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Câmara Municipal de Hradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Sete de Setembro, nº 999 - Pradópolis, SP - CEP: 14850-000 - (16) 3981-9100
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INDICAÇÃO Nº 185/2026
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos, pelo setor
competente da Prefeitura, com a finalidade de viabilizar que o pagamento e a correção
do piso salarial dos profissionais do magistério sejam efetuados sempre no primeiro mês
do ano, a partir de janeiro, conforme estabelece a legislação vigente do piso nacional do
magistério.
AO NOBRE PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS:
Os Vereadores do Município de Pradópolis, INDICAM, de acordo com as formalidades
regimentais vigentes, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que estudos sejam realizados
pelo setor competente da Prefeitura, com a finalidade de viabilizar que o pagamento e a correção
do piso salarial dos profissionais do magistério sejam efetuados sempre no primeiro mês do ano, a
partir de janeiro, conforme estabelece a legislação vigente do piso nacional do magistério.
JUSTIFICATIVA;
A presente indicação tem como objetivo assegurar o cumprimento da legislação que
institui o piso salarial nacional do magistério, garantindo que tanto o pagamento quanto a correção
anual sejam efetivados a partir do mês de janeiro, conforme previsto em lei. Tal medida visa evitar
atrasos e defasagens salariais, assegurando aos profissionais da educação o recebimento
adequado de seus vencimentos.
Plenário José de Cayres, em 06 de Abril de 2026
Valdir Patrocinio Ii. ascimento de Oliveira
Valdir Do Horto (PRD) - Autor Tio Raul (MDB) - Autor
Proposição redigida por Renato Henrique de Castro e Silva
Lida na sessão de 08/04/2026 Despacho em 08/04/2026
Secretaria - Providenciado em: / 1! Ofício nº /
Raul Nascimento de Oliveira - 1º Secretário Matheus Alves de Campos - Presidente
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