norma nº 19/2026

Câmara Qunicipal de Pradópofis
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 019/2026
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO
GERAL DE EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA
(CGEA) NO ÂMBITO DA CAMARA
MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, ESTADO DE
SÃO PAULO.
O PRESIDENTE DA CAMÃRA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade da Câmara Municipal de Pradópolis em efetuar
os procedimentos licitatórios, conforme determina a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de
2021, e ainda nos termos do art. 37, inciso XXI da Constituição Federal;
CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 001/2019, de 11
de fevereiro de 2019, e na Resolução nº 004/2018, de 13 de novembro de 2018, com alterações
posteriores impostas pela Resolução nº 015 de 27 de junho de 2024 e Resolução nº 018 de 09
de abril de 2026;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Complementar nº 285/2018, de
16 de dezembro de 2019, com alterações posteriores impostas pela Lei Complementar nº 324,
de 23 de março de 2023 e pela Lei Complementar nº 361 de 09 de abril de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Nomeia como membros titulares e suplentes da Comissão Geral de Execução
Administrativa (CGEA) no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo,
vinculados à Licitação, os seguintes servidores:
I- Membros titulares:
JEAN CESAR COLETI — Agente de Contratação;
STEPHANIE MIHO TAKAGI - Membra da Equipe de Apoio de Contratação;
LUCAS PEREIRA DA SILVA - Membro da Equipe de Apoio de Contratação.
II - Membros suplentes:
REGIS BORGES - Membro da Equipe de Apoio de Contratação;
MARIA CECÍLIA MARCARI DE ARAÚJO MAGALHÃES — Membra da Equipe
de Apoio de Contratação; aa EAR q
MICHELLI ANGELICA M. DE SOUZA — Membra a sad UA de
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$ 1º No caso de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do Agente de |
Contratação, este será substituído por um dos membros da comissão, na-ordem
no inciso I deste artigo; SM 4 MA
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara(Dpradopolis.sp.leg.br ——
www.pradopolis.sp.leg.br
Câmara QWunicipal de Pradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
$ 2º Os membros suplentes substituirão os demais membros titulares da comissão,
no caso de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, independentemente da ordem
de nomeação indicada no inciso II deste artigo, sempre observando que a maioria dos membros
titulares sejam servidores efetivos.
Art. 2º Os membros e o Agente de Contratação nomeados por esta Portaria,
vinculados à licitação, deverão observar o disposto da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de
2021, com suas alterações, bem como de toda a legislação vigente acerca da matéria.
Art. 3º Nomeia como membro titular e suplente da CGEA no âmbito da Câmara
Municipal de Pradópolis, vinculados ao Almoxarifado e Fiscalização Contratual, os seguintes
servidores:
[- Membra titular: MARIA CECÍLIA MARCARI DE ARAÚJO MAGALHÃES;
II - Membro suplente: JEAN CESAR COLETI.
Art. 4º Nomeia como membro titular e suplente da CGEA no âmbito da Câmara
Municipal de Pradópolis, vinculado ao Patrimônio e Gestão de Contratos, os seguintes
servidores:
1 - Membro titular: RODRIGO CREPALDI PEREZ CAPUCELLI;
II - Membro suplente: JEAN CESAR COLETI.
Art. 5º As respectivas atribuições e seu detalhamento estão previstas no Anexo V,
da Resolução nº 004/2018, com alterações impostas pela Resolução nº 018 de 09 de abril de
2026.
Art. 6º Nos casos de impedimentos ou ausências do servidor titular designado no
caput dos arts. 3º e 4º, fica designado o suplente para o exercício das atribuições constantes nesta
Portaria.
Art. 7º As funções descritas nesta Portaria serão remuneradas nos termos do art. 10
da Lei Complementar Municipal nº 285/2019, com alterações impostas pela Lei Complementar
Municipal nº 361/2026.
Art. 8º Esta Portaria terá vigência de 01 (um) ano, sendo permitida sua recondução
por igual período.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a
Portaria nº 015/2025. o q
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Pradópolis-SP, 10 de abril de 2026 * Diário Oficial do Município + Diário Oficial Nº 2.069/2026
Art. 2º Deverá o servidor efetivo nomeado cumprir as
atribuições inerentes à Ouvidoria Legislativa, ao Sistema Eletrônico
dos Serviços de Informações ao Cidadão (e-SIC) e à Proteção de
Dados, em conformidade com a Resolução nº 018/2026, Lei Municipal
nº 1.492/2016, Constituição Federal de 1988 e demais normas
aplicáveis.
