norma nº 933/2026

 Prefeitura Municipal de
Pradópolis, em 09 de abril de 2026.
 SAULO EMMANUEL ATIQUE
FILHO 
 Prefeito Municipal de
Pradópolis 
 Registrado em livro próprio e
publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do
artigo 88 da Lei Orgânica do Município. 
 BRUNO LOUZADA FRANCO
 Assessor de Gabinete 
DECRETO MUNICIPAL Nº 933, DE 09 DE ABRIL DE 2026 
DECRETO MUNICIPAL Nº 933, DE 09 DE ABRIL DE 2026
 
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
2.800.000,00, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.836,
DE 09 DE ABRIL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 SAULO EMMANUEL ATIQUE
FILHO, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 71 da Lei Orgânica do
Município, e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº
4.320/64 e autorização dada pela Lei nº 1.836, de 09 de abril de 2026,
 DECRETA:
 Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente,
um crédito adicional especial na importância de R$ 2.800.000,00,
distribuído na seguinte dotação:
Local: 020108 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO URBANO, OBRAS, SANEAM
Ficha: 384 - 16.482.1013.1055.0000 MAIS
HABITAÇÃO.................................... 2.744.000,00
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 385 - 16.482.1013.1055.0000 MAIS
HABITAÇÃO.................................... 56.000,00
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
 Art. 2º. O crédito aberto na forma
do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de
arrecadação no mesmo valor de R$ 2.800.000,00.
 Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
 Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 09
de abril de 2026.
 SAULO EMMANUEL ATIQUE
FILHO 
 Prefeito Municipal de Pradópolis 
 Registrado em livro próprio e publicado
no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da
Lei Orgânica do Município. 
 BRUNO LOUZADA FRANCO
 Assessor de Gabinete
PODER EXECUTIVO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 
COMUNICADO SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE AULAS DO
PROCESSO SELETIVO Nº 003/2025 
*CONTRATAÇÃO PROCESSO SELETIVO*
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, através do SETOR
DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, vem
por meio deste CONVOCÁ-LO para manifestar seu interesse no
Processo Seletivo nº 003/2025, para os cargos abaixo:
As atribuições de classes/aulas para o ano letivo de 2026, realizar￾se-ão no DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no
dia 14 de abril de 2026, Rua Presidente Vargas, 500 – Centro.
DIA: 14/04/2026 HORÁRIO: 08h00
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – EDUCAÇÃO
ESPECIAL
2º 0224410
ANA PAULA
APARECIDA
SILVA DE
PAULA
456069082
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – EDUCAÇÃO
FÍSICA
5º 0226960
ELCIO
AUGUSTO
LUCANIAS
DE MATOS
48157427X
6º 0224089
ROGÉRIO
DOS REIS
CAMARGO
QUILIS
295674970
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – LÍNGUA
PORTUGUESA
6º 0227066
MATEUS
FERREIRA
DOS SANTOS
454452883
7º 0224287
JÔSE
TEREZINHA
RAMIRES
294661657
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
Pradópolis-SP, 09 de abril de 2026 • Diário Oficial do Município • Diário Oficial Nº 2.068/2026 
RUA TIRADENTES, 956
Pradópolis-SP
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