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Câmara Municipal de Pradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Sete de Setembro, nº 999 - Pradópolis, SP - CEP: 14850-000 - (16) 3981-9100
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Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos, pelo setor
competente da Prefeitura Municipal, com a finalidade de viabilizar parceria com o INSS,
visando à realização de atendimentos no próprio município para crianças com Transtorno
do Espectro Autista (TEA) e outras condições que necessitem do acesso a benefícios
previdenciários e assistenciais.
Proposição redigida por Renato Henrique de Castro e Silva
Lida na sessão de 27/05/2026 Despacho em 27/05/2026
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Raul Nascimento de Oliveira - 1º Secretário Matheus Alves de Campos - Presidente
AO NOBRE PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS:
VALDIR PATROCÍNIO CHAGAS, Vereador do Município de Pradópolis, INDICA, de acordo
com as formalidades regimentais vigentes, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que
estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, com a finalidade de viabilizar
parceria com o INSS, visando à realização de atendimentos no próprio município para crianças com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que necessitem do acesso a benefícios
previdenciários e assistenciais.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo facilitar o acesso das famílias do município aos
serviços oferecidos pelo INSS, especialmente para crianças com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) e outras condições que demandam acompanhamento e acesso a benefícios previdenciários e
assistenciais.
Muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras e de locomoção para se deslocarem até
outras cidades em busca de atendimento, o que acaba gerando custos adicionais, desgaste
emocional e demora na obtenção dos benefícios aos quais têm direito. A realização de
atendimentos no próprio município proporcionará mais comodidade, agilidade e inclusão social,
garantindo maior dignidade às crianças e seus responsáveis.
Plenário José de Cayres, em 25 de Maio de 2026
Valdir Patrocinio Chagas
Valdir Do Horto (PRD) - Autor
INDICAÇÃO Nº 305/2026
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