materia nº 211/2026

Câmera Municipal de Jradápolis
ESTADO DE SÃO PAULO
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INDICAÇÃO Nº 211/2026
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de viabilizar a disponibilização de dispositivos
rastreadores (como pulseiras ou similares com tecnologia de localização) para pessoas
com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente aquelas não verbais, em nosso
município.
A ARA MUNI: DE P| Ê
A vereadora que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o Egrégio Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a disponibilização de
dispositivos rastreadores (como pulseiras ou similares com tecnologia de localização) para pessoas
com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente aquelas não verbais, em nosso município.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação se justifica considerando que pessoas com TEA, principalmente as
não verbais, podem apresentar dificuldades de comunicação e, em alguns casos, comportamento
de fuga, o que aumenta o risco de desaparecimento e situações de perigo. A utilização de
rastreadores possibilita a localização rápida e segura, trazendo mais tranquilidade às famílias e
maior proteção aos usuários.
Essa medida representa um importante avanço nas políticas públicas de inclusão e
segurança, contribuindo diretamente para a preservação da vida e o bem-estar das pessoas com
TEA, além de auxiliar as autoridades competentes em eventuais situações de emergência.
Dessa forma, a implantação desse recurso no município demonstra sensibilidade e
compromisso com a causa, oferecendo mais dignidade, cuidado e proteção a esse público.
PI é
Proposição redigida por Douglas Theodoro de Souza Junior
Lida na sessão de 22/04/2026 Despacho em 22/04/2026
Secretaria - Providenciado em: ; A | Ofício nº !
Raul Nascimento de Oliveira - 1º Secretário Matheus Alves de Campos - Presidente