| sessao |
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2026-04-22 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
20/2026 |
2026-04-17 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias do Assessor Parlamentar, ARTHUR FRUJUELLO NETO, servidor da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. |
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| norma |
21/2026 |
2026-04-17 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias do recepcionista, JEAN CESAR COLETI, servidor da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. |
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| norma |
935/2026 |
2026-04-17 |
Decreto |
Institui a Comissão Intersetorial responsável pela elaboração do Plano Municipal pela primeira infância (PMPI) do Município de Pradópolis - SP e dá outras providências. |
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| norma |
936/2026 |
2026-04-17 |
Decreto |
Dispõe sobre a Instituição da obrigação acessória de apresentação da declaração de informações de meios de pagamento – DIMP, nos
termos do Código Tributário Municipal e da Lei Complementar nº 214, de 11 de janeiro de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
210/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a aquisição de abafadores de ruído (protetores auriculares) para serem distribuídos na rede municipal de ensino às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que possuem sensibilidade auditiva. |
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211/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a disponibilização de dispositivos rastreadores (como pulseiras ou similares com tecnologia de localização) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente aquelas não verbais, em nosso município. |
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212/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de firmar convênio com clínica de equoterapia para tratamento de pessoas com deficiência e pessoas com autismo. |
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220/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja feita nebulização para o combate do mosquito da dengue na Área de descarte de RCC "Lixão". |
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221/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de reforma, pintura e melhorias na entrada e saída da Escola Augusto de Campos, localizada pela Avenida Monte Sereno, no município de Pradópolis. |
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222/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja feita nebulização para o combate do mosquito da dengue no Cemitério Municipal. |
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223/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos, pelo setor competente da Prefeitura, com a finalidade de viabilizar o levantamento das pessoas que se encontram em situação de rua, para que lhes sejam fornecidos abrigo, alimentação e cobertores nos dias mais frios do ano. |
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224/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos, pelo setor competente da Prefeitura, com a finalidade de viabilizar a inclusão dos ADIs – Agente de Desenvolvimento Integral, no Plano de Carreira do Magistério. |
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225/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos, pelo setor competente da Prefeitura, com a finalidade de viabilizar parcerias com instituições de ensino voltadas à área da saúde, visando ao atendimento das famílias da zona rural. |
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226/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos, pelo setor competente da Prefeitura, com a finalidade de viabilizar a criação do Programa Compra Direta, por meio do qual o município adquira produtos da agricultura familiar e os destine às pessoas em situação de vulnerabilidade social no município. |
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227/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de providenciar o reparo dos alambrados da quadra da Escola Augusto de Campos. |
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228/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de providenciar a contratação emergencial de professores por meio de análise de títulos, para suprir a demanda existente na rede municipal de ensino. |
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229/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a contratação de mais acompanhantes terapêuticos, por meio do Instituto Acolher, para atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que se encontram sem esse suporte nas escolas da rede municipal de ensino. |
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230/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de adotar medidas que garantam aos demais servidores municipais o mesmo direito concedido aos professores quanto à folga de 8 (oito) dias em caso de falecimento de pai ou mãe. |
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231/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de conceder aumento/revisão da bolsa-auxílio (salário) dos estagiários municipais no mesmo índice e data concedida aos servidores públicos, inclusive com o pagamento retroativo. |
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232/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que sejam tomadas as devidas providências para que pacientes com idade superior a 70 anos possam realizar procedimentos de curativos domiciliares, conforme suas necessidades. |
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233/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de construir um estacionamento tipo bolsão na área verde localizada em frente à creche EMEB "ZAÍRA; OMETTO. |
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234/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura, que sejam adotadas providências, inclusive com intermediação junto à empresa Transportadora Turística Petitto, visando à disponibilização de ponto de recarga de cartões de transporte público em região central da cidade ou a implementação de sistema de recarga on-line acessível aos usuários. |
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235/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura, que providências sejam tomadas quanto as melhorias na iluminação pública na área verde localizada próximo à pista de skate, em frente à Escola EMEF Octavio Giovannetti. |
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236/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos, pelo setor competente da Prefeitura, com a finalidade de viabilizar o aumento no desconto do “IPTU VERDE”, podendo chegar até 20% para as pessoas que preservam e protejam o meio ambiente com alguns dos benefícios do programa atualmente vigente. |