Art. 3º Esta Portaria terá vigência de 01 (um) ano,
sendo permitida sua recondução por igual período,
Art, 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se a Portaria nº 016/2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 10 de abril de 2026.
MATHEUS ALVES DE CAMPOS
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
PORTARIA Nº 019/2026
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO GERAL DE
EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA a NO AMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais;
CONSIDERANDO a necessidade da Câmara
Municipal de Pradópolis em efetuar os procedimentos licitatórios,
conforme determina a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e
ainda nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato
Normativo nº 001/2019, de 11 de fevereiro de 2019, e na Resolução nº
004/2018, de 13 de novembro de 2018, com alterações posteriores
impostas pela Resolução nº 015 de 27 de junho de 2024 e Resolução nº
018 de 09 de abril de 2026;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei
Complementar nº 285/2018, de 16 de dezembro de 2019, com
alterações posteriores impostas pela Lei Complementar nº 324, de 23
de março de 2023 e pela Lei Complementar nº 361 de 09 de abril de
2026.
RESOLVE:
Art, 1º Nomeia como membros titulares e suplentes da
Comissão Geral de Execução Administrativa (CGEA) no âmbito da
Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, vinculados à
Licitação, os seguintes servidores:
T- Membros titulares:
JEAN CESAR COLETI - Agente de Contratação;
STEPHANIE MIHO TAKAGI — Membra da Equipe de
Apoio de Contratação;
LUCAS PEREIRA DA SILVA - Membro da Equipe de
Apoio de Contratação.
HH - Membros suplentes:
REGIS BORGES - Membro da Equipe de Apoio de
Contratação;
MARIA CECÍLIA MARCARI DE ARAÚJO
MAGALHÃES — Membra da Equipe de Apoio de Contratação;
MICHELLI ANGELICA M. DE SOUZA — Membra da
Equipe de Apoio de Contratação.
& 1º No caso de afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do Agente de Contratação, este será substituído por um
dos membros da comissão, na ordem em que figura no inciso I deste
artigo;
$ 2º Os membros suplentes substituirão os demais
membros titulares da comissão, no caso de afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares, independentemente da ordem de nomeação
indicada no inciso II deste artigo, sempre observando que a maioria dos
membros titulares sejam servidores efetivos.
Art. 2º Os membros e o Agente de Contratação
nomeados por esta Portaria, vinculados à licitação, deverão observar o
disposto da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, com suas
alterações, bem como de toda a legislação vigente acerca da matéria.
Art. 3º Nomeia como membro titular e suplente da
CGEA no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis, vinculados ao
Almoxarifado e Fiscalização Contratual, os seguintes servidores:
1 - Membra titular: MARIA CECÍLIA MARCARI DE
ARAÚJO MAGALHÃES;
TI - Membro suplente: JEAN CESAR COLETI.
Art, 4º Nomeia como membro titular e suplente da
CGEA no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis, vinculado ao
Patrimônio e Gestão de Contratos, os seguintes servidores:
I - Membro titular: RODRIGO CREPALDI PEREZ
CAPUCELLI,
TI - Membro suplente: JEAN CESAR COLETI.
Art. 5º As respectivas atribuições e seu detalhamento
estão previstas no Anexo V, da Resolução nº 004/2018, com alterações
impostas pela Resolução nº 018 de 09 de abril de 2026.
Art. 6º Nos casos de impedimentos ou ausências do
servidor titular designado no caput dos arts. 3º e 4º, fica designado o
suplente para o exercício das atribuições constantes nesta Portaria.
Art. 7º As funções descritas nesta Portaria serão
remuneradas nos termos do art. 10 da Lei Complementar Municipal nº
285/2019, com alterações impostas pela Lei Complementar Municipal
nº 361/2026.
Art. 8º Esta Portaria terá vigência de 01 (um) ano,
sendo permitida sua recondução por igual periodo.
Art, 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se a Portaria nº 015/2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 10 de abril de 2026.
MATHEUS ALVES DE CAMPOS
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
RUA TIRADENTES, 956
Pradópolis-SP
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