7.419.039,384 m e E: 237.610,581 m, com azimute de 324°43'14" e distância 
de 86,372 m deste segue até o ponto V-28 definido pelas coordenadas N: 7.419.116,536 m e E: 
237.581,365 m, em arco de 82,984 m, com raio de 221,131 m; deste segue até o ponto V-29 definido 
pelas coordenadas N: 7.419.466,737 m e E: 237.513,890 m, com azimute de 349°05'39" e distância 
de 356,642 m deste segue até o ponto V-30 definido pelas coordenadas N: 7.419.471,727 m e E: 
237.513,030 m, com azimute de 350°13'01" e distância de 5,064 m deste segue até o ponto V-31 
definido pelas coordenadas N: 7.419.611,226 m e E: 237.535,213 m, em arco de 144,481 m, com raio 
de 196,624 m; deste segue até o ponto V-32 definido pelas coordenadas N: 7.419.753,285 m e E: 
237.604,689 m, com azimute de 26°03'42" e distância de 158,138 m deste segue até o ponto V-33 
definido pelas coordenadas N: 7.419.804,898 m e E: 237.616,124 m, em arco de 53,615 m, com raio 
de 92,310 m; deste segue até o ponto V-34 definido pelas coordenadas N: 7.419.854,582 m e E: 
237.614,447 m, com azimute de 358°03'58" e distância de 49,712 m deste segue até o ponto V-35 
definido pelas coordenadas N: 7.419.895,225 m e E: 237.565,389 m, em arco de 73,235 m, com raio 
de 40,609 m; deste segue até o ponto V-36 definido pelas coordenadas N: 7.419.889,078 m e E: 
 
 
7 
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237.543,173 m, com azimute de 254°31'58" e distância de 23,051 m deste segue até o ponto V-37 
definido pelas coordenadas N: 7.419.886,330 m e E: 237.507,861 m, em arco de 35,985 m, com raio 
de 58,421 m; deste segue até o ponto V-38 definido pelas coordenadas N: 7.419.893,507 m e E: 
237.487,314 m, com azimute de 289°15'16" e distância de 21,765 m deste segue até o ponto V-39 
definido pelas coordenadas N: 7.419.866,587 m e E: 237.404,991 m, em arco de 96,490 m, com raio 
de 60,591 m; deste segue até o ponto V-40 definido pelas coordenadas N: 7.419.835,458 m e E: 
237.389,866 m, com azimute de 205°54'49" e distância de 34,608 m deste segue até o ponto V-41 
definido pelas coordenadas N: 7.419.811,524 m e E: 237.367,648 m, em arco de 33,107 m, com raio 
de 57,846 m; deste segue até o ponto V-42 definido pelas coordenadas N: 7.419.728,943 m e E: 
237.251,857 m, com azimute de 234°30'14" e distância de 142,222 m deste segue até o ponto V-43 
definido pelas coordenadas N: 7.419.747,366 m e E: 237.165,612 m, em arco de 101,960 m, com raio 
de 55,451 m; deste segue até o ponto V-44 definido pelas coordenadas N: 7.419.957,387 m e E: 
237.054,074 m, com azimute de 332°01'41" e distância de 237,801 m deste segue até o ponto V-45 
definido pelas coordenadas N: 7.419.975,543 m e E: 237.037,569 m, em arco de 24,979 m, com raio 
de 38,239 m; deste segue até o ponto V-46 definido pelas coordenadas N: 7.420.002,686 m e E: 
237.019,808 m, em arco de 33,225 m, com raio de 43,894 m; deste segue até o ponto V-47 definido 
pelas coordenadas N: 7.420.227,127 m e E: 236.948,634 m, com azimute de 342°24'19" e distância 
de 235,456 m deste segue até o ponto V-48 definido pelas coordenadas N: 7.420.266,378 m e E: 
236.937,916 m, em arco de 40,725 m, com raio de 279,135 m; deste segue até o ponto V-49 definido 
pelas coordenadas N: 7.420.930,882 m e E: 236.800,311 m, com azimute de 348°18'02" e distância 
de 678,602 m deste segue até o ponto V-50 definido pelas coordenadas N: 7.420.968,774 m e E: 
