norma nº 5994/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
Rua Adhemar de Barros, 340
– Centro 
– Porto Feliz/SP
Tel. (15) 3261
-900
0
– www.portofeliz.sp.gov.br
LEI Nº 5.9
9
4 DE 
2
7 DE JUNHO DE 202
5
.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA NO BAIRRO VILA 
AMÉRICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 
2
6/202
5
– Processo 792
2/202
5
– Autógrafo 60
1
2
– Autoria 
Vereador Marcelo Tuani
CELIO PEIXO
TO DOS SANTOS, PRE
FEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São Paulo, 
no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º
- Fica denominada “QUADRA DE FUTEBOL AMÉLIA CARUBA” a quadra de futebol localizada 
em frente ao número 417 da Rua Silvino Tristão de Camargo, no bairro Vila América, no município de 
Porto Feliz 
– SP. 
Art. 2º
- A placa de identificação da referida quadra deverá conter a seguinte inscrição
:
“Quadra de Futebol Amélia Caruba 
– Homenagem póstuma a uma mulher exemplar, mãe 
amorosa e cidadã honrada, cujo legado de honestidade, trabalho e retidão moral é celebrado 
por toda a comunidade.”
Art. 
3
º
- As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria, consignada no 
orçamento vigente
.
Art. 
4
º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO 
DE PORTO FELIZ, 
2
7 DE JUNHO DE 202
5
.
CELIO PEIXOTO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADA NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO E DISPONIBILIZADA NO SITE DA PREFEITURA DE 
PORTO FELIZ EM https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/porto
-feliz
Assinado por 1 pessoa: CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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