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Porto Feliz (SP)

IBGE code	3540606
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.portofeliz.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	7379 / 7214 / 420
Documents (with text)	14632 (12671)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (15013)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1449/1965	1965-01-29	Lei Ordinária	Dá nova redação aos padrões de vencimentos do Quadro do Funcionalismo Público Municipal e dá nova classificação na padronização dos cargos	1	pending_ocr
norma	1450/1965	1965-01-29	Lei Ordinária	Abre um Crédito Especial de Cr$182.789,00, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	1451/1965	1965-01-29	Lei Ordinária	Dá nova redação a Tabela I da Lei nº 1.388 de 20 de julho de 1964.	1	extracted
norma	1452/1965	1965-01-29	Lei Ordinária	Altera a Tabela de Apreensão de Animais	1	extracted
norma	79/1965	1965-01-25	Resolução	DISPÕE SÔBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS	1	extracted
norma	1447/1964	1964-12-31	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$351.698,90, e dá outras providências	1	extracted
norma	1448/1964	1964-12-31	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar Cr$11.823,00, e dá outras providências	1	extracted
norma	78/1964	1964-12-30	Resolução	Dispõe sobre gratificação	1	pending_ocr
norma	1440/1964	1964-12-23	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura Municipal a realizar operação de crédito, e dá outras providências	1	extracted
norma	1441/1964	1964-12-23	Lei Ordinária	Abre um Crédito Especial de Cr$37.973,90, e dá outras providências	1	extracted
norma	1442/1964	1964-12-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$490.000,00, e dá outras providências	1	extracted
norma	1443/1964	1964-12-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$700.000,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	1444/1964	1964-12-23	Lei Ordinária	Abre um Crédito Especial de Cr$54.166,70	1	pending_ocr
norma	1445/1964	1964-12-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre doação de terreno e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	1446/1964	1964-12-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre a aplicação da Correção Monetária nos débitos fiscais municipais	1	extracted
norma	1428/1964	1964-12-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de Cr$2.172.681,10	1	pending_ocr
norma	1429/1964	1964-12-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre a concessão de Titulo Honorífico	1	extracted
norma	1430/1964	1964-12-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre a concessão de Titulo Honorífico	1	extracted
norma	1431/1964	1964-12-09	Lei Ordinária	Autoriza o recebimento de leito da estrada de ferro Sorocabana, por doação, e dá outras providências	1	extracted
norma	1432/1964	1964-12-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre isenção de Impostos Municipais	1	extracted
norma	1433/1964	1964-12-09	Lei Ordinária	Abre um Crédito Especial de Cr$50.000,00 para pagamento do 13º mês aos menores que trabalham na limpeza de vias públicas, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	1434/1964	1964-12-09	Lei Ordinária	Declara de utilidade pública o Hospital Dr. Bezerra de Menezes	1	extracted
norma	1435/1964	1964-12-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de Cr$1.805.770,70, e dá outras providências	1	extracted
norma	1436/1964	1964-12-09	Lei Ordinária	Aprova o recebimento antecipado do saldo de Terceira prestação da quota do Excesso de Arrecadação do Estado, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	1437/1964	1964-12-09	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a proceder a retífica da motoniveladora marca Huber Warco independente de altura de concorrência Pública	1	extracted
norma	1438/1964	1964-12-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre a ereção de um busto e abre concorrência administrativa	1	extracted
norma	1439/1964	1964-12-09	Lei Ordinária	Cria a Caixa Beneficente dos Empregados Municipais, e dá outras providências	1	extracted
norma	1421/1964	1964-11-17	Lei Ordinária	Dá nova redação aos artigos 3º e 4º da respectiva Tabela a suprime o parágrafo 3º da Lei nº 1353 de 24 de Março de 1964	1	pending_ocr
norma	1422/1964	1964-11-17	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$700.000,00 e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	1423/1964	1964-11-17	Lei Ordinária	Dispõe sobre o aumento do Salário Família	1	extracted
norma	1424/1964	1964-11-17	Lei Ordinária	Dispõe sobre adicional de tempo de Serviço	1	extracted
norma	1425/1964	1964-11-17	Lei Ordinária	Autoriza a aceitação de doação de terreno	1	extracted
norma	1426/1964	1964-11-17	Lei Ordinária	Dispõe sobre a concessão de auxilio	1	extracted
norma	1427/1964	1964-11-17	Lei Ordinária	Dispõe sobre o Pagamento de Indenização	1	extracted
norma	77/1964	1964-11-16	Resolução	Revoga Resolução 68	1	extracted
norma	1415/1964	1964-10-20	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$500.000,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	1416/1964	1964-10-20	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$224.000,00 e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	1417/1964	1964-10-20	Lei Ordinária	Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir do senhor Benedito Murback e s/m uma faixa de terreno e dá outras providências	1	extracted
norma	1418/1964	1964-10-20	Lei Ordinária	Cria a Taxa de Iluminação Pública	1	extracted
norma	1419/1964	1964-10-20	Lei Ordinária	Dispõe sobre o Imposto de Industria e Profissões	1	pending_ocr
norma	1420/1964	1964-10-20	Lei Ordinária	Orca a Receita e Fixa a Despesa Geral do Município de Porto Feliz para o exercício de 1965	1	extracted
norma	76/1964	1964-10-15	Resolução	DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL	1	extracted
norma	1405/1964	1964-09-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$1.820.000,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	1406/1964	1964-09-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$20.000,00	1	extracted
norma	1407/1964	1964-09-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$8.962.759,00	1	pending_ocr
norma	1408/1964	1964-09-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$100.000,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	1409/1964	1964-09-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$225.000,00 e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	1410/1964	1964-09-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$123.000,00 e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	1411/1964	1964-09-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$420.151,40 e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	1412/1964	1964-09-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$270.000,00 e dá outras providências	1	extracted