| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 340 / 2021 |
| Date | 2021-03-15 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "C", DO INCISO V, DO § 1º, DO ARTIGO 183, DA RESOLUÇÃO Nº 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ -, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-000 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 Site: http://www.camaraportofeliz.com.br RESOLUÇÃO Nº 340, DE 15 DE MARÇO DE 2021 DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA “C”, DO INCISO V, DO § 1º, DO ARTIGO 183, DA RESOLUÇÃO Nº 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ -, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCELO PACHECO DA CUNHA, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Projeto de Resolução nº4/2021 – Autoria: Mesa Diretora Art. 1º - A alínea “c”, do inciso V, do § 1º do artigo 183 da Resolução nº 294, de 21 de novembro de 2012, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 319, de 16 de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 183 - ... § 1º - ... V - ... a) ... b) ... c) A concessão de título de cidadania fica limitada a 01 (uma) por vereador em cada sessão legislativa, cuja entrega ocorrerá em sessão solene conforme previsto no artigo 129 deste regimento”. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Porto Feliz, 15 de março de 2021. Marcelo Pacheco da Cunha Presidente Publicada na Secretaria da Câmara, em 16 de março de 2021. Élide Martorano Diretora Administrativa