| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 342 / 2021 |
| Date | 2021-08-13 |
| Ementa | REVOGA O ARTIGO 9º, SUAS ALÍNEAS E PARÁGRAFOS, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 322, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA/LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 RESOLUÇÃO Nº 342, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 REVOGA O ARTIGO 9º, SUAS ALÍNEAS E PARÁGRAFOS, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 322, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA/LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCELO PACHECO DA CUNHA, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Projeto de Resolução nº7/2021 – Autoria: Mesa Diretora Art. 1º - Ficam revogados o artigo 9º, suas alíneas e parágrafos, todos da Resolução nº 322, de 03 de dezembro de 2018. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Porto Feliz, 13 de agosto de 2021. Marcelo Pacheco da Cunha Presidente Publicada na Secretaria da Câmara, em 13 de agosto de 2021. Élide Martorano Diretora Administrativa