PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
o CNPJ 48.664.296/0001-71
Rua Tiradentes, 956 - Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE: (16) 3981-9900 - gabineteOpradopolis.sp.gov.br
MENSAGEM Nº 108 - DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADOPOLIS
Pradópolis, 4 de outubro de 2018.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora.
Tenho a honra de encaminhar, à elevada deliberação dessa colenda
Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que:
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, a fim de que sua apreciação ocorra em regime de urgência
especial, nos termos dos artigos 128 e 129 do Regimento Interno dessa ilustre Casa
Legislativa.
A abertura de referido crédito especial tem por finalidade realizar até o
final deste ano, o Projeto “NATAL ESPETACULAR”, que consiste no incentivo de
processo seletivo e criativo na construção de produtos diversos a partir de garrafas
pets, que irá despertar habilidades e talentos.
Além disso, referido projeto tem por finalidade não menos importante,
a de capacitar pessoas em situação de vulnerabilidade social em técnicas de
artesanato, além de promover a conscientização da população sobre a importância
da reciclagem.
Para aquisição da matéria prima, mais especificamente as garrafas pets,
serão mobilizados, por meio de gincanas, os alunos da rede de ensino público para
arrecadação da quantidade de garrafas necessárias. A concretização deste projeto
estimulará, ainda, a criatividade das pessoas envolvidas a produzirem enfeites
natalinos decorativos e comercializa-los na cidade.
Diante do exposto, aguardo de Vossa Excelência e de seus nobres pares
que reconheçam a importância deste projeto de lei, colocando-o em discussão e
votação, com a máxima urgência possível.
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À oportunidade, renovo a Vossa Excelência e demais Pares, os protestos
de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
A Sua Excelência o Senhor Vereador, THIAGO AQUINO ALVES, Presidente da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
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PROJETO DE LEINSO É 1/2018
De'4 de outubro de 2018
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SÍLVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei
Orgânica do Município, e na conformidade com o disposto no artigo 45 da Lei nº
4.320/64, combinado com o artigo 167 da Constituição Federal,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão
realizada no dia de de 2018, APROVOU ele sanciona e promulga a
seguinte...
LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
especial na importância de R$ 43.020,00, distribuído nas seguintes dotações:
02 06 01 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
433 08.244.0034.2011.0001 Manutenção da Secretaria de Promoção Social 25.008,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo FR: 00224
02 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
100 002 Convênios Gerais
434 08.244.0034.2011.0001 Manutenção da Secretaria de Promoção Social 10.890,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física FR: 00224
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
100 002 Convênios Gerais
435 08.244.0034.2011.0001 Manutenção da Secretaria de Promoção Social 7.122,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes F.R: 00224
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
100 002 Convênios Gerais
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação, no valor de R$
43.020,00.
Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos
necessários, visando a execução desta lei.
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Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS
Em 4 de outubro de 2018