236.795,171 m, em arco de 38,283 m, com raio de 229,442 m; deste segue até o ponto V-51 definido 
pelas coordenadas N: 7.421.418,112 m e E: 236.765,720 m, com azimute de 356°15'00" e distância 
de 450,302 m deste segue até o ponto V-52 definido pelas coordenadas N: 7.421.464,698 m e E: 
236.766,826 m, em arco de 46,685 m, com raio de 222,943 m; deste segue até o ponto V-53 definido 
pelas coordenadas N: 7.421.553,675 m e E: 236.777,978 m, com azimute de 7°08'37" e distância de 
89,673 m deste segue até o ponto V-130 definido pelas coordenadas N: 7.421.548,968 m e E: 
236.791,738 m, com azimute 108º52’57” e distância de 14,54 m; deste segue até o ponto V-131 
definido pelas coordenadas N: 7.421.457,577 m e E: 236.780,089 m, com azimute de 187°15'49" e 
distância de 92,131 m deste segue até o ponto V-132 definido pelas coordenadas N: 7.421.424,738 m 
e E: 236.779,324 m, em arco de 32,883 m, com raio de 206,000 m; deste segue até o ponto V-133 
definido pelas coordenadas N: 7.420.969,689 m e E: 236.809,141 m, com azimute de 176°15'04" e 
distância de 456,025 m deste segue até o ponto V-134 definido pelas coordenadas N: 7.420.938,959 
m e E: 236.812,940 m, em arco de 30,992 m, com raio de 210,805 m; deste segue até o ponto V-135 
definido pelas coordenadas N: 7.420.259,608 m e E: 236.953,680 m, com azimute de 168°17'45" e 
distância de 693,776 m deste segue até o ponto V-136 definido pelas coordenadas N: 7.420.244,684 
m e E: 236.957,754 m, em arco de 15,474 m, com raio de 206,000 m; deste segue até o ponto V-137 
definido pelas coordenadas N: 7.420.003,483 m e E: 237.034,242 m, com azimute de 162°24'20" e 
distância de 253,038 m deste segue até o ponto V-138 definido pelas coordenadas N: 7.419.984,958 
m e E: 237.048,806 m, em arco de 24,302 m, com raio de 28,355 m; deste segue até o ponto V-139 
definido pelas coordenadas N: 7.419.967,897 m e E: 237.064,344 m, em arco de 23,290 m, com raio 
de 49,559 m; deste segue até o ponto V-140 definido pelas coordenadas N: 7.419.750,184 m e E: 
237.180,194 m, com azimute de 151°58'53" e distância de 246,618 m deste segue até o ponto V-141 
definido pelas coordenadas N: 7.419.740,416 m e E: 237.243,834 m, em arco de 73,776 m, com raio 
de 41,379 m; deste segue até o ponto V-142 definido pelas coordenadas N: 7.419.826,493 m e E: 
237.364,525 m, com azimute de 54°30'13" e distância de 148,241 m deste segue até o ponto V-143 
definido pelas coordenadas N: 7.419.842,612 m e E: 237.377,777 m, em arco de 21,109 m, com raio 
de 40,198 m; deste segue até o ponto V-144 definido pelas coordenadas N: 7.419.878,186 m e E: 
237.395,354 m, com azimute de 26°17'38" e distância de 39,679 m deste segue até o ponto V-145 
definido pelas coordenadas N: 7.419.906,834 m e E: 237.491,636 m, em arco de 110,264 m, com raio 
de 74,427 m; deste segue até o ponto V-146 definido pelas coordenadas N: 7.419.900,366 m e E: 
237.509,568 m, com azimute de 109°50'03" e distância de 19,063 m deste segue até o ponto V-147 
definido pelas coordenadas N: 7.419.900,415 m e E: 237.532,167 m, em arco de 22,911 m, com raio 
de 40,000 m; deste segue até o ponto V-148 definido pelas coordenadas N: 7.419.907,794 m e E: 
237.557,479 m, com azimute de 73°44'50" e distância de 26,366 m deste segue até o ponto V-149 
definido pelas coordenadas N: 7.419.855,475 m e E: 237.628,418 m, em arco de 102,436 m, com raio 
de 54,770 m; deste segue até o ponto V-150 definido pelas coordenadas N: 7.419.800,082 m e E: 
