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norma nº 338/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 338 / 2021
Date 2021-02-15
EmentaALTERA O § 1º DO ARTIGO 130 DA RESOLUÇÃO Nº 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ -, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-000
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393
Site: http://www.camaraportofeliz.com.br
RESOLUÇÃO Nº 338, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021
ALTERA O § 1º DO ARTIGO 130 DA RESOLUÇÃO Nº 294, DE 21 DE 
NOVEMBRO DE 2012 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PORTO FELIZ -, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCELO PACHECO DA CUNHA, Presidente da Câmara Municipal de 
Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte Resolução:
Projeto de Resolução nº2/2021 – Autoria: Mesa Diretora
Art. 1º - O § 1º do artigo 130 da Resolução nº 294, de 21 de novembro de 
2012, alterado pela Resolução nº 311, de 06 de fevereiro de 2017, passa a vigorar com a 
seguinte redação:
“Art. 130 - ...
§ 1º - As sessões ordinárias mensais serão em número de três, e realizadas 
nas três primeiras segundas-feiras do mês, com início às 19 horas”.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Porto Feliz, 15 de fevereiro de 2021.
Marcelo Pacheco da Cunha
Presidente
Publicada na Secretaria da Câmara em 16 de fevereiro de 2021.
 Élide Martorano
 Diretora Administrativa

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