norma nº 5982/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
Rua Adhemar de Barros, 340 
– Centro 
– Porto Feliz/SP
Tel. (15) 3261
-900
0
– www.portofeliz.sp.gov.br
LEI Nº 5.9
8
2 DE 26 DE MARÇO DE 202
5
.
DISPÕE SOBRE A TABELA DE REFERÊNCIAS E VALORES SALARIAIS 
DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, 
CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
.
Projeto de Lei nº 17/202
5
– Processo 459
7/202
5
– Autógrafo 6000
– Autoria 
da Mesa Diretora do Legislativo
CELIO PEIXOTO DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São Paulo, 
no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º 
- A Tabela de Referências e Valores Salariais relativa aos servidores da Câmara Municipal de 
Porto Feliz, fixada pela Lei nº 5.977, de 14 de fevereiro de 2025, fica atualizada em 5% 
(cinc
o por 
cento) e passa a vigorar com a seguinte redaç
ã
o
:
TABELA DE REFERÊNCIAS E VALORES SALARIAIS EM R$
GRAU
Referência
A
B
C
D
E
F
G
H
1 2.699,38 2.861,34 3.033,02 3.215,00 3.407,90 3.612,38 3.829,12 4.058,87 2 3.396,71 3.600,52 3.816,55 4.045,54 4.288,27 4.545,57 4.818,30 5.107,40 3 3.767,87 3.993,94 4.233,58 4.487,59 4.756,85 5.042,26 5.344,79 5.665,48 4 4.050,91 4.293,96 4.551,60 4.824,70 5.114,18 5.421,03 5.746,29 6.091,07 5 4.723,90 5.007,33 5.307,77 5.626,24 5.963,82 6.321,64 6.700,94 7.103,00 6 5.290,31 5.607,73 5.944,20 6.300,85 6.678,90 7.079,63 7.504,41 7.954,68 7 5.511,20 5.841,87 6.192,39 6.563,93 6.957,77 7.375,23 7.817,75 8.286,81 8 6.046,10 6.408,87 6.793,40 7.201,00 7.633,06 8.091,05 8.576,51 9.091,10 9 7.557,60 8.011,05 8.491,71 9.001,22 9.541,29 10.113,77 10.720,59 11.363,83
10 9.734,19 10.318,25 10.937,34 11.593,58 12.289,20 13.026,55 13.808,14 14.636,63
Art. 2º
- As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria, consignada no 
orçamento vigente, suplementada se necessário
.
Art
. 3º 
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário 
e seus efeitos serão retroativos a 1º de janeiro de 202
5
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 26 DE MARÇO DE 202
5
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CELIO PEIXOTO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADA NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO E DISPONIBILIZADA NO SITE DA PREFEITURA DE 
PORTO FELIZ EM https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/porto
-feliz
Assinado por 1 pessoa: CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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