237.630,192 m, com azimute de 178°09'57" e distância de 55,422 m deste segue até o ponto V-151 
definido pelas coordenadas N: 7.419.753,581 m e E: 237.620,289 m, em arco de 48,014 m, com raio 
de 98,934 m; deste segue até o ponto V-152 definido pelas coordenadas N: 7.419.596,209 m e E: 
237.543,596 m, com azimute de 205°58'54" e distância de 175,065 m deste segue até o ponto V-153 
definido pelas coordenadas N: 7.419.469,176 m e E: 237.527,676 m, em arco de 130,949 m, com raio 
de 178,309 m; deste segue até o ponto V-154 definido pelas coordenadas N: 7.419.114,822 m e E: 
237.595,955 m, em arco de 360,872 m, com raio de 59579,233 m; deste segue até o ponto V-155 
definido pelas coordenadas N: 7.419.034,319 m e E: 237.630,741 m, em arco de 88,374 m, com raio 
 
 
8 
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de 206,000 m; deste segue até o ponto V-156 definido pelas coordenadas N: 7.418.977,036 m e E: 
237.671,842 m, em arco de 70,502 m, com raio de 821090905221,461 m; deste segue até o ponto V￾157 definido pelas coordenadas N: 7.418.924,651 m e E: 237.662,577 m, em arco de 59,285 m, com 
raio de 37,173 m; deste segue até o ponto V-158 definido pelas coordenadas N: 7.418.899,994 m e 
E: 237.620,917 m, com azimute de 239°22'49" e distância de 48,410 m deste segue até o ponto V￾159 definido pelas coordenadas N: 7.418.809,254 m e E: 237.607,817 m, em arco de 104,701 m, com 
raio de 59,441 m; deste segue até o ponto V-160 definido pelas coordenadas N: 7.418.359,040 m e 
E: 237.918,746 m, com azimute de 145°22'12" e distância de 547,147 m deste segue até o ponto V￾161 definido pelas coordenadas N: 7.418.345,239 m e E: 237.985,188 m, em arco de 72,768 m, com 
raio de 56,608 m; deste segue até o ponto V-162 definido pelas coordenadas N: 7.418.585,154 m e 
E: 238.495,874 m, com azimute de 64°50'11" e distância de 564,233 m deste segue até o ponto V￾163 definido pelas coordenadas N: 7.418.637,033 m e E: 238.523,675 m, em arco de 62,310 m, com 
raio de 53,590 m; deste segue até o ponto V-164 definido pelas coordenadas N: 7.418.676,063 m e 
E: 238.519,119 m, com azimute de 353°20'35" e distância de 39,295 m deste segue até o ponto V￾165 definido pelas coordenadas N: 7.418.729,931 m e E: 238.500,193 m, em arco de 57,459 m, com 
raio de 147,572 m; deste segue até o ponto V-166 definido pelas coordenadas N: 7.418.960,856 m e 
E: 238.348,576 m, com azimute de 326°42'45" e distância de 276,250 m deste segue até o ponto V￾167 definido pelas coordenadas N: 7.419.018,064 m e E: 238.382,206 m, em arco de 79,301 m, com 
raio de 39,051 m; deste segue até o ponto V-168 definido pelas coordenadas N: 7.419.029,244 m e 
E: 238.499,781 m, com azimute de 84°34'06" e distância de 118,105 m deste segue até o ponto V￾169 definido pelas coordenadas N: 7.419.050,644 m e E: 238.551,654 m, em arco de 56,791 m, com 
raio de 106,029 m; deste segue até o ponto V-170 definido pelas coordenadas N: 7.419.103,662 m e 
E: 238.624,186 m, com azimute de 53°50'03" e distância de 89,843 m deste segue até o ponto V-171 
definido pelas coordenadas N: 7.419.141,349 m e E: 238.670,359 m, com azimute de 50°46'42" e 
distância de 59,601 m deste segue até o ponto V-172 definido pelas coordenadas N: 7.419.230,274 m 
e E: 238.778,161 m, com azimute de 50°28'52" e distância de 139,746 m deste segue até o ponto V￾173 definido pelas coordenadas N: 7.419.344,855 m e E: 238.771,407 m, em arco de 138,102 m, com 
