materia nº 280/2026

Câmara Municipal de Pradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Sete de Setembro, nº 999 - Pradópolis, SP - CEP: 14850-000 - (16) 3981-9100
http://www.pradopolis.sp.leg.br - camara@pradopolis.sp.leg.br
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos pelo setor
competente da Prefeitura Municipal, no sentido de incluir no novo Plano do Magistério,
atualmente em fase de elaboração, o direito às seis faltas abonadas anuais aos
professores da rede municipal de ensino, bem como a criação da abonada acadêmica
destinada aos profissionais da educação que estejam em processo de formação,
capacitação ou aperfeiçoamento profissional.
Proposição redigida por Gislaine Nalú Sampaio de Campos
Lida na sessão de 27/05/2026 Despacho em 27/05/2026
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Raul Nascimento de Oliveira - 1º Secretário Matheus Alves de Campos - Presidente
AO NOBRE PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS:
O vereador Raul Nascimento de Oliveira que esta subscreve vêm, respeitosamente, na
forma regimental e depois de ouvido o Egrégio Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do
Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura Municipal,
no sentido de incluir no novo Plano do Magistério, atualmente em fase de elaboração, o direito às
seis faltas abonadas anuais aos professores da rede municipal de ensino, bem como a criação da
abonada acadêmica destinada aos profissionais da educação que estejam em processo de
formação, capacitação ou aperfeiçoamento profissional. 
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como finalidade valorizar os profissionais da educação da rede
municipal, garantindo direitos importantes que contribuem para melhores condições de trabalho,
qualidade de vida e incentivo à formação continuada.
A inclusão das seis faltas abonadas no novo Plano do Magistério representa uma medida de
reconhecimento aos professores, proporcionando maior segurança e respaldo aos profissionais no
exercício de suas funções.
Da mesma forma, a criação da abonada acadêmica busca incentivar a qualificação e o
aperfeiçoamento profissional dos educadores que estão em busca de formação, especializações e
cursos de capacitação, refletindo diretamente na melhoria da qualidade do ensino oferecido aos
alunos da rede municipal.
Investir na valorização e na formação dos professores é investir no futuro da educação e no
desenvolvimento do município.
INDICAÇÃO Nº 280/2026
Câmara Municipal de Pradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Sete de Setembro, nº 999 - Pradópolis, SP - CEP: 14850-000 - (16) 3981-9100
http://www.pradopolis.sp.leg.br - camara@pradopolis.sp.leg.br
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos pelo setor
competente da Prefeitura Municipal, no sentido de incluir no novo Plano do Magistério,
atualmente em fase de elaboração, o direito às seis faltas abonadas anuais aos
professores da rede municipal de ensino, bem como a criação da abonada acadêmica
destinada aos profissionais da educação que estejam em processo de formação,
capacitação ou aperfeiçoamento profissional.
Proposição redigida por Gislaine Nalú Sampaio de Campos
Lida na sessão de 27/05/2026 Despacho em 27/05/2026
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Raul Nascimento de Oliveira - 1º Secretário Matheus Alves de Campos - Presidente
Plenário José de Cayres, em 18 de Maio de 2026
Raul Nascimento de Oliveira
Tio Raul (MDB) - Autor
INDICAÇÃO Nº 280/2026