norma nº 6021/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELI
Z
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
Rua Adhemar de Barros, 340 
– Centro 
– Porto Feliz/SP
Tel. (15) 3261
-900
0
– www.portofeliz.sp.gov.br
LEI Nº 
6
.
0
2
1 DE 18 DE DEZEMBRO DE 202
5
.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO 
PORTAL VILLE CAMBUÍ
.
Substitutivo nº 01 ao 
P
L nº 54/202
5
– Processo 14
.08
6/202
5
– Autógrafo 
60
3
9
LUCAS APARECIDO RODRIGUES, PREFEITO EM EXER
CÍCIO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 
Estado de São Paulo, conforme Decreto Legislativo nº 609 de 04/11/2025 e 
Decreto Executivo nº
8.669, DE 27
/11
/2025
, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º Ficam denominadas as seguintes vias públicas localizadas no Loteamento Portal Ville Cambuí, 
localizado neste Município, conforme os documentos que constam na Análise de Projeto nº 
326/2025, de acordo as descrições que seguem: 
I 
- fica denominada "Geni Azolini" a atual Rua 01, do Loteamento Portal Ville Cambuí 
localizado no Bairro Avecuia, nesta cidade. 
II 
- fica denominada "Fioravante Azolini" a atual Rua 02, do Loteamento Portal Ville Cambuí 
localizado no Bairro Avecuia, nesta cidade. 
III 
- fica denominada "Aurora Quagliatoi Azolini" a atual Rua 03, do Loteamento Portal Ville 
Cambuí localizado no Bairro Avecuia, nesta cidade. 
IV 
- fica denominada "Nelson Azzolini" a atual Rua 04, do Loteamento Portal Ville Cambuí 
localizado no Bairro Avecuia, nesta cidade. 
V 
- fica denominada "Mario Azzolini" a atual Rua 05, do Loteamento Portal Ville Cambuí 
localizado no Bairro Avecuia, nesta cidade. 
VI 
- fica denominada "Natalina Donegal Azzolini" a atual Rua 06, do Loteamento Portal Ville 
Cambuí localizado no Bairro Avecuia, nesta cidade 
VII 
- fica denominada "Walter Azolini" a atual Rua 07, do Loteamento Portal Ville Cambuí 
localizado no Bairro Avecuia, nesta cidade. 
Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria, consignada no 
orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 18 DE DEZEMBRO DE 202
5
.
LUCAS APARECIDO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
PUBLICADA NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO E DISPONIBILIZADA NO SITE DA PREFEITURA DE 
PORTO FELIZ EM https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/porto
-feliz
Assinado por 1 pessoa: LUCAS APARECIDO RODRIGUES
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