raio de 66,786 m; deste segue até o ponto V-174 definido pelas coordenadas N: 7.419.439,373 m e 
E: 238.622,911 m, com azimute de 302°28'37" e distância de 176,025 m deste segue até o ponto V￾175 definido pelas coordenadas N: 7.419.664,774 m e E: 238.634,717 m, em arco de 267,708 m, com 
raio de 134,592 m; deste segue até o ponto V176 definido pelas coordenadas N: 7.419.686,593 m e 
E: 238.667,640 m, em arco de 39,497 m, com raio de 1597,728 m; deste segue até o ponto V-177 
definido pelas coordenadas N: 7.419.736,552 m e E: 238.701,595 m, em arco de 61,472 m, com raio 
de 95,028 m; deste segue até o ponto V-178 definido pelas coordenadas N: 7.419.767,598 m e E: 
238.709,696 m, com azimute de 14°37'30" e distância de 32,086 m deste segue até o ponto V-179 
definido pelas coordenadas N: 7.419.801,011 m e E: 238.761,841 m, em arco de 68,075 m, com raio 
de 45,614 m; deste segue até o ponto V-01 definido pelas coordenadas N: 7.419.789,756 m e E: 
238.825,000 m, com azimute de 100°06'14" e distância de 64,155 m .O perímetro acima descrito 
encerra uma área de 92.286,45 metros quadrados. 
II - Inicia-se no ponto V-53 definido pelas coordenadas N: 7.421.553,675 m e E: 236.777,978m, deste 
segue deste segue até o ponto V-54 definido pelas coordenadas N: 7.421.573,135 m e E: 
236.761,759 m, em arco de 28,521 m, com raio de 17,112 m; deste segue até o ponto V55 definido 
pelas coordenadas N: 7.421.574,150 m e E: 236.752,381 m, com azimute de 276°10'35" e distância 
de 9,433 m deste segue até o ponto V-56 definido pelas coordenadas N: 7.421.662,171 m e E: 
235.938,995 m, com azimute de 276°10'35" e distância de 818,134 m deste segue até o ponto V-57 
definido pelas coordenadas N: 7.421.729,378 m e E: 235.856,102 m, em arco de 113,980 m, com raio 
de 91,260 m; deste segue até o ponto V-58 definido pelas coordenadas N: 7.422.312,031 m e E: 
235.666,520 m, com azimute de 341°58'35" e distância de 612,720 m deste segue até o ponto V-59 
definido pelas coordenadas N: 7.422.360,374 m e E: 235.562,671 m, em arco de 129,316 m, com raio 
de 76,743 m; deste segue até o ponto V-60 definido pelas coordenadas N: 7.422.255,758 m e E: 
235.161,656 m, com azimute de 255°22'43" e distância de 414,436 m deste segue até o ponto V-61 
definido pelas coordenadas N: 7.422.321,852 m e E: 235.086,390 m, em arco de 119,282 m, com raio 
de 59,304 m; deste segue até o ponto V-62 definido pelas coordenadas N: 7.422.339,115 m e E: 
235.088,351 m, com azimute de 6°28'49" e distância de 17,373 m deste segue até o ponto V-63 
definido pelas coordenadas N: 7.422.361,182 m e E: 235.087,859 m, em arco de 22,284 m, com raio 
de 46,579 m; deste segue até o ponto V-64 definido pelas coordenadas N: 7.422.399,706 m e E: 
235.072,603 m, com azimute de 338°23'43" e distância de 41,435 m deste segue até o ponto V-65 
definido pelas coordenadas N: 7.422.432,717 m e E: 235.069,896 m, em arco de 33,587 m, com raio 
de 58,127 m; deste segue até o ponto V-66 definido pelas coordenadas N: 7.422.761,014 m e E: 
235.128,227 m, com azimute de 10°04'31" e distância de 333,439 m deste segue até o ponto V-67 
definido pelas coordenadas N: 7.422.807,597 m e E: 235.091,020 m, em arco de 68,042 m, com raio 
de 38,719 m; deste segue até o ponto V-68 definido pelas coordenadas N: 7.422.868,161 m e E: 
