| norma |
1837/2026 |
2026-04-09 |
Lei |
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.825, de 26 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo firmar parceria com organizações da sociedade civil por intermédio de termo de colaboração, para a consecução de finalidades de interesse público, mediante projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, para o exercício de 2026. |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-08 |
Requerimento |
REQUER, a tramitação em regime de urgência especial e a dispensa de pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 014/2026. |
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| norma |
16/2026 |
2026-04-08 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias do recepcionista, JEAN CESAR COLETI, servidor da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. |
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| norma |
931/2026 |
2026-04-08 |
Decreto |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 900.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
932/2026 |
2026-04-08 |
Decreto |
Formaliza a adesão do Município de Pradópolis/SP ao Projeto "Facilita SP - Municípios" instituído pela resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto Estadual nº 67.980, de 25 de setembro de 2023. |
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| sessao |
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2026-04-08 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
15/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga ou outro serviço, por meio de rede aérea, consertar ou retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras providências. |
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| materia |
190/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a oferta de atividades nas creches do município durante os períodos de férias escolares, nos meses de janeiro, julho e dezembro. |
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| materia |
191/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a construção de um estacionamento tipo bolsão na Avenida Monte Sereno de frente a Igreja Assembleia de Deus Ministério de Madureira. |
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192/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar o convênio com clínica especializada para a oferta de tratamento de acupuntura à população que não possui condições financeiras de arcar com o serviço. |
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193/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a aquisição de cadeiras de área para o Centro de Convivência dos Idosos do município. (FOTO EM ANEXO). |
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194/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a instalação de cobertura no prédio do Centro de Convivência dos Idosos, interligando o salão principal à quadra esportiva. |
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195/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar a implantação de uma lombada na rotatória ''Vicente Marcari'' próxima ao lago municipal, que interliga a Rua São Martinho a Rua Manoel Teixeira. |
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196/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de efetuar a limpeza e higienização de caixas e reservatórios de água das escolas e creches do Município, visando garantir a qualidade da água e a saúde dos alunos e funcionários. |
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197/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio do Departamento Municipal de Esportes, seja analisada a viabilidade de implantação de placas de quilometragem ao longo do percurso no entorno do lago municipal, destinadas aos usuários do local. |
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| materia |
198/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que viabilize a instalação de sistema de iluminação com refletores nos brinquedos e na academia ao ar livre do Lago Municipal. |
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199/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de bancos ao longo das margens do Lago Municipal, especialmente em pontos utilizados para a prática da pesca. |
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200/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, sejam realizadas ações de limpeza na academia localizada no Ginásio Municipal de Esportes “Constante Pavan”, com atenção especial à higienização dos vidros e das paredes. |
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| materia |
164/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a instalação de internet na sala de recursos da Escola Luiz Ometto. |
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165/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de providenciar, junto ao Departamento de Serviços Gerais, a realização de limpeza completa na Escola Augusto de Campos, incluindo a retirada de árvores condenadas. |
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166/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos pelo setor competente da Prefeitura, visando à construção de uma pista de caminhada no entorno do complexo do Centro Esportivo, estendendo-se até o Recinto de Festas, com ligação ao calçamento das vias compreendidas entre a Rua Conselheiro Antônio Prado e a Rua Santos Dumont. |
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167/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos pelo setor competente da Prefeitura, visando à execução de serviços de manutenção asfáltica, com operação “tapa-buracos”, na Rua João Derussi, localizada no Jardim Paulista, nas proximidades do número 161. |
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168/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos, pelo setor competente da Prefeitura, com a finalidade de viabilizar a notificação das empresas prestadoras de serviços de internet para que realizem a devida manutenção nas redes de fiação que se encontram soltas nos postes, podendo vir a ocasionar acidentes. |
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169/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos, pelo setor competente da Prefeitura, com a finalidade de viabilizar, junto ao Ministério da Agricultura, o cadastramento do município em programa de incentivo ao desenvolvimento do setor agropecuário, no eixo de energia solar fotovoltaica, visando à aquisição de kits de geração de energia solar. |
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170/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de providenciar a instalação de comedouros e bebedouros confeccionados em PVC em locais públicos da cidade, destinados ao atendimento de animais em situação de rua, possibilitando que a população possa contribuir com a doação de ração e água em pontos apropriados, organizados e protegidos. |
