norma nº 6026/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GABINETE DO PREFEITO 
Rua Adhemar de Barros, 340 
– Centro 
– Porto Feliz/SP
Tel. (15) 3261
-9000 
– www.portofeliz.sp.gov.br 
LEI Nº 6.026 DE 17 DE ABRIL DE 2026. 
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, O “DIA MUNICIPAL DO 
IMIGRANTE ITALIANO
” A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE 
FEVEREIRO. 
Projeto de Lei nº 03/2026 
– Processo 6606/2026 
– Autógrafo 6044
– Autoria Vereador Adilson de Jesus Casagrande 
CELIO PEIXOTO DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de 
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica instituído no Município de Porto Feliz e incluído no Calendário Oficial do 
Município o 
“DIA MUNICIPAL DO IMIGRANTE ITALIANO
”, a ser comemorado no dia 21 de 
fevereiro. 
Parágrafo Único - O Dia Municipal do Imigrante Italiano tem como base o Dia Nacional 
do Imigrante Italiano, celebrado anualmente no dia 21 de fevereiro, reconhecendo a 
contribuição dos imigrantes italianos à formação do Brasil. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 17 DE ABRIL DE 2026. 
CELIO PEIXOTO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO E DISPONIBILIZADA NO SITE DA 
PREFEITURA DE PORTO FELIZ EM https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/porto-feliz
Assinado por 1 pessoa: CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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