234.532,215 m, com azimute de 276°11'08" e distância de 562,077 m deste segue até o ponto V-69 
definido pelas coordenadas N: 7.422.918,542 m e E: 234.482,568 m, em arco de 76,716 m, com raio 
 
 
9 
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ESTADO DE SÃO PAULO 
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Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br 
de 55,404 m; deste segue até o ponto V-70 definido pelas coordenadas N: 7.423.084,689 m e E: 
234.455,956 m, com azimute de 350°54'00" e distância de 168,265 m deste segue até o ponto V-71 
definido pelas coordenadas N: 7.423.110,190 m e E: 234.453,817 m, em arco de 25,678 m, com raio 
de 89,555 m; deste segue até o ponto V-72 definido pelas coordenadas N: 7.423.136,364 m e E: 
234.457,409 m, com azimute de 7°48'51" e distância de 26,420 m deste segue até o ponto V-73 
definido pelas coordenadas N: 7.423.157,286 m e E: 234.463,643 m, em arco de 21,921 m, com raio 
de 69,844 m; deste segue até o ponto V-74 definido pelas coordenadas N: 7.423.175,586 m e E: 
234.471,712 m, com azimute de 23°47'37" e distância de 20,000 m deste segue até o ponto V-75 
definido pelas coordenadas N: 7.423.419,659 m e E: 234.583,833 m, com azimute de 24°40'22" e 
distância de 268,594 m deste segue até o ponto V-76 definido pelas coordenadas N: 7.423.482,929 m 
e E: 234.633,992 m, em arco de 81,991 m, com raio de 135,223 m; deste segue até o ponto V-77 
definido pelas coordenadas N: 7.423.961,300 m e E: 235.241,093 m, com azimute de 51°45'48" e 
distância de 772,923 m deste segue até o ponto V-78 definido pelas coordenadas N: 7.423.998,548 m 
e E: 235.287,885 m, em arco de 59,809 m, com raio de 1994,320 m; deste segue até o ponto V-79 
definido pelas coordenadas N: 7.424.189,285 m e E: 235.516,893 m, com azimute de 50°12'35" e 
distância de 298,036 m deste segue até o ponto V-80 definido pelas coordenadas N: 7.424.224,567 m 
e E: 235.569,319 m, em arco de 63,371 m, com raio de 242,948 m; deste segue até o ponto V-81 
definido pelas coordenadas N: 7.424.335,664 m e E: 235.775,039 m, com azimute de 61°37'45" e 
distância de 233,802 m deste segue até o ponto V-82 definido pelas coordenadas N: 7.424.361,689 m 
e E: 235.811,755 m, em arco de 45,040 m, com raio de 322,065 m; deste segue até o ponto V-83 
definido pelas coordenadas N: 7.424.398,417 m e E: 235.859,200 m, com azimute de 52°15'21" e 
distância de 60,000 m deste segue até o ponto V-84 definido pelas coordenadas N: 7.424.414,801 m 
e E: 235.882,900 m, em arco de 28,832 m, com raio de 223,387 m; deste segue até o ponto V-85 
definido pelas coordenadas N: 7.424.430,505 m e E: 235.911,242 m, com azimute de 61°00'33" e 
distância de 32,401 m deste segue até o ponto V-86 definido pelas coordenadas N: 7.424.434,935 m 
e E: 235.921,166 m, em arco de 10,875 m, com raio de 87,000 m; deste segue até o ponto V-87 
definido pelas coordenadas N: 7.424.439,828 m e E: 235.961,810 m, em arco de 41,325 m, com raio 
de 87,000 m; deste segue até o ponto V88 definido pelas coordenadas N: 7.424.435,893 m e E: 
235.986,951 m, com azimute de 98°53'45" e distância de 25,447 m deste segue até o ponto V-89 
definido pelas coordenadas N: 7.424.431,137 m e E: 236.004,595 m, em arco de 18,307 m, com raio 
de 87,000 m; deste segue até o ponto V-90 definido pelas coordenadas N: 7.424.403,807 m e E: 
236.071,518 m, com azimute de 112°12'51" e distância de 72,288 m deste segue até o ponto V-91 
