ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
MENSAGEM Nº 125 - DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADOPOLIS
Pradópolis, 06 de fevereiro de 2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora.
Tenho a honra de encaminhar, à elevada deliberação dessa colenda Câmara
Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que: “ABRE NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO, ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
475.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a fim de que sua apreciação ocorra em regime
de urgência especial, nos termos dos artigos 128 e 129 do Regimento Interno dessa ilustre
Casa Legislativa.
Primeiramente, informo que estes créditos estão sendo abertos com recursos
oriundos de superávit financeiro do exercício anterior e estes já se encontram em conta da
Prefeitura Municipal.
Quanto a necessidade de abertura dos créditos adicionais suplementares, os
mesmos são necessários para reforma do Velório Municipal, do Centro Odontológico e do
Centro de Convivência de Idoso.
Além das verbas atribuídas às reformas acima, está sendo suplementada outra
verba destinada à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Paço Municipal.
Diante do exposto, aguardo de Vossa Excelência e de seus nobres pares que
reconheçam a importância deste projeto de lei, colocando-o em discussão e votação, com a
máxima urgência possível.
À oportunidade, renovo a Vossa Excelência e demais Pares, os protestos de
elevada estima e consideração.
(=
Respeitosám
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor Vereador, FÁBIO PEREIRA DA COSTA, Presidente da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetempradopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
PROJETO DE LEI Nº 0 ) 2 12019
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
475.000,00, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
realizada no dia de, de , APROVOU e ele sanciona
e promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais),
distribuído nas seguintes dotações:
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ficha: 040 - 04.122.0005.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT . PERMANENTE...... 15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020506 DIVISÃO DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS
Ficha: 256 - 10.301.0036.1558.0000 CONSTRUÇÃO E REFORMA DO CENTRO ODONTOLOGICO....... 120.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020604 CENTRO DA TERCEIRA IDADE
Ficha: | 294 - 08.241,0018.1023.0001 CONSTRUÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO 150.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020905 SERVICOS FUNERARIOS . .
Ficha: 353 - 15.451.0038.1007.0001 CONST. REF. E AMPLIAÇÃO DO VELÓRIO E CÉMITÉRIO MUNICIPAL 70.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 440 - 15.451.0038.1007.0001 CONST. REF. E AMPLIAÇÃO DO VELÓRIO E CÉMITÉRIO MUNICIPAL 120.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 475.000,00
Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipaf de Pradópolis, em 06 de fevereiro de 2019.
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (1 '6) 3981-9900 -e-mail:gabinete(Dpradopolis.sp.gov.br