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2026-05-27 |
Sessão Ordinária |
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288/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos seja elaborado pelo setor competente da Prefeitura no sentido de implantar poste de iluminação e plantio de muda de árvores no estacionamento do Clube Municipal. |
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289/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providencias sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de Reativar o salão da "Antiga Marcenaria" do nosso Município. |
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290/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de promover a aquisição e instalação de um semáforo no cruzamento das ruas Santo Antônio e Sete de Setembro. |
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291/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de disponibilizar transporte de ida e volta aos moradores do Assentamento Horto Guarany sempre que houver festas, eventos e comemorações promovidas no município. |
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292/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de disponibilizar transporte para os moradores do Assentamento Horto Guarany, ao menos uma ou duas vezes por semana, com destino ao Centro Médico Municipal para a realização de exames de sangue. |
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293/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a cobertura dos dois portões de entrada da Creche "Lucelma de Souza Pessoa". |
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294/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar um reforço no policiamento e/ou implantar ronda escolar nos horários de entrada e saída da E.M.E.F. “Augusto de Campos”. |
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295/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que por meio do departamento competente, viabilize com urgência a instalação de um redutor de velocidade (lombada), na Avenida 13 de Maio, na altura do nº 321, no Centro. |
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296/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que por meio do departamento competente, viabilize a realização de limpeza e manutenção das pedras localizadas na Praça Pio XII. |
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297/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que determine ao departamento competente a realização de estudos e providências visando à instalação de cobertura nos acessos de entrada e saída da escola EMEF “Octavio Giovanetti”. |
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298/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que por meio do departamento competente, viabilize a realização de nivelamento asfáltico na Rua São Martinho, no trecho compreendido com a Rua Castro Alves, próximo ao Bar do Tagino, tendo em vista o desnível existente na via. |
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299/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal, que por meio do departamento competente, estude a possibilidade de promover a equiparação salarial dos Diretores Escolares aos Diretores de Departamentos do Município. |
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300/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indica ao chefe do executivo municipal para que junto ao departamento competente, construa um ponto de abastecimento de água potável no poço localizado na Avenida Monte Sereno. |
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301/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de providenciar a aquisição de novas televisões Smart TV para a creche EMEB “Zaíra Ometto”. |
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302/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indicam ao chefe do Executivo Municipal para que junto ao departamento competente, realize a contratação de empresa especializada em engenharia de trânsito para projetar a reestruturação do trânsito, principalmente na área central, da nossa cidade. |
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303/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar a instalação de postes de iluminação no playground do Centro Esportivo Municipal "Antonio Barrico Sobrinho". |
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304/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos, pelo setor competente da Prefeitura Municipal, com a finalidade de viabilizar transporte adequado para as crianças do Horto Guarany, possibilitando sua participação nas atividades desenvolvidas pelo CEMA. |
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305/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos, pelo setor competente da Prefeitura Municipal, com a finalidade de viabilizar parceria com o INSS, visando à realização de atendimentos no próprio município para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que necessitem do acesso a benefícios previdenciários e assistenciais. |
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306/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos, pelo setor competente da Prefeitura Municipal, com a finalidade de viabilizar a pintura e a revitalização da sinalização horizontal das faixas de pedestres no entorno da Escola EMEF “Octavio Giovanetti”, visando proporcionar maior segurança aos alunos. |
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307/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos, pelo setor competente da Prefeitura Municipal, com a finalidade de viabilizar transporte escolar individualizado para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições específicas, residentes no Horto Guarany. |
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308/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de reformar os bancos e instalar lixeiras na praça da CDHU. |
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309/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de revitalizar por meio de pintura e reparos, os brinquedos já existentes no Clube Municipal. |
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310/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de construir um estacionamento na área verde entre o Detran e a Capela Nossa Senhora Aparecida. |
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311/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar o reparo na cobertura da quadra da Escola EMEB Luiz Ometto e a instalação de uma tela de proteção para evitar a entrada de pombos no local. |
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312/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a reforma das cadeiras do Anfiteatro da Escola EMEB Luiz Ometto. |
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313/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de disponibilizar a aquisição de uma cadeira de rodas para a Escola EMEF "Sergio Rossetti", como medida de segurança caso ocorra um eventual acidente nas dependências da Escola. |
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314/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a aquisição de Kits de primeiros socorros para todas as escolas municipais. |