definido pelas coordenadas N: 7.424.390,848 m e E: 236.066,222 m, com azimute de 202°13'38" e 
distância de 14,000 m deste segue até o ponto V-92 definido pelas coordenadas N: 7.424.417,552 m 
e E: 236.000,873 m, com azimute de 292°13'38" e distância de 70,595 m deste segue até o ponto V￾93 definido pelas coordenadas N: 7.424.422,067 m e E: 235.984,748 m, em arco de 16,782 m, com 
raio de 73,000 m; deste segue até o ponto V-94 definido pelas coordenadas N: 7.424.425,520 m e E: 
235.963,084 m, com azimute de 279°03'19" e distância de 21,937 m deste segue até o ponto V-95 
definido pelas coordenadas N: 7.424.426,262 m e E: 235.956,532 m, em arco de 6,596 m, com raio 
de 73,000 m; deste segue até o ponto V-96 definido pelas coordenadas N: 7.424.417,441 m e E: 
235.916,503 m, em arco de 41,548 m, com raio de 73,000 m; deste segue até o ponto V-97 definido 
pelas coordenadas N: 7.424.408,564 m e E: 235.900,309 m, com azimute de 241°16'04" e distância 
de 18,467 m deste segue até o ponto V-98 definido pelas coordenadas N: 7.424.390,933 m e E: 
235.872,443 m, em arco de 33,009 m, com raio de 210,343 m; deste segue até o ponto V99 definido 
pelas coordenadas N: 7.424.339,583 m e E: 235.806,066 m, com azimute de 232°16'28" e distância 
de 83,921 m deste segue até o ponto V-100 definido pelas coordenadas N: 7.424.321,506 m e E: 
235.778,433 m, em arco de 33,052 m, com raio de 220,000 m; deste segue até o ponto V-101 
definido pelas coordenadas N: 7.424.205,628 m e E: 235.563,763 m, com azimute de 241°38'25" e 
distância de 243,949 m deste segue até o ponto V-102 definido pelas coordenadas N: 7.424.180,509 
m e E: 235.528,232 m, em arco de 43,587 m, com raio de 215,326 m; deste segue até o ponto V-103 
definido pelas coordenadas N: 7.424.128,586 m e E: 235.465,891 m, com azimute de 230°12'35" e 
distância de 81,133 m deste segue até o ponto V-104 definido pelas coordenadas N: 7.424.013,390 m 
e E: 235.327,580 m, com azimute de 230°12'35" e distância de 180,000 m deste segue até o ponto V￾105 definido pelas coordenadas N: 7.423.987,790 m e E: 235.296,845 m, em arco de 40,004 m, com 
raio de 776,965 m; deste segue até o ponto V-106 definido pelas coordenadas N: 7.423.851,278 m e 
E: 235.124,085 m, com azimute de 231°41'05" e distância de 220,186 m deste segue até o ponto V￾107 definido pelas coordenadas N: 7.423.832,710 m e E: 235.100,521 m, em arco de 30,000 m, com 
raio de 51513,261 m; deste segue até o ponto V108 definido pelas coordenadas N: 7.423.462,619 m 
e E: 234.631,120 m, com azimute de 231°44'48" e distância de 597,750 m deste segue até o ponto V￾109 definido pelas coordenadas N: 7.423.416,930 m e E: 234.598,014 m, em arco de 57,031 m, com 
raio de 112,494 m; deste segue até o ponto V-110 definido pelas coordenadas N: 7.423.351,716 m e 
E: 234.567,532 m, com azimute de 205°03'08" e distância de 71,986 m deste segue até o ponto V￾111 definido pelas coordenadas N: 7.423.149,179 m e E: 234.475,370 m, com azimute de 204°28'02" 
e distância de 222,520 m deste segue até o ponto V-112 definido pelas coordenadas N: 
7.423.136,243 m e E: 234.471,542 m, em arco de 13,527 m, com raio de 53,000 m; deste segue até o 
 
 
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ESTADO DE SÃO PAULO 
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Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br 
ponto V-113 definido pelas coordenadas N: 7.423.114,595 m e E: 234.468,460 m, com azimute de 
