norma nº 5998/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
Rua Adhemar de Barros, 340
– Centro 
– Porto Feliz/SP
Tel. (15) 3261
-900
0
– www.portofeliz.sp.gov.br
LEI Nº 5.9
9
8 DE 03 DE SETEMBRO DE 202
5
.
INSTITUI A SEMANA DOS ROMEIROS NO MUNICIPIO DE PORTO 
FELIZ, A SER CELEBRADO ANUALMENTE DURANTE A SEMANA SANTA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 31/202
5
– Processo 10.898/202
5
– Autógrafo 60
1
6
–
Autoria Vereador Adilson de Jesus Casagrande
CELIO PEIXO
TO DOS SANTOS, PRE
FEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São Paulo, 
no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º
- Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Porto Feliz, a SEMANA DOS ROMEIROS, 
a ser celebrado anualmente durante a Semana Santa
.
Parágrafo Único
- A Semana dos Romeiros abrangerá os sete dias anteriores ao Domingo de 
Páscoa, sendo sua programação organizada em conformidade com o Calendário Oficial da Semana 
Santa
.
Art. 2º
- A Semana Municipal dos Romeiros passa a integrar o Calendário Oficial do município de 
Porto Feliz
.
Art. 
3
º
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO 
DE PORTO FELIZ, 03 DE SETEMB
RO DE 202
5
.
CELIO PEIXOTO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADA NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO E DISPONIBILIZADA NO SITE DA PREFEITURA DE 
PORTO FELIZ EM https://leismunicipais.com .br/prefeitura/sp/porto
-feliz
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