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237/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de providenciar a construção de rampas de acesso para cadeirantes na Escola Augusto de Campos, garantindo a acessibilidade adequada ao local. |
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205/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de AMPLIAR O “CEMA” Centro Educacional Municipal de Pradópolis. |
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206/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal junto ao Setor competente da Prefeitura que seja Realizada a instalação de Postes de iluminação no Campo de Futebol Estádio Municipal Sérgio Rossetti “Famoso Campão” |
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207/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que determine ao setor competente da Prefeitura a realização de estudos no sentido de atribuir à nova unidade escolar, a ser futuramente construída no Bairro Jardim Maria Luiza, a denominação de Sr. ANTONIO CARLOS CAMPOS ROSSI, popularmente conhecido como “Nê da Prefeitura”, ex-Prefeito do nosso município. |
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208/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de construir “02” duas salas uma de vacinação e outra odontológica na “UBS” Lineu Zacarias Localizada no Bairro Jardim Bela Vista. |
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209/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de Segurança (vigia) nas Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino. |
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213/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a intensificação da fiscalização da Lei Municipal nº 1.461/2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município, com atenção especial ao artigo 110, que proíbe a circulação de cães considerados perigosos sem o uso de equipamentos adequados de contenção, como guias curtas e focinheira adequada. |
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214/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar um reforço na fiscalização da Lei Municipal nº 1.461/2014, especialmente no que se refere à Seção I – Dos Sons e Ruídos, com destaque para o disposto no artigo 88, que proíbe a produção de ruídos capazes de prejudicar a saúde, a segurança ou o sossego público. |
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215/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja analisada a viabilidade de instalação de bebedouros inteligentes nas principais praças públicas do município, os quais disponibilizam água gelada, além de saída destinada à hidratação de pets, conforme foto em anexo. |
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216/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, seja realizada a retirada dos troncos de árvores localizados em frente à Biblioteca Municipal, bem como o replantio de novas árvores adequadas ao espaço. |
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217/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, promova estudos visando à implantação de um espaço sensorial ao ar livre na Praça Pio XII, com estrutura adequada à utilização e à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
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218/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Indicam ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que estude a viabilidade de construção de um bolsão de estacionamento, na Rua Presidente Vargas, na área verde em frente ao Correio. |
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219/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por intermédio do setor competente, promova estudos visando à denominação da praça a ser implantada no Bairro Boa Vista como “Praça Antônio Pulcini”. |
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201/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de disponibilizar, na Base da Polícia Militar de Pradópolis, um ponto de acesso ao sistema de videomonitoramento do município, permitindo o acompanhamento on-line das câmeras instaladas na cidade. |
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202/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de providenciar o corte da grama que invadiu a ciclovia Antônio Ribeiro da Silva Filho, localizado na Rua Manoel Felício, bem como a instalação de um separador de grama (barreira física), a fim de evitar que a vegetação volte a avançar sobre a pista.(imagem anexa) |
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203/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de providenciar a instalação de novos bancos na ciclovia Antônio Ribeiro da Silva Filho, localizada na Rua Manoel Felício. |
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204/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de implantar o Programa Time do Emprego no município. |
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| norma |
17/2026 |
2026-04-10 |
Portaria |
Dispõe sobre a designação de servidor público como Assistente Legislativo Encarregado - Controlador Interno da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. |
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| norma |
18/2026 |
2026-04-10 |
Portaria |
Dispõe sobre a designação de servidor público como Assistente Legislativo Encarregado - Ouvidoria e Proteção de Dados, no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. |
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| norma |
19/2026 |
2026-04-10 |
Portaria |
Nomeia os membros da Comissão Geral de Execução Administrativo (CGEA) no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. |
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| norma |
18/2026 |
2026-04-09 |
Resolução |
Dispõe sobre a unificação de funções de confiança no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis, e altera dispositivos da Resolução nº 004/2018. |
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| norma |
360/2026 |
2026-04-09 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a nova redação ao art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 284, de 16 de dezembro de 2019 que "Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal que Pradópolis" com as alterações dadas pela Lei Complementar Municipal nº 340, de 07 de dezembro de 2023, e dá outras providências. |
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| norma |
361/2026 |
2026-04-09 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal Nº 285, de 16 de dezembro de 2019, e dá outras providências. |
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| norma |
933/2026 |
2026-04-09 |
Decreto |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 2.800.000,00 autorizado pela Lei Municipal nº 1.836, de 09 de abril de 2026 e dá outras providências. |
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| norma |
1836/2026 |
2026-04-09 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 2.8000.000,00 e dá outras providências. |
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