norma nº 930/2026

 3.3.90.39.00 OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS
 Ficha: 164 10.301.1001.1035.0000 MAIS
SAUDE -20.000,00
 3.3.90.39.00 OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS
 Ficha: 195 10.303.1001.1036.0000 MAIS
SAUDE -75.000,00
 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM
OU SERVIÇO PARA
TOTAL DAS
ANULAÇÕES 
-649.700,00
Decreto Municipal nº 930 
DECRETO MUNICIPAL Nº 930, DE 01 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA RECURSOS DO
ORÇAMENTO VIGENTE DE 2026.
 SAULO EMMANUEL ATIQUE
FILHO, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 71 da Lei Orgânica
do Município e o art. 41, da Lei Municipal nº 1.815 de 23 de outubro de
2025, 
 DECRETA: 
 Art. 1º. Ficam transferidas na
forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
 Art. 2º. A alteração introduzida
pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional,
suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro
dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (Lei Municipal nº 1.815, de 23 de outubro de 2025) e
dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades
contemplados.
Art. 3º. Este Decreto
entra em vigor na data da sua publicação.
Pradópolis, 01 de abril
de 2026. 
SAULO
EMMANUEL ATIQUE FILHO 
Prefeito Municipal
de Pradópolis 
Registrado em livro
próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos
termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA
FRANCO 
 Assessor de
Gabinete
ANEXO
ACRÉSCIMOS:
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
 02 01 02 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
 Ficha: 82 12.365.1002.1022.0000 MAIS
EDUCAÇÃO 3.000,00
 4.4.90.51.00 OBRAS E
INSTALAÇÕES
 Ficha: 101 12.366.1002.1031.0000 MAIS
EDUCAÇÃO 90.000,00
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXA
 Ficha: 102 12.366.1002.1031.0000 MAIS
EDUCAÇÃO 20.000,00
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
 LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
 02 01 05 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
SAÚDE
 Ficha: 154 10.301.1001.1035.0000 MAIS
SAUDE 30.000,00
 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM
OU SERVIÇO PARA
 Ficha: 171 10.301.1001.1035.0000 MAIS
SAUDE 2.200,00
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PER
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
 02 01 05 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
SAÚDE
 Ficha: 218 10.305.1001.1038.0000 MAIS
SAUDE 5.000,00
 3.3.90.39.00 OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIRO
 LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
 02 01 14 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
 Ficha: 327 04.126.1009.1015.0000 MAIS
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA 16.000,00
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PER
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
Pradópolis-SP, 05 de maio de 2026 • Diário Oficial do Município • Diário Oficial Nº 2.083/2026 
RUA TIRADENTES, 956
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 
 166.200,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
 02 01 02 DEPARTAMENTO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
 Ficha: 59 12.361.1002.1026.0000 MAIS
EDUCAÇÃO -90.000,00
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXA
 Ficha: 61 12.361.1002.1026.0000 MAIS
EDUCAÇÃO -20.000,00
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
 Ficha: 62 12.361.1002.1026.0000 MAIS
EDUCAÇÃO -3.000,00
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
 LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
 02 01 05 DEPARTAMENTO MUNICIPAL
DE SAÚDE
 Ficha: 144 10.301.1001.1035.0000 MAIS
SAUDE -7.200,00
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
 Ficha: 195 10.303.1001.1036.0000 MAIS
SAUDE -30.000,00
 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM
OU SERVIÇO PARA
 LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
 02 01 14 DEPARTAMENTO MUNICIPAL
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
 Ficha: 326 04.126.1009.1015.0000 MAIS ADM. E
FINANÇAS -16.000,00
 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA DA INF
 TOTAL DAS
ANULAÇÕES -166.200,00
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