| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 338 / 2021 |
| Date | 2021-02-15 |
| Ementa | ALTERA O § 1º DO ARTIGO 130 DA RESOLUÇÃO Nº 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ -, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-000 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 Site: http://www.camaraportofeliz.com.br RESOLUÇÃO Nº 338, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021 ALTERA O § 1º DO ARTIGO 130 DA RESOLUÇÃO Nº 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ -, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCELO PACHECO DA CUNHA, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Projeto de Resolução nº2/2021 – Autoria: Mesa Diretora Art. 1º - O § 1º do artigo 130 da Resolução nº 294, de 21 de novembro de 2012, alterado pela Resolução nº 311, de 06 de fevereiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 130 - ... § 1º - As sessões ordinárias mensais serão em número de três, e realizadas nas três primeiras segundas-feiras do mês, com início às 19 horas”. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Porto Feliz, 15 de fevereiro de 2021. Marcelo Pacheco da Cunha Presidente Publicada na Secretaria da Câmara em 16 de fevereiro de 2021. Élide Martorano Diretora Administrativa