188°06'11" e distância de 21,866 m deste segue até o ponto V-114 definido pelas coordenadas N: 
7.423.096,451 m e E: 234.468,259 m, em arco de 18,229 m, com raio de 54,883 m; deste segue até o 
ponto V-115 definido pelas coordenadas N: 7.422.919,411 m e E: 234.496,683 m, com azimute de 
170°52'44" e distância de 179,307 m deste segue até o ponto V-116 definido pelas coordenadas N: 
7.422.881,633 m e E: 234.536,519 m, em arco de 59,947 m, com raio de 41,635 m; deste segue até o 
ponto V-117 definido pelas coordenadas N: 7.422.821,048 m e E: 235.095,386 m, com azimute de 
96°11'13" e distância de 562,141 m deste segue até o ponto V-118 definido pelas coordenadas N: 
7.422.751,472 m e E: 235.141,192 m, em arco de 95,062 m, com raio de 54,111 m; deste segue até o 
ponto V-119 definido pelas coordenadas N: 7.422.428,574 m e E: 235.083,416 m, com azimute de 
190°08'40" e distância de 328,026 m deste segue até o ponto V-120 definido pelas coordenadas N: 
7.422.404,484 m e E: 235.085,762 m, em arco de 24,550 m, com raio de 42,150 m; deste segue até o 
ponto V-121 definido pelas coordenadas N: 7.422.371,251 m e E: 235.099,196 m, com azimute de 
157°59'26" e distância de 35,845 m deste segue até o ponto V-122 definido pelas coordenadas N: 
7.422.344,576 m e E: 235.103,173 m, em arco de 27,228 m, com raio de 57,000 m; deste segue até o 
ponto V-123 definido pelas coordenadas N: 7.422.317,177 m e E: 235.100,174 m, com azimute de 
186°14'46" e distância de 27,563 m deste segue até o ponto V-124 definido pelas coordenadas N: 
7.422.270,280 m e E: 235.162,718 m, em arco de 93,680 m, com raio de 45,785 m; deste segue até o 
ponto V-125 definido pelas coordenadas N: 7.422.377,686 m e E: 235.575,138 m, com azimute de 
75°24'10" e distância de 426,177 m deste segue até o ponto V-126 definido pelas coordenadas N: 
7.422.316,016 m e E: 235.679,967 m, em arco de 134,059 m, com raio de 88,569 m; deste segue até 
o ponto V-127 definido pelas coordenadas N: 7.421.730,319 m e E: 235.870,629 m, com azimute de 
161°58'06" e distância de 615,950 m deste segue até o ponto V-128 definido pelas coordenadas N: 
7.421.676,581 m e E: 235.936,927 m, em arco de 90,591 m, com raio de 76,136 m; deste segue até o 
ponto V-129 definido pelas coordenadas N: 7.421.587,047 m e E: 236.762,166 m, com azimute de 
96°11'32" e distância de 830,083 m, deste segue até o ponto V-130 definido pelas coordenadas N: 
7421548,968 m e E: 236791,738 m, em arco de 54,76 m, com raio de 31,73 m; deste segue até o 
ponto V-53 definido pelas coordenadas N: 7421553,675 m e E: 236777,978 m, com azimute de 
288°52'57" e distância de 14,54 m. O perímetro acima descrito encerra uma área de 80.599,35
metros quadrados. 
Art. 3º - As despesas decorrentes desta permuta, bem como das obras de infraestrutura, serão de 
responsabilidade da permutante Polônia Incorporações Ltda., conforme termo de compromisso a ser firmado
com a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação. 
Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento 
vigente, suplementada se necessário. 
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 03 DE OUTUBRO DE 2023. 
ANTONIO CASSIO HABICE PRADO 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO E DISPONIBILIZADA NO SITE DA PREFEITURA DE 
PORTO FELIZ EM https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/porto-feliz