norma nº 6029/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GABINETE DO PREFEITO 
Rua Adhemar de Barros, 340 
– Centro 
– Porto Feliz/SP
Tel. (15) 3261
-9000 
– www.portofeliz.sp.gov.br 
LEI Nº 6.029 DE 17 DE ABRIL DE 2026. 
DISPÕE SOBRE A TABELA DE REFERÊNCIAS E VALORES SALARIAIS 
DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, 
CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 09/2026 
– Processo 6612/2026 
– Autógrafo 6047
– Autoria 
da Mesa Diretora do Legislativo 
CELIO PEIXOTO DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São Paulo, 
no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º - A Tabela de Referências e Valores Salariais relativa aos servidores da Câmara Municipal de 
Porto Feliz, fixada pela Lei nº 5.977, de 14 de fevereiro de 2025 e suas alterações, fica atualizada em 
6,28% (seis virgula vinte e oito por cento) e passa a vigorar com a seguinte redação: 
TABELA DE REFERÊNCIAS E VALORES SALARIAIS EM R$ 
 GRAU 
Referência A B C D E F G H 
1 2.868,90 3.041,04 3.223,50 3.416,91 3.621,92 3.839,24 4.069,59 4.313,77 
2 3.610,02 3.826,62 4.056,22 4.299,60 4.557,57 4.831,03 5.120,89 5.428,14 
3 4.004,49 4.244,76 4.499,45 4.769,41 5.055,58 5.358,91 5.680,45 6.021,28 
4 4.305,31 4.563,63 4.837,44 5.127,69 5.435,35 5.761,47 6.107,16 6.473,59 
5 5.020,56 5.321,79 5.641,10 5.979,57 6.338,34 6.718,64 7.121,76 7.549,07 
6 5.622,54 5.959,89 6.317,49 6.696,54 7.098,33 7.524,23 7.975,68 8.454,22 
7 5.857,30 6.208,74 6.581,27 6.976,14 7.394,71 7.838,39 8.308,70 8.807,22 
8 6.425,80 6.811,34 7.220,02 7.653,22 8.112,42 8.599,16 9.115,11 9.662,02 
9 8.032,22 8.514,15 9.025,00 9.566,50 10.140,49 10.748,92 11.393,85 12.077,48 
10 10.345,50 10.966,23 11.624,20 12.321,65 13.060,95 13.844,61 14.675,29 15.555,80 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria, consignada no 
orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário 
e seus efeitos serão retroativos a 1º de janeiro de 2026. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 17 DE ABRIL DE 2026. 
CELIO PEIXOTO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO E DISPONIBILIZADA NO SITE DA PREFEITURA DE 
PORTO FELIZ EM https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/porto-feliz
Assinado por 1 pessoa: CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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