norma nº 16/2026

Câmara Municipal de Pradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 016/2026
De 08 de abril de 2026.
Dispõe sobre a concessão de férias do recepcionista,
JEAN CESAR COLETI, servidor da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
MATHEUS ALVES DE CAMPOS, Presidente da Câmara Municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam concedidas férias ao recepcionista, Jean Cesar Coleti, servidor da
Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Art. 2º A concessão das férias dar-se-á da seguinte forma:
$1º 05 (cinco) dias em descanso, de 13 (treze) a 17 (dezessete) de abril de 2026
(período aquisitivo de 2024/2025).
82º - 1/3 (um terço) do período, ou seja, 10 (dez) dias em abono pecuniário nos
termos do art.143 da CLT.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Pradópolis,
Em 08 de abril de 2026.
MATHEUS AL;
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis /SP
s
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FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara(dDpradopolis.sp.leg.br SL O
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Pradópolis-SP, 08 de abril de 2026 * Diário Oficial do Município « Diário Oficial Nº 2.067/2026
PODER EXECUTIVO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 3.591
PORTARIA Nº 3.591
de 8 de abril de 2026.
Dispõe sobre a designação, em caráter precário e extraordinário da servidora municipal JOSIANE ANDREZA PERES GOMES, ocupante do
emprego público de Enfermeira, e dá outras providências
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO, Prefeito Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso: up andinos
que lhe confere o inciso XIII, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Considerando a necessidade de designação de um servidor(a) municipal para exercer as funções de responsável
técnico(a) — RT perante o Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo, de acordo com o previsto na Lei do Exercício Profissional nº
7.498, de 25/06/1986 e do disposto na Seção TI, artigos 48, 51 a 53 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
Art. 1º Fica designada, em caráter precário e extraordinário, a servidora municipal JOSIANE ANDREZA PERES
GOMES, RG nº 29.337.484-3, ocupante do emprego público de Enfermeira, referência 11/B, para desempenhar as funções de Responsável
Técnico(a) — RT, da Unidade Básica de Saúde “Lineu Zacharias”.
Parágrafo 1º - Para o desempenho destas funções descritas no “caput” deste artigo, a servidora fará jus a um acréscimo
em sua remuneração de 30% (trinta por cento) sobre seu salário básico do cargo de origem, nos termos do $8º, do artigo 17, da Lei Complementar nº
18, de 21/09/1993, com suas modificações posteriores.
Parágrafo 2º - O pagamento da gratificação, somente será devido pelo tempo em que a servidora ocupar as funções de
Responsável Técnico(a) — RT, da Unidade Básica de Saúde “Lineu Zacharias”, devendo ser anulada quando cessar a presente designação.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de
01/04/2026.
PRADÓPOLIS, 8 de abril de 2026.
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO +
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada por afixação, nos locais de costume, nas sedes da Prefeitura
e da Câmara Municipal, na mesma data, como por inserção no Diário Oficial do Município, nos termos do $ 1º, do artigo 88, da Lei Orgânica do
Município.
ADINILSON GOMES
Chefe do Setor de Recursos Humanos
PODER LEGISLATIVO PORTARIA NºULGSOIA
De 08 de abril de 2026.
nº - n Cesar Cole:
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Dispõe sobre a concessão de férias do recepcionista, JEAN CESAR
COLETI, servidor da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São
Paulo.
MATHEUS ALVES DE CAMPOS, Presidente da
Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam concedidas férias ao recepcionista,
Jean Cesar Coleti, servidor da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado
de São Paulo,
Art, 2º A concessão das férias dar-se-á da seguinte
forma:
$1º 05 (cinco) dias em descanso, de 13 (treze) a 17
(dezessete) de abril de 2026 (período aquisitivo de 2024/2025).
$2º - 1/3 (um terço) do período, ou seja, 10 (dez)
dias em abono pecuniário nos termos do art.143 da CLT.
Art, 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Pradópolis,
Em 08 de abril de 2026.
MATHEUS ALVES DE CAMPOS
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis /SP
RUA TIRADENTES, 956
Pradópolis-SP
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