PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
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MENSAGEM Nº 104 - DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADOPOLIS
Pradópolis, 10 de setembro de 2.018.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora.
Tenho a honra de encaminhar, à elevada deliberação dessa colenda Câmara
Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que: “DISPOE
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
618.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a fim de que
sua apreciação ocorra com a máxima urgência possível, nos termos do “caput” do artigo 41,
da Lei Orgânica do Município, bem como observadas as disposições pertinentes do
Regimento Interno dessa ilustre Casa Legislativa.
A abertura de referido crédito suplementar tem a finalidade especifica de q
remanejamento de dotações orçamentárias para o pagamento de despesas correntes. =
TV
Diante do exposto, aguardo de Vossa Excelência e de seus nobres pares que.
reconheçam a importância deste projeto de lei, colocando-o em discussão e votação, coma — &
máxima urgência possível. Ea
n
À oportunidade renovo a Vossa Excelência e demais Pares, os protestos de e
elevada estima e consideração. m
Respeitosamente, 2
a
q
—
á
o
A Sua Excelência o Senhor Vereador, THIAGO AQUINO ALVES, Presidente da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
O
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PROJETO DE LEI NY 3 Sie 2.018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
618.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
realizada no dia de de , APROVOU e ele
sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um
crédito adicional suplementar na importância de R$ 618.000,00 distribuídos às seguintes
dotações:
o2 02 01 ADMINISTRAÇÃO GERAL
51 04.122.0005.2002.0001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.:0 01 00
o1 Recursos do Tesouro- Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 oq 01 DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS PEDAGÓGICOS
98 12.361.0006.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R:O 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
02 4 12 TRANSPORTE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
177 12.364.0010.2023.0003 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R:O 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110.000 GERAL
O as SS
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02 04 03 FUNDEB 40%
116 12.361.0013.2015.0001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDEB 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL F.R.:O0 02 00
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
262 000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS
02 04 02 FUNDEB 60%
110 12.367.0053.2015.0004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDEB 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL F.R.:0 02 00
oz Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
261 000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO
111 12.367.0053.2015.0004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDEB 15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.:O 02 00
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
261 000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTERIO
oz 04 03 FUNDEB 40%
129 12.367.0053.2015.0004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDEB 40.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.:O 02 19
02 Recursos de Outras Fontes- Exercício Corrente
262 000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS
02 09 10 SERVIÇOS URBANOS
345 15.452.0041.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 285.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:O0 01 00
o1 Recursos do Tesouro- Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes de:
| — Excesso de arrecadação: 500.000,00
Fontes do recurso
À
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01 00 485.000,00
02 00 15.000,00
I' — Anulação das seguintes dotações
orçamentárias:
02 02 01 ADMINSITRAÇÃO GERAL
49 04.122.0005.1085.0000 REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL “DR. ORLANDO OMETTO” -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.:O0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
53 04.122.0005.2002.0001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.Grupo:0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
54 —04.122.0005.2002.0001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.Grupo: 0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
55 04.122.0005.2002.0001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA F.R.Grupo: 0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
oz 02 03 LICITAÇÕES E CONTRATOS
71 04.124.0005.2002.0003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA F.R.Grupo: 0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercicio Corrente
110 000 GERAL
SS
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72 04.124.0005.2002.0003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R.Grupo: O 0100
o1 Recursos do Tesouro — Exercício
110 GERAL
02 04 01 DIVISÃO DE ENSINOS E PROJETOS PEDAGÓGICOS
99 12.361.0006.1010.0001 CONST. REF. E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DA EDUCAÇÃO -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.Grupo: 0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
02 04 03 FUNDEB 40%
112 12.361.0013.1010.0004 CONST. REF. E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DA EDUCAÇÃO -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.Grupo: 0 02 00
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
262 000 EDUCAÇÃO — FUNDEB — OUTROS
113 12.361.0013.1011.0002 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA EDUCAÇÃO -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.Grupo: 0 02 00
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
262 000 EDUCAÇÃO — FUNDEB — OUTROS
117 12.361.0013.2015.0001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.Grupo: 0 02 00
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
262 000 EDUCAÇÃO — FUNDEB — OUTROS
02 04 03 FUNDEB 40%
120 12.365.0052.1010.0003 CONST., REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DA EDUCAÇÃO -1.000,00
4.4.90.51.00
02
262 000
OBRAS E INSTALAÇÕES
Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
EDUCAÇÃO — FUNDEB — OUTROS
F.R.Grupo: 0 02 19
O
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124 12.365.0052.2015.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB -3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.Grupo: 0 02 19
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
262 000 EDUCAÇÃO — FUNDEB — OUTROS
127 12.365.0058.2292.0002 CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E FUNC. DA EDUCAÇÃO -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R.Grupo: 0 02 19
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
262 000 EDUCAÇÃO — FUNDEB — OUTROS
02 04 os ENSINO FUNDAMENTAL
133 12.361.0014.1010.0004 CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DA EDUCAÇÃO -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.Grupo: 0 02 00
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
137 12.361.0014.1011.0002 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA EDUCAÇÃO -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.Grupo: 0 05 00
Transferências e Convênios Federais Vinculados ao Ensino
os fundamental
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
o2 04 06 ENSINO INFANTIL
144 12.365.0047.1010.0003 CONST, REF. E AMPLICAÇÃO DOS PRÉDIOS DA EDUCAÇÃO -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.Grupo: 0 02 00
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
151 12.365.0047.2014.0003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO -1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL F.R.Grupo: 0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
02 04 os EDUCAÇÃO ESPECIAL
159 12.367.0048.2014.0005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO -5.000,00
Ds
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.Grupo: 0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
240 000 EDUCAÇÃO ESPECIAL
160 12.367.0048.2014.0005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.Grupo:0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
240 000 EDUCAÇÃO ESPECIAL
02 04 11 DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
172 12.362.0011.2023.0001 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.Grupo: 0 02 00
oz Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
200 008 TRANSP ALUNOS ESTADO
174 12.362.0011.2023.0001 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA F.R.Grupo: 0 02 00
oz Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
200 008 TRANSP ALUNOS ESTADO
02 os 05 CENTRO DE FISIOTERAPIA
229 10.303.0051.2012.0007 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE -9.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.Grupo:0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
310 000 SAÚDE — GERAL
Artigo 3º - Fica o Município autorizado a expedir os
atos necessários para a execução desta Lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 10 de setembro
de 2018.
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