norma nº 924/2026

 SAULO EMMANUEL ATIQUE
FILHO, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei
Orgânica do Município, 
 FAZ SABER que a Câmara Municipal,
em Sessão Ordinária realizada no dia 25 de março de 2026,
APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte...
 LEI:
 Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente,
um crédito adicional especial na importância de R$ 117.850,00,
distribuído na seguinte dotação:
Local: 020106 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
Ficha: 378 - 08.244.1003.1039.0000 MAIS PROMOÇÃO E
ASSISTENCIA SOCIAL.......... 117.850,00
 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
 Art. 2º. O crédito aberto na forma
do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação
da seguinte dotação:
Local: 020106 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
Ficha: 267 - 08.244.1003.1041.0000 MAIS PROMOÇÃO E
ASSISTENCIA SOCIAL....... -117.850,00
 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
 Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir
os atos necessários, visando a execução desta lei.
 Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação.
 Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 26
de março de 2026.
 SAULO EMMANUEL ATIQUE
FILHO 
 Prefeito Municipal de Pradópolis 
 Registrado em livro próprio e publicado
no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da
Lei Orgânica do Município. 
 BRUNO LOUZADA FRANCO
 Assessor de Gabinete
lei municipal nº 1835 
LEI MUNICIPAL Nº 1.835, DE 26 DE MARÇO DE 2026
 
 
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
396.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 SAULO EMMANUEL ATIQUE
FILHO, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei
Orgânica do Município, 
 FAZ SABER que a Câmara Municipal,
em Sessão Ordinária realizada no dia 25 de março de 2026,
APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte...
 LEI:
 Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente,
um crédito adicional especial na importância de R$ 396.000,00,
distribuído na seguinte dotação:
Local: 020102 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 377 - 12.362.1002.1026.0000 MAIS
EDUCAÇÃO..................................... 396.000,00
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
 Art. 2º. O crédito aberto na forma
do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação
da seguinte dotação:
Local: 020102 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 071 - 12.361.1002.1026.0000 MAIS
EDUCAÇÃO..................................... -396.000,00
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
 Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir
os atos necessários, visando a execução desta lei.
 Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação.
 Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 26
de março de 2026.
 SAULO EMMANUEL ATIQUE
FILHO 
 Prefeito Municipal de Pradópolis 
 Registrado em livro próprio e publicado
no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da
Lei Orgânica do Município. 
 BRUNO LOUZADA FRANCO
 Assessor de Gabinete
Decreto Municipal nº 924 
DECRETO MUNICIPAL N° 924, DE 26 DE MARÇO DE 2026 
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
Pradópolis-SP, 26 de março de 2026 • Diário Oficial do Município • Diário Oficial Nº 2.060/2026 
Rua Tiradentes, nº 956, Centro
Pradópolis-SP
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DISPÕE SOBRE DA PRAÇA EM FRENTE AO CEMITÉRIO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 SAULO
EMMANUEL ATIQUE FILHO, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe
conferem o art. 71, inciso XXV da Lei Orgânica do Município; e
 Considerando a necessidade de
dar denominação especifica à sua finalidade aos prédios públicos
municipais;
 Considerando que se trata de
pessoa lembrada e querida por toda a comunidade local, inclusive pelos
frequentadores do local;
 Considerando a indicação nº
048/2026, de autoria do Vereador Aguinaldo Trindade Marques, 
 DECRETA:
 Art. 1°. A praça localizada em
frente ao Cemitério Municipal de Pradópolis passa a ser denominada
como “PRAÇA RICARDO ALEXANDRE COELHO”.
 Art. 2°. Este Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pradópolis, 26 de março
de 2026. 
SAULO EMMANUEL
ATIQUE FILHO 
Prefeito Municipal de
Pradópolis 
Registrado em livro
próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos
termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA
FRANCO 
Assessor de Gabinete
Decreto Municipal nº 925 
DECRETO MUNICIPAL Nº 925, DE 26 DE MARÇO DE 2026
 
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
100.000,00, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.832, DE
26 DE MARÇO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 SAULO EMMANUEL ATIQUE
FILHO, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 71 da Lei Orgânica do
Município, e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº
4.320/64 e autorização dada pela Lei nº 1.832, de 26 de março de 2026,
 DECRETA:
 Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente,
um crédito adicional especial na importância de R$ 100.000,00,
distribuído na seguinte dotação:
Local: 020108 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO URBANO, OBRAS, SANEAM
Ficha: 382 - 15.451.1006.1007.0000 MAIS SEGURANÇA NO
TRANSITO INFRAESTRUTURA E ZELADORIA
URBANA .................................................................................................... 
100.000,00
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
 Art. 2º. O crédito aberto na forma
do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de
arrecadação no mesmo valor de R$ 100.000,00.
 Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
 Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 26
de março de 2026.
 SAULO EMMANUEL ATIQUE
FILHO 
 Prefeito Municipal de Pradópolis 
 Registrado em livro próprio e publicado
no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da
Lei Orgânica do Município. 
 BRUNO LOUZADA FRANCO
 Assessor de Gabinete
Decreto Municipal nº 926 
DECRETO MUNICIPAL Nº 926, DE 26 DE MARÇO DE 2026
 
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
800.000,00, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.833, DE
26 DE MARÇO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 SAULO EMMANUEL ATIQUE
FILHO, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 71 da Lei Orgânica do
Município, e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº
4.320/64 e autorização dada pela Lei nº 1.833, de 26 de março de 2026,
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
Pradópolis-SP, 26 de março de 2026 • Diário Oficial do Município • Diário Oficial Nº 2.060/2026 
Rua Tiradentes, nº 956, Centro
Pradópolis-SP
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