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171/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a aquisição e a instalação de lixeiras na praça em frente ao Cemitério Municipal. |
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172/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja elaborado e implantado trabalho paisagismo nas rotatórias que dão acesso a entrada da cidade, conforme exemplos em anexo. |
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173/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar dentro da disponibilidade financeira a criação de projetos "BOLSA ATLETA" a fim de valorizar e beneficiar os jovens e adolescentes do município de Pradópolis que praticam atividades esportivas. |
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174/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de solicitar junto a Secretaria Municipal da Saúde que seja criado um grupo de “linha de cuidado de sobrepeso e obesidade”. |
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175/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para "AMPLIAÇÃO" da cobertura do Centro Médico Municipal “Januário Theodoro de Souza”, bem como a instalação de mais assentos na área de espera destinada aos pacientes. |
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176/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de instalação de catracas na portaria do lago municipal, com o objetivo de melhorar o controle de acesso, a segurança dos frequentadores e a organização do espaço público. |
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177/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal a aquisição de uniformes ou coletes para as crianças do basquete infantil do Município. |
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178/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que realize a festa de Réveillon de final de ano no Lago Municipal, proporcionando shows musicais, queima de fogos sem estampido e atividades culturais, com o objetivo de promover lazer, integração social e valorização do espaço público para toda a população. |
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179/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realização de pintura e revitalização das faixas de pedestres nos cruzamentos localizados na região central do município, especialmente naqueles que possuem semáforos. |
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180/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realização de reforma e revitalização dos passeios internos (calçadas) do Centro Esportivo Municipal. |
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181/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realização de recapeamento asfáltico, bem como a pintura de sinalização horizontal (faixa de pedestres, sinalização de “PARE” e demais demarcações necessárias) na Rua Cezar Giovanetti, especialmente no trecho em frente à entrada da Escola Sérgio Rossetti. |
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182/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realização de recapeamento asfáltico na Rua Luiz Valentinucci, localizada no bairro Jardim Mirian I, especificamente no trecho compreendido entre os números 751 e 1003. |
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183/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realização de recapeamento asfáltico na Rua Cezário Gonçalves, situada no bairro Jardim Mirian II. |
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184/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos, pelo setor competente da Prefeitura, com a finalidade de viabilizar a contratação, por meio de processo seletivo, de acompanhantes para atuarem com crianças com necessidades especiais nas escolas. |
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185/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos, pelo setor competente da Prefeitura, com a finalidade de viabilizar que o pagamento e a correção do piso salarial dos profissionais do magistério sejam efetuados sempre no primeiro mês do ano, a partir de janeiro, conforme estabelece a legislação vigente do piso nacional do magistério. |
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186/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos, pelo setor competente da Prefeitura, com a finalidade de viabilizar a manutenção no telhado do postinho do Horto Guarany. |
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187/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao chefe do Executivo Municipal para que junto ao departamento competente, leve como sugestão ao órgão regulador competente pelo Samu - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, à possibilidade de se implantar uma linha telefônica local para contato direto com o Samu em nossa cidade, bem como, a possibilidade de disponibilizar um contato direto via aplicativo "whatsapp" para facilitar o processo de compartilhamento da localização das ocorrências com o motorista da ambulância. |
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188/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal para que junto ao departamento competente, estude a possibilidade de se instalar proteção traseira e lateral, painel com informações dos ônibus e iluminação em todos os pontos de ônibus da nossa cidade. |
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189/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal para que junto ao departamento competente, realize estudos no sentido de firmar parceria para implantação de um cursinho pré vestibular em nosso município. |
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15/2026 |
2026-04-06 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias do Contador, LUCAS PEREIRA DA SILVA, servidor da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. |
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| norma |
930/2026 |
2026-04-01 |
Decreto |
Dispõe sobre a transferência recursos do orçamento vigente de 2026. |
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| norma |
929/2026 |
2026-03-31 |
Decreto |
Dispõe sobre a criação da sala de Educação Especial Exclusiva (EEE) na unidade Escolar EMEI "Maria Therezinha Ferrari Ribeiro" na Rede Municipal de Ensino de Pradópolis e dá outras providências. |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 2.800.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
924/2026 |
2026-03-26 |
Decreto |
Dispõe sobre a praça em frente ao Cemitério Municipal e dá outras providencias. |
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| norma |
925/2026 |
2026-03-26 |
Decreto |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 autorizado pela Lei Municipal nº 1.832, de 26 de março de 2026 e dá outras providências. |
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