norma nº 929/2026

Sumário 
PODER EXECUTIVO
GABINETE
Decreto Municipal nº 929 .................................................................. 1
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO .......................................................... 2
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO ............................................. 2
COMUNICADO SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE AULAS DO
PROCESSO SELETIVO Nº 003/2025 .............................................. 2
ATRIBUIÇÃO DE AULAS REMANESCENTES ............................ 3
ATRIBUIÇÃO DE AULAS REMANESCENTES ............................ 3
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 3.584 ......................................................................... 4
PORTARIA N° 3.585 ......................................................................... 5
PORTARIA N° 3.586 ......................................................................... 5
PORTARIA N° 3.587 ......................................................................... 6
PORTARIA Nº 3.583 ......................................................................... 7
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
RREO - Anexos do 1 - 14 .................................................................. 8
PODER LEGISLATIVO
Homologação e Extrato ......................................................................... 8
ANEXOS
anexo 14 rreo ......................................................................................... 9
anexo 13 rreo ....................................................................................... 11
anexo 12 rreo ....................................................................................... 12
anexo 11 rreo ....................................................................................... 17
anexo 9 rreo ......................................................................................... 18
anexo 8 rreo ......................................................................................... 19
anexo 6 rreo ......................................................................................... 24
anexo 4 rreo ......................................................................................... 26
anexo 3 rreo ......................................................................................... 28
anexo 7 RREO ..................................................................................... 29
anexo 2 rreo ......................................................................................... 30
anexo 1 rreo ......................................................................................... 32
ATA CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 3 quadrimestre 2025
(1) ........................................................................................................ 34
PODER EXECUTIVO 
PODER EXECUTIVO
GABINETE 
Decreto Municipal nº 929 
DECRETO MUNICIPAL Nº 929, DE 31 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE   SOBRE   A   CRIAÇÃO   DA   SALA   DE   EDUCAÇÃO
ESPECIAL EXCLUSIVA (EEE) NA UNIDADE ESCOLAR EMEI
"MARIA   THEREZINHA   FERRARI   RIBEIRO”   NA   REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE PRADÓPOLIS-SP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
 SAULO EMMANUEL ATIQUE
FILHO, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 71 da Lei Orgânica
do Município,
 DECRETA:
 Art. 1°. Fica criada no Município
de Pradópolis – SP a sala de Educação Especial Exclusiva no Sistema
Municipal de Ensino, sediada na Unidade Escolar “EMEI "Maria
Therezinha Ferrari Ribeiro”.
 Parágrafo Único: O objetivo
principal desta sala é atender, regular e apoiar estudantes matriculados
(idade escolar) na Rede Pública Municipal de Ensino que apresentem:
a) 
Transtornos específicos de aprendizagem;
b) Alunos
com deficiência público-alvo da Educação Especial;
c) 
Transtornos globais do desenvolvimento;
d) Altas
habilidades ou superdotação;
e) Amparo,
acolhimento, atividades pedagógicas para crianças em crises e outros
que coloquem em risco a sua própria segurança e de outras para
regulação, apoio e encaminhamentos;
f) 
Acolhimento e orientação familiar;
 Art. 2º. A Educação Especial
Exclusiva deverá:
 I – Estar integrado à proposta
pedagógica do Projeto Político Pedagógico (PPP) da Rede Municipal
de Educação;
 II – Envolver a participação
ativa da família;
 III – Ser realizado em
articulação direta com os demais departamentos correlatos e políticas
públicas.
 Art. 3°. Este Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as demais
disposições em contrário.
 Pradópolis, 31 de
março de 2026. 
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
PRADÓPOLIS-SP 
01 de abril de 2026 Diário Oficial nº 2.064/2026
Rua Tiradentes, nº 956, Centro
Pradópolis-SP
Este Diário Oficial é assinado digitalmente
por autoridade certificadora credenciada no âmbito da
ICP Brasil, e pode ser verificado pelo código: 202604018980 1
SAULO EMMANUEL
ATIQUE FILHO 
Prefeito Municipal de
Pradópolis 
Registrado em livro
próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos
termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA
FRANCO 
 Assessor de Gabinete
PODER EXECUTIVO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNO DME Nº 01/2026
O Departamento Municipal de Educação de Pradópolis, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o Edital de Processo de Seleção
Interno DME Nº 01/2026, de 20 de março de 2026, convoca os
candidatos abaixo descritos para atribuição da função de Professor
Tutor do Programa Alfabetiza Juntos no município de Pradópolis-SP.
CLASS. CANDIDATO NOTA FINAL
1º Jaqueline Polegato
Sanches 8,33
2º Adriana Perlatto 8,00
3º Luciana Cristina
Cotrin 6,33
Data da atribuição: 06/04/2026.
Horário: 07h30.
Local: Departamento Municipal de Educação.
Pradópolis, 1º de abril de 2026.
 
MÁRCIA CRISTINA DE SÁ
Departamento Municipal de Educação
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO 
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO
PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNO DME Nº 01/2026
O Departamento Municipal de Educação de Pradópolis, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o Edital de Processo de Seleção
Interno DME Nº 01/2026, de 20 de março de 2026, torna pública e
homologa a lista de classificação final para a função de Professor Tutor
do Programa Alfabetiza Juntos no município de Pradópolis-SP.
CLASS. CANDIDA
TO TÍTULOS ENTREVIS
TAS
NOTA
FINAL
1º
Jaqueline
Polegato
Sanches
2,00 6,33 8,33
2º Adriana
Perlatto 1,00 7,00 8,00
3º
Luciana
Cristina
Cotrin
1,00 5,33 6,33
4º
Mara Alice
Braulio
Costa
0,00 5,50 5,50
Não houve interposição de recurso aos resultados preliminares do
processo de seleção.
Pradópolis, 1º de abril de 2026.
 
MÁRCIA CRISTINA DE SÁ
Departamento Municipal de Educação
COMUNICADO SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE AULAS DO
PROCESSO SELETIVO Nº 003/2025 
COMUNICADO SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE AULAS DO
PROCESSO SELETIVO Nº 003/2025
*CONTRATAÇÃO PROCESSO SELETIVO PELA SEGUNDA
VEZ*
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, através do SETOR
DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, vem
por meio deste CONVOCÁ-LO PELA SEGUNDA VEZ para
manifestar seu interesse no Processo Seletivo nº 003/2025, para os
cargos abaixo:
As atribuições de classes/aulas para o ano letivo de 2026, realizar￾se-ão no DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no
dia 08 de abril de 2026, Rua Presidente Vargas, 500 – Centro.
DIA: 08/04/2026 HORÁRIO: 08h00
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – EDUCAÇÃO
FÍSICA
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Rua Tiradentes, nº 956, Centro
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