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315/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de , que sejam realizados estudos junto ao setor competente para elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei visando a alteração na Lei Municipal nº494 de 1979 de Desdobro no município, permitindo, para os imóveis existentes até 11 de julho de 2017, o desdobro com frente mínima de 2 (dois) metros, conforme parâmetros de regularização fundiária previstos na Lei Federal nº 13.465/2017. |
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316/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura Municipal no sentido de viabilizar a contratação de professora para atuar no reforço escolar no período da tarde, na Escola Escola Augusto de Campos, visando oferecer maior apoio pedagógico aos alunos e contribuir para a melhoria do aprendizado e do desempenho escolar. |
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277/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de conceder aos pacientes portadores de Diabetes Tipo 1, conforme prescrição médica, sensor digital para controle da glicemia. |
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278/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que seja realizada a Contratação de Auxiliares de Cozinha para atender às demandas das unidades Públicas Municipais, Especialmente Escolas, Creches e demais setores que necessitem de apoio na preparação e distribuição de alimentos. |
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279/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente a realização de poda das árvores, bem como melhorias na iluminação pública da área verde localizada no Jardim Miriam, em frente ao nº 907 da Rua Avelino de Souza. |
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280/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos pelo setor competente da Prefeitura Municipal, no sentido de incluir no novo Plano do Magistério, atualmente em fase de elaboração, o direito às seis faltas abonadas anuais aos professores da rede municipal de ensino, bem como a criação da abonada acadêmica destinada aos profissionais da educação que estejam em processo de formação, capacitação ou aperfeiçoamento profissional. |
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281/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos pelo setor competente da Prefeitura Municipal no sentido de efetuar a aquisição de uniformes para todos os servidores do Departamento Municipal de Educação, visando proporcionar melhores condições de trabalho, identificação funcional e padronização no ambiente escolar. |
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282/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos pelo setor competente da Prefeitura Municipal no sentido de viabilizar a contratação de uma podóloga para atendimento no Centro Médico Municipal, especialmente voltado às pessoas com diabetes, visando à prevenção, cuidado e tratamento adequado da saúde dos pés dos pacientes. |
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283/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de possibilitar que professores substitutos, ainda que não graduados em Educação Física, possam ministrar aulas e acompanhar atividades na quadra escolar em substituição aos Professores de Educação Física PEB I ou PEB II, garantindo a continuidade das atividades pedagógicas |
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284/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura que realize o fornecimento de Uniforme e EPIs aos coletores de lixo. |
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285/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido que seja implantado um pro labore aos policiais civis que atuam na cidade de Pradópolis para proporcionar maior segurança à cidade. |
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286/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, objetivando a criação de uma comissão de eventos, constituída por representantes dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como da sociedade civil, que atuará junto ao departamento da cultura para auxiliar no planejamento e sistematização de eventos promovidos em nosso município. |
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287/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de direcionar outro estagiário para atuar junto ao setor da garagem municipal, com a finalidade de auxiliar nos trabalhos administrativos |
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| materia |
7/2026 |
2026-05-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a permissão de lotes com área mínima de 157,50m2 para fins de atendimento a projetos habitacionais desenvolvidos mediante convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbanos do Estado de São Paulo - CDHU. |
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| materia |
23/2026 |
2026-05-21 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 477.500,00 e dá outras providências. |
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| norma |
943/2026 |
2026-05-19 |
Decreto |
Institui o processo de elaboração do Plano Municipal pela primeira infância - PMPI e dá outras providências. |
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| norma |
940/2026 |
2026-05-18 |
Decreto |
Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do Decreto Municipal nº 890, de 11 de novembro de 2025 enquanto perdurar a necessidade temporária de excepcional interesse público no departamento de saúde, bem como prorrogar os prazos das contratações por prazo determinado no departamento de saúde e dá outras providências. |
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| norma |
941/2026 |
2026-05-18 |
Decreto |
Institui as diretrizes operacionais para a integração da computação e dá educação digital e midiática no currículo, bem como para o uso de dispositivos digitais em espaços escolares na educação infantil e no ensino fundamental da rede municipal de ensino de Pradópolis SP, e dá outras providências. |
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| norma |
942/2026 |
2026-05-18 |
Decreto |
Dispõe sobre alterações no art. 2º do Decreto Municipal nº 935, de 17 de abril de 2026 que "Institui a comissão intersetorial responsável pela elaboração do Plano Municipal pela primeira infância ( PMPI) do munícipio de Pradópolis -SP " e dá outras providências. |
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| norma |
1838/2026 |
2026-05-15 |
Lei |
Dispõe sobre a reserva de 10% (dez por cento) das unidades habitacionais populares destinadas a responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento no Município de Pradópolis – SP, e dá outras providências. |
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| sessao |
7 |
2026-05-13 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
4/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alterações no art. 182 da Lei Complementar Municipal nº 18 de 21 de setembro de 1993 que "Institui o regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Pradópolis" e dá